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Mato Grosso

Cana-de-açúcar: PL de Botelho normatiza registro de estabelecimentos e produtos

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Objetivo do projeto é reduzir a burocracia e custos da produção em áreas rurais de Cuiabá e MT –  Fotos: Vanderson Ferraz

 

Tramita na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária – CADFARF, o Projeto de Lei 650/24 que normatiza o registro de estabelecimentos e produtos provenientes da cana-de-açúcar, produzidos pela agricultura familiar ou empreendedor familiar rural. De autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, o projeto inclui também cooperativas e associações.

A proposta foi aprovada hoje (12), em primeira votação na ALMT. A nova lei vai estabelecer normas gerais relativas ao registro de estabelecimentos e produtos de origem vegetal da cana-de-açúcar produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, agroindústria de pequeno porte e por cooperativa ou associação.

Conforme definição estabelecida pela Portaria MAPA Nº 539, de 26 de dezembro de 2022, são produtos derivados de cana-de açúcar: caldo, melado, rapadura, a aguardente e a cachaça.

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Botelho diz que a proposta vai atender o agricultor e quem pratica atividades no meio rural. Além de atividades econômicas com mão-de-obra familiar. Agroindústria de pequeno porte; serviço de inspeção e manipulação de alimentos também estão contemplados.

De acordo com o texto do PL, os rótulos devem conter a descrição: produto artesanal da agricultura familiar; a denominação do produto; nome do agricultor familiar, cooperativa ou associação, bem como o endereço.

“Queremos desburocratizar o sistema de registro para agroindústria familiar e de pequeno porte. Simplificar e padronizar os procedimentos do registro dos produtos, rótulos, queremos que tudo seja informatizado. Essa é uma demanda antiga dos pequenos produtores que produzem e comercializam os produtos, principalmente nas feiras livres de Cuiabá”, explica o presidente da ALMT, autor do Projeto de Lei.

A gerência e padronização técnica desses produtos será feita por equipe exclusiva, especializada e permanente, formada por servidores efetivos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF/MT e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso – INDEA/MT. E o registro da agroindústria familiar ou de pequeno porte terá validade de cinco anos.

Mais celeridade

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Botelho destaca que tem feito um trabalho intenso para fortalecer a agricultura familiar. Cita a lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf), que certifica os produtos da agroindústria familiar e de pequeno porte a comercializar seus produtos em Mato Grosso.

“Já fizemos a lei do Susaf, temos feito um trabalho forte na agricultura familiar com a entrega de equipamentos. Esse projeto visa fortalecer os produtores de rapadura, melado, cachaça artesanal, entre outros. As informações obrigatórias no rótulo, garantem a qualidade do produto e ajuda na escolha do consumidor. Além disso, o produto artesanal da agricultura familiar e produto de alambique da agricultura familiar, é um diferencial importante no mercado. O registro destaca a origem e modo de produção, valorizando o trabalho dos pequenos produtores”, comemora Botelho.

(ITIMARA FIGUEIREDO)

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Mato Grosso

Botelho reúne mais de 100 pessoas e apresenta propostas para zerar déficit na prefeitura

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Fotos: Vanderson Ferraz

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), reuniu com profissionais da área contábil, lideranças comunitárias e servidores para debater a situação fiscal de Cuiabá, que deve fechar o ano de 2024 com um déficit de R$ 1,7 bilhão. Além disso, a prefeitura se encontra com baixa capacidade de investimento, sem condições de buscar novas receitas, descontrole no gasto público, geração de novos gastos continuados em lastro financeiro e um endividamento crescente, o que resulta na baixa capacidade de financiamento das políticas públicas.

Durante o encontro, os participantes puderam apresentar diversas propostas, dentre elas, fomento aos eventos na cidade para gerar emprego e também dinheiro novo, um gabinete de governança central, vinculado ao gabinete do prefeito e ainda a redução da burocracia para incentivar a abertura de empresas, que poderão ser inseridas no plano de governo.

