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Mato Grosso

Botelho promulga lei que obriga gravação de treinamentos militares

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A norma é de autoria dos deputados Wilson Santos e Júlio Campos – Foto: Alexandre Alonso

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), promulgou nesta segunda-feira (1º), a lei 12.579/24. Ela obrigada o registro audiovisual de atividades consideradas de alto risco durante treinamentos físicos dos cursos de formação das instituições de segurança pública do estado de Mato Grosso.

De autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União), a lei havia sido vetada pelo governador Mauro Mendes (União), mesmo sendo o texto baseado em um Decreto estadual. O veto foi derrubado no parlamento e voltou ao Governo para sanção, retornando sem o aval do Executivo à Casa de Leis.

“Como o governador não sancionou a lei que nada mais é que seu próprio Decreto com melhorias/emendas feitas por este parlamento, decidiu promulgá-la. A partir de agora, passa a valer em todo o Estado”, disse Eduardo Botelho.

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Entre as alterações propostas pelo parlamento, a necessidade de que um oficial mais antigo acompanhe os treinamentos ministrados pelo instrutor dos mesmos.

“Essa foi uma melhoria importante proposta pelo Corpo de Bombeiros a partir da intervenção do deputado Elizeu Nascimento (PL), que é policial militar da reserva, e que se dispôs a ouvir as Forças de Segurança. Mudança importante porque o oficial mais antigo tem o poder de parar um treinamento ou mudar imediatamente a forma de sua aplicação, caso observe qualquer risco ao aluno. O objetivo da Lei é preservar vidas”, explicou Wilson Santos.

Vale ressaltar ainda, que as gravações deverão ser guardadas por tempo a ser determinado pelas Forças de Segurança para resguardar tanto os militares quanto os alunos em caso de acidentes, respeitando a Lei federal 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“A Secretaria de Estado de Segurança Pública ficará responsável pela fiscalização da implementação e do cumprimento das normas instituídas nesta lei”, diz o artigo 4º.

A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, o que deve ser feito ainda nesta segunda-feira (1º).

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Robson Fraga

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Sema contribui para melhorias implementadas no monitoramento reprodutivo de peixes em 2023 e 2024

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Crédito – Sema-MT

 

Na última reunião ordinária do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), realizada em 10 de abril, em que foi definido o período de defeso da piracema de 2025, foram apresentados os avanços no monitoramento reprodutivo dos peixes de interesse pesqueiro, realizados com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Os dados contribuem para a precisão das informações obtidas sobre as atividades reprodutivas das espécies e subsidia a decisão do Conselho sobre manter o mesmo período de defeso.

Os dados técnicos sobre o monitoramento foram apresentados, durante a reunião, pelo pesquisador da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Claumir Muniz, que destacou entre as melhorias implementadas, o aumento dos pontos de coleta nas bacias Amazônica e Pantanal. Os rios Manso, Piquiri e Cuiabá (também conhecido como São Lourenço) foram os adicionados ao monitoramento.

Além disso, avanços foram realizados no estudo de indicação dos sítios de desova e na organização do banco de dados de ovos e larvas, com a inclusão de novos locais até então não monitorados. Foram adicionados aos pontos de coleta, os rios Jauru, Cabaçal, Sepotuba e a área da Estação Ecológica de Taiamã, aumentando consideravelmente a amplitude amostral.

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Sobre a importância dessas melhorias implementadas no monitoramento e seu impacto nos estudos das atividades reprodutivas das espécies, o pesquisador Claumir Muniz, destaca que “o aumento dos sítios amostrais representa uma maior segurança na definição do período de defeso, garantindo a manutenção da ictiofauna”, que define o conjunto de peixes que habita uma determinada região.

Muniz também destacou o papel fundamental que o apoio da Sema teve nesse processo, já a disponibilização de recursos foi essencial para que os estudos atingissem os objetivos traçados. “O aporte financeiro mediado pela Sema foi importante para as atividades desenvolvidas, gerando mais dados e segurança analítica para gestão dos recursos pesqueiros”, concluiu o pesquisador.

*Com supervisão de Renata Prata

Juliana Sanders* | Sema-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros lista ações para prevenir e agir em casos de afogamento

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CBMMT

Para aproveitar os dias de descanso, muitas famílias em Mato Grosso planejam momentos de lazer em piscinas, rios e clubes. No entanto, o que deveria ser diversão pode rapidamente se transformar em tragédia.

De janeiro até a primeira quinzena de abril, o Corpo de Bombeiros registrou 31 ocorrências de afogamento e sete acidentes aquáticos no Estado, de acordo com o Painel de Ocorrências Georreferenciadas.

Para evitar que esses números aumentem, a prevenção é essencial, e saber como agir ao presenciar um afogamento pode salvar vidas.

Pensando nisso, o CBMMT preparou uma série de recomendações sobre como evitar acidentes aquáticos e como agir corretamente em situações de emergência na água. Confira:

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Dicas para evitar afogamentos em piscinas e rios:

1. Supervisão constante

Nunca deixe crianças sozinhas perto da água. Bastam segundos de distração para que um acidente aconteça.

2. Locais sem salva-vidas exigem atenção redobrada

Na ausência de profissionais treinados, os adultos devem se responsabilizar pela segurança.

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3. Conhecimento salva vidas

Aprender técnicas básicas de primeiros socorros pode fazer a diferença. Há cursos gratuitos e acessíveis online.

4. Instale barreiras de proteção

Cercas ao redor da piscina impedem o acesso livre de crianças pequenas e reduzem o risco de acidentes.

