A Lei nº 15.070, que dispõe sobre os procedimentos para produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal, foi sancionada no último dia 24 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um inédito e importante marco regulatório no País, posicionando o Brasil entre as lideranças na produção e uso de bioinsumos.
A contribuição da ciência foi fundamental para a construção do Projeto de Lei 658/21 que deu origem à regulamentação. A Embrapa Agroenergia, como centro de pesquisa de referência na área, está entre as instituições que contribuíram tecnicamente com o PL. A Unidade tem, atualmente, cerca de 40% da sua carteira de projetos focada no desenvolvimento de bioinsumos, dentro do portfólio de “Economia Verde” da Embrapa.
“Realizamos pesquisas que abrangem desde o isolamento, a caracterização e seleção de microrganismos até o desenvolvimento de biofertilizantes, bioestimulantes e biopesticidas que melhoram a produtividade agrícola, a saúde das plantas e do solo. Além do uso de microrganismos, temos também desenvolvido bioinsumos à base de extratos vegetais e de algas, que também contribuem para reduzir o uso de insumos sintéticos e seu impacto ambiental”, explica Bruno Laviola, chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Agroenergia. Para o pesquisador, a sanção desta Lei vislumbra um estímulo ainda maior à pesquisa e ao desenvolvimento de bioinsumos, contando, agora, com um marco regulatório que garante segurança jurídica e incentiva a inovação, ampliando as possibilidades de transferência de tecnologias ao setor produtivo.
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Além do desenvolvimento de novos produtos biológicos, nas pesquisas da Embrapa Agroenergia, os bioprocessos têm sido otimizados para incorporar resíduos agroindustriais como matéria-prima, promovendo maior circularidade nos sistemas produtivos. Essa abordagem está em consonância com o conceito de biorrefinarias, que visa maximizar o aproveitamento dos recursos, minimizando resíduos e aumentando a eficiência de produção em toda a cadeia de valor agrícola. “Dessa forma, a adoção e o desenvolvimento de bioinsumos não só impulsionam a sustentabilidade, mas também fomentam a inovação em diversos setores, como o da bioenergia”, destaca Bruno.
Entenda o tema
Os bioinsumos são produtos ou processos agroindustriais desenvolvidos a partir de enzimas, extratos (de plantas ou de microrganismos), microrganismos, macrorganismos (invertebrados) e outros componentes utilizados para o controle biológico de insetos, bactérias e fungos, por exemplo. São tecnologias renováveis, não poluentes e que favorecem a regeneração da biodiversidade no meio ambiente, principalmente do solo.
A nova Lei dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal. E se aplica a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, como também a todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária.
Uma regulamentação que segue na linha de promoção de uma economia mais verde no Brasil e no mundo. O que também vai ao encontro do que se busca quando se fala em transição energética. Nesse contexto, a regulamentação dos procedimentos de produção de bioinsumos impacta diretamente nas pesquisas com biocombustíveis, outra frente de atuação da Embrapa Agroenergia.
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Laviola lembra que, em outubro passado, foi sancionada a Lei nº 14.993, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, que instituiu programas nacionais voltados para a promoção de combustíveis sustentáveis, como o diesel verde, o biometano, combustível sustentável de aviação (SAF), além do biodiesel e etanol. A sinergia entre a Lei dos Bioinsumos e a Lei do Combustível do Futuro é um exemplo claro de como a regulamentação pode potencializar setores complementares.
“A sinergia entre essas duas leis é evidente. Ao regulamentar e incentivar o uso de bioinsumos, a agricultura brasileira torna-se mais sustentável e menos emissora de gases de efeito estufa. Culturas manejadas com bioinsumos tendem a apresentar menor pegada de carbono, fornecendo matérias-primas mais limpas para a produção de biocombustíveis. Consequentemente, os biocombustíveis produzidos a partir dessas matérias-primas possuem menor intensidade de carbono, alinhando-se aos objetivos da Lei do Combustível do Futuro de promover uma matriz energética mais limpa e sustentável”, explica Laviola.
