Mato Grosso
Governo de MT reabre cadastramento de pescadores artesanais nesta quarta-feira (1º)
Pescadores profissionais precisam se habilitar no sistema Repesca para receberem auxílio do Estado –
Crédito – Marcos Vergueiro/Secom-MT
O Governo de Mato Grosso vai reabrir, a partir desta quarta-feira (1º de janeiro), o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca), gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O cadastramento no Repesca é indispensável para que o pescador artesanal possa receber auxílios do Governo do Estado.
O sistema ficará reaberto pelo prazo de 45 dias.
Conforme a Lei n° 12.197 (Transporte Zero), os pescadores habilitados no Repesca receberão o auxílio financeiro de um salário mínimo até 2026. O pagamento é feito exclusivamente nos meses em que não coincidirem com o período de defeso da piracema em Mato Grosso, uma vez que nesse período os pescadores já são atendidos pelo benefício de seguro-desemprego do Governo Federal.
Em 2024, todos os pescadores que se cadastraram em tempo hábil receberam o benefício em dia.
Como se cadastrar
Para o cadastro, os pescadores deverão acessar o sistema Repesca pelo link https://repesca.setasc.mt.gov.br/ e informar: documento de identificação com foto (RG, CTPS ou outro documento oficial com foto); documento de identificação com foto dos membros do seu núcleo familiar (pessoas que morem na mesma residência; por exemplo: cônjuge, companheiro, filhos, netos e outros); inscrição no CadÚnico, se houver; e o comprovante de endereço atualizado.
Também são indispensáveis os documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal preenchida (disponível no site https://repesca.setasc.mt.gov.br/); e número de telefone.
O link para cadastramento ficará disponível tanto no site da Setasc quanto no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Transporte Zero
A Lei do Transporte Zero foi criada pelo Governo de Mato Grosso com objetivo de combater a pesca predatória nos rios do Estado, buscando a preservação das espécies de peixes existentes na região.
Com a sanção da lei, desde 1º de janeiro de 2024 está proibido, em Mato Grosso, o transporte, comércio e armazenamento de 12 espécies de peixes oriundas de rios mato-grossenses.
Camilla Zeni | Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Desenvolve MT fortalece linha de crédito empresarial com aporte de R$ 53 milhões
Desenvolve MT libera mais de R$53 milhões em crédito através da linha empresarial – Crédito – Gabrielle Grandi
A Desenvolve MT, Agência de Fomento ao Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso, teve um marco significativo em seu compromisso com o empreendedorismo em 2024. A instituição fez um aporte de R$ 53 milhões por meio da linha Desenvolve Empresarial, beneficiando 56,57% dos empresários que buscaram a Agência em todo o Estado, dentro dos setores que abrangem o comércio, indústria, serviços, turismo, transporte e muitos outros. O valor representa um crescimento de mais de 150% em comparação a 2023, quando foram investidos pouco mais de R$ 21 milhões.
O aumento do investimento reflete a estratégia de fortalecer ainda mais o empreendedor local, viabilizando projetos que impulsionam desde pequenos negócios até empresas de médio porte. A linha Desenvolve Empresarial é uma iniciativa que tem como foco principal oferecer crédito facilitado para obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos em energia solar e diversas outras finalidades que contribuam para a modernização e ampliação de negócios.
A linha de crédito está dividida em duas modalidades: Invest e Invest Mix. Ambas disponibilizam financiamento de até R$ 1,5 milhão, com prazos estendidos de até 120 meses e carência de até 12 meses para início de pagamento. As taxas de juros são bastante competitivas, variando entre 1% ao mês na modalidade Invest e 1,2% ao mês na Invest Mix.
Além disso, os empreendedores que mantêm seus pagamentos em dia são contemplados com um desconto de 30% na taxa de juros, um incentivo adicional para a sustentabilidade financeira dos projetos.
Entre os itens financiáveis, destacam-se as usinas fotovoltaicas, máquinas e equipamentos novos, obras civis, aquisição de softwares e capacitação de equipes, projetos de viabilidade e engenharia, insumos e até o estoque.
Podem ser beneficiados Microempreendedores Individuais (MEI), com crédito de até R$ 20 mil, além de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que podem acessar valores máximos disponíveis.
“A linha Desenvolve Empresarial tem se consolidado como uma ferramenta essencial para impulsionar o empreendedorismo em Mato Grosso. O aumento expressivo nos investimentos reflete nossa confiança na capacidade dos empresários locais de transformar crédito em crescimento econômico e geração de empregos. As modalidades Invest e Invest Mix foram estruturadas para atender diferentes perfis e necessidades, permitindo que empresas invistam em inovação, modernização e sustentabilidade, como na implementação de energia solar. Estamos comprometidos em oferecer soluções que realmente façam a diferença para quem empreende no Estado”, destaca Elizandra Helmann, superintendente de crédito da Desenvolve MT.