Botelho ressaltou a importância de ouvir quem vive o dia a dia das finanças de Cuiabá e quem sente o impacto da crise financeira da prefeitura que resulta na falta de investimentos e serviços ruins.

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“Combate à corrupção, revisão dos contratos, alterar a legislação de incentivos fiscais, aumentar o controle para evitar a evasão fiscal são algumas das medidas necessárias para alterar a realidade financeira de Cuiabá. O próximo gestor precisa mudar esse cenário caótico nas contas da prefeitura para poder aumentar a capacidade de investimento na capital, que será essencial para recuperar Cuiabá da situação que se encontra”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que para recuperar as contas de Cuiabá é necessário atuar com propostas sérias, comprometidas com a cidade e que sejam possíveis de cumprir.

“Não podemos permitir que candidatos mintam para as pessoas com propostas vazias como temos visto. Não podemos permitir a candidatura de um prefeito maluco, que não sabe dialogar com ninguém, em um momento que Cuiabá precisa da união de todos para ser reconstruída”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que para recuperar as contas de Cuiabá é necessário atuar com propostas sérias, comprometidas com a cidade e que sejam possíveis de cumprir.

“Não podemos permitir que candidatos mintam para as pessoas com propostas vazias como temos visto. Não podemos permitir a candidatura de um prefeito maluco, que não sabe dialogar com ninguém, em um momento que Cuiabá precisa da união de todos para ser reconstruída”, afirmou.

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Botelho lembrou que como presidente da Assembleia Legislativa conseguiu deixar as contas no azul e ainda devolver mais de R$ 500 milhões ao longo dos anos. “Tiramos o Parlamento das páginas policiais e vamos fazer o mesmo com a Prefeitura de Cuiabá, que foi alvo de 20 operações, a maioria delas por contratos superfaturados ou fraudes em licitação. E por isso, uma das principais medidas será uma auditoria em todos os contratos e também manter uma auditoria permanente para fiscalizar todos os contratos em vigência na prefeitura”.

A apresentação referente ao plano de governo foi feita pelos economista Guilherme Muller, que tem ampla experiência na área de gestão e auxiliou na elaboração das propostas que preveem um programa para melhorar a eficiência do gasto e da receita pública, buscando equilíbrio e o saneamento do déficit financeiro existente, além de um arcabouço fiscal com regras, objetivos e metas de sustentabilidade fiscal para o Município de Cuiabá, tudo isso com foco em desenvolver ações voltadas para melhorar a eficiência do gasto público.

E Botelho reforçou ainda que junto aos esforços para colocar as contas em dia, também será necessário criar ações voltadas a melhorar a arrecadação das receitas públicas municipais. Segundo ele, isto poderá ser feito com medidas como a reestruturação do Programa Nota Cuiabana, adequar a legislação dos incentivos fiscais para atração de investimentos focada no reforço das atuais cadeias produtivas e estímulo de novas, buscando o aumento da produtividade, competitividade e desenvolvimento municipal.

O deputado também destacou a importância de uma parceria com o governo do Estado para realização de ações direcionadas ao combate à sonegação e evasão fiscal e com isso melhorar a eficácia tributária, mediante reestruturação e fortalecimento do sistema de fiscalização fazendária.

Assessoria

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Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo de MT investe R$ 37,8 milhões para asfaltar rodovias que dão acesso ao Distrito do Aguaçu

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Sinfra-MT

 

 

O Governo de Mato Grosso está investindo R$ 37,8 milhões para asfaltar as MTs-401 e 402, que dão acesso ao Distrito do Aguaçu, em Cuiabá.

A MT-401 liga o distrito até a MT-010, por meio do acesso da mineradora, na altura do Distrito da Guia. A obra compreende uma extensão de 17 quilômetros, sendo que 11,5 km estão sendo asfaltados e o restante, no início da estrada, será recuperado.

