Mato Grosso
Congresso terá votações essenciais para o agronegócio
Imagem: Flickr
O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira, 10 de março de 2025, após o feriado de Carnaval, com uma agenda repleta de temas relevantes para o agronegócio brasileiro. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está mobilizada para avançar em pautas estratégicas que impactam diretamente o setor.
Uma das prioridades imediatas é a votação do Orçamento de 2025, que sofreu atrasos devido a divergências políticas. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciará nesta terça-feira, 11 de março, a discussão do relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A FPA defende a inclusão do Plano Safra e do Seguro Rural entre as despesas obrigatórias do orçamento, visando assegurar que esses programas não sofram limitações de repasses futuros. Anteriormente, houve tentativas de incluir subsídios agrícolas como despesas obrigatórias na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas esses itens foram vetados pelo Executivo.
Isenção de impostos do Governo gera dúvidas
A FPA está empenhada em derrubar vetos presidenciais que afetam o agronegócio. Um dos principais alvos é o veto à isenção fiscal dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), instrumentos financeiros criados para atrair investimentos ao setor. A bancada ruralista considera que a manutenção desse veto pode elevar os juros, restringir o crédito e desacelerar setores essenciais ao crescimento econômico. A FPA possui número suficiente de parlamentares para tentar reverter essa decisão no Congresso Nacional.
Além dessas questões, outras pautas de interesse do agronegócio estão em discussão no Congresso:
*Regularização Fundiária: Propostas que visam simplificar e acelerar o processo de regularização de terras, garantindo segurança jurídica aos produtores rurais.
*Defesa Sanitária: Projetos que buscam fortalecer os mecanismos de defesa agropecuária, essenciais para manter a qualidade e a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
*Incentivos Fiscais: Discussões sobre a redução da carga tributária para o setor, visando aumentar a competitividade e estimular investimentos.
A retomada dos trabalhos legislativos é vista como uma oportunidade para avançar nessas agendas, fundamentais para o fortalecimento do agronegócio nacional. A FPA, em conjunto com outras entidades representativas, continuará atuando para garantir que os interesses dos produtores rurais sejam contemplados nas decisões do Congresso.
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) promoverá, entre os dias 17 e 21 de março, uma série de atividades em comemoração ao Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março.
A programação do evento “Ouvidoria 360º: Escutar, Inovar e Evoluir” conta com palestras online, divulgação de conteúdos digitais nas redes sociais da autarquia e o lançamento da nova Cartilha de Ouvidoria da Ager-MT.
As palestras serão realizadas, exclusivamente, pela internet, com transmissão ao vivo para todo o território nacional, através do canal da TV Ager-MT no YouTube (confira aqui). Para participar não é necessária a inscrição prévia.
Entre os palestrantes estão a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO Nacional), Adriana Alvin, o especialista em Ouvidoria Mário Nelson Alves Jr. e o ouvidor-geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Nassif.
Idealizado pela Diretoria de Ouvidoria e Saneamento da Agência, o objetivo do evento é fortalecer a ouvidoria da autarquia como um instrumento de participação e controle social. A realização também busca promover a reflexão sobre a importância desse canal de comunicação para a transparência e a cidadania.
A Ouvidoria da Ager-MT foi a primeira ouvidoria pública estabelecida no Estado, no ano de 2001, sendo um pilar fundamental da regulação e essencial para o cumprimento da missão institucional da Agência.
O diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento (DROS), Jossy Soares afirmou que o evento destaca a importância do ouvidor no setor público e reforça a autonomia da Ouvidoria, além disso garante um retorno eficaz para melhorar os serviços públicos atendendo ao interesse da população.
“A Ouvidoria é o canal do usuário para trazer suas impressões sobre os serviços prestados pelas nossas delegatárias e também sobre a atuação da Ager-MT. Pensando nisso, estamos promovendo esse evento que marca a importância do profissional ouvidor para o serviço público. Sem ele não há feedback do usuário e sem este ficamos impossibilitados de medir se estamos cumprindo ou não o nosso papel de servidores e se estamos atendendo o principal, que é o interesse público. Por isso, estamos trabalhando para dotar a Ouvidoria da autonomia que lhe é inerente para desenvolver suas funções”, pontuou o diretor.
Para a superintendente de Ouvidoria da Ager-MT, Clarice Zunta, o principal objetivo da realização é apresentar o canal de Ouvidoria da entidade.
“Este será o primeiro evento que realizamos na Ouvidoria. Nosso público-alvo não são somente ouvidores, mas todos os gestores, servidores, concessionárias do serviço público e cidadãos para que possam conhecer mais o nosso papel e possam utilizar melhor desta importante e democrática ferramenta”, disse.
Confira a programação.
*Com supervisão de texto de Nayara Takahara.
Mato Grosso
Seciteci altera início das aulas de cursos técnicos ofertados pelas Escolas Técnicas Estaduais
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) alterou a data do início das aulas para cursos noturnos ofertados pelas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs). No novo calendário, o cronograma previsto para começar nesta segunda-feira (10.3) foi adiado para 17 de março ou até 14 de abril.
Para os cursos técnicos em Enfermagem em Confresa, Técnico em Meio Ambiente em Alto Araguaia e Técnico em Agricultura em Campos de Júlio, o início das aulas será no dia 17 de março.
