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Mato Grosso

Dr. Eugênio faz inclusão de indígenas com lei para acesso à CNH e governo fará regulamentação dos beneficiados

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Fotos: Diogo Palomares/Assessoria

 

A Lei nº 12.598, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), faz inclusão dos povos indígenas como beneficiários do Programa CNH Social. O Governo do Estado definirá os critérios dos que terão direito ao acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando regulamentar a lei.

O Deputado do Araguaia informa sobre a relevância da lei. “Com essa lei da nossa autoria foi liberada a CNH indígena, assim como foi feita para a população não indígena no ano passado, e serão regulamentados os critérios para definir quais terão acesso a esse benefício do Governo do Estado”, esclarece o deputado Dr. Eugênio

Ele informa que a Lei foi elaborada depois de constatar na prática a necessidade da CNH para os povos indígenas. “Ao destinar emenda com recurso para aquisição de um caminhão a uma comunidade, quando fizemos a entrega do veículo, não havia nenhum irmão indígena com CNH para conduzir”, diz Dr. Eugênio.

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“Como já havia a lei que contemplava o benefício aos não indígenas de baixa renda, alteramos a legislação. O Vale do Araguaia tem muita população indígena”, afirma o deputado. A legislação foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (15/7).

A inclusão dos povos indígenas ao benefício da CNH Social foi definida após Dr. Eugênio alterar a Lei Nº 12.286, do ano passado. Ele é presidente da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas da Assembleia Legislativa.

A legislação estabelece o benefício social a todas as 46 etnias que habitam o Estado de Mato Grosso. Como médico, Dr. Eugênio atuou no município de Canarana e Água Boa em atendimento aos povos indígenas.

População indígena em MT

Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, 131 municípios dos 142 de Mato Grosso têm população indígena residente. Cerca de 58 mil indígenas são habitantes do território mato-grossense. O Estado é o segundo da região Centro-Oeste nesse quesito, atrás de Mato Grosso do Sul.

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No Vale do Araguaia está a maioria dos municípios do Estado com concentração de população indígena. Campinápolis tem 8.453 residentes indígenas, mais da metade (55%) dos 15.347 habitantes do município, ainda segundo o IBGE.

Outros municípios do Araguaia com participação relevante de indígenas na população são: Nova Nazaré (1.725 ou 41% do total de 4.200 habitantes); General Carneiro (2.281 ou cerca de 38% de 6.037 habitantes); Gaúcha do Norte (2.492 ou cerca de 29% de 8.642 habitantes); Canarana (8,6%) e Querência com 7,6%. Barra do Garças tem 5,9% de população indígena (4.082 habitantes), de acordo com o Censo do IBGE de 2022. São José do Xingu também tem população indígena.

Redação/AguaBoaNews

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Com presença inédita do Judiciário, Show Safra MT consolida-se como o maior palco institucional do agro mato-grossense

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O Show Safra MT alcança um novo e histórico patamar ao confirmar, de forma inédita, a participação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua programação. O convite oficial ao Tribunal de Justiça foi formalizado nesta semana, durante diligência realizada em Cuiabá por representantes da Fundação Rio Verde, organizadora do evento, marcando a presença dos Três Poderes constituintes do Estado — Executivo, Legislativo e Judiciário — em um único ambiente dedicado ao agronegócio. O convite foi entregue em mãos ao presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira.

Para o diretor executivo da Fundação Rio Verde, Rodrigo Pasqualli, o momento simboliza a maturidade institucional do Show Safra MT e o reconhecimento de sua relevância para além das fronteiras produtivas. “Nós estivemos em Cuiabá com o objetivo de oficializar o convite ao Poder Judiciário para participar do Show Safra. Esse é um fato inédito e extremamente simbólico, porque demonstra o nível de credibilidade e a dimensão que o evento alcançou”, destacou.

