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Imposto de Renda 2024: saiba o que fazer se você perdeu o prazo para enviar a declaração

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Imagem Ilustrativa

 

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 terminou na última sexta-feira (31) e, quem é obrigado a declarar e não enviou o documento em tempo, agora está em dívida com o Leão.

A declaração em atraso poderá ser entregue já a partir das 8h desta segunda (3).

Segundo informações do Fisco, no caso de apresentação da declaração após o prazo previsto ou da não apresentação do documento, o contribuinte que é obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

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*Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;

*Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar)

De acordo com a Receita Federal, a recomendação é que o contribuinte regularize sua situação o quanto antes.

Como regularizar a situação?

O formato de entrega da declaração fora do prazo não muda em relação aos documentos enviados dentro do período estabelecido pela Receita.

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Assim, o contribuinte poderá enviar o documento tanto por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

A grande diferença é que, ao transmitir a DIRPF em atraso, você receberá um aviso de “Notificação de lançamento da multa”, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento, bem como informações e prazo para proceder com a quitação e ficar regular perante a Receita Federal.

Como pagar a multa?

A multa pela entrega da declaração em atraso é inegociável e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão do Darf.

Caso a multa esteja atrasada, a guia poderá ser feita por meio de consulta das dívidas e pendências fiscais, exposto na aba “Situação fiscal”, disponível no e-CAC.

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A Receita concede até 30 dias para pagamento da multa e/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, haverá a aplicação de juro de mora, ajustado pela taxa básica de juros, a Selic.

O valor da multa poderá ser descontado da restituição — nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir —, acrescido de juros.

O que acontece se eu não pagar a multa?

As multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais.

Essa situação pode ser consultada na aba “Situação Fiscal” — documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que está disponível no e-CAC.

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Após a inclusão da pendência no sistema, o valor da dívida pode ser inscrito em Dívida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal [Cadin], que é um banco de dados onde são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais.

Caso o contribuinte tenha seu nome incluso no Cadin, seu CPF pode ter uma variedade de implicações (veja mais abaixo). A falta de pagamento de um imposto devido, em casos extremos, pode ser caracterizada como sonegação fiscal, ou seja, crime contra a ordem tributária.

O que acontece se eu não declarar?

Além da multa por atraso e de uma penalização e atualização monetária sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin.

Santos diz que, caso isso ocorra, o CPF pode ter várias implicações, tais como:

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*O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo;

*A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos;

*Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros;

*Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização;

*A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário;

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*Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal;

*Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida;

*Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Por g1

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Cuidado com o calor: manejo avícola na primavera

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Durante o alojamento, é crucial controlar as temperaturas da cama e do ambiente – Foto: Divulgação

 

A primavera traz temperaturas mais altas, um desafio para avicultores. O calor intenso, aliado à baixa umidade, afeta a produtividade das aves, alerta Guilherme Pimenta, analista técnico da MCassab Nutrição e Saúde Animal. Para minimizar os impactos, ajustes no manejo e foco na saúde e eficiência da granja são indispensáveis.

O manejo pré-alojamento é essencial. Limpeza, desinfecção e manutenção preventiva dos aviários, além de um pinteiro bem dimensionado, garantem conforto às aves e reduzem a competição por recursos. O transporte também exige atenção: caminhões equipados e equipes ágeis minimizam o estresse térmico no alojamento.

Durante o alojamento, é crucial controlar as temperaturas da cama e do ambiente, oferecer ar de qualidade e garantir acesso fácil à água e ração balanceada. Essas ações preservam o desempenho produtivo das aves.

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A nutrição adequada é outra estratégia para mitigar o estresse térmico. Ajustes na dieta, com fontes energéticas mais leves, suplementação de vitaminas, probióticos e o uso de óleos essenciais, ajudam a manter o conforto térmico e a saúde das aves, promovendo frescor e melhor função respiratória. Essas práticas tornam a produção mais eficiente, mesmo sob altas temperaturas.

“A adequação das fontes energéticas e ácidos graxos nas dietas ajuda a compensar a baixa ingestão de outros nutrientes, decorrentes da alteração da fisiologia do apetite. Além disso, a menor produção de calor durante a digestão de gorduras, quando comparado às proteínas, contribui para o conforto térmico das aves. A suplementação de vitaminas, minerais, aminoácidos e probióticos em água ou via ração também são boas alternativas para minimizar os impactos do estresse térmico. Outra medida utilizada com sucesso é a administração de produtos à base de óleos essenciais, opção que promove sensação de frescor nas altas temperaturas e ainda melhora a função respiratória das aves”, conclui.

