Assessoria

Em fevereiro, a indústria de etanol consumiu 1,7 milhão de toneladas de milho para a produção do biocombustível, maior registro para o mês na série histórica, mostra estimativa da DATAGRO, com base em dados fornecidos pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA).

Esse volume é 41% superior a janeiro de 2024 e 76% maior que a média plurianual do período, o que sinaliza demanda aquecida no setor.

Com o início do ano comercial em fevereiro, a DATAGRO estima que 21.760 mi de t de milho sejam destinados para fabricação de etanol — esse volume representa um acréscimo de 21,8% em relação ao ciclo anterior, que registrou valor acumulado de 17.866 mi de t do cereal no período.

Publicidade

Já a produção de DDG, resultante da produção do etanol à base de milho, atingiu 572 mil t em fevereiro — volume 2,5% inferior ao registrado no mês anterior, porém 41% acima na comparação com igual mês de 2024.

No acumulado da safra 2024/25 — de abril/24 a março/25 – foram produzidas 5,640 mi de t do subproduto, alta de 31% na comparação com o mesmo período da temporada anterior.

Fonte: DATAGRO

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Publicidade

Foto: Ideme

A maioria dos estados brasileiros já havia desonerado ou reduzido a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a cesta básica antes mesmo de o governo federal apelar pelo esforço dos governadores pela redução do preço dos alimentos, na semana passada.

Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo junto aos estados mostra que pelo menos 14 já adotam alíquotas diferenciadas para esses produtos e apenas um implementará a medida após o pedido do governo.

O alto custo da comida afetou em cheio a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo anunciou uma série de ações para diminuir a pressão inflacionária sobre esses itens, cobrando também dos governos regionais a colaboração nessa missão e criando um novo ponto de tensão com as unidades da federação. A efetividade dessas medidas é questionada por especialistas.

Publicidade

O jornal procurou todos os estados para detalhar a cobrança de ICMS sobre a cesta básica. Até o momento, 15 responderam e apenas o Piauí vai modificar a tributação da cesta básica após o pedido do governo.

Assim, Acre, Pará, Roraima, Bahia, Maranhão, Sergipe, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina já desoneram ou reduzem a carga tributária de produtos que compõem a cesta básica regional. Cada estado tem autonomia para definir o rol de itens beneficiados.

Redução do preço dos alimentos

O preço dos alimentos é uma pedra no sapato do governo neste início de 2025, que busca uma solução rápida para um problema complexo.

Múltiplos fatores influenciaram a alta dos alimentos, como quebra de produção, câmbio e sazonalidade. Para tentar reduzir os preços, o governo anunciou um rol de medidas que incluem tributação – a redução do Imposto de Importação sobre alguns itens e o apelo aos governadores para isentarem a cesta básica -, mas, na prática, essas propostas devem ter pouco impacto para o consumidor final.

Publicidade

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, avalia que é difícil que o governo consiga mudanças de preço dos alimentos mexendo no ICMS e demais impostos.

“Não é uma questão de impostos aqui. A tributação já foi cortada ao longo dos anos nesses produtos, e tem pouca margem de saída por esse lado”, observa. No caso do Imposto de Importação, além da queda tarifária anunciada ser pequena, o país é um grande exportador, o que diminui a efetividade da medida.

“Nós já tivemos altas de preços muito maiores no passado e nunca foram algo de questionamento como agora. O governo evita fazer o que precisa, que é desaquecer a economia, e parte para soluções que não funcionam. Como a safra vai ser boa, a tendência é de os preços crescerem menos este ano. O governo vai ter o benefício da queda por uma razão que não tem nada a ver com o corte de imposto”, pontua.

Já o vice-presidente de turma no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e especialista em direito tributário, Laércio Uliana, lembra que, para reduzir o ICMS da cesta básica, os estados precisam de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e aprovar as medidas nas assembleias locais.

Apesar de serem pautas apelativas junto ao eleitorado, ele não vê chances de grande redução no preço dos alimentos só com esse tipo de iniciativa. “Vale lembrar, o que fez subir o preço dos produtos foi a escassez deles. E outra parte pela alta do dólar, que reflete diretamente na compra de insumos”, diz.

Publicidade

A questão envolvendo a isenção dos itens da cesta básica é antiga e complexa, frisa André Mendes Moreira, sócio do SCMD Advogados. Ele destaca que, ainda que haja efeitos parecidos, o mero manejo de alíquotas e bases de cálculo é diferente de isenção, cuja concessão é mais complexa e exige aprovação de legislação específica.

Victor Faverin/Estadão Conteúdo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Foto: Bayer

Produtores de soja brasileiros, representados pela Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), haviam obtido em dezembro do ano passado um parecer favorável da justiça para que pudessem ter o reembolso de royalties pagos por patentes vencidas de sementes geneticamente modificadas da Bayer.

Porém, a companhia conseguiu nesta semana uma liminar ao seu favor para frear a decisão. Assim, a sentença de primeira instância deixa de ter efeitos imediatos, conforme nota divulgada na noite de quinta-feira (13) pela entidade dos produtores da oleaginosa.

A Justiça mato-grossense havia entendido que duas das três patentes da Bayer relacionadas à tecnologia Intacta RR2 PRO, amplamente utilizada no cultivo de soja, expiraram em 2018 e 2020. Desta forma, seriam ilegais as cobranças de royalties feitas pela Monsanto, adquirida pela Bayer em 2018, a partir dessas datas.

Publicidade

Conforma a decisão de primeira instância, o reembolso que a multinacional alemã terá de fazer – caso a liminar seja futuramente derrubada – devem incluir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de 1% ao mês. A Aprosoja-MT estima que o montante ultrapasse os R$ 10 bilhões.
De acordo com a Reuters, na última quarta-feira (12), a Bayer enviou um comunicado a stakeholders explicando que a empresa havia conseguido suspender a decisão até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso analise o recurso.

Conforme o advogado da Aprosoja-MT Sidney de Souza, estima-se que a empresa tenha fornecido R$ 4,5 bilhões na forma de “garantias judiciais” enquanto dois desses processos seguem tramitando.

Decisão de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou que os direitos de propriedade intelectual de sementes não poderiam ser estendidos além de 20 anos do depósito, reduzindo a duração de certas patentes da Intacta. Tal decisão afetou R$ 1,3 bilhão em royalties da Intacta que haviam sido pagos pelos agricultores brasileiros.

“A juíza aplicou a decisão do Supremo Tribunal Federal em nosso caso, corrigiu os termos da patente e determinou a devolução dos royalties pagos indevidamente”, disse Souza sobre a decisão da Justiça de Mato Grosso, agora suspensa pela liminar.

Victor Faverin

Publicidade

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]