Pescadores profissionais precisam se habilitar no sistema Repesca para receberem auxílio do Estado –
Crédito – Marcos Vergueiro/Secom-MT

O Governo de Mato Grosso vai reabrir, a partir desta quarta-feira (1º de janeiro), o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca), gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O cadastramento no Repesca é indispensável para que o pescador artesanal possa receber auxílios do Governo do Estado.

O sistema ficará reaberto pelo prazo de 45 dias.

Conforme a Lei n° 12.197 (Transporte Zero), os pescadores habilitados no Repesca receberão o auxílio financeiro de um salário mínimo até 2026. O pagamento é feito exclusivamente nos meses em que não coincidirem com o período de defeso da piracema em Mato Grosso, uma vez que nesse período os pescadores já são atendidos pelo benefício de seguro-desemprego do Governo Federal.

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Em 2024, todos os pescadores que se cadastraram em tempo hábil receberam o benefício em dia.

Como se cadastrar

Para o cadastro, os pescadores deverão acessar o sistema Repesca pelo link https://repesca.setasc.mt.gov.br/ e informar: documento de identificação com foto (RG, CTPS ou outro documento oficial com foto); documento de identificação com foto dos membros do seu núcleo familiar (pessoas que morem na mesma residência; por exemplo: cônjuge, companheiro, filhos, netos e outros); inscrição no CadÚnico, se houver; e o comprovante de endereço atualizado.

Também são indispensáveis os documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal preenchida (disponível no site https://repesca.setasc.mt.gov.br/); e número de telefone.

O link para cadastramento ficará disponível tanto no site da Setasc quanto no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

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Transporte Zero

A Lei do Transporte Zero foi criada pelo Governo de Mato Grosso com objetivo de combater a pesca predatória nos rios do Estado, buscando a preservação das espécies de peixes existentes na região.

Com a sanção da lei, desde 1º de janeiro de 2024 está proibido, em Mato Grosso, o transporte, comércio e armazenamento de 12 espécies de peixes oriundas de rios mato-grossenses.

Camilla Zeni | Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Encontro de agentes de crédito de diversas regiões de Mato Grosso na Desenvolve MT
Crédito – Clara Campos | Desenvolve MT

A Agência de Fomento do Estado, a Desenvolve MT, encerra 2024 com um balanço positivo nas ações voltadas à liberação de crédito nos municípios de Mato Grosso. Ao todo, 69 cidades foram contempladas com financiamentos que somam mais de R$ 58 milhões, impactando diretamente mais de 700 empreendimentos, em diversas áreas econômicas.

Neste ano, a Agência atendeu a um expressivo número de empreendimentos em diversas regiões do Estado, destacando-se pela abrangência e impacto na economia local, fomentando o empreendedorismo e o crescimento regional.

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As ações de crédito beneficiam especialmente os municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Alto Araguaia, Sinop, Primavera do Leste, Alta Floresta e Jaciara, que representam 75% do crédito concedido e figuraram entre os principais polos de desenvolvimento. Os dez municípios que lideraram o ranking de maiores valores de crédito liberados em 2024 somaram, juntos, cerca de  R$ 50 milhões.

“A Desenvolve MT tem trabalhado de forma consistente para ampliar sua presença no interior do Estado, levando informações e oportunidades de crédito a um número cada vez maior de empreendedores, utilizando estratégias que envolvem visitas regulares às cidades, atendimentos personalizados e encontros com lideranças locais, e o desempenho alcançado pela Agência neste ano reforça a relevância do acesso ao financiamento como um instrumento estratégico para impulsionar o desenvolvimento econômico e fortalecer as economias locais”, destaca a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman.

Essa abrangência é possível graças às parcerias firmadas com prefeituras e entidades representativas, como associações comerciais, sindicatos e CDLs, por meio de uma ampla rede de agentes de crédito que estão estrategicamente posicionados em 50 municípios mato-grossenses. Esses agentes são responsáveis por oferecer orientação gratuita aos empreendedores, desde o início do processo de solicitação de crédito até a finalização do financiamento.

Recorde de créditos

Em 2024, a Desenvolve MT alcançou um crescimento expressivo no volume de crédito liberado em comparação ao ano anterior. Enquanto em 2023 foram liberados R$ 38 milhões em financiamentos, em 2024 esse montante ultrapassou R$ 58 milhões, representando um aumento de aproximadamente 52%.

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“Esse crescimento reflete o empenho da Agência em expandir as operações e atender um número maior de empreendedores em todo o estado, consolidando nosso papel para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso”, afirma a presidente.

Entre as atribuições dos agentes de crédito estão a orientação sobre as linhas de crédito disponíveis, a realização de visitas técnicas, a conferência de documentos e o envio de propostas por meio do Portal do Crédito. Os agentes de crédito são a porta de entrada para os empreendedores locais, conectando as demandas regionais às soluções financeiras da Desenvolve MT.

Para a agente de crédito Silvany Santos, de Primavera do Leste, a Desenvolve MT tem sido um instrumento de transformação econômica e social. Ela destacou o impacto positivo dos créditos concedidos.

“É gratificante ver os resultados acontecendo e saber que meus clientes realizam seus sonhos. Essa parceria com os municípios só tende a crescer e ser reconhecida. Fico extremamente feliz em ver Primavera do Leste entre os 10 municípios que mais liberaram créditos no estado. Isso demonstra o crescimento da nossa cidade e o fortalecimento da economia local”, disse.

A meta da Desenvolve MT para os próximos anos é expandir sua atuação, alcançando ainda mais municípios e garantindo que os empreendedores de todas as regiões do Estado conheçam as oportunidades disponíveis. A disseminação do crédito é essencial para fomentar negócios, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento das cidades.

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Linhas de crédito

A Desenvolve MT oferece diversas linhas de crédito voltadas para fomentar o desenvolvimento de Mato Grosso, atendendo às necessidades de diferentes públicos e setores. Entre as linhas disponíveis estão a Desenvolve Empresarial, linhas específicas para empreendedores jovens e mulheres, financiamento para turismo, transporte, inovação e o setor rural. Essas modalidades são projetadas para estimular o crescimento econômico em todo o estado.

Consulte as linhas de crédito no site desenvolve.mt.gov.br ou entre em contato pelo telefone (65) 3613-7900.

*Com supervisão de Clara Campos.

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O trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, permanece liberado em duas pistas neste feriado do Ano Novo (31 de dezembro e 1º de janeiro).

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa que não há interrupções programadas para o trânsito neste período, e que a liberação total da pista permanece até o dia 5 de janeiro.

No entanto, interrupções no trânsito poderão ocorrer em caso de chuvas superiores a 20 milímetros, conforme o protocolo de segurança estabelecido para o local.

Para que a população acompanhe a situação do trânsito no local em tempo real, a Sinfra disponibilizou uma página com as informações atualizadas, bem como com os dados da estação meteorológica instalada no trecho do Portão do Inferno.

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Também estão disponibilizados o protocolo de segurança e a portaria com as regras de trânsito, que disciplina quais tipos de veículos podem transitar pela MT-251.

Para acessar a página com as informações sobre o Portão do Inferno, clique aqui.