Mato Grosso
Seduc repassa R$ 6,2 milhões para retomada de obras inacabadas de creches em 13 municípios
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou o repasse de R$ 6.293.619,18 referente a 1ª parcela para a retomada da construção de 15 creches com obras inacabadas, em 13 municípios do Estado.
O governador Mauro Mendes e o secretário de Educação, Alan Porto, assinaram em dezembro o compromisso para o término das construções nos municípios de Cotriguaçu, Marcelândia, Mirassol D’Oeste, Santo Antônio de Leverger, General Carneiro, Poconé, Rondolândia, Santa Terezinha, São José do Povo, Cáceres, Colniza, Porto Estrela e Primavera do Leste. O investimento total é de R$ 20,9 milhões.
Conforme o acordo, duas parcelas, de 40% e 30% do valor total, serão pagas durante o ano de 2025. O investimento destinado à educação infantil é com o financiamento do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado de Mato Grosso (FMTE).
O compromisso firmado pelo Governo de Mato Grosso considera o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que apresentou um déficit de 12.175 vagas em creches no Estado.
O secretário Alan Porto observa que existem creches com obras paralisadas há mais de 10 anos e, por isso, a Seduc direcionou os esforços para assegurar a retomada das construções durante o ano de 2025. O objetivo é retomar e concluir as obras no prazo de 12 meses.
“Esse investimento incorpora o projeto EducAção 10 anos, que tem como objetivo melhorar as práticas de ensino e de aprendizagem. Nós conseguimos repassar aos municípios a primeira parcela para que comecem o ano já colocando a mão na massa, retomando essas obras. Queremos concluir ainda este ano essas obras e diminuir a deficiência de vagas nas creches”, afirmou Alan Porto.
Retomada de obras
A formalização do compromisso para a retomada das obras de construção das escolas foi realizado no dia 18 de dezembro de 2024, com a presença do governador Mauro Mendes, secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, prefeitos, deputados estaduais, o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, a representante do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe), Cassyra Vuolo, e o ex-ministro da Educação José Henrique Paim Fernandes.
Na oportunidade, foram apresentados os resultados do Indicador do Processo de Ensino e Aprendizagem (Ipea-MT), apontando os avanços na educação e alfabetização dos alunos mato-grossenses no ano de 2024.
O ex-ministro e diretor de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacional (DGPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Henrique Paim, parabenizou a Seduc pela iniciativa de retomada das obras e pelos avanços na educação em Mato Grosso.
“Com esse modelo de gestão, reduzimos desigualdades e permitimos que cada aluno da escola pública tenha a oportunidade de ter um ensino de qualidade, independente se o aluno é da rede municipal ou da rede estadual. Para nós, todas as crianças são estudantes do Estado de Mato Grosso. Isso é fundamental para o sistema educacional público e os resultados do Estado demonstram a consistência com essa gestão”, finalizou.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Secel garantiu execução do pacote de 14 editais da Lei Paulo Gustavo para fortalecimento da cultura em MT
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer promoveu, em 2024, um pacote de 14 editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), com mais de R$ 32 milhões em recursos. Deste valor, cerca de 70% são para o setor audiovisual, já que a principal fonte de recursos da LPG é o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), e o restante atende projetos direcionados à economia criativa, literatura, patrimônio histórico e a outros variados segmentos artístico-culturais.
As seleções públicas promovidas pela Secel contemplaram 126 propostas da cadeia produtiva do audiovisual em Mato Grosso.
O Cine Motion de Produção Audiovisual tem R$ 16 milhões de investimento no total. O maior de todos os editais da LPG em Mato Grosso vai viabilizar a produção de seis longas-metragens e quatro minisséries.
Um dos longas-metragens selecionados será produzido em Sorriso (MT) e vai contar a história da Mãe Bonifácia. De acordo com o diretor do filme, Salles Fernandes, a produção já está envolvendo praticamente todos os artistas do município e muitos outros da região.
“Há uma mobilização muito grande para a gente tirar esse projeto do papel com muita qualidade. Estamos bem animados porque é um recurso que chega para injetar um grande ânimo e um bom recurso financeiro aqui na região. Será uma experiência incrível poder contar a história dessa figura tão importante para o estado de Mato Grosso”, declara Fernandes.
