Mato Grosso
Botelho debate situação fiscal de Cuiabá com profissionais da área
Fotros: Assessoria
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), irá debater a situação fiscal de Cuiabá em um encontro com profissionais da área e com a população em geral. A ideia é apresentar o diagnóstico feito nas contas da prefeitura e apresentar algumas medidas elaboradas para o plano de governo, no entanto, o objetivo principal é ouvir o público que poderá trazer sugestões para a equipe. O evento será nesta segunda-feira (22), às 18h30, na sede do União Brasil.
Combate à corrupção, revisão dos contratos, alterar a legislação de incentivos fiscais, aumentar o controle para evitar a evasão fiscal são algumas das medidas necessárias para alterar a realidade financeira de Cuiabá.
De acordo com os dados levantados pela equipe do plano de governo, atualmente a Prefeitura de Cuiabá apresenta um cenário de saúde financeira precária, com baixa capacidade de investimento, sem condições de buscar novas receitas, descontrole no gasto público, geração de novos gastos continuados em lastro financeiro e um endividamento crescente, o que resulta na baixa capacidade de financiamento das políticas públicas.
Botelho destaca que desde o primeiro dia já irá atuar para mudar esse cenário caótico nas contas da prefeitura para poder aumentar a capacidade de investimento na capital, que será essencial para recuperar Cuiabá da situação que se encontra. Para isso, irá propor um programa para melhorar a eficiência do gasto e da receita pública, buscando equilíbrio e o saneamento do déficit financeiro existente.
“Logo no começo será necessário apresentar um Programa de Ajuste Fiscal do Município de Cuiabá com um arcabouço fiscal com regras, objetivos e metas de sustentabilidade fiscal para o Município de Cuiabá e desenvolver ações voltadas para melhorar a eficiência do gasto público, com uma reorganização administrativa, revisar todos os contratos vigentes, melhorar a eficiência dos processos de contratações de bens e serviços, rever as pactuações dos serviços referenciados, além de buscar o autofinanciamento da saúde municipal”, elencou Botelho algumas das ações necessárias para mudar a realidade fiscal de Cuiabá.
Mas o parlamentar reforça ainda que junto aos esforços para colocar as contas em dia, também será necessário criar ações voltadas a melhorar a arrecadação das receitas públicas municipais. Segundo ele, isto poderá ser feito com medidas como a reestruturação do Programa Nota Cuiabana, adequar a legislação dos incentivos fiscais para atração de investimentos focada no reforço das atuais cadeias produtivas e estímulo de novas, buscando o aumento da produtividade, competitividade e desenvolvimento municipal.
Botelho também destaca a importância de uma parceria com o governo do Estado para realização de ações direcionadas ao combate à sonegação e evasão fiscal e com isso melhorar a eficácia tributária, mediante reestruturação e fortalecimento do sistema de fiscalização fazendária.
Porém, para que tudo isso dê resultado, precisa-se ainda combater a corrupção. “Grande parte das operações na prefeitura deve-se a contratos superfaturados, fraudes em licitações, e esta realidade precisa ser mudada. Precisamos tirar a prefeitura das páginas policiais, para as páginas da eficiência, transparência, tornar Cuiabá um exemplo para outras cidades”, declarou Botelho.
Desde 2018, as obrigações financeiras e os restos a pagar não processados superam a disponibilidade de caixa das principais fontes de recursos. Atualmente, o Município possui baixíssima capacidade de investimentos com recursos próprios, bem como não possui capacidade de pagamento (Capag) para contratação de operações de créditos.
Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Carrefour pede desculpas, mas episódio está longe de ser encerrado
Alexandre Bompard
O pedido de desculpas do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, enviado ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta terça-feira (26.11), não foi suficiente para conter a indignação do setor agropecuário brasileiro.
A crise foi deflagrada após Bompard afirmar, no dia 20.11, que a carne do Mercosul não seria mais comercializada nas lojas francesas da rede, alegando que o produto não atendia aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado europeu.