“Na Embrapa Agroenergia, temos trabalhado intensivamente para integrar essas frentes de pesquisa, promovendo soluções tecnológicas que atendem às demandas da transição energética e da bioeconomia”, conclui.
Para a próxima safra sucroenergética 2025/26, que se inicia oficialmente em abril de 2025, os principais focos de atenção de agentes do setor brasileiro estão relacionados à qualidade e à produtividade da cana-de-açúcar. Vale lembrar que as lavouras foram prejudicadas pelo clima adverso (quente e seco) ao longo de 2024 e pelos incêndios em agosto/24 na região Centro-Sul, especialmente no estado de São Paulo. Consultorias e entidades são unânimes em apontar consequências do clima e da queimada para a temporada.
As preocupações recaem sobre o desenvolvimento da lavoura, especialmente as que serão colhidas entre abril e julho. Ressalta-se que, na safra 2025/26, a moagem de cana-de-açúcar da região Centro-Sul já está menor e deve encerrar abaixo das previsões iniciais.
O processamento é estimado em um intervalo de 581 milhões de toneladas a 620 milhões de toneladas, ambas com queda frente ao processado no ciclo anterior. Em termos de investimentos, a expectativa para 2025 é otimista. Novos “greenfield” devem entrar em ação, especialmente em unidades localizadas no Centro-Oeste, dada a importância do Brasil como protagonismo na discussão da transição energética e na diversificação dos tipos de produtos.
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Em 2025 também deve entrar em vigor a Lei que estabelece que o percentual de mistura de etanol à gasolina passará a ser dos atuais 27,5% até os 35%, constatada a viabilidade técnica. Por fim, é fato que o clima seco e quente e os incêndios trarão seus efeitos sobre a produtividade, mas por outro lado, espera-se que a safra 2024/25 sirva de modelo e oportunidades para a introdução de mudanças e avanços, sobretudo, na área agrícola.
Mapa celebra renovação do PACIC e reforça parceria com o México para exportação de alimentos essenciais
O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa) recebeu com entusiasmo a publicação, de ontem para hoje, do decreto que renova o “Paquete Contra la Inflación y la Carestía” (PACIC) pelo governo mexicano, medida que já havia sido anunciada pela presidenta Claudia Sheinbaum.
O PACIC, que foi estendido até 31 de dezembro de 2025, zera as tarifas para produtos da cesta básica, permitindo o acesso das famílias mexicanas a itens importantes para a segurança alimentar e reforçando a presença de produtos brasileiros no mercado mexicano.
A renovação do PACIC tem sido fundamental para a continuidade das exportações brasileiras de alimentos ao México, especialmente produtos como carnes, leite, arroz e feijão, itens nos quais o Brasil tem forte participação exportadora. São iniciativas que visam mitigar o impacto da inflação sobre o poder de compra das famílias, o que abre espaço para produtos brasileiros competitivos no país.
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“É uma grande oportunidade para continuarmos reforçando e intensificando a parceria comercial tão importante com o México com produtos brasileiros competitivos que contribuem para a segurança alimentar e nutricional”, disse o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O México consolidou-se como um dos principais parceiros comerciais do Brasil, tornando-se o maior destino das exportações agropecuárias brasileiras na América Latina, após a implementação do PACIC em maio de 2022. Com a isenção temporária de impostos de importação sobre itens essenciais, as exportações brasileiras para o México têm registrado crescimento significativo. Somente nos onze primeiros meses deste ano já foram exportados mais de US$ 2,7 bilhões.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luis Rua, ressaltou a importância da renovação para o fortalecimento da parceria comercial. “A renovação do PACIC reafirma o compromisso entre Brasil e México em promover uma relação comercial benéfica para ambos, permitindo que produtos brasileiros de qualidade e com preços competitivos cheguem aos consumidores mexicanos em um momento de desafios econômicos globais.”