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A parte do asfalto novo já foi realizada e a empresa contratada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) agora trabalha para terminar a drenagem superior e recuperar o trecho de 5,5 km. O valor da obra é de R$ 22,6 milhões.

A outra estrada asfaltada pelo Governo é a MT-402. Essa rodovia dá acesso ao distrito por meio da Fábrica da Votorantim. Está em obras um trecho de 9,8 km entre o acesso a fábrica e o distrito, sendo que o trecho entre a MT-010 e a fábrica já é asfaltado.

A obra neste trecho foi reiniciada neste ano, depois que a Sinfra-MT precisou rescindir o contrato com uma empresa que não executou os serviços. Agora, os trabalhos estão em bom ritmo e boa parte da obra será executada até o fim deste ano. O investimento é de R$ 15,1 milhões.

O Distrito do Aguaçu foi criado em 2011, mas ainda não tinha nenhuma ligação asfáltica com Cuiabá. A região conta com outras 26 comunidades, onde vivem aproximadamente três mil famílias que dependem diretamente da rodovia.

“O Governo está levando asfalto para o Aguaçu, assim como está levando para o Sucuri e levou para o Coxipó do Ouro. É uma atenção especial com populações muito tradicionais, mas que ao longo dos anos não receberam os investimentos em infraestrutura necessários”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

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Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

De vaqueiros a operadores de máquinas: conheça as principais funções em falta no agro de MT

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De vaqueiros a operadores de máquinas: conheça as principais funções em falta no agro de MT – Reprodução

 

 

Um dos maiores desafios dentro das propriedades rurais de Mato Grosso é a busca por profissionais que atendam as demandas dentro da porteira. O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) realizou um estudo o qual relata que do total de entrevistados, 57,91% afirmaram que o maior problema é a falta de qualificação técnica dos profissionais.

O estudo foi feito com 392 produtores rurais em 94 municípios do estado. A pesquisa, “Mão de Obra: Um desafio para os produtores rurais em Mato Grosso”, mostra que vaqueiros e operadores de máquinas indicam um gargalo na disponibilidade dessas funções por 20,66% e 36,99%, respectivamente.

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Conforme o superintendente do Imea, Cleiton Gauer, em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso, uma parcela dos produtores rurais buscam profissionais de outros estados em função da dificuldade de achar mão de obra.

“O nosso papel é subsidiar o setor e o governo para criar as condições e mecanismos para que a gente consiga mostrar, cada vez mais, mostrar o trabalho que nós desenvolvemos e também que pode ser um mercado de trabalho interessante para as pessoas atuarem”, afirma.

Dentro do estudo, a grande maioria dos produtores, representado por 70,66%, informou enfrentar uma alta dificuldade na busca por novos profissionais. Ao passo que 9,18% indicaram baixa dificuldade.

Entre as necessidades da mão de obra informadas na pesquisa estão operador de máquinas, vaqueiros, profissionais de campo, cargos administrativos e uma novidade: técnico de agricultura de precisão.

O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, explica que essa demanda na mão de obra é o reflexo do crescimento do estado. “A gente tem muito trabalho a se fazer para atender a demanda desses empresários rurais”.

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Estudo auxilia Senar-MT para novas estratégias

Com mais de cinco mil propriedades atendidas, o Serviço de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), vai utilizar os dados da pesquisa para novas estratégias e programas que auxiliem nas dificuldades de quem contrata e de quem busca oportunidades no campo.

Bruno de Faria, gerente da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar-MT, confirma que atualmente as atuações nesse cenário estão a todo vapor.

“A partir do ano que vem, nós vamos soltar um piloto em Lucas do Rio Verde e Nova Mutum para a assistência técnica na sojicultura. E vamos liberar, mais para frente, para todo estado justamente para atender essa demanda do campo. Atualmente, atendemos 13 cadeias”, frisa.

Canal Rural MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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