Já com o edital Diretor Estreante, o investimento de R$ 2,55 milhões vai possibilitar a produção de 17 filmes de curta-metragem de diretor que ainda não realizou obra audiovisual com recursos públicos.
Com o edital Cinemotion – Desenvolvimento de Roteiro, o investimento de R$ 942 mil irá custear as fases de construção de um roteiro de 13 propostas contempladas.
Outras 13 propostas foram selecionadas no edital Documentário Temático, que conta com R$ 1,95 milhão em investimentos. A seleção pública é destinada à produção de curta-metragem com foco em território cultural tradicional ou mestre da cultura ligado a um território.
Mais R$ 1,58 milhão do edital Cinemotion de Licenciamento de Obras Audiovisuais irá custear o licenciamento de 53 filmes mato-grossenses finalizados a partir de 2015.
Para completar, mais 20 projetos foram selecionados nos editais Cinemotion de Formação, de Apoio a Espaços de Exibição, e de Acervo/Publicação. Juntas, as seleções públicas visam fortalecer o setor por meio de formação básica, de manutenções de espaços de exibição, e de digitalização de acervo e publicação de trabalhos impressos ou digitais sobre o audiovisual mato-grossense.
Patrimônio Histórico
Os editais MT Museus e MT Preservar – Projetos Executivos totalizam R$ 650 mil de recursos, que serão usados para a preservação do patrimônio histórico e cultural do Estado.
As 13 propostas contempladas visam melhorias na gestão, expografia e acervos de museus, e a contratação de projetos arquitetônicos e de engenharia para restauração de imóveis tombados como patrimônio histórico.
Economia Criativa, literatura e outros segmentos culturais
Com o edital MT Criativo – Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária, serão financiados 21 eventos em formato de feira. O valor total é de R$ 2,1 milhões para viabilizar feiras diversas, como de arte indígena, de vinil, de música, quilombola, ribeirinha, sustentáveis, dentre outras.
Com R$ 700 mil investidos, o edital Prêmio Literatura Mato Grosso irá atender 14 propostas de reimpressão ou reedição de obras literárias de autores mato-grossenses. Dentre os contemplados estão livros distribuídos nas categorias de contos, crônicas, romance, poesia, juvenil e infantil.
Mais 58 projetos irão fomentar atividades artístico-culturais protagonizadas por populações que fazem parte da diversidade mato-grossense. As propostas foram selecionadas no edital Viver Cultura – Identidades, que totaliza R$ 2,9 milhões em recursos.
Já o edital Viver Cultura – Expressões Artísticas beneficia outros 79 projetos culturais dos segmentos música, artes visuais, teatro, circo, dança e artesanato. O valor final do investimento é de em R$ 3,95 milhões.
“Garantimos um processo transparente, equilibrado, que prezou pelo cuidado com o acesso, a diversidade e a abrangência territorial. É com muito orgulho que entregamos para Mato Grosso mais este grande processo de democratização da cultura”, declara o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.
Mato Grosso
Seduc investe mais de R$ 16 milhões em 2025 para aumentar número de alfabetizados em MT
Assessoria
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), por meio do Projeto MT Mais Muxirum, trabalha com a meta de alfabetizar 17.436 pessoas com idade acima de 15 anos que, por algum motivo, deixaram de estudar. Desde 2021, o projeto já alfabetizou 70 mil pessoas. Em 2024, mais de 18 mil participantes foram inscritos, abrangendo 142 municípios.
O investimento total do programa para 2025 é de R$ 16,4 milhões, somando um investimento total de R$ 47,7 milhões desde 2021.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a redução gradual dos inscritos de um ano para o outro mostra que a meta de reduzir o analfabetismo no Estado a menos de 4% até dezembro de 2025, patamar considerado aceitável pela Unesco, está sendo cumprida. A Seduc formalizou, inclusive, esse compromisso na Meta 9 do Plano Estadual de Educação (LEI Nº 11.422).
