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Defeso da piracema de Goiás vai até fevereiro. Veja regras

Reprodução
O período de defeso da piracema, uma fase importante para a reprodução dos peixes, iniciou em Goiás nesta sexta-feira (01.11) e se estende até 28 de fevereiro de 2025.
Durante esse período, várias restrições são aplicadas para proteger os peixes, que se reúnem em cardumes e enfrentam as correntezas dos rios para garantir a continuidade das espécies.
A pesca predatória durante a piracema ameaça o ciclo reprodutivo e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. Para evitar danos, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) estabelece regras rigorosas sobre o que é permitido e proibido na pesca.
O que é proibido durante o defeso?
As restrições visam proteger as espécies em um momento crucial de sua vida. Confira o que é proibido:
Pescar espécies ameaçadas de extinção e aquelas em defeso permanente;
Capturar peixes com tamanhos fora dos limites permitidos;
Exceder a quantidade máxima de pescado permitida;
Usar métodos de pesca e equipamentos não autorizados;
Pescar em áreas próximas a barragens, cachoeiras, escadas de peixes e embocaduras de baias (500 metros a montante e a jusante);
Utilizar artifícios para atrair cardumes, como ração ou quirera.
Desrespeitar essas normas pode resultar em penalidades, conforme as leis federais e estaduais, como a Lei Federal nº 9.605/98, o Decreto Federal 6514/2008 e a Lei Estadual 13025/1997.
O que é permitido?
Apesar das restrições, algumas práticas de pesca são permitidas durante a piracema, desde que atendam a condições específicas:
Pesca esportiva (pesque e solte): É permitida, desde que o pescador tenha licença e evite usar iscas com fisgas.
Pesca de subsistência: Autorizada apenas para o sustento familiar, realizada por pescadores ribeirinhos de forma artesanal e sem fins comerciais.
Pesca de espécies exóticas ou híbridas: Peixes como a tilápia, que não são nativos e podem causar impacto ecológico, podem ser abatidos e transportados.
Para orientar a população sobre essas normas, a Semad disponibilizou uma cartilha informativa sobre a piracema. Esse material traz uma lista das espécies permitidas para abate e transporte e especifica as regras para cada bacia hidrográfica do estado.
A piracema é um fenômeno natural essencial para a conservação das espécies aquáticas. Proteger esse ciclo é vital para manter o equilíbrio dos ecossistemas e garantir que o recurso pesqueiro esteja disponível por muitos anos.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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Gripe aviária: Kuwait suspende importação de carne de frango de todo o Brasil
O Kuwait suspendeu a importação de carne de frango do Brasil, após a confirmação de um caso de gripe aviária em granja comercial em Montenegro (RS) há dez dias, segundo informações do Ministério da Agricultura.
Ao todo, as exportações de carne de frango de todo o território brasileiro estão suspensas para 24 destinos, segundo levantamento mais recente do ministério.
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Estão pausados temporariamente os embarques de produtos avícolas brasileiros para China, União Europeia, México, Iraque, Kuwait, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Albânia, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Macedônia, Índia, Sri Lanka e Paquistão, conforme o levantamento da pasta.
A lista inclui as nações que suspenderam as importações de produtos avícolas do Brasil e para os quais o Brasil interrompeu a certificação das exportações conforme prevê o acordo sanitário estabelecido com cada país.
As suspensões temporárias e cautelares de compras de frango brasileiro de todo o território brasileiro, do estado do Rio Grande do Sul, do município de Montenegro ou do raio de 10 km de onde o foco foi detectado estão previstas no protocolo sanitário acordado com o Brasil e os países importadores.
Há ainda 13 mercados para os quais estão impedidas as exportações de frango proveniente do Rio Grande do Sul. É o caso da Arábia Saudita, Reino Unido, União Euroasiática (Rússia, Belarus, Armênia e Quirguistão), Angola, Turquia, Bahrein, Cuba, Montenegro, Namíbia, Casaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão e Ucrânia.
A restrição mais recente à carne de aves do Rio Grande do Sul veio da Namíbia, que limitou o embargo apenas ao frango gaúcho.
O Japão e os Emirados Árabes Unidos suspenderam as compras de carne de frango e derivados do município de Montenegro, onde o foco da doença foi detectado, conforme prevê o protocolo acordado pelos países com o Brasil.
Já os protocolos acordados entre Brasil e Cingapura, Hong Kong, Argélia, Índia, Lesoto, Mianmar, Paraguai, São Cristóvão e Nevis, Suriname, Usbequistão, Vanuatu e Vietnã preveem a regionalização dos embarques para um raio de 10 quilômetros do foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP).
O governo brasileiro já está negociando com países importadores de produtos avícolas a flexibilização das suspensões das compras de carne de frango e derivados do Brasil. As conversas já estão em andamento a fim de minimizar os impactos do primeiro foco de gripe aviária em plantel comercial no país sobre a balança comercial do agronegócio brasileiro.
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INDEA aumenta fiscalização em Mato Grosso após 1º caso de gripe aviária no Brasil