Agro, Direito e Segurança Jurídica no centro do debate

A participação do Judiciário contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acompanhado de sua equipe, que irá proferir uma palestra voltada à área do Direito, abordando temas jurídicos que impactam diretamente a atividade rural. A iniciativa amplia o escopo do evento e reforça a importância da segurança jurídica como pilar do desenvolvimento do agronegócio.

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Segundo Pasqualli, a integração entre os poderes evidencia que o Show Safra MT passou a ser um espaço legítimo de construção de soluções e de diálogo institucional. “Quando conseguimos reunir o Poder Legislativo, por meio da Assembleia Legislativa, o Poder Executivo, com o governador e o vice-governador, e agora o Poder Judiciário, fechamos a tríplice representação dos poderes do Estado. Isso revela a importância do Show Safra não apenas para o agro, mas também para as discussões legais e institucionais que impactam diretamente o produtor rural”, afirmou.

Um evento que rompe as fronteiras do agro

Realizado no Parque Tecnológico da Fundação Rio Verde, em Lucas do Rio Verde, o Show Safra MT consolida-se como um evento que vai além da exposição de tecnologias e soluções para o campo. A presença dos Três Poderes reforça o entendimento de que o agronegócio moderno exige, além de produtividade e inovação, um ambiente regulatório claro, decisões jurídicas bem fundamentadas e políticas públicas alinhadas à realidade do setor.

“A produção rural está diretamente ligada às questões legais, às normas, às decisões judiciais e às políticas públicas. Trazer esse debate para dentro do Show Safra é oferecer ao produtor uma visão completa do cenário em que ele está inserido”, pontuou Pasqualli.

Articulação institucional fortalece o Show Safra MT

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A confirmação da participação do Judiciário soma-se a uma série de agendas institucionais realizadas recentemente pela Fundação Rio Verde. Na semana passada, uma comitiva composta pelo presidente da Fundação, Joci Piccini, pelo prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, pelo presidente da Câmara Municipal, Airton Callai, pelo diretor executivo Rodrigo Pasqualli, entre outras lideranças locais, esteve em Cuiabá para oficializar o convite ao governador Mauro Mendes, ao vice-governador Otaviano Pivetta e ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi.Cenário Agro

Na visita desta terça-feira (27), além do encontro com representantes do Tribunal de Justiça, a comitiva contou com a participação de juízes do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município, instituição que tradicionalmente apoia e participa do Show Safra MT com painéis e palestras técnicas.

Com programação marcada para ocorrer de 23 a 27 de março, o Show Safra MT reafirma seu protagonismo no cenário estadual e nacional, consolidando-se como um dos principais ambientes de integração entre agronegócio, inovação, poder público e sistema de Justiça.

(com Assessoria/Verbo Press)

Fonte: CenárioMT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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Mato Grosso

Mato Grosso antecipa em um dia a marca de R$ 5 bilhões em arrecadação de impostos

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No último domingo (25), o Telão do Impostômetro da Fecomércio-MT ultrapassou o montante de R$ 5 bilhões em arrecadação de tributos municipais, estaduais e federais no estado. A marca foi alcançada com um dia de antecedência em relação a 2025, o que, segundo o Instituto de Pesquisa e Análise da Federação (IPF-MT), representa um crescimento mais associado à manutenção do nível de atividade econômica do que a um salto na produção ou no consumo.

O presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau Júnior, destacou a movimentação da atividade comercial como fator determinante para a manutenção da arrecadação no estado. “O desempenho da arrecadação em janeiro sinaliza um ambiente econômico ainda ativo, no qual empresas e consumidores seguem operando e gerando fluxo de impostos, mesmo sem acelerações bruscas”, afirmou.

Neste início de ano, comerciantes buscam manter um ambiente favorável aos negócios, adotando estratégias comerciais para sustentar o movimento nas lojas.

Somente a capital mato-grossense já somou R$ 104 milhões em arrecadação de impostos municipais. Rondonópolis acumula R$ 28 milhões, seguida de Sinop, com R$ 21 milhões, e Várzea Grande, com R$ 14 milhões. Segundo Wenceslau Júnior, o desempenho dessas cidades reflete a concentração de atividades ligadas aos setores de serviços, comércio e agronegócio.

