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Em audiência no Supremo, CNA defende constitucionalidade da lei do marco temporal

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em

Senado Federal

 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil participou, no Supremo Tribunal Federal, da primeira reunião da Comissão Especial de Conciliação que irá debater as ações que envolvem o marco temporal.

A Comissão foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no ano passado.

O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, acompanhou os debates e afirmou que a comissão é uma oportunidade de escutar os dois lados e chegar a uma pacificação para os conflitos fundiários, encerrando a discussão do tema no país.

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“Nós continuamos com a mesma intenção: de que se cumpra a lei 14.701 e a temporalidade das áreas invadidas. O acerto tem que começar por essa temporalidade. É o que nós estamos trabalhando e esperamos que seja o caminho da consideração e da paz no campo”, disse Marcelo que representa os produtores na Comissão.

O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, afirmou que foi ao Supremo defender a constitucionalidade da lei e a prerrogativa do Congresso Nacional em legislar nessa questão. “Mas entendemos que é muito louvável a propositura do Supremo Tribunal Federal em buscar um diálogo”.

De acordo com Ferraz, a comissão será uma grande oportunidade para “verificar os consensos, os dissensos e tentar uma solução” que respeite o direito de propriedade dos produtores de alimentos. “Ninguém busca conflitos, buscamos soluções. Essa é a nossa premissa e estaremos à disposição para contribuir com o debate”.

O marco temporal define a demarcação de novas terras indígenas e vale para áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A CNA é a favor do marco temporal.

O encontro reuniu parlamentares, governadores, representantes de povos indígenas, do setor produtivo e da sociedade civil. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que também participaram da reunião, defenderam o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

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A previsão é que os trabalhos dessa Comissão sejam concluídos em dezembro.

CNA

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Praia é interditada após ataques de peixes

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Foto: Praia da Figueira/Reprodução

Bonito, reconhecido como um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil, enfrenta um momento de atenção devido a ataques de tambaquis na Praia da Figueira. O local foi interditado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) após relatos de mordidas em banhistas, incluindo o caso de uma professora aposentada que perdeu parte de seu dedo ao ser atacada por um tambaqui.

A lagoa artificial, principal área de banho do balneário, permanece interditada, e o Imasul exige a instalação de barreiras físicas e ações educativas para evitar o contato dos visitantes com a água. Enquanto isso, atividades terrestres no complexo foram liberadas, oferecendo opções como trilhas e áreas de lazer.

A prefeitura de Bonito, em nota oficial, destacou a implementação de um Sistema de Gestão de Segurança (SGS) em seus atrativos turísticos, como forma de aprimorar a experiência dos visitantes e reduzir os riscos. Além disso, o município tem acompanhado de perto os relatos de ataques e reforça que está comprometido em garantir a segurança dos turistas.

Os tambaquis, espécie exótica introduzida artificialmente na lagoa, são conhecidos pela força de sua mordida e têm alarmado especialistas e autoridades ambientais. Medidas adicionais, como barreiras para contenção dos peixes e orientações mais rigorosas aos turistas, foram tomadas pela Praia da Figueira para aumentar a proteção no local.

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As paisagens deslumbrantes e águas cristalinas continuam a atrair visitantes de todo o mundo, mas o município se empenha para que os turistas desfrutem da beleza de Bonito com segurança e responsabilidade.

Com Diário Digital

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Vazamento de herbicidas hormonais reduz produção de olivas no Rio Grande do Sul

Publicado

em

Foto: Ibraoliva/Divulgação

 

Entidades representativas dos produtores, governo estadual e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) debateram, nesta quinta-feira, 3 de abril, o uso de herbicidas hormonais e a deriva em sua aplicação durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A reunião foi proposta pelo deputado Elton Weber (PSB) e realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da casa.

