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Imposto de Renda 2024: saiba o que fazer se você perdeu o prazo para enviar a declaração

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Imagem Ilustrativa

 

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 terminou na última sexta-feira (31) e, quem é obrigado a declarar e não enviou o documento em tempo, agora está em dívida com o Leão.

A declaração em atraso poderá ser entregue já a partir das 8h desta segunda (3).

Segundo informações do Fisco, no caso de apresentação da declaração após o prazo previsto ou da não apresentação do documento, o contribuinte que é obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

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*Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;

*Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar)

De acordo com a Receita Federal, a recomendação é que o contribuinte regularize sua situação o quanto antes.

Como regularizar a situação?

O formato de entrega da declaração fora do prazo não muda em relação aos documentos enviados dentro do período estabelecido pela Receita.

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Assim, o contribuinte poderá enviar o documento tanto por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

A grande diferença é que, ao transmitir a DIRPF em atraso, você receberá um aviso de “Notificação de lançamento da multa”, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento, bem como informações e prazo para proceder com a quitação e ficar regular perante a Receita Federal.

Como pagar a multa?

A multa pela entrega da declaração em atraso é inegociável e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão do Darf.

Caso a multa esteja atrasada, a guia poderá ser feita por meio de consulta das dívidas e pendências fiscais, exposto na aba “Situação fiscal”, disponível no e-CAC.

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A Receita concede até 30 dias para pagamento da multa e/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, haverá a aplicação de juro de mora, ajustado pela taxa básica de juros, a Selic.

O valor da multa poderá ser descontado da restituição — nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir —, acrescido de juros.

O que acontece se eu não pagar a multa?

As multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais.

Essa situação pode ser consultada na aba “Situação Fiscal” — documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que está disponível no e-CAC.

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Após a inclusão da pendência no sistema, o valor da dívida pode ser inscrito em Dívida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal [Cadin], que é um banco de dados onde são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais.

Caso o contribuinte tenha seu nome incluso no Cadin, seu CPF pode ter uma variedade de implicações (veja mais abaixo). A falta de pagamento de um imposto devido, em casos extremos, pode ser caracterizada como sonegação fiscal, ou seja, crime contra a ordem tributária.

O que acontece se eu não declarar?

Além da multa por atraso e de uma penalização e atualização monetária sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin.

Santos diz que, caso isso ocorra, o CPF pode ter várias implicações, tais como:

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*O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo;

*A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos;

*Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros;

*Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização;

*A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário;

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*Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal;

*Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida;

*Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Por g1

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mauro manda reforçar fiscalização contra bebidas adulteradas em Mato Grosso após mortes em SP

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foto: Só Notícias/Kelvin Ramirez/arquivo

 

O governador Mauro Mendes determinou, hoje, que as forças de Segurança intensifiquem a fiscalização em todo o Estado para combater a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. A ordem foi dada como resposta preventiva aos casos registrados recentemente em outras regiões do país, especialmente em São Paulo, que registrou mortes por bebidas adulteradas com o uso da substância metanol.

“Emitimos um alerta para todas as forças de segurança. Esse é um crime grave, que coloca vidas em risco. Aqui em Mato Grosso, a resposta está sendo rápida e firme”, afirmou o governador.

Mauro registrou que ainda nesta semana a Polícia Civil e a Polícia Militar desarticularam um galpão clandestino em Nova Mutum, onde funcionava um esquema de falsificação de bebidas. No local, foram apreendidas garrafas adulteradas, tampas, rótulos e apetrechos usados para enganar o consumidor, além da prisão em flagrante de três envolvidos. A Politec realizou perícia no material apreendido e colabora com a apuração.

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De acordo com o governador, a população também pode ajudar a combater esse crime por meio do disque-denúncia 181, com a garantia do sigilo absoluto. “Se você souber de algo parecido, denuncie. Ligue 181. É anônimo, não precisa se identificar, finalizou.

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Detran leva palestra sobre segurança no trânsito a estudantes de Cuiabá

Publicado

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Kamila Nascimento/Detran-MT

 

Nesta segunda-feira (22.9), servidores da Coordenadoria de Ações Educativas para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) realizaram uma série de palestras na Escola Estadual Prof. Welson Mesquita de Oliveira, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá. A unidade atende cerca de 1.600 alunos e recebeu a iniciativa como parte da programação da Semana Nacional do Trânsito.