AGROLINK – Leonardo Gottems

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Restrições à pesca durante a piracema visam proteger espécies nativas

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Reprodução

 

A piracema, fenômeno natural que marca a temporada de reprodução de várias espécies de peixes, exige atenção especial de pescadores e autoridades ambientais. A piracema ocorre em todo o território nacional, com variações no período de defeso dependendo das características climáticas e das bacias hidrográficas.

Em estados como Goiás e Tocantins, a restrição vai de novembro a fevereiro, enquanto no Rio Grande do Sul e Santa Catarina começa em outubro e se encerra em janeiro. Em Roraima, devido às peculiaridades da região amazônica, o defeso ocorre de março a junho.

Em Minas Gerais, o período de defeso começou agora em novembro e segue até fevereiro de 2025. Durante esses meses, a pesca de espécies nativas está proibida, com o objetivo de preservar a biodiversidade e garantir a sustentabilidade das bacias hidrográficas.

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A proibição protege espécies como dourado, curimba, mandi e piapara, que dependem de condições específicas para a reprodução. Nesse período, pescadores comerciais e estabelecimentos que comercializam pescado devem declarar seus estoques por meio do site do Instituto Estadual de Florestas (IEF), um procedimento obrigatório para evitar irregularidades.

Leia Também: Exportação de carne bovina deve atingir 35% da produção até o fim do ano
Embora a pesca de espécies nativas seja restrita, é permitida a captura de espécies exóticas e alóctones, como tilápias, tucunarés e carpas, desde que respeitadas as regras de quantidade e equipamentos. Pescadores podem utilizar até cinco varas ou caniços e capturar até três quilos de peixe, além de um exemplar adicional. A licença de pesca, emitida pelas autoridades estaduais ou federais, é obrigatória.

Áreas sensíveis, como lagoas marginais e confluências de rios, têm a pesca totalmente proibida. Em Minas Gerais, locais específicos como trechos do rio Grande e do rio Tijuco, além de reservatórios como o de Nova Ponte, estão entre os protegidos. A legislação prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil e até pena de detenção para quem descumprir as normas.

O termo piracema, de origem tupi, significa “subida do peixe” e descreve o esforço dos cardumes em nadar contra a correnteza em busca de locais adequados para desova. Algumas espécies percorrem milhares de quilômetros, enfrentando desafios como cachoeiras e barragens. Essa jornada é crucial para a reprodução e o equilíbrio ecológico das espécies.

Com as mudanças nos habitats e a pressão da pesca predatória, o período de defeso é essencial para a recuperação das populações de peixes e a manutenção dos ecossistemas aquáticos. O respeito às regras da piracema, além de ser uma exigência legal, é um compromisso com a preservação ambiental e o futuro da pesca no Brasil.

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Fonte: Pensar Agro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Prefeitura de Aripuanã realiza ação de plantio em parceria com Sicredi e revitaliza área de lazer

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Assessoria

 

A Prefeitura de Aripuanã, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e em parceria com o SICREDI, realizou uma ação de plantio voltada à preservação ambiental e ao bem-estar da comunidade. A iniciativa teve como foco a revitalização de uma área próxima à vila da Nexa, que antes era tomada por mato e habitada por animais peçonhentos. Agora, o local ganha um novo propósito como espaço de lazer e descanso para os moradores.

Durante a ação, foram plantadas 40 mudas de jambo, o que, além de embelezar a área, traz benefícios à qualidade do ar e à biodiversidade local. Além do plantio, voluntários se dedicaram à coleta de resíduos, contribuindo para a limpeza do terreno. A gerente do SICREDI, Ana Magdalena, e sua equipe desempenharam um papel fundamental na realização da ação, que exemplifica a importância da união entre setor público e comunidade para criar um ambiente mais saudável.

“A união de esforços com a comunidade mostra o que podemos fazer para construir um ambiente mais acolhedor para todos”, afirmou um representante da Prefeitura. A ação é um passo a mais no compromisso da administração pública com a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Aripuanã.

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Fonte: TOP NEWS com Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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