Mapa celebra renovação do PACIC e reforça parceria com o México para exportação de alimentos essenciais
O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa) recebeu com entusiasmo a publicação, de ontem para hoje, do decreto que renova o “Paquete Contra la Inflación y la Carestía” (PACIC) pelo governo mexicano, medida que já havia sido anunciada pela presidenta Claudia Sheinbaum.
O PACIC, que foi estendido até 31 de dezembro de 2025, zera as tarifas para produtos da cesta básica, permitindo o acesso das famílias mexicanas a itens importantes para a segurança alimentar e reforçando a presença de produtos brasileiros no mercado mexicano.
A renovação do PACIC tem sido fundamental para a continuidade das exportações brasileiras de alimentos ao México, especialmente produtos como carnes, leite, arroz e feijão, itens nos quais o Brasil tem forte participação exportadora. São iniciativas que visam mitigar o impacto da inflação sobre o poder de compra das famílias, o que abre espaço para produtos brasileiros competitivos no país.
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“É uma grande oportunidade para continuarmos reforçando e intensificando a parceria comercial tão importante com o México com produtos brasileiros competitivos que contribuem para a segurança alimentar e nutricional”, disse o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O México consolidou-se como um dos principais parceiros comerciais do Brasil, tornando-se o maior destino das exportações agropecuárias brasileiras na América Latina, após a implementação do PACIC em maio de 2022. Com a isenção temporária de impostos de importação sobre itens essenciais, as exportações brasileiras para o México têm registrado crescimento significativo. Somente nos onze primeiros meses deste ano já foram exportados mais de US$ 2,7 bilhões.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luis Rua, ressaltou a importância da renovação para o fortalecimento da parceria comercial. “A renovação do PACIC reafirma o compromisso entre Brasil e México em promover uma relação comercial benéfica para ambos, permitindo que produtos brasileiros de qualidade e com preços competitivos cheguem aos consumidores mexicanos em um momento de desafios econômicos globais.”
“A continuidade do PACIC reforça o papel do Brasil como parceiro estratégico no abastecimento alimentar do México e fortalece as exportações agropecuárias, abrindo caminho para futuras oportunidades de crescimento e cooperação entre os dois países”, destacou Luis Rua.
Para a próxima safra sucroenergética 2025/26, que se inicia oficialmente em abril de 2025, os principais focos de atenção de agentes do setor brasileiro estão relacionados à qualidade e à produtividade da cana-de-açúcar. Vale lembrar que as lavouras foram prejudicadas pelo clima adverso (quente e seco) ao longo de 2024 e pelos incêndios em agosto/24 na região Centro-Sul, especialmente no estado de São Paulo. Consultorias e entidades são unânimes em apontar consequências do clima e da queimada para a temporada.
As preocupações recaem sobre o desenvolvimento da lavoura, especialmente as que serão colhidas entre abril e julho. Ressalta-se que, na safra 2025/26, a moagem de cana-de-açúcar da região Centro-Sul já está menor e deve encerrar abaixo das previsões iniciais.
O processamento é estimado em um intervalo de 581 milhões de toneladas a 620 milhões de toneladas, ambas com queda frente ao processado no ciclo anterior. Em termos de investimentos, a expectativa para 2025 é otimista. Novos “greenfield” devem entrar em ação, especialmente em unidades localizadas no Centro-Oeste, dada a importância do Brasil como protagonismo na discussão da transição energética e na diversificação dos tipos de produtos.
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Em 2025 também deve entrar em vigor a Lei que estabelece que o percentual de mistura de etanol à gasolina passará a ser dos atuais 27,5% até os 35%, constatada a viabilidade técnica. Por fim, é fato que o clima seco e quente e os incêndios trarão seus efeitos sobre a produtividade, mas por outro lado, espera-se que a safra 2024/25 sirva de modelo e oportunidades para a introdução de mudanças e avanços, sobretudo, na área agrícola.
Mel de abelhas nativas de Atibaia poderá ser comercializado em todo o país
O Serviço Municipal de Inspeção (SIM) de Atibaia, município do interior paulista, obteve a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), o que vai permitir que agroindústrias de mel inspecionadas na cidade possam vender seus produtos para todo o território nacional. A autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi publicada no dia 26 de dezembro. Antes, a venda era restrita ao município.
“Desde que este programa foi instituído, em 2006, pelo governo do presidente Lula, até 2022, apenas 308 municípios brasileiros tinham recebido o certificado Sisbi-POA. Trabalhamos fortemente na intensificação desse trabalho e desde o ano passado já estamos com mais de 1,5 mil municípios em processo de certificação. Vamos sair de 300 para quase 2 mil municípios certificados”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
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Secretário de Agricultura de Atibaia, Gabriel Sola disse que recebeu um suporte excelente da equipe do Mapa em São Paulo para fazer as adequações necessárias no SIM e conseguir a integração. “Nosso SIM estava parado. Trouxemos agentes que estavam emprestados ao Estado, visitamos municípios que já tinham conseguido e estudamos as normativas técnicas”, explicou. A cidade é a 10ª de São Paulo a conseguir o selo Sisbi de forma individual. O estado tem também dois consórcios intermunicipais já autorizados a fazer a inspeção pelo sistema brasileiro.