“A continuidade do PACIC reforça o papel do Brasil como parceiro estratégico no abastecimento alimentar do México e fortalece as exportações agropecuárias, abrindo caminho para futuras oportunidades de crescimento e cooperação entre os dois países”, destacou Luis Rua.
Mel de abelhas nativas de Atibaia poderá ser comercializado em todo o país
O Serviço Municipal de Inspeção (SIM) de Atibaia, município do interior paulista, obteve a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), o que vai permitir que agroindústrias de mel inspecionadas na cidade possam vender seus produtos para todo o território nacional. A autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi publicada no dia 26 de dezembro. Antes, a venda era restrita ao município.
“Desde que este programa foi instituído, em 2006, pelo governo do presidente Lula, até 2022, apenas 308 municípios brasileiros tinham recebido o certificado Sisbi-POA. Trabalhamos fortemente na intensificação desse trabalho e desde o ano passado já estamos com mais de 1,5 mil municípios em processo de certificação. Vamos sair de 300 para quase 2 mil municípios certificados”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
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Secretário de Agricultura de Atibaia, Gabriel Sola disse que recebeu um suporte excelente da equipe do Mapa em São Paulo para fazer as adequações necessárias no SIM e conseguir a integração. “Nosso SIM estava parado. Trouxemos agentes que estavam emprestados ao Estado, visitamos municípios que já tinham conseguido e estudamos as normativas técnicas”, explicou. A cidade é a 10ª de São Paulo a conseguir o selo Sisbi de forma individual. O estado tem também dois consórcios intermunicipais já autorizados a fazer a inspeção pelo sistema brasileiro.
FiscalizaçãoFiscalização
Sola afirmou ainda que a prefeitura providenciou toda a estrutura necessária, como médico veterinário próprio, sala, carro e equipamentos. Esse processo todo levou cerca de dois anos e meio. Atualmente sete empresas de Atibaia são inspecionadas pelo SIM e outras três estão com o processo em tramitação. A expectativa é que outros produtos de origem animal possam ser inseridos no escopo da autorização. Na cidade funcionam ao menos dois laticínios e uma charcutaria.
Amélia Cristina Teixeira, auditora fiscal do Mapa em São Paulo e responsável por acompanhar os processos de integração ao Sisbi-POA, disse que Atibaia desenvolveu todas as etapas do processo de forma exemplar. “O ministério ofereceu o suporte necessário. É muito gratificante quando um município ou um consórcio se integra ao sistema brasileiro”, disse ela.
Eugênio Basile, da empresa MBee, a primeira já autorizada a vender para todo o Brasil, disse que há anos a agroindústria tem a inspeção municipal. A MBee é especializada em gastronomia, segundo ele. “Atibaia foi o primeiro emissor de um SIM de méis para abelha nativa no Estado de São Paulo”, conta.
Ele acompanhou de perto as adequações que o município precisou fazer para se integrar ao Sisbi. “Foram dois anos e meio de expectativa. Queríamos muito”, afirmou. Agora, a empresa prevê crescimento de 20% a 25% em 2025. São oito colaboradores atuando em São Paulo e cinco na fazenda.
De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, a integração ao Sisbi-POA leva, não apenas aos produtores, mas a todo o município, o estímulo para o desenvolvimento, geração de emprego e renda.
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Sisbi-POA em São Paulo
Eugênio disse que Atibaia tem grande potencial para fornecer produtos para a gastronomia dos grandes centros. “Não só méis, mas embutidos e queijos, que ainda podem crescer muito. Minha visão é que vai ter um crescimento grande de produtos de alta qualidade e bom valor agregado nos próximos anos com o Sisbi.”
Para ele, a conquista do Sisbi representa um divisor de águas. “Estamos muito animados. O Sisbi muda a história da MBee, da cidade e da gastronomia, que vai ter direito a essas coisas incríveis que Atibaia já produz e que vai produzir no futuro”, concluiu.
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