Em 2025, a Desenvolve MT mantém o foco em ampliar o alcance de suas linhas de crédito e consolidar sua atuação como protagonista no fomento ao empreendedorismo em Mato Grosso. A expectativa é que, com o crescimento de 150% em relação a 2023, o volume de recursos liberados continue a aumentar, beneficiando mais empresários e gerando mais empregos no estado.
A agência também planeja intensificar a presença em municípios do interior, firmando parcerias, capacitando mais agentes de crédito e promovendo campanhas sobre as condições favoráveis oferecidas pela linha de crédito. Isso permitirá que mais microempresas e empresas de pequeno porte tenham acesso aos recursos necessários para modernizar suas operações e se manter competitivas no mercado.
Para saber mais sobre a linha Desenvolve Empresarial, os interessados podem acessar o site desenvolve.mt.gov.br e fazer uma simulação, ir à Agência ou procurar um de nossos agentes de crédito.
*Com supervisão de Clara Camos
Mato Grosso
Em primeira entrevista, prefeito fala sobre união política, prioridades, fake-news e rodoviária
Assessoria
Logo após a posse nesta quarta-feira (1º), o prefeito Léo Moraes (Podemos) respondeu a questionamentos de jornalistas sobre os últimos acontecimentos e prioridades de sua gestão. Negou por exemplo que iria rever o funcionamento da nova rodoviária.
Você foi buscar no meio de vereadores, ex-vereadores que estavam do outro lado. Que que significa isso para você? Você não tem inimigo político agora?
Léo Moraes – Nada é maior do que a vontade do povo de Porto Velho. Se temos diferenças, elas vão ficar fora da circunscrição de Porto Velho. As diferenças não podem ofuscar a necessidade de construção de uma Porto Velho democrática inclusiva e uma Porto Velho para todos. Esquecer as panelas, esquecer os grupelhos que tomavam conta, para que a gente consiga realmente efetivar a boa política pública. Menos maquiagem e muito mais trabalho. Então a gente tem procurado quadros técnicos, pessoas capazes que, a despeito das suas convicções e empreguem resultado, construa uma nova cidade e respeitem o que a população fez de nos colocar essa condição. Eu estou para estender o braço a esse secretário, mas ao mesmo tempo, a fim de capacitá-los, a fim de subsidiá-los, também estou aqui muito disposto a cobrar resultados. Tudo com um plano de ação e com reuniões constantes, porque a gente não pode, infelizmente, continuar a ser um arquipélago com várias ilhas, onde secretarias não se comunicam entre si. Isso é uma política do passado, é uma política antiga, defasada. E aqui isso não vai perseverar agora. Porto Velho é de todos portovelhenses.
O senhor decidiu por extinção de órgãos?
Léo Moraes – Nós temos um plano. Nós temos uma provável alteração e mudança administrativa que será discutida com os vereadores para que possamos ter mais celeridade, mais agilidade, modernizar essa máquina que hoje é pesada, que ela é enfadonha e ela faz muito pouco. Eu costumo dizer e não de hoje: Se a máquina, se o poder público estiver na mesma velocidade da gana, da fibra e da força de trabalho do portovelhense essa cidade vai ser referência. Não é do Norte não, vai ser referência do nosso Brasil. Acabou essa história de falar mal de Porto Velho.
Qual será a sua grande prioridade?
Léo Moraes – A prioridade é fazer o povo sobreviver. A população vai no posto de saúde, não tem remédio, não tem médico especialista, você não tem máquina funcionando para realizar um raio x, como é a UPA da zona leste. Quem dirá falar sobre cirurgias? Vivemos um caos instalado onde os órgãos, bem como o terceiro setor, apontam que nós temos a pior capital entre todas do Brasil em relação a saúde. Aí eu vou falar que está tudo bem? Não, não está tudo bem. Nós vamos ter sempre franqueza. Nós vamos ter honestidade para tratar com as pessoas e dialogar com os quadros da nossa sociedade. Os mandatários que têm nos ajudado desde já eu digo isso porque nós nem começamos, praticamente já conseguimos recursos da bancada federal, do estado, o Fernando Máximo aportou R$ 40 milhões. O deputado federal Crisóstomo R$ 41 milhões, outros deputados, senadores e senadoras de matrizes políticas que são distintas também ajudando. O senador Jaime Bagattoli se comprometeu com R$ 20 milhões e o senador Confúcio já colocou muito mais do que isso. E é isso que nós teremos todo mundo que quiser trabalhar para Porto Velho pode vir, nós estamos de braços abertos para reconhecê-los e, sobretudo, fazer a população se atendida. Aí quem está na ponta da corda é quem passa pelas dificuldades e é por eles que nós vamos trabalhar, porque foram eles que nos colocaram aqui.
Sobre suas propostas, a Guarda Municipal está entre suas metas?