foto: assessoria/arquivo
O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) intensificou as ações de fiscalização sanitária e monitoramento a fim de impedir que a gripe aviária (influenza aviária) ingresse em plantéis comerciais de aves ou em propriedades rurais com avicultura de subsistência em Mato Grosso. O reforço ocorre após confirmação de um caso de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em granja comercial na cidade de Montenegro (RS), informado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na quinta-feira.
O diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, explica que o reforço envolve aumento no número de inspeções em propriedades rurais que possuem aves de fundo de quintal, além de ações de fiscalizações e monitoramento em granjas comerciais, aumento na coleta de amostras de secreções de galinhas, patos, gansos e perus de criações domésticas.
“Além disso, a fiscalização de barreiras sanitárias, com o ingresso de veículos contendo produtos e animais vindos da região sul, onde o foco foi comprovado, terá uma vigilância maior por parte do nosso efetivo de médicos veterinários oficiais do Estado, que hoje conta com 262 profissionais treinados para atender casos suspeitos de doenças na área animal que venham a oferecer riscos às nossa produção”, ressalta Tomazele.
Desde que a presença do foco de Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) foi confirmada na Bolívia, país vizinho a Mato Grosso, no início de 2023, o Indea já estava focado em prevenir a entrada da doença viral no território estadual.
Dados da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal do Indea (CDSA) mostram que, de janeiro do ano passado a abril deste ano, foram realizadas 15.767 atividades de vigilância baseadas em risco. O órgão realizou ainda 54 visitas de vigilância ativa em granjas comerciais e 53 visitas em propriedades rurais com aves para consumo próprio.
No período de 16 meses, foram colhidas 2.134 amostras de suabes (uso de cotonetes) e 1.067 amostras de soros em aves de produção comercial. Já em aves de subsistência, foram 1.166 suabes colhidos e 583 soros coletados.
O diretor técnico do Indea ressalta que Mato Grosso não possui casos de gripe aviária e pede que a população não deixe de consumir ovos ou carne de frango, já que todos os produtos a venda passam por inspeção e protocolos rígidos de controle sanitário.
Mato Grosso conta com 37,2 milhões de aves comerciais, sendo Nova Mutum, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde os municípios que concentram a maior produção de aves. O Estado ocupa o 8º lugar no ranking de exportadores de carne de frango e o 4º em exportação de ovos do país.
Todas as suspeitas de influenza aviária devem ser notificadas imediatamente, presencialmente ou por telefone, ao Indea. Na página da autarquia é possível encontrar o endereço e telefone de todas as unidades instaladas no Estado. Outra opção é fazer a notificação pela internet na plataforma e-Sisbravet.
Redação Só Notícias
Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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Paralisação das obras do CTTR Porto Velho gera custos ao município e impede avanços na gestão de resíduos

Fotos: Assessoria
Decisão da prefeitura de cancelar unilateralmente a PPP deixou paralisada uma das principais contrapartidas de investimento — o CTTR Porto Velho —, obrigando o município a pagar por um dos aterros privados mais caros do país e impedindo a população de acessar benefícios como a usina de triagem e o tratamento ambientalmente correto de resíduos de saúde.
A paralisação das obras do Centro de Tratamento de Resíduos (CTTR) Porto Velho, após a decisão unilateral da prefeitura de anular a Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a Marquise Ambiental, deve gerar impactos econômicos e ambientais relevantes ao município.
Além de impor o pagamento contínuo a um dos aterros privados mais caros do país, a interrupção das obras impediu a entrega de benefícios estruturantes à cidade — entre eles, a implantação de uma usina de triagem de recicláveis, que permitiria gerar renda para catadores, e a instalação de sistemas para o tratamento adequado de resíduos de saúde, conforme exigências ambientais.

Outro aspecto preocupante é que, com o projeto parado, o município continua destinando seus resíduos ao aterro privado, sem qualquer tipo de aproveitamento ou reaproveitamento de materiais.
Isso coloca Porto Velho em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que estabelece uma hierarquia para a gestão de resíduos, priorizando a redução, a reutilização e a reciclagem.
O descumprimento da legislação ambiental não é apenas uma questão técnica. Municípios que não demonstram avanços na gestão de resíduos sólidos deixam de acessar recursos federais e financiamentos voltados a projetos sustentáveis — o que aprofunda ainda mais o cenário fiscal e ambiental da capital rondoniense.
“A decisão unilateral de anulação da PPP compromete os avanços conquistados, e Porto Velho perde a oportunidade de acessar linhas de crédito e programas federais voltados à gestão de resíduos, já que a anulação coloca o município em desacordo com a lei federal de gestão de resíduos”, afirma Thiago Levy, diretor Comercial da Marquise Ambiental.
“O CTTR Porto Velho é um equipamento estratégico, que reúne soluções tecnológicas modernas, promove o tratamento ambientalmente correto dos resíduos — inclusive os da saúde —, e traz benefícios diretos à população, como geração de renda e saúde pública. Paralisar esse projeto é ignorar um esforço técnico, financeiro e social que já estava em fase avançada, colocando Porto Velho como protagonista em gestão de resíduos na região Norte do país”, destaca Hugo Nery, diretor-presidente da Marquise Ambiental.

Rondoniagora
Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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