Mato Grosso
Confúcio Moura e Incra discutem medidas para impulsionar a agricultura em Rondônia
A lei de regularização de terras e recursos para assentamentos fundiários foram temas da reunião hoje em Brasília
A regularização fundiária, recursos para a infraestrutura nos assentamentos do INCRA no Estado de Rondônia, o Fundo Amazônia e a liberação de crédito para construção de casas e fomento do pequeno agricultor foram os principais assuntos tratados nesta quinta-feira (5) em reunião do senador Confúcio Moura (MDB-RO) com o superintendente do Incra em Rondônia, Luiz Flávio Carvalho, e o diretor de governança fundiária, Antônio Eller.
Segundo Confúcio Moura, em Rondônia há uma estimativa de 60 a 70 mil propriedades rurais que precisam ser regularizadas. O parlamentar explicou ainda que o Incra possui um projeto junto ao BNDES, justamente para investimento nos assentamentos, regularização fundiária do estado de Rondônia, contratação técnicos especializados, justamente para atender esse contingente.
Outro assunto o tratado na reunião foi o Projeto de Lei (PL) 2.757/2022 do senador que virou lei e prevê a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários facilitando a regularização de antigas ocupações. “A lei foi aprovada, publicada, falta a sua execução. Eu disse a eles que vou atrás disso nos ministérios. A lei sem execução não tem nenhum valor”, disse.
Confúcio Moura enfatizou ainda que está trabalhando em Brasília para regularização de sete assentamentos da região de Corumbiara e Chupinguaia que estão embargados. “Esses embargos são injustos, mas nós vamos resolver isso no Ibama aqui em Brasília. Se Deus quiser vamos regularizar os imóveis daquela região”, afirmou.
Por sugestão do Próprio INCRA, Confúcio Moura explicou que os assentados da reforma agrária gozam de benefícios importantes como construção de casa e créditos incentivados com maiores facilidades. “Aqueles que têm uma regularização que não sejam de assentamentos não têm esses mesmos direitos e embora sejam pessoas com propriedades pequenas. Então, nós queremos que todos eles sejam incluídos nos programas de reforma agrária do governo federal”, enfatizou.
O superintendente do Incra, Flávio Carvalho, disse que o senador Confúcio Moura está muito empenhado na luta para atender os agricultores de Rondônia. “Tratamos aqui também sobre o Fundo Amazônia, de recursos para o INCRA, do projeto Minha Terra Sustentável”, pontuou.
FONTE: ASSESSORIA
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Carrefour pede desculpas, mas episódio está longe de ser encerrado
Alexandre Bompard
O pedido de desculpas do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, enviado ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta terça-feira (26.11), não foi suficiente para conter a indignação do setor agropecuário brasileiro.
A crise foi deflagrada após Bompard afirmar, no dia 20.11, que a carne do Mercosul não seria mais comercializada nas lojas francesas da rede, alegando que o produto não atendia aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado europeu.
A declaração gerou reações imediatas no Brasil, com frigoríficos suspendendo o fornecimento de carne ao Carrefour no país e organizações do agronegócio se mobilizando contra o que classificaram como um ataque à reputação da pecuária brasileira. O impacto foi sentido rapidamente nas operações do Carrefour no Brasil, que representam 23% da receita global do grupo, cerca de R$ 116 bilhões anuais.
REAÇÕES – Apesar do ministro Carlos Fávaro ter considerado suficiente o pedido de desculpas e dado o caso por encerrado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou que adotará medidas jurídicas na União Europeia contra o Carrefour e outras empresas francesas.
Segundo o presidente da CNA, João Martins, as acusações são infundadas. “Fomos surpreendidos pela atitude do Carrefour e outras empresas, que procuraram mostrar uma imagem de que a carne que estamos colocando na Europa não é de qualidade e não atende os padrões europeus. Isso não condiz com a verdade, tanto que o Brasil é o maior exportador de carne do mundo, atendendo mercados exigentes como Estados Unidos, Europa, Oriente Médio e Ásia”, declarou Martins em nota.
A entidade já acionou escritórios em Bruxelas para formalizar uma queixa junto às autoridades da União Europeia, alegando que as declarações podem configurar uma violação das regras de concorrência do bloco. Para Martins, a postura das empresas francesas é alinhada ao governo da França, evidenciada em recentes declarações da ministra da Agricultura daquele país.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), também criticou o pedido de desculpas do Carrefour, publicando em seu Instagram: “Depois de 5 dias… Após afirmar que a carne do Mercosul invade o mercado francês com produtos de baixa qualidade e que não atendem aos padrões do mercado francês. Após denegrir a imagem e reputação da pecuária brasileira. Após não ter mais fornecimento de carne nos supermercados do Carrefour e Atacadão no Brasil. Após sentir o prejuízo com o boicote do consumidor brasileiro. Após analisar o risco no mercado brasileiro, o maior mercado fora da França, com receitas de R$ 116 bilhões/ano, equivalente a 23% das vendas globais do grupo… Desculpa!?”
A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, foi incisiva ao afirmar que o pedido de desculpas de Bompard não compensa os danos à imagem da carne brasileira. Em publicação na rede social X, ela declarou: “O pedido de desculpas não alivia em nada os prejuízos causados à imagem da carne brasileira e também não significa mudança do ponto de vista comercial”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também reagiu, com um convite ao embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, para prestar esclarecimentos no Senado sobre o boicote francês e as barreiras ao acordo comercial Mercosul-União Europeia.
Embora o pedido de desculpas tenha sido recebido de forma positiva pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que considerou a retratação compatível com o perfil da maior varejista atuante no Brasil, o setor agropecuário segue dividido. “Em contraposição ao equívoco de sua primeira manifestação, a nova carta de Bompard faz jus à maior organização varejista atuante no Brasil”, afirmou a ABPA em nota.
A crise expõe tensões comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, em um momento em que a ratificação do acordo de livre comércio entre os blocos já enfrenta dificuldades. Para o agronegócio brasileiro, a defesa da imagem da carne nacional vai além do episódio com o Carrefour, representando uma luta por mercados estratégicos e pela valorização do produto nacional no cenário internacional.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Câmara aprovou o marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos
Mato Grosso
Governo de MT paga salário dos servidores estaduais nesta sexta-feira (29)
Flávio Costa/Assessoria SEFAZ-MT
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), efetuará, nesta sexta-feira (29.11), o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro para os servidores públicos estaduais. A folha de pagamento líquida soma R$ 717.663.525 milhões e abrange os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Conforme informações da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, deste montante, R$ 497.801.915 milhões serão destinados ao pagamento dos servidores ativos, enquanto R$ 219.861.610 contemplarão os servidores inativos e pensionistas.
As ordens de pagamento já foram enviadas ao Banco do Brasil, e os valores estarão disponíveis para os servidores ao longo do dia 29 de novembro, conforme o calendário oficial estabelecido no início do ano.
O pagamento será liberado a todos os servidores, inclusive àqueles que optaram pela portabilidade para outros bancos.
Assessoria | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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