O investimento total do programa para 2025 é de R$ 16,4 milhões, somando um investimento total de R$ 47,7 milhões desde 2021.
Para fortalecer o programa, a Seduc anunciou, em 2024, um aumento significativo na remuneração dos envolvidos na alfabetização de jovens e adultos. Com um aporte adicional de R$ 2 milhões, os alfabetizadores tiveram um reajuste de 66% em sua bolsa-auxílio, que passou de R$ 600 para R$ 1.000.
Os coordenadores também foram beneficiados, com um aumento de 30% em suas remunerações, subindo de R$ 1.000 para R$ 1.300. Ao todo, 1.500 professores e 150 coordenadores foram contemplados por essa medida.
Na avaliação do secretário, a trajetória do Programa Mais MT Muxirum reflete um compromisso contínuo com a educação inclusiva e de qualidade.
“Temos mantido o foco na capacitação e valorização dos alfabetizadores, enquanto intensificamos ações para erradicar o analfabetismo no Estado”, destaca Alan Porto.
Para ele, o sucesso deste programa será um passo significativo para o fortalecimento da educação em Mato Grosso e a melhoria das condições sociais da população.
“Encorajamos tanto as pessoas inscritas quanto aqueles que estão se dedicando ao ensino de muitos que não tiveram uma oportunidade na educação”, completa.
O atendimento aos estudantes é flexibilizado e facilitado em relação ao local, podendo ser realizado em centros comunitários, igrejas ou escolas, escolhidos pela Diretoria Regional de Educação (DRE) nos 13 polos do Estado. As turmas são reduzidas, de 10 a 12 estudantes no máximo, para que tenham um desempenho melhor. As aulas têm carga horária de 12 horas semanais, totalizando 384 horas anuais.
Para o restante de 2025, segundo Alan, o foco será na expansão do programa e na consolidação dos avanços alcançados, com a esperança de alcançar uma taxa de analfabetismo até abaixo de 4% e garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos de Mato Grosso.
“Com os investimentos que a Seduc tem feito, a expectativa é de que mais pessoas tenham acesso à educação, promovendo autonomia e desenvolvimento social. O futuro da educação no Estado depende da continuidade desses esforços e do envolvimento de toda a comunidade”, conclui Alan Porto.
As ações do programa Mais MT Muxirum estão inseridas na Política de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e fazem parte do Plano EducAção 10 Anos, com o objetivo de posicionar a Rede Estadual de Ensino entre as mais bem avaliadas do país antes de 2032.
Rayane Alves | Seduc-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Pagamento do IPVA 2025 terá três datas de vencimento conforme final da placa
Assessoria
Em 2025, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seguirá um calendário com três prazos de vencimento, organizados de acordo com o final da placa do veículo, e divididos entre os meses de março, abril e maio.
Para veículos com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4, o desconto de 5% será válido para pagamentos realizados até 10 de março de 2025. O desconto reduzido para 3% será concedido até 20 de março, e o pagamento sem desconto ou da primeira parcela deverá ser efetuado até 31 de março de 2025.
Os veículos com placas de finais 5, 6 e 7 terão desconto de 5% para pagamentos feitos até 10 de abril. Já o desconto de 3% estará disponível até 22 de abril, enquanto o prazo para quitação sem desconto ou a primeira parcela será até 30 de abril de 2025.
Para placas terminadas em 8, 9 e 0, o prazo com desconto de 5% será até 12 de maio, e o desconto de 3% valerá até 20 de maio. O pagamento integral sem desconto ou a primeira parcela poderá ser efetuado até 30 de maio de 2025.
Os contribuintes poderão optar por pagar o IPVA à vista, com descontos progressivos de 5% ou 3%, ou parcelar o valor em até oito vezes consecutivas.
No caso de parcelamento, cada parcela deverá ter um valor mínimo equivalente a 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) vigente no mês do parcelamento, e todas as parcelas deverão ser quitadas até dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação.
As guias para pagamento estarão disponíveis a partir de 1º de janeiro de 2025 no site oficial da Sefaz. Os proprietários poderão emitir o documento utilizando o número do Renavam ou o chassi do veículo.
Noelisa Andreola | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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