Mato Grosso
Leis de Botelho reforçam a proteção e inclusão da mulher em MT
ALMT inovou com a criação da Procuradoria Especial da Mulher – Fotos: Vanderson Ferraz
Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT adotou medidas para assegurar os direitos das mulheres, com avanços em áreas como saúde, educação, segurança e inclusão econômica. Sob a liderança do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, importantes leis foram criadas, beneficiando gestantes, mulheres do campo, vítimas de violência doméstica e trabalhadoras do setor primário.
Entre as leis mais relevantes, destaca-se a Lei 10.970/2019, que institui cursos para gestantes na rede pública de saúde, ensinando cuidados essenciais durante a gestação e procedimentos emergenciais para crianças de até seis anos. Já a Lei 10.676/2018 exige que hospitais e maternidades ofereçam salas adequadas para parto natural ou humanizado, respeitando a escolha da mulher e assegurando condições dignas e seguras.
Empreendedorismo e qualificação
No campo econômico, a Lei 10.902/2019, também de Botelho, criou o Programa Feira da Mulher do Campo, incentivando a autonomia financeira das mulheres rurais e promovendo a valorização do trabalho agrícola. Para trabalhadoras do setor primário, a Lei 12.394/2024 estabelece diretrizes para melhorar as condições de trabalho e assegurar direitos sociais, reconhecendo a significativa participação feminina nessas atividades.
“Vim da roça e sei das dificuldades que produtoras da Agricultura Familiar enfrentam. Por isso, essa lei ajuda na geração de renda e fomenta a organização do trabalho das mulheres no campo”, explica Botelho.
Também está em vigor a Lei 10.580/2017, que criou a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, facilitando o recomeço por meio da independência financeira.
Proteção
Na luta contra o assédio sexual, Botelho criou a Lei 12.478/2024, que determina a capacitação de funcionários de bares, restaurantes e boates para identificar e combater comportamentos abusivos. A medida busca diminuir a cultura do estupro, criar ambientes mais seguros e respeitosos para as mulheres.
A proteção de crianças e adolescentes também foi reforçada com a Lei 12.097/2023, que instituiu a Patrulha Henry Borel, voltada ao atendimento de menores vítimas de violência doméstica. Embora o foco sejam os jovens, a medida beneficia mães em busca de segurança para suas famílias.
Inovação na ALMT: Procuradoria Especial da Mulher
A ALMT deu mais um passo pioneiro ao criar a Procuradoria Especial da Mulher, órgão dedicado à formulação de políticas públicas e ao acompanhamento de casos de violência e outras demandas. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a igualdade de gênero e a proteção das mulheres.
“Essas medidas são fundamentais para garantir a equidade e a segurança das mulheres, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Elas demonstram como as políticas públicas podem promover inclusão e igualdade de gênero de forma integrada”, concluiu o deputado Eduardo Botelho.
Por Itimara Figueiredo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Ala pediátrica de Cuiabá avança com recursos da ALMT, anuncia Botelho
Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)
Autor: Itimara Figueiredo (ALMT)
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Secel garantiu execução do pacote de 14 editais da Lei Paulo Gustavo para fortalecimento da cultura em MT
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer promoveu, em 2024, um pacote de 14 editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), com mais de R$ 32 milhões em recursos. Deste valor, cerca de 70% são para o setor audiovisual, já que a principal fonte de recursos da LPG é o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), e o restante atende projetos direcionados à economia criativa, literatura, patrimônio histórico e a outros variados segmentos artístico-culturais.
As seleções públicas promovidas pela Secel contemplaram 126 propostas da cadeia produtiva do audiovisual em Mato Grosso.
O Cine Motion de Produção Audiovisual tem R$ 16 milhões de investimento no total. O maior de todos os editais da LPG em Mato Grosso vai viabilizar a produção de seis longas-metragens e quatro minisséries.
Um dos longas-metragens selecionados será produzido em Sorriso (MT) e vai contar a história da Mãe Bonifácia. De acordo com o diretor do filme, Salles Fernandes, a produção já está envolvendo praticamente todos os artistas do município e muitos outros da região.
“Há uma mobilização muito grande para a gente tirar esse projeto do papel com muita qualidade. Estamos bem animados porque é um recurso que chega para injetar um grande ânimo e um bom recurso financeiro aqui na região. Será uma experiência incrível poder contar a história dessa figura tão importante para o estado de Mato Grosso”, declara Fernandes.
Já com o edital Diretor Estreante, o investimento de R$ 2,55 milhões vai possibilitar a produção de 17 filmes de curta-metragem de diretor que ainda não realizou obra audiovisual com recursos públicos.
Com o edital Cinemotion – Desenvolvimento de Roteiro, o investimento de R$ 942 mil irá custear as fases de construção de um roteiro de 13 propostas contempladas.
Outras 13 propostas foram selecionadas no edital Documentário Temático, que conta com R$ 1,95 milhão em investimentos. A seleção pública é destinada à produção de curta-metragem com foco em território cultural tradicional ou mestre da cultura ligado a um território.
Mais R$ 1,58 milhão do edital Cinemotion de Licenciamento de Obras Audiovisuais irá custear o licenciamento de 53 filmes mato-grossenses finalizados a partir de 2015.
