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A Câmara dos Deputados deve apreciar nos próximos dias um projeto que promete mudar as regras de desapropriação de terras para reforma agrária. O Projeto de Lei 2502/24, já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, propõe impedir que propriedades produtivas sejam desapropriadas, independentemente de seu tamanho, e flexibiliza os critérios que definem a produtividade da terra.

A proposta, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, também amplia a proteção às pequenas e médias propriedades, desde que o proprietário não possua outras terras que, somadas, ultrapassem 15 módulos fiscais. Pela legislação atual, apenas propriedades pequenas e médias pertencentes a quem não possui outra área rural são protegidas contra desapropriação.

Outro ponto de destaque é a redução dos índices mínimos de uso e eficiência para que uma propriedade seja considerada produtiva. O grau de utilização da terra passaria de 80% para 50%, e o índice de eficiência, de 100% para 50%. Além disso, terras com utilização inferior a 50% só poderiam ser consideradas improdutivas se permanecessem nessa condição por um período de dez anos consecutivos.

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O relator do projeto na comissão, deputado José Medeiros, defendeu as mudanças argumentando que propriedades rurais podem enfrentar períodos de inatividade devido a desastres econômicos, ambientais ou questões familiares. “É necessário proteger o direito à propriedade privada e garantir que produtores tenham tempo para superar dificuldades e retomar a produtividade”, explicou.

O texto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.

Fonte: Pensar Agro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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A retratação do CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, com relação à qualidade da carne brasileira e o respeito às normas de produção, foi suficiente para que os frigoríficos do país liberassem a entrega do produto às lojas do grupo em território nacional.

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“A agroindústria no Brasil recebe com satisfação o pedido de desculpas e o reconhecimento da excelência do produto e do produtor brasileiro por parte do CEO Global do Carrefour, Alexandre Bompard. Esperamos que, com isso, as operações da rede francesa sejam reestabelecidas”, destacou em nota a Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carnes (Abiec).

Fontes da indústria garantem que os frigoríficos brasileiros retomarão ainda nesta terça-feira (26) as vendas de carne às unidades do grupo no país – que engloba as marcas Carrefour, Atacadão e Sam’s Club.

O pedido de desculpas e o reconhecimento das qualidades das carnes brasileiras é suficiente para “repor as coisas em seu devido lugar”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, em vídeo divulgado pela entidade.

O dirigente afirma que o Carrefou demorou para dar uma resposta à declaração de Alexandre Bompard. “Mas o pedido de desculpas mostra ao mundo que o Brasil está atento na defesa das suas proteínas. Veio atrasado, mas [ainda] em boa hora para repor a verdade, de que as nossas carnes do Mercosul, e do Brasil especialmente, são boas e têm qualidade, sanidade, sustentabilidade e, ainda por cima, sabor”, disse Santin.

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A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (26) manifestando satisfação com o pedido de desculpas do CEO Global do Carrefour, Alexandre Bompard, e seu reconhecimento da qualidade da carne brasileira. A reação ocorre após a polêmica decisão do Carrefour na França de suspender a compra de carnes provenientes do Mercosul, justificada por apoio aos agricultores franceses.

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Na nota, a Abiec destacou a excelência da agroindústria brasileira, que, segundo a entidade, atende aos mais rigorosos padrões sanitários, ambientais e de qualidade exigidos pelos mercados internacionais. “Esperamos que, com isso, as operações da rede francesa sejam reestabelecidas”, afirma o texto.

Contexto do impasse

O pedido de desculpas do Carrefour foi feito após críticas de entidades do agronegócio e da suspensão do fornecimento de carne por frigoríficos brasileiros às lojas do grupo no Brasil. Alexandre Bompard havia anunciado em suas redes sociais o compromisso de não comercializar carne do Mercosul nas unidades francesas do Carrefour, como forma de solidariedade aos produtores locais diante do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

A decisão gerou forte reação do setor agropecuário brasileiro, com manifestações contrárias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e de associações como a Abiec. Em resposta, o Carrefour divulgou nota informando que mantém a compra de carne brasileira para abastecer suas operações no país, reafirmando seu compromisso de longo prazo com a agroindústria local.

Excelência da carne brasileira

A Abiec aproveitou a oportunidade para reafirmar que a agroindústria brasileira é referência global, sendo exportadora de carne para mais de 160 países.

“A defesa enfática do setor será sempre o nosso foco. A agroindústria brasileira é exemplo de produtividade e compromisso absoluto com o consumidor, esteja ele no Brasil ou em qualquer outro país do mundo”, reforça a nota.

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