Nos demais cursos, as aulas se iniciam até 14 de abril. As novas datas serão divulgadas no site da Seciteci, na aba de editais (Acesse Aqui).
A transmissão da aula inaugural terá o link de acesso disponibilizado no Instagram da Seciteci. As inscrições para o curso continuarão abertas enquanto existirem vagas remanescentes. Os interessados podem se inscrever pelo formulário online, clicando aqui.
Os cursos ofertados são Administração, Agricultura, Agronegócio, Enfermagem, Meio Ambiente, Saúde Bucal e Segurança do Trabalho. Todas as aulas ocorrerão no período noturno e serão realizados inteiramente na modalidade Educação à Distância (EAD), por meio da Plataforma Moodle/Seciteci.
A capacitação visa preparar os participantes para enfrentar os desafios do mercado de trabalho, desenvolvendo competências como: comportamento profissional, gestão do tempo, produtividade, inteligência emocional, pensamento crítico e entre outros temas.
A carga horária será de 80 horas e duração de um mês com uma média de três aulas síncronas (ao vivo) semanais, sendo duas horas no máximo cada. Para participar, o único pré-requisito obrigatório é ter concluído o Ensino Fundamental.
O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, ressalta que são ofertadas 150 vagas para o curso. “Essa é uma oportunidade para aquelas pessoas que não podem fazer uma capacitação presencial, mas têm interesse em continuar buscando melhores condições no mercado de trabalho”.
Os inscritos já selecionados vão ser contatados para orientações de envio da documentação necessária (histórico de escolaridade e RG). É importante atenção a esta parte do processo, pois somente após a análise e aprovação dos documentos a Sala Virtual será liberada para acesso do aluno ao curso.
Para outras dúvidas, entre em contato via WhatsApp pelo número (65) 9 99805162.
*Sob supervisão de Téo Meneses.
Gabriel Vieira* | Seciteci
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros abre inscrições para projetos sociais na Região Metropolitana de Cuiabá
CBMMT
Estão abertas as inscrições para os projetos sociais oferecidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) na Região Metropolitana de Cuiabá. Ao todo, são 445 vagas disponíveis nos projetos Karabom, Bombeiros do Futuro e Musicalizar e os interessados podem se inscrever até o dia 19 de março, tanto de forma online quanto presencialmente nas unidades da corporação. Inscreva-se aqui.
Os projetos são gratuitos e destinados às crianças e adolescentes de 8 a 17 anos, regularmente matriculados na rede de ensino pública ou privada, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Poconé. Esses projetos fazem parte do Programa Educacional e Social do CBMMT (Proesbom), e oferecem aos participantes atividades educativas e de desenvolvimento pessoal, incluindo fornecimento de uniforme e lanche. As atividades ocorrerão no contraturno escolar (matutino ou vespertino) ou aos sábados, em turmas de até 35 alunos. Confira o edital.
As 445 vagas disponíveis estão distribuídas da seguinte forma: 210 vagas são destinadas ao projeto Karabom, 175 vagas para os Bombeiros do Futuro e 60 vagas para o Musicalizar, sendo 30 delas para iniciação e outras 30 vagas para formação de banda. Dessas vagas, 75% são reservadas para crianças e estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo e que estejam cadastrados no CadÚnico. As outras 25% são destinadas à ampla concorrência.
As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de março, sendo exclusivas para pais ou responsáveis das crianças e adolescentes. As vagas serão preenchidas conforme a ordem de inscrição, até o limite de oportunidades oferecidas. Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade disponível, os demais participantes serão incluídos em um cadastro reserva.
Após a inscrição, os pais e responsáveis deverão efetivar a matrícula, que será realizada exclusivamente de forma presencial, entre os dias 24 e 28 de março, na unidade escolhida. Caso a matrícula não seja realizada, a vaga será disponibilizada para os interessados incluídos no cadastro reserva.
Outras informações sobre os projetos estão disponíveis no edital. Abaixo, segue um resumo dos projetos sociais:
Projeto Social Karabom: 08 a 14 anos
Cuiabá – 1º BBM (Verdão) – 35 vagas – matutino
Cuiabá – 1º BBM (Distrito Industrial) – 35 vagas – matutino
Cuiabá – BEA (Dom Aquino) – 35 vagas – vespertino
Cuiabá – Escola Dom Pedro II (Centro) – 35 vagas – noturno
Várzea Grande – 2º BBM – 35 vagas – vespertino
Poconé – 1ºPIBM – 35 vagas – vespertino
Projeto Social Bombeiros do Futuro: 08 a 12 anos
Cuiabá – 1º BBM (Verdão) – 35 vagas – matutino
Cuiabá – BEA (Dom Aquino) – 35 vagas – vespertino
Várzea Grande – 2º BBM – 35 vagas – vespertino
Nossa Sr. do Livramento – 2º BBM – 35 vagas – matutino (sábado)
Poconé – 1ºPIBM – 35 vagas – matutino
Projeto Social Musicalizar Inicialização: 09 a 14 anos
Cuiabá – Escola Dom Pedro II (Centro) – 30 vagas – matutino/ vespertino
Projeto Social Musicalizar Prática de Conjunto: 12 a 17 anos
Cuiabá – Escola Dom Pedro II (Centro) – 30 vagas – matutino/ vespertino
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