Léo Moraes – Eu tenho sonho e eu preciso colocar esse sonho em prática. Isso daí passa pela aprovação do projeto de Lei na Câmara municipal. Não tenho dúvidas que a Câmara entende que isso é importante para diminuir contravenções, diminuir delitos.
Fake news
Léo Moraes – Eu peço a toda a sociedade que vocês monitorem, acompanhem as nossas redes, acompanhem a rede da prefeitura, os meios de comunicação, porque infelizmente ainda tem uma pequena parcela que prefere perpetuar a mentira à inverdade, a falar essas fake news. A mentira não pode prosperar. Este é o momento de união. É um momento de Aliança, é o momento de compaixão, de solidariedade. Fazer a política de décadas e décadas atrás. Eu acho que a gente está em constante evolução. E o pior: autoridades ainda tem espaço de voz para ficar professando mentiras por aí? Eu fico muito triste, eu fico muito decepcionado, mas na certeza que é uma minoria e logo, logo a própria população vai enxergar para que esses quadros sejam extirpados da vida pública.
O senhor vai rever o funcionamento da nova rodoviária?
Léo Moraes – Eu vou ter responsabilidade. Eu não posso falar isso sem criar uma comissão para que ela faça uma avaliação técnica. Eu não sou irresponsável, eu não sou inconsequente. E a minha vaidade não é maior do que a vontade do povo. Eu não falei isso, isso daí é uma bobagem. Isso aí é tão é tão pequeno, tão pueril, é tão pobre, que não cabe nem comentar. Eu quero que aquela bela rodoviária ela realmente sirva à população, porque ela esteja dentro dos ditames legais e que ela cumpra realmente a sua função e também, mais do que isso, eu quero ter uma saúde muito digna. Eu preciso ter uma postura muito melhor, eu preciso estabelecer grandes prioridades. Eu digo isso porque na qualidade de quem encaminhou recursos para essa rodoviária e nem por isso eu estou discutindo que se torne público, por isso é meu ou o que? É do outro, não é de ninguém. Isso daqui é do povo e respeitem. Povo a rodoviária não é desse, nem do atual e nem do próximo. Isso daí está tão ultrapassado e alguém ainda passa a política em cima disso.
Rondoniagro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Participantes do Nota MT podem garantir desconto de até R$ 700 no IPVA 2025
Tchélo Figueiredo/Arquivo Secom-MT
Os proprietários de veículos automotivos participantes do Nota MT têm a oportunidade de economizar ao realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. Os usuários que possuem veículos registrados em Mato Grosso podem trocar os pontos acumulados no programa por abatimento no imposto que pode chegar a R$ 700, e que são cumulativos com os descontos oferecidos conforme calendário 2025.
Para garantir o desconto, é necessário acessar o site ou aplicativo do Nota MT e resgatar os pontos antes de emitir a guia de pagamento do imposto. Após confirmar a aplicação do benefício, o contribuinte poderá optar pela forma de pagamento e gerar o boleto no site da Sefaz. O prazo para o resgate dos pontos é de até dois dias antes do vencimento do IPVA, que é conforme o final da placa do veículo.
Além da economia no IPVA, o Nota MT oferece outros benefícios, como a participação em sorteios com prêmios mensais de até R$ 100 mil e a pesquisa de preços no comércio local pela ferramenta Menor Preço. Para participar, basta se cadastrar no programa, inserir os dados pessoais e escolher uma entidade filantrópica que, caso o usuário seja sorteado, recebe 20% do valor do prêmio.
O programa, que incentiva a cidadania fiscal, permite que o contribuinte economize enquanto fortalece a arrecadação estadual e apoia instituições sociais. A funcionalidade de resgate de pontos para desconto no IPVA está disponível pelo aplicativo e pelo site oficial do Nota MT (www.nota.mt.gov.br).
IPVA 2025
Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista, com descontos progressivos de 5% ou 3%, ou parcelar o imposto em até oito vezes consecutivas.
Para os veículos com placas de números finais 1, 2, 3 e 4, o desconto de 5% será válido para pagamentos realizados até o dia 10 de março de 2025. O desconto de 3% será concedido até o dia 20 de março de 2025, enquanto o pagamento sem desconto ou a primeira parcela deverá ser efetuada até 31 de março de 2025.
Para as placas de finais 5, 6 e 7, o desconto de 5% será aplicado até o dia 10 de abril de 2025. A redução para 3% será válida até o dia 22 de abril, e o prazo final para pagamento sem descontos ou a primeira parcela será no dia 30 de abril de 2025.
Já os proprietários de veículos com placas de finais 8, 9 e 0 terão até 12 de maio de 2025 para aproveitar o desconto de 5%, e até 20 de maio para obter o desconto de 3%, e até 30 de maio para quitar o valor integral sem desconto ou pagar a primeira parcela.
Janaína Arruda | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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