A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) promoverá, entre os dias 17 e 21 de março, uma série de atividades em comemoração ao Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março.

A programação do evento “Ouvidoria 360º: Escutar, Inovar e Evoluir” conta com palestras online, divulgação de conteúdos digitais nas redes sociais da autarquia e o lançamento da nova Cartilha de Ouvidoria da Ager-MT.

As palestras serão realizadas, exclusivamente, pela internet, com transmissão ao vivo para todo o território nacional, através do canal da TV Ager-MT no YouTube (confira aqui). Para participar não é necessária a inscrição prévia.

Entre os palestrantes estão a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO Nacional), Adriana Alvin, o especialista em Ouvidoria Mário Nelson Alves Jr. e o ouvidor-geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Nassif.

Idealizado pela Diretoria de Ouvidoria e Saneamento da Agência, o objetivo do evento é fortalecer a ouvidoria da autarquia como um instrumento de participação e controle social. A realização também busca promover a reflexão sobre a importância desse canal de comunicação para a transparência e a cidadania.

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A Ouvidoria da Ager-MT foi a primeira ouvidoria pública estabelecida no Estado, no ano de 2001, sendo um pilar fundamental da regulação e essencial para o cumprimento da missão institucional da Agência.

O diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento (DROS), Jossy Soares afirmou que o evento destaca a importância do ouvidor no setor público e reforça a autonomia da Ouvidoria, além disso garante um retorno eficaz para melhorar os serviços públicos atendendo ao interesse da população.

“A Ouvidoria é o canal do usuário para trazer suas impressões sobre os serviços prestados pelas nossas delegatárias e também sobre a atuação da Ager-MT. Pensando nisso, estamos promovendo esse evento que marca a importância do profissional ouvidor para o serviço público. Sem ele não há feedback do usuário e sem este ficamos impossibilitados de medir se estamos cumprindo ou não o nosso papel de servidores e se estamos atendendo o principal, que é o interesse público. Por isso, estamos trabalhando para dotar a Ouvidoria da autonomia que lhe é inerente para desenvolver suas funções”, pontuou o diretor.

Para a superintendente de Ouvidoria da Ager-MT, Clarice Zunta, o principal objetivo da realização é apresentar o canal de Ouvidoria da entidade.

“Este será o primeiro evento que realizamos na Ouvidoria. Nosso público-alvo não são somente ouvidores, mas todos os gestores, servidores, concessionárias do serviço público e cidadãos para que possam conhecer mais o nosso papel e possam utilizar melhor desta importante e democrática ferramenta”, disse.

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Confira a programação.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) deu um passo importante para garantir que as políticas públicas levem em consideração as necessidades das mulheres. No dia 27 de fevereiro, foi publicada a portaria que institui o Grupo de Trabalho Permanente do Orçamento Temático e Sensível a Gênero (GTP-OTSG), que já está em atividade e trabalha na entrega do relatório anual “A Mulher no Orçamento 2024/2025”.

Dentre os projetos, também está sendo elaborado o Painel de Orçamentos Temáticos, que disponibilizará informações sobre a programação e execução orçamentária, além de participações das reuniões e eventos da Rede Orçamento Mulher, grupo de trabalho instituído pela Câmara dos Deputados.

Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o fortalecimento da governança orçamentária com foco em gênero é um passo essencial para garantir que as políticas públicas atendam de forma equilibrada às necessidades da sociedade.

“Garantir um orçamento mais sensível às questões de gênero significa distribuir os recursos de forma justa, criando oportunidades para que as mulheres tenham mais acesso à educação, saúde, segurança e trabalho digno. Além disso, a participação feminina no planejamento orçamentário é fundamental para que as decisões sejam mais representativas e atendam às reais necessidades da sociedade”, enfatizou.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explicou que a criação do grupo atende às diretrizes da Lei Federal nº 14.899/2024, que fortalece o enfrentamento da violência contra a mulher.

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“Um avanço importante, que reforça o protagonismo feminino e subsidia a estruturação e execução das políticas públicas pelos órgãos estaduais direcionadas às mulheres mato-grossenses, com ênfase nas iniciativas conduzidas pela Setasc sob a liderança da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes”, ressaltou.

A insituição do grupo ocorre em um momento simbólico, já que em março é o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. A iniciativa reforça o compromisso da Sefaz em garantir que as políticas públicas promovam mais igualdade e beneficiem diretamente a população feminina.

Além de ter como objetivo analisar como as políticas públicas estaduais, e os seus respectivos gastos, impactam homens e mulheres de forma diferente e proporcionam estratégias para reduzir desigualdades. Isso significa, por exemplo, garantir que os recursos sejam destinados a áreas essenciais, como combate à violência doméstica, acesso à saúde e incentivo à independência financeira das mulheres.

O grupo também será responsável por elaborar relatórios, capacitar servidores e ações articuladas com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Noelisa Andreola | Sefaz-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]