O presidente do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva), Renato Fernandes, participou da reunião e destacou que o azeite gaúcho recebeu 500 premiações nos últimos cinco anos, mas que há quedas de produtividade e produtores que pensam em desistir. “Pessoas que pretendem entrar no setor estão preocupadas se tem área de soja próxima à sua propriedade. Isso nos traz uma grande preocupação com o nosso futuro, o que que pode acontecer para uma cultura que é uma cultura de médio e longo prazo, se teremos possibilidade de dar continuidade. Será que a fruticultura poderá ser implementada dentro de um bioma que é o bioma Pampa? Aliás, o Rio Grande do Sul tem um bioma que é só seu e também o bioma menos protegido”, relatou.

Fernandes destacou que o Brasil, hoje, não tem uma produção de azeite que atenda toda a população brasileira, sendo mais de 100 milhões de litros consumidos e que os olivicultores esperavam produzir algo próximo de um milhão. Na safra de 2023, foram produzidos cerca de 600 mil litros. Em 2024, houve redução para 192 mil litros e esse ano, provavelmente, não chegará a 300 mil litros. Ele garante que isto também tem a ver com a deriva. “Um nome tão bonito que eu prefiro traduzir de uma maneira mais fácil para que a opinião pública entenda de vez a gravidade desse problema e, no meu entendimento, não é nada mais e nada menos do que vazamento de veneno para as nossas frutas”, declarou. O dirigente concluiu dizendo que é preciso sair do discurso, das normativas.

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Na sequência o presidente do Ibraoliva concedeu seu tempo de fala ao professor de Fruticultura da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Vagner Brasil. Ele salientou que há estudos não só sobre as ações decorrentes da deriva de 2,4-D, tema da audiência pública, mas também do Dicamba e Tripoyr. “Em mudas de oliveira, nós tivemos diminuição de assimilação de CO2 e fotossíntese líquida dentro da aplicação de 2,4-D. Ou seja, a planta diminui em fotossíntese e, se ela diminui em fotossíntese, principalmente para a oliveira, ela está atrapalhando toda uma produção para o próximo ano, onde temos frutos e ramos se desenvolvendo para a próxima safra. Se teve essa deriva, nós já estamos comprometendo, além da safra atual, também a safra do ano anterior”, detalhou.

Brasil também citou outro estudo em laboratórios onde foi aplicada diferentes doses de herbicida no pólen da oliveia. “Isso diminuiu na cultivar arbequina tamanho de tubo polínico, 44% para arbequina e para a koroneiki, 38%. Disse ainda que, em relação à viabilidade de pólen, dependendo da dosagem, 100% do pólen se tornou inviável para o processo de polinização”, esclareceu.

Texto: Ieda Risco/AgroEffective

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Gato por lebre? Não, galo por papagaio!

Publicado

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Divulgação

Um caso inusitado chamou atenção nas redes sociais: um vendedor tentou enganar compradores ao pintar um galo de verde e anunciá-lo como papagaio em uma plataforma de comércio online.

A ave foi colocada à venda por 6.500 rúpias (cerca de R$ 150), mas a fraude foi rapidamente descoberta.

Especialistas destacam que a venda de animais silvestres sem autorização pode configurar crime, alertando consumidores sobre a importância de verificar a procedência dos produtos antes da compra.

No Paquistão e em outros países, práticas fraudulentas como essa podem resultar em sanções legais, reforçando a necessidade de maior fiscalização em ambientes digitais.

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No Brasil já aconteceu algo parecido, o que chamamos de comprar ‘gato por lebre’: há alguns anos uma família carioca foi atraída por um anúncio na internet que oferecia dois filhotes de cães da raça yorkshire por R$ 700.

Os animais ainda teriam pedigree comprovado. A família levou um dos animais e ao chegar na casa, o cãozinho começou a passar mal e foi levado a um veterinário. O filhotinho, na verdade, era um vira-lata e tinha sido pintado para parecer um cachorro de raça.

Nesse caso, a família foi prejudicada por um anúncio falso. O Código de Defesa do Consumidor estabelece pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem praticar propaganda enganosa.

Caso o consumidor perceba discrepâncias entre as características, preço ou origem do produto ou serviço ofertado e o anunciado, é fundamental informar os órgãos competentes, como o Procon local, para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Fernanda Toigo

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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