5. Verifique os ralos da piscina

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Use tampas de segurança para evitar que cabelos ou roupas sejam sugados.

Rapidez salva vidas

Quando ocorre um afogamento, o tempo de resposta é essencial. Ao acionar o Corpo de Bombeiros (193), forneça o máximo de informações: local exato, idade da vítima, tempo de submersão e estado da pessoa. Essas informações ajudam os socorristas a agirem com mais precisão e agilidade.

O que fazer em caso de afogamento:

1. Identifique os sinais rapidamente

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Dificuldade para respirar, ausência de movimento e submersão são sinais de alerta.

2. Acione o Corpo de Bombeiros (193)

Ligue imediatamente ou peça para alguém ligar, mantendo o foco na vítima.

3. Use objetos flutuantes

Se possível, jogue algo que flutue sem entrar na água, para evitar novos riscos.

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4. Só entre se for seguro

Não se arrisque. Afogamentos secundários são frequentes em tentativas de resgate sem preparo.

5. Inicie os primeiros socorros

Ao retirar a vítima da água com segurança, inicie os cuidados emergenciais enquanto aguarda o resgate.

Primeiros socorros até a chegada do CBMMT

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Posição corporal correta:

Mantenha o corpo da vítima na posição horizontal, com cabeça e tronco alinhados.

Verifique a consciência:

Se estiver consciente, posicione a vítima de lado e monitore, caso contrário, avalie a respiração inclinando levemente a cabeça e erguendo o queixo.

Respira, mas está inconsciente?

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Posicione a pessoa deitada de lado (decúbito lateral) e continue observando.

Não respira?

Faça 5 ventilações boca a boca. Se possível, use máscara de proteção.

Sem resposta e sem respiração?

Inicie compressões torácicas: 30 compressões e 2 ventilações, ou apenas compressões contínuas até a chegada do socorro.

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Apesar de parecer uma tarefa desafiadora, promover a prevenção e ensinar primeiros socorros é o caminho para um lazer mais seguro. Com atenção, preparo e responsabilidade, é possível evitar tragédias e curtir os feriados com tranquilidade.

Assessoria | CBMMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Sema debate novas regras de manejo florestal sustentável com setor madeireiro

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Crédito – Karla Silva

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) discutiu com mais de 60 associados do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmat) os novos procedimentos para manejo florestal sustentável previstos na Instrução Normativa nº 05/2025, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Publicadas no dia 04 de abril, as novas regras são válidas para produtos florestais da Amazônia que estão na Lista de Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e têm gerado dúvidas e instabilidade ao setor de base florestal em Mato Grosso, maior produtor de madeira nativa do país.

Conforme a IN 05/2025, qualquer espécie dos gêneros Handroanthus e Tabebuia, popularmente conhecidos como ipês, Dipteryx (cumaru) e Cedrela (cedro) que apresentar “densidade inferior a cinco árvores a cada 100 hectares, com Diâmetro à Altura do Peito (DAP) mínimo de 20 centímetros, será considerada rara na Unidade de Produção Anual (UPA), ficando vedada a extração de qualquer indivíduo”.

Durante a reunião, realizada na última quarta-feira (16.4), no município de Sinop, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que, embora a IN 05/2025 ainda apresente entraves para exportação de algumas espécies, ela trouxe avanços se comparado à instrução normativa anterior, que tratava do mesmo assunto, publicada em novembro do ano passado.

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“A mudança da instrução normativa não resolveu todos os problemas, mas ela melhorou em parte as condições para que possamos definir no Estado de Mato Grosso como vamos conduzir os processos de manejo florestal sustentável que envolvam produtos florestais da Amazônia que estão dentro da lista da CITES”, destacou.

O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Ednei Blasius, reconheceu o empenho do Governo do Estado na busca por soluções que possibilitem o fortalecimento da cadeia produtiva de madeira nativa no Estado.

“Desde o início, quando a instrução normativa foi publicada em novembro do ano passado, a Sema esteve conosco participando de várias discussões com o intuito de demonstrar ao Ibama a necessidade de correção de alguns entraves contidos na IN”, afirmou.

De acordo com a secretária Mauren Lazzaretti, atualmente a Sema possui um acervo de 252 projetos de manejo aptos e 270 já analisados, aguardando o cumprimento de pendências.

“As dúvidas geradas com a publicação da Instrução Normativa Nº 28, ocorrida em novembro do ano passado, acabaram atrasando a conclusão das análises dos projetos de manejo no primeiro trimestre deste ano. Nesse momento, tendo em vista a alteração da IN, estamos fazendo um levantamento do nosso acervo para identificarmos os principais pontos que necessitam de uma maior atenção para verificarmos como podemos ser mais efetivos”, assegurou.

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Ao final da reunião, ficou alinhado que os sindicatos vão orientar seus associados a fazerem os ajustes necessários nos processos de manejo e a Sema realizará uma força-tarefa para concluir a análise conforme os pedidos forem ajustados.

Mauren Lazzaretti também chamou a atenção dos representantes do setor madeireiro sobre a importância de se buscar dados que demonstrem que o setor de base florestal vem ampliando a sua legalidade e que está trabalhando para afastar a ilegalidade

“Temos feito um esforço enorme para produzir dados qualitativos para trabalhar a melhoria dos sistemas, para trabalhar a melhoria de legislação. Nos falta, agora, que essas melhorias sejam traduzidas em números para retirarmos dos registros dos sistemas essas falhas que são operacionais e que não representam necessariamente uma ilegalidade”, afirmou.

Clênia Goreth | Sema

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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