foto: Só Notícias/Lucas Torres

O governo de Mato Grosso informou que vai manter ao longo deste ano a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada a materiais da cesta básica da construção civil no Estado. O benefício fiscal segue válido até 31 de dezembro e tem como objetivo tornar a tributação mais competitiva, estimular o setor e contribuir para preços mais acessíveis para consumidores e empresas.

Com a manutenção do benefício, as operações internas com telhas cerâmicas e tijolos cerâmicos, desde que não esmaltados nem vitrificados, continuam com a base de cálculo reduzida para 41,18% do valor da operação, o que resulta em uma carga tributária final de 7%. Sem o incentivo, a alíquota efetiva aplicada a esses produtos seria de 17%.

A redução também abrange materiais amplamente utilizados na construção civil, como areia natural e artificial, brita, pedrisco com pó, rachão britado e pedra marroada. Para esses itens, a base de cálculo do ICMS permanece reduzida para 17,65% do valor da operação, correspondente a uma carga tributária final de 3%, frente à alíquota padrão de 17%.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a política tributária busca criar um ambiente mais favorável ao crescimento do setor sem comprometer o equilíbrio fiscal. “A construção civil tem papel estratégico no desenvolvimento do Estado. Ao manter esse incentivo ao longo de 2026, o governo cria condições para ampliar investimentos, dar previsibilidade ao setor e estimular a atividade econômica, com reflexos positivos na geração de empregos e na arrecadação”, afirmou.

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Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Assessoria/FIEMT

A indústria de Mato Grosso registrou, em novembro de 2025, o melhor desempenho industrial do país na comparação com o mês anterior. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a produção industrial do Estado cresceu 7,2% em relação a outubro, enquanto a média nacional permaneceu estável no período.

O resultado colocou Mato Grosso na liderança entre os 15 locais pesquisados pelo instituto, à frente de estados como Espírito Santo (4,4%) e Paraná (1,1%). O avanço ocorre em um cenário de desaceleração em outras regiões e evidencia a resiliência da indústria mato-grossense, fortemente ligada ao agronegócio e à transformação de matérias-primas produzidas no próprio Estado.

Na avaliação do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, os números refletem não apenas a força do parque industrial existente, mas também os efeitos de uma política pública voltada ao estímulo da industrialização.

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“Quando o Estado oferece segurança jurídica, incentivos bem estruturados e diálogo permanente com o setor produtivo, os resultados aparecem. A indústria gera empregos de melhor remuneração, diversifica a economia e reduz a dependência da exportação de produtos in natura”, destacou.

De acordo com análise do Observatório da Federação das Indústrias de Mato Grosso, o desempenho de novembro foi impulsionado principalmente pela indústria química, com destaque para a produção de fertilizantes minerais e químicos das fórmulas NPK.

“O setor de alimentos também exerceu papel relevante, especialmente com o processamento de carnes bovinas frescas, refrigeradas e congeladas. Já a indústria de bebidas completou o grupo de atividades que sustentaram o crescimento industrial, com destaque na produção de cervejas e chope”, analisou o presidente da Fiemt, Sílvio Rangel.

Esse ambiente favorável tende a se intensificar em 2026, especialmente no setor de bebidas. A recente atualização da legislação tributária estadual, que redefine os critérios para enquadramento das microcervejarias artesanais, é apontada como um dos fatores capazes de impulsionar novos investimentos e ampliar a produção industrial no próximo ano.

A nova regra estabelece que são consideradas microcervejarias artesanais as empresas com sede em Mato Grosso e produção anual de até 5 milhões de litros, somando todos os seus estabelecimentos, desde que estejam em dia com as obrigações tributárias estaduais. O critério objetivo entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e elimina interpretações que, na prática, vinham gerando insegurança para pequenos e médios produtores.

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Para o governo estadual, a clareza no enquadramento cria condições mais favoráveis para a ampliação de plantas industriais, modernização de equipamentos e profissionalização da cadeia produtiva. O segmento de cervejas artesanais tem apresentado crescimento consistente, impulsionado pelo consumo regional, pelo turismo gastronômico e pela valorização de produtos locais.

“A mudança atende a uma demanda antiga do setor produtivo e tem reflexos diretos sobre a atividade industrial. Ao estabelecer regras claras, o Estado dá previsibilidade ao empresário, que passa a investir com mais segurança. Isso se traduz em ampliação da produção, geração de empregos e fortalecimento da indústria de transformação, especialmente em 2026, quando esses projetos começam a maturar”, afirmou César Miranda.

A possibilidade de crescimento até o limite definido sem perda do enquadramento tributário permite que microcervejarias avancem na distribuição regional e interestadual, diversifiquem portfólio e invistam em tecnologia. O movimento impacta não apenas a indústria cervejeira, mas também fornecedores de insumos, embalagens, logística e serviços associados.

Outro ponto considerado estratégico é o estímulo à formalização e à concorrência equilibrada. Ao vincular os benefícios à regularidade fiscal, a legislação reforça a profissionalização do setor e contribui para um ambiente industrial mais saudável.

Com isso, a expectativa do governo é que, a partir de 2026, a indústria de bebidas artesanais contribua de forma ainda mais significativa para o desempenho industrial de Mato Grosso, ampliando a arrecadação, gerando empregos e fortalecendo a diversificação da base produtiva do Estado, em sintonia com outras políticas voltadas à agregação de valor e à interiorização do desenvolvimento econômico.

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Débora Siqueira | Assessoria/Sedec

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]