Mato Grosso
Deputados redefinem prioridades do agronegócio para o último trimestre de 2024
Assessoria
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) definiu as prioridades para o último trimestre de 2024, destacando projetos de grande relevância para o setor.
Em reunião realizada nesta terça-feira (08.10), os congressistas da bancada discutiram temas que vão desde a manutenção de pontos da reforma tributária até a aprovação de um pacote antifogo para combater incêndios criminosos.
Além disso, a FPA busca acelerar a tramitação de propostas como o marco legal dos bioinsumos e o “PL dos Safristas”, que favorece trabalhadores temporários do campo, refletindo as demandas urgentes do agronegócio nacional.
Entre as pautas mais delicadas para o agronegócio, estão a isenção de impostos sobre a cesta básica, a aplicação de tarifa zero para cooperativas e a criação de uma tributação diferenciada para produtores com renda anual de até R$ 3,6 milhões.
A FPA avalia que a proposta principal de regulamentação da reforma tributária deve avançar no Senado ainda este ano, apesar da retirada da urgência constitucional pelo governo, a pedido dos senadores. Já na Câmara, a expectativa é que o segundo projeto, que aborda aspectos mais técnicos da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também seja aprovado.
Outro tema relevante para a FPA é o pacote antifogo, que visa endurecer as punições relacionadas a incêndios criminosos. A bancada identificou mais de 100 projetos sobre o tema em andamento no Congresso e busca garantir que os produtores rurais não sejam responsabilizados por crimes que não cometeram.
Ainda para 2024, a FPA destaca o pacote anti-invasão, que inclui uma série de propostas para aumentar as penalidades contra invasões de propriedades privadas, com foco em movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Esse pacote também inclui regras mais rígidas para a regularização fundiária e a reintegração de posse das áreas invadidas, além de prever a exclusão de benefícios sociais para os invasores. Projetos como o PLP 709/23 e o 8262/2017 estão entre as prioridades.
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O tema do marco temporal continua sendo uma prioridade para a bancada do agro. Mesmo com a aprovação da lei sobre o assunto, a intenção da FPA é vincular o prazo para demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição Federal, além de garantir a indenização aos proprietários rurais. O projeto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o final de outubro.
Outro destaque da FPA é o projeto de lei 658/2021, relatado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que propõe um novo marco legal para os bioinsumos. Aprovado em regime de urgência na Câmara em setembro, o projeto deve ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, graças a um acordo para um texto alternativo.
A FPA também está focada no “PL dos Safristas”, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). Essa proposta, que já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise no Senado, busca facilitar o acesso de trabalhadores temporários a benefícios sociais, excluindo do cálculo da renda familiar os ganhos obtidos por meio de contratos safristas. Isso permitirá que trabalhadores possam participar de programas sociais, como o Bolsa Família, enquanto atuam na colheita.
Outro projeto prioritário para a FPA é o dos “CBios” (PL 3149/2020), que garante ao produtor rural pelo menos 60% das receitas geradas pela venda desses títulos de crédito. A proposta, que deve ser votada em breve, pode injetar até R$ 1,3 bilhão no setor da cana-de-açúcar.
Além disso, a FPA defende a aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que destina recursos para projetos sustentáveis no setor agropecuário, e do projeto de licenciamento ambiental, que também está em análise no Senado. Segundo Lupion, a expectativa é que o texto final sobre o licenciamento seja concluído nesta semana.
A FPA ainda concentra esforços na aprovação de projetos que tratam da “reciprocidade ambiental”, exigindo que produtos importados sigam os mesmos padrões de redução de emissão de carbono que o Brasil adota para suas exportações. O foco está principalmente nas relações comerciais com a União Europeia, com a bancada resistindo a qualquer interferência externa sobre a legislação brasileira.
Por fim, a FPA busca a aprovação do PL do seguro rural, que já está em tramitação na CCJ do Senado em caráter terminativo, completando assim a lista de prioridades para o setor até o final do ano.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo de MT paga salário dos servidores estaduais nesta sexta-feira (29)
Flávio Costa/Assessoria SEFAZ-MT
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), efetuará, nesta sexta-feira (29.11), o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro para os servidores públicos estaduais. A folha de pagamento líquida soma R$ 717.663.525 milhões e abrange os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Conforme informações da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, deste montante, R$ 497.801.915 milhões serão destinados ao pagamento dos servidores ativos, enquanto R$ 219.861.610 contemplarão os servidores inativos e pensionistas.