A declaração gerou reações imediatas no Brasil, com frigoríficos suspendendo o fornecimento de carne ao Carrefour no país e organizações do agronegócio se mobilizando contra o que classificaram como um ataque à reputação da pecuária brasileira. O impacto foi sentido rapidamente nas operações do Carrefour no Brasil, que representam 23% da receita global do grupo, cerca de R$ 116 bilhões anuais.
REAÇÕES – Apesar do ministro Carlos Fávaro ter considerado suficiente o pedido de desculpas e dado o caso por encerrado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou que adotará medidas jurídicas na União Europeia contra o Carrefour e outras empresas francesas.
Segundo o presidente da CNA, João Martins, as acusações são infundadas. “Fomos surpreendidos pela atitude do Carrefour e outras empresas, que procuraram mostrar uma imagem de que a carne que estamos colocando na Europa não é de qualidade e não atende os padrões europeus. Isso não condiz com a verdade, tanto que o Brasil é o maior exportador de carne do mundo, atendendo mercados exigentes como Estados Unidos, Europa, Oriente Médio e Ásia”, declarou Martins em nota.
A entidade já acionou escritórios em Bruxelas para formalizar uma queixa junto às autoridades da União Europeia, alegando que as declarações podem configurar uma violação das regras de concorrência do bloco. Para Martins, a postura das empresas francesas é alinhada ao governo da França, evidenciada em recentes declarações da ministra da Agricultura daquele país.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), também criticou o pedido de desculpas do Carrefour, publicando em seu Instagram: “Depois de 5 dias… Após afirmar que a carne do Mercosul invade o mercado francês com produtos de baixa qualidade e que não atendem aos padrões do mercado francês. Após denegrir a imagem e reputação da pecuária brasileira. Após não ter mais fornecimento de carne nos supermercados do Carrefour e Atacadão no Brasil. Após sentir o prejuízo com o boicote do consumidor brasileiro. Após analisar o risco no mercado brasileiro, o maior mercado fora da França, com receitas de R$ 116 bilhões/ano, equivalente a 23% das vendas globais do grupo… Desculpa!?”
A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, foi incisiva ao afirmar que o pedido de desculpas de Bompard não compensa os danos à imagem da carne brasileira. Em publicação na rede social X, ela declarou: “O pedido de desculpas não alivia em nada os prejuízos causados à imagem da carne brasileira e também não significa mudança do ponto de vista comercial”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também reagiu, com um convite ao embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, para prestar esclarecimentos no Senado sobre o boicote francês e as barreiras ao acordo comercial Mercosul-União Europeia.
Embora o pedido de desculpas tenha sido recebido de forma positiva pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que considerou a retratação compatível com o perfil da maior varejista atuante no Brasil, o setor agropecuário segue dividido. “Em contraposição ao equívoco de sua primeira manifestação, a nova carta de Bompard faz jus à maior organização varejista atuante no Brasil”, afirmou a ABPA em nota.
A crise expõe tensões comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, em um momento em que a ratificação do acordo de livre comércio entre os blocos já enfrenta dificuldades. Para o agronegócio brasileiro, a defesa da imagem da carne nacional vai além do episódio com o Carrefour, representando uma luta por mercados estratégicos e pela valorização do produto nacional no cenário internacional.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Câmara aprovou o marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos
Mato Grosso
Governo de MT paga salário dos servidores estaduais nesta sexta-feira (29)
Flávio Costa/Assessoria SEFAZ-MT
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), efetuará, nesta sexta-feira (29.11), o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro para os servidores públicos estaduais. A folha de pagamento líquida soma R$ 717.663.525 milhões e abrange os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Conforme informações da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, deste montante, R$ 497.801.915 milhões serão destinados ao pagamento dos servidores ativos, enquanto R$ 219.861.610 contemplarão os servidores inativos e pensionistas.
As ordens de pagamento já foram enviadas ao Banco do Brasil, e os valores estarão disponíveis para os servidores ao longo do dia 29 de novembro, conforme o calendário oficial estabelecido no início do ano.
O pagamento será liberado a todos os servidores, inclusive àqueles que optaram pela portabilidade para outros bancos.
Assessoria | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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