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“São regiões com forte dinamismo empresarial, o que possibilita maior geração de tributos e, por consequência, sustenta serviços públicos que retroalimentam a atividade local”, afirmou. No entanto, completou que “é preciso que esses impostos retornem ao cotidiano das empresas e das famílias, na forma de infraestrutura, serviços públicos eficientes, entre outros”.

O acompanhamento dos dados do Impostômetro reforça o compromisso da Fecomércio-MT com a transparência e a disseminação de informações que contribuem para a compreensão do sistema tributário. A ferramenta permite que empresários e a sociedade em geral acompanhem a evolução da arrecadação e reflitam sobre a importância do retorno desses recursos em investimentos que fortaleçam o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

Fonte: CenárioMT

Colaborou Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

BFB Foods leva lançamentos à Gulfood 2026 e reforça presença no mercado asiático

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Fotos: Assessoria

 

A BFB Foods é uma das representantes do Brasil na Gulfood 2026, feira internacional de alimentos e bebidas que está sendo realizada entre os dias 26 e 30 de janeiro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A empresa, integrante do grupo MC Empreendimentos e Participações, será uma das participantes da delegação nacional composta por 186 companhias e aproveitará o evento para apresentar novidades ao mercado internacional.

Os produtos apresentados são com três novos sabores: Original, feito com carne bovina; Smoky Herbs, com notas de ervas; e Peppered, com pimenta. A empresa já comercializa internacionalmente os sabores teriyaki, frango e churrasco, com foco principal em países da Ásia.

Segundo o CEO da MC Empreendimentos e Participações, Cidinho Santos, a expectativa para a participação na Gulfood 2026 é ampliar a presença internacional da marca e avançar em novos mercados.

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“O Brasil está muito bem representado aqui com 186 expositores, produtores de alimentos, de proteína animal, de cereais, mostrando a potencialidade do nosso país. Destaco aqui o nosso Mato Grosso, com o nosso setor de aves, suínos, bovinos, as indústrias de etanol, DDGS, cereais, grão de bico, lentilha, os feijões especiais que o Mato Grosso produz. É um orgulho para nós estar aqui nesta feira, mostrando para o mundo a nossa potencialidade, sendo visitados por vários países, com muitas empresas interessadas”, afirmou o CEO, que estará no evento juntamente com a diretora do grupo, Marli Becker.

A Gulfood é considerada a maior feira de alimentos e bebidas do Oriente Médio e uma das mais relevantes do mundo. Em 2026, o evento reunirá mais de 5 mil expositores de cerca de 120 países e deve atrair aproximadamente 150 mil visitantes qualificados, entre compradores, distribuidores e líderes do setor.

Pela primeira vez, a feira ocorrerá simultaneamente em dois espaços: o Dubai World Trade Centre (DWTC) e o Dubai Exhibition Centre (DEC), localizado na Expo City. A divisão por setores concentra carnes, proteínas e bebidas no DWTC, enquanto o DEC receberá segmentos como grãos, alimentos do mundo, inovação alimentar, sustentabilidade, tecnologia industrial e startups.

A presença brasileira é coordenada pela ApexBrasil e está distribuída em quatro pavilhões, incluindo estandes próprios e áreas organizadas em parceria com entidades setoriais da indústria de alimentos e proteínas. A participação reforça a estratégia de ampliar a visibilidade dos produtos nacionais e consolidar o Brasil como fornecedor global de alimentos de alto valor agregado.

A escolha de Dubai como palco para a feira tem peso estratégico. A região do Golfo é altamente dependente de importações de alimentos e atua como um importante hub logístico e comercial, conectando mercados da Ásia, Europa e África. Estudos da ApexBrasil apontam centenas de oportunidades para produtos brasileiros nos Emirados Árabes Unidos, especialmente no setor de alimentos e bebidas.

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Emanoelly Coelho / 220 Relações Públicas

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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