Para completar, mais 20 projetos foram selecionados nos editais Cinemotion de Formação, de Apoio a Espaços de Exibição, e de Acervo/Publicação. Juntas, as seleções públicas visam fortalecer o setor por meio de formação básica, de manutenções de espaços de exibição, e de digitalização de acervo e publicação de trabalhos impressos ou digitais sobre o audiovisual mato-grossense.
Patrimônio Histórico
Os editais MT Museus e MT Preservar – Projetos Executivos totalizam R$ 650 mil de recursos, que serão usados para a preservação do patrimônio histórico e cultural do Estado.
As 13 propostas contempladas visam melhorias na gestão, expografia e acervos de museus, e a contratação de projetos arquitetônicos e de engenharia para restauração de imóveis tombados como patrimônio histórico.
Economia Criativa, literatura e outros segmentos culturais
Com o edital MT Criativo – Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária, serão financiados 21 eventos em formato de feira. O valor total é de R$ 2,1 milhões para viabilizar feiras diversas, como de arte indígena, de vinil, de música, quilombola, ribeirinha, sustentáveis, dentre outras.
Com R$ 700 mil investidos, o edital Prêmio Literatura Mato Grosso irá atender 14 propostas de reimpressão ou reedição de obras literárias de autores mato-grossenses. Dentre os contemplados estão livros distribuídos nas categorias de contos, crônicas, romance, poesia, juvenil e infantil.
Mais 58 projetos irão fomentar atividades artístico-culturais protagonizadas por populações que fazem parte da diversidade mato-grossense. As propostas foram selecionadas no edital Viver Cultura – Identidades, que totaliza R$ 2,9 milhões em recursos.
Já o edital Viver Cultura – Expressões Artísticas beneficia outros 79 projetos culturais dos segmentos música, artes visuais, teatro, circo, dança e artesanato. O valor final do investimento é de em R$ 3,95 milhões.
“Garantimos um processo transparente, equilibrado, que prezou pelo cuidado com o acesso, a diversidade e a abrangência territorial. É com muito orgulho que entregamos para Mato Grosso mais este grande processo de democratização da cultura”, declara o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.
Mato Grosso
Seduc investe mais de R$ 16 milhões em 2025 para aumentar número de alfabetizados em MT
Assessoria
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), por meio do Projeto MT Mais Muxirum, trabalha com a meta de alfabetizar 17.436 pessoas com idade acima de 15 anos que, por algum motivo, deixaram de estudar. Desde 2021, o projeto já alfabetizou 70 mil pessoas. Em 2024, mais de 18 mil participantes foram inscritos, abrangendo 142 municípios.
O investimento total do programa para 2025 é de R$ 16,4 milhões, somando um investimento total de R$ 47,7 milhões desde 2021.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a redução gradual dos inscritos de um ano para o outro mostra que a meta de reduzir o analfabetismo no Estado a menos de 4% até dezembro de 2025, patamar considerado aceitável pela Unesco, está sendo cumprida. A Seduc formalizou, inclusive, esse compromisso na Meta 9 do Plano Estadual de Educação (LEI Nº 11.422).
O investimento total do programa para 2025 é de R$ 16,4 milhões, somando um investimento total de R$ 47,7 milhões desde 2021.
Para fortalecer o programa, a Seduc anunciou, em 2024, um aumento significativo na remuneração dos envolvidos na alfabetização de jovens e adultos. Com um aporte adicional de R$ 2 milhões, os alfabetizadores tiveram um reajuste de 66% em sua bolsa-auxílio, que passou de R$ 600 para R$ 1.000.
Os coordenadores também foram beneficiados, com um aumento de 30% em suas remunerações, subindo de R$ 1.000 para R$ 1.300. Ao todo, 1.500 professores e 150 coordenadores foram contemplados por essa medida.
Na avaliação do secretário, a trajetória do Programa Mais MT Muxirum reflete um compromisso contínuo com a educação inclusiva e de qualidade.
“Temos mantido o foco na capacitação e valorização dos alfabetizadores, enquanto intensificamos ações para erradicar o analfabetismo no Estado”, destaca Alan Porto.
Para ele, o sucesso deste programa será um passo significativo para o fortalecimento da educação em Mato Grosso e a melhoria das condições sociais da população.
“Encorajamos tanto as pessoas inscritas quanto aqueles que estão se dedicando ao ensino de muitos que não tiveram uma oportunidade na educação”, completa.
O atendimento aos estudantes é flexibilizado e facilitado em relação ao local, podendo ser realizado em centros comunitários, igrejas ou escolas, escolhidos pela Diretoria Regional de Educação (DRE) nos 13 polos do Estado. As turmas são reduzidas, de 10 a 12 estudantes no máximo, para que tenham um desempenho melhor. As aulas têm carga horária de 12 horas semanais, totalizando 384 horas anuais.
Para o restante de 2025, segundo Alan, o foco será na expansão do programa e na consolidação dos avanços alcançados, com a esperança de alcançar uma taxa de analfabetismo até abaixo de 4% e garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos de Mato Grosso.
“Com os investimentos que a Seduc tem feito, a expectativa é de que mais pessoas tenham acesso à educação, promovendo autonomia e desenvolvimento social. O futuro da educação no Estado depende da continuidade desses esforços e do envolvimento de toda a comunidade”, conclui Alan Porto.
As ações do programa Mais MT Muxirum estão inseridas na Política de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e fazem parte do Plano EducAção 10 Anos, com o objetivo de posicionar a Rede Estadual de Ensino entre as mais bem avaliadas do país antes de 2032.
Rayane Alves | Seduc-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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