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Sola afirmou ainda que a prefeitura providenciou toda a estrutura necessária, como médico veterinário próprio, sala, carro e equipamentos. Esse processo todo levou cerca de dois anos e meio. Atualmente sete empresas de Atibaia são inspecionadas pelo SIM e outras três estão com o processo em tramitação. A expectativa é que outros produtos de origem animal possam ser inseridos no escopo da autorização. Na cidade funcionam ao menos dois laticínios e uma charcutaria.
Amélia Cristina Teixeira, auditora fiscal do Mapa em São Paulo e responsável por acompanhar os processos de integração ao Sisbi-POA, disse que Atibaia desenvolveu todas as etapas do processo de forma exemplar. “O ministério ofereceu o suporte necessário. É muito gratificante quando um município ou um consórcio se integra ao sistema brasileiro”, disse ela.
Eugênio Basile, da empresa MBee, a primeira já autorizada a vender para todo o Brasil, disse que há anos a agroindústria tem a inspeção municipal. A MBee é especializada em gastronomia, segundo ele. “Atibaia foi o primeiro emissor de um SIM de méis para abelha nativa no Estado de São Paulo”, conta.
Ele acompanhou de perto as adequações que o município precisou fazer para se integrar ao Sisbi. “Foram dois anos e meio de expectativa. Queríamos muito”, afirmou. Agora, a empresa prevê crescimento de 20% a 25% em 2025. São oito colaboradores atuando em São Paulo e cinco na fazenda.
De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, a integração ao Sisbi-POA leva, não apenas aos produtores, mas a todo o município, o estímulo para o desenvolvimento, geração de emprego e renda.
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Sisbi-POA em São Paulo
Eugênio disse que Atibaia tem grande potencial para fornecer produtos para a gastronomia dos grandes centros. “Não só méis, mas embutidos e queijos, que ainda podem crescer muito. Minha visão é que vai ter um crescimento grande de produtos de alta qualidade e bom valor agregado nos próximos anos com o Sisbi.”
Para ele, a conquista do Sisbi representa um divisor de águas. “Estamos muito animados. O Sisbi muda a história da MBee, da cidade e da gastronomia, que vai ter direito a essas coisas incríveis que Atibaia já produz e que vai produzir no futuro”, concluiu.
A participação dos agricultores familiares em redes de sistemas orgânicos tem se consolidado como uma importante inovação social, promovendo inclusão e melhorias nas condições de vida. Nos territórios brasileiro e espanhol, essas redes têm apresentado crescimento significativo ao longo das últimas décadas, com soluções que impactam positivamente a produção e o consumo de alimentos orgânicos.
A pesquisa conduzida pela pesquisadora Lucimar Abreu da Embrapa Meio Ambiente, analisou a dinâmica de funcionamento desses sistemas coletivos à luz das políticas públicas que incentivam o setor. “A pesquisa foi conduzida por meio de estudos de casos no Brasil e na Espanha, utilizando técnicas qualitativas construtivistas”, explica ela.
Na Espanha a promoção de sistemas alimentares orgânicos tornou-se prioridade com a adoção de políticas alimentares urbanas pela União Europeia, especialmente após a aprovação do Pacto de Milão em 2015. Muitas cidades espanholas, como Segóvia, em Castilla y León, desenvolveram estratégias baseadas no consumo de alimentos locais e orgânicos. Em Segóvia, o programa “Alimenta ConCiencia” se destaca ao integrar produtores, pesquisadores, comerciantes e restaurantes em uma rede focada na sustentabilidade e na produção ecológica, com metas estabelecidas até 2030.
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No Brasil a pesquisa concentrou-se no Vale do Ribeira, em São Paulo, com foco nos impactos das políticas de compra institucional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O estudo buscou compreender como essas políticas influenciam a organização social dos agricultores, o funcionamento das redes de produção orgânica e os desafios locais. Segundo Abreu, ajustes são necessários, principalmente no que diz respeito à oferta de assistência técnica adequada e à revisão dos mecanismos que garantam o cumprimento da lei do PNAE, que exige que pelo menos 30% da alimentação escolar seja adquirida da agricultura familiar.
A pesquisadora destaca também a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a transição agroecológica. A falta de suporte técnico impacta diretamente a rede de produção, a organização social e a operacionalização dos programas públicos. Nesse sentido, a assistência técnica especializada em agricultura ecológica é essencial para o sucesso das redes.
Na Espanha atores-chave entrevistados destacaram que a produção orgânica exige a redefinição dos circuitos de comercialização, transporte e consumo. Há um consenso entre os participantes sobre a necessidade de valorizar circuitos locais de produção e comercialização, com sistemas de certificação participativa. Ademais, os entrevistados enfatizam a importância de reconhecer a diversidade dos estilos de produção ecológica e o pluralismo conceitual entre agricultura orgânica e agroecologia.
Representantes do Ministério da Agricultura da Espanha reforçaram que a agricultura orgânica e a agroecologia têm como objetivos valorizar a produção econômica, promover hábitos alimentares saudáveis e garantir sustentabilidade. Campanhas em defesa de alimentação saudável são mais efetivas na Província de Segóvia do que no Vale do Ribeira, onde essas iniciativas ainda são incipientes.
A participação dos agricultores familiares em redes orgânicas, seja no Brasil ou na Espanha, aponta para soluções sustentáveis, inclusivas e de fácil implementação. Além disso, promove uma reflexão sobre os desafios do modelo convencional de agricultura e a necessidade de apoiar o desenvolvimento de circuitos locais e sustentáveis de produção e consumo de alimentos.
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