As ordens de pagamento já foram enviadas ao Banco do Brasil, e os valores estarão disponíveis para os servidores ao longo do dia 29 de novembro, conforme o calendário oficial estabelecido no início do ano.
O pagamento será liberado a todos os servidores, inclusive àqueles que optaram pela portabilidade para outros bancos.
Assessoria | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Projeto de Lei do Deputado Coronel Chrisóstomo propõe reabilitação neurológica por tecnologia para pacientes do SUS colocando o brasil na trilha dos Países de ponta
Câmara dos Deputados
O Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO) apresentou e aprovou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2333/24 que busca reabilitar pacientes com deficiências físicas e neurológicas, bem como deficientes provenientes de acidentes neurológicos no Sistema Único de Saúde – SUS. A proposta visa colocar o Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada – PRORTA como um avanço substancial nesse campo de atuação.
A inserção das inovações tecnológicas no campo da reabilitação no mundo tem mostrado resultados promissores, como o acontecido nos EUA com a Neuralink do bilionário, Elon Musk. Esses tratamentos têm proporcionado uma qualidade de vida maior para os pacientes assistidos e são infinitamente mais eficazes e personalizados para as diversas condições de saúde conforme a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de março de 2007.
“Esse projeto de lei é um avanço para o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência e neurológica, ele traz para o povo o acesso à reabilitação, garantindo o uso da tecnologia assistiva, materiais e equipamentos avançados e de ponta, mas principalmente com adequação aos pacientes e com apoio técnico profissional certo e segundo as especificidades de cada pessoa. Isso vai trazer uma qualidade de vida mais digna para eles.” Afirmou o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
A crescente aplicação de novas tecnologias nesse cenário representa uma das mais promissoras fronteiras na medicina contemporânea. As tecnologias como exoesqueletos robóticos, realidade virtual, inteligência artificial e impressão 3D, que eram vistas apenas em filmes de ficção há poucos anos.
Hoje já são uma realidade na vida dessas pessoas e têm transformado significativamente todo esse processo de reabilitação de pacientes. Essa proposição traz não apenas benefícios físicos, mas também o aumento da autoconfiança e da motivação dos pacientes para enfrentarem os tratamentos que, muitas vezes, são difíceis, dolorosos e extremamente penosos e cansativos para toda a família do paciente.
A frente parlamentar de jogos eletrônicos e games – FPGames da qual o deputado federal Coronel Chrisóstomo é presidente, viu a importância da “gameterapia”. Essa abordagem tem se mostrado inovadora e bastante eficaz no tratamento de diversas condições de saúde, como recuperação neurológica, distúrbios emocionais, depressão, fobias e problemas articulares. Os jogos interativos e digitais utilizados para essa terapia estimulam o cérebro de uma forma diferente e promovem a reorganização das conexões neurais essenciais para a recuperação de funções motoras e cognitivas.
Ademais, oferece um ambiente seguro aos pacientes, para explorarem e expressar suas emoções de forma mais tranquila, reduzindo sintomas de ansiedade e estresse. A interação entre jogos e os estímulos específicos também aumentam a motivação para combater o isolamento social, fator crucial no tratamento da depressão.
O PL n.º 2333/24 vai ajudar a direcionar os incentivos para promover a pesquisa, o desenvolvimento e a capacitação profissional. Dessa forma, construindo um sistema de saúde mais eficiente, eficaz e inclusivo, homenageando, de fato, os princípios constitucionais do nosso País.
A aprovação da proposta é fundamental para consolidar definitivamente no Brasil os avanços tecnológicos no campo da reabilitação ao garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso a estes benefícios.
FONTE: ASSESSORIA
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo de MT vai lançar editais para concessão de rodovias estaduais
O governador Mauro Mendes e secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, vão lançar o edital para concessão de seis lotes de rodovias estaduais. O lançamento será nesta sexta-feira (29.11), às 10 horas, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube do Governo de Mato Grosso (clique aqui) e o governador atenderá a imprensa ao final da apresentação.
No total, o Governo de Mato Grosso vai leiloar 2.104 quilômetros de estradas, com um investimento previsto de R$ 8 bilhões durante os 30 anos de concessão. O leilão está previsto para acontecer no mês de fevereiro, em São Paulo.
Serviço:
Lançamento dos editais para concessão de rodovias estaduais
Data e hora: sexta-feira (29.11), às 10h
Local: Salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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