Segundo a diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, o objetivo foi sensibilizar os jovens para uma postura mais responsável nas vias. “Hoje estamos aqui na escola acompanhando uma ação educativa, um circuito de palestras com sete servidores da CAET, ensinando, alertando aos jovens sobre a percepção de risco e sensibilizando o respeito às normas de trânsito”, afirmou.

A ação contou com a participação da Gerência de Política sobre Drogas da Secretaria de Justiça de Mato Grosso. A assistente social Fátima Vieira do Prado destacou a importância de abordar também os riscos associados ao consumo de álcool e ao uso de cigarros eletrônicos. “Viemos fazer uma fala sobre drogas, no caso sobre a influência do álcool no trânsito, e também sobre o cigarro eletrônico, que é a droga mais utilizada por adolescentes no momento”, ressaltou.

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O diretor da escola, Fábio Bernardo da Silva, avaliou positivamente a iniciativa. “É extremamente importante a visita do Detran nessas ações, na escola, na programação da Semana Nacional do Trânsito, para o processo de conscientização dos nossos estudantes e da comunidade. Para além da escola, o estudante vai levar essa aprendizagem, essa experiência vivida nesse momento, para seus familiares e responsáveis. Então ficamos felizes com a visita do Detran e sabemos que é de extrema importância a participação do Detran para um trânsito mais seguro, e uma educação que vai além do currículo convencional”, destacou.

A Semana Nacional de Trânsito segue até quinta-feira (25), com ações educativas promovidas pelos Detrans de todos os Estados do Brasil, visando reforçar a conscientização sobre a segurança viária no País.

Roberto Felippe Santiago | Detran-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Controle parasitário em cavalos garante saúde, bem-estar e desempenho físico

Publicado

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Divulgação

 

A saúde e longevidade dos cavalos podem ser seriamente comprometidas por parasitas muitas vezes imperceptíveis, como vermes gastrointestinais e carrapatos. Esses organismos afetam diretamente o bem-estar dos animais, prejudicam seu desempenho e, em casos não tratados, reduzem significativamente a expectativa de vida.

De acordo com a zootecnista Paula Kawakami, coordenadora de produtos para grandes animais da Syntec, “os parasitas internos (endoparasitas), como vermes redondos, são comuns e perigosos. Eles se instalam no trato digestivo, causando cólicas, emagrecimento, anemia, diarreia e, em situações mais graves, até a morte”.

Impactos das infestações crônicas no desempenho do animal

Infestações persistentes comprometem o sistema imunológico, tornando os cavalos mais suscetíveis a doenças. Cavalos infectados apresentam fadiga precoce, perda de massa muscular e dificuldade de recuperação após exercícios, o que prejudica não apenas a rotina diária, mas também o desempenho em competições.

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“Sem um controle adequado, os danos se acumulam ao longo do tempo, afetando órgãos vitais e encurtando a vida do animal. Em haras e centros de treinamento, a falta de programas preventivos eficazes pode gerar prejuízos econômicos consideráveis, devido à queda no rendimento e ao aumento nos custos com tratamentos”, alerta Paula Kawakami.

Estratégias de controle parasitário para cavalos

O controle eficaz requer uma abordagem integrada, que inclui:

  • Vermifugação regular;
  • Exames de fezes periódicos;
  • Manejo sanitário das pastagens;
  • Higienização adequada das baias;
  • Controle de vetores.

Segundo a especialista, é essencial que criadores, proprietários e treinadores consultem um médico-veterinário para definir protocolos de vermifugação adaptados à realidade de cada animal e propriedade.

Produtos indicados para controle e tratamento de parasitas

Para auxiliar no manejo parasitário, a Syntec disponibiliza produtos de ampla eficácia:

  • Anequim Plus: antiparasitário oral à base de Oxibendazol e Triclorfon, indicado para o tratamento e controle de adultos, larvas e ovos dos principais parasitas que acometem equinos.
  • Equimectin: antiparasitário oral à base de Ivermectina, seguro e eficaz, recomendado para o tratamento e controle das principais vermes que afetam os cavalos.

A utilização adequada desses produtos, aliada a práticas de manejo corretas, garante mais saúde, bem-estar e desempenho físico para os equinos, além de prevenir prejuízos econômicos para criadores e treinadores.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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