Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)

O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) anunciou, neste sábado (15), na Câmara de Vereadores de Porto Estrela (198 km de Cuiabá), um avanço histórico na regularização fundiária do município. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Prefeitura e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai viabilizar a escrituração de milhares de imóveis na região.

A medida garante que os moradores recebam títulos definitivos sem custo, com recursos assegurados pela ALMT e Governo do Estado. “Porto Estrela merece essa atenção do Poder Público. É uma reivindicação antiga de políticos e moradores que vamos resolver ainda este ano”, afirmou Botelho.

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O programa permite acesso a crédito, serviços públicos e valorização dos imóveis. O prefeito de Porto Estrela, Márcio Pescador, destacou os benefícios aos produtores rurais, que enfrentam dificuldades para legalizar as propriedades.

“Essa é uma grande oportunidade para garantir segurança jurídica. Com essa união de esforços, promovemos um futuro melhor para os produtores e para o município”, afirmou o prefeito.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, reforçou a importância do programa e elogiou o empenho de Botelho na ALMT. “Sem documentos, o produtor não consegue crédito nem investir na terra. O deputado Botelho tem sido fundamental para destravar esse processo”, destacou.

A ALMT deve investir cerca de R$ 15 milhões neste ano para dar continuidade ao programa. Antes de deixar a presidência da Assembleia, o deputado Max Russi garantiu a Botelho a manutenção da parceria, que pretende entregar 40 mil escrituras até o final de 2025.

A notícia foi aplaudida em pé pela população, que lotou o plenário da Câmara Municipal. Os representantes de sindicatos rurais e comunidades dos distritos de Porto Estrela, incluindo os quilombolas, demonstraram confiança nas ações de legalização dos imóveis realizadas no Estado.

Etapas

O presidente do Intermat explica que o processo envolve etapas como: levantamento dos bairros e distritos a serem beneficiados por parte da prefeitura, medição dos terrenos, análise de documentos, e finalmente, a emissão das escrituras definitivas.

Parceiros

A regularização fundiária em MT conta com apoio de diversas instituições, entre elas, ALMT, Governo, por meio do Intermat, Consórcio Vale do Rio Cuiabá, a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Defensoria Pública e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

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Autor: Juliana Velasco (ALMT)

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]                  

Secom-MT

O governador Mauro Mendes afirmou que a concessão de quatro lotes de rodovias estaduais, leiloados nesta sexta-feira (14/3), vai “garantir rodovias com excelentes condições e manutenções nos próximos anos”.

A sessão ocorreu na B3, a bolsa de valores de São Paulo, e atingiu a marca de maior leilão de rodovias estaduais da história do país, com 1.308 quilômetros concedidos à iniciativa privada.

“Mato grosso terminou de forma muito brilhante e exitosa o leilão. Essas concessões nos dão a certeza de que nos próximos anos teremos rodovias com excelentes condições de trafegabilidade”, registrou.

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Foram leiloados quatro lotes de rodovias, abrangendo trechos de Juara a Tapurah, de Nova Mutum a Campo Novo do Parecis, de Paranatinga a Canarana, e de Brasnorte a Castanheira. As concessões têm validade de 30 anos.

Com a concessão, o Estado passa a responsabilidade da manutenção dessas rodovias para a iniciativa privada, e com isso pode aplicar mais recursos na construção de novos asfaltos e recuperações de estradas.

“Sempre ouvimos pessoas elogiando algumas rodovias de São Paulo, mas todas elas estão sob concessão há muitos e muitos anos. Uma rodovia ruim, mal conservada, mal sinalizada, além de trazer prejuízos materiais, coloca em risco a vida das pessoas. Então o cidadão mato-grossense pode ter a certeza que nos próximos 30 anos nós teremos rodovias de excelente qualidade nesses trechos sob concessão”, ponderou o governador.

Para Mauro Mendes, o sucesso do leilão comprova a credibilidade construída pelo Governo de Mato Grosso junto aos investidores e a confiança de que o estado tem grande potencial de crescimento.

“Apesar do momento de juros altos e de uma economia com algumas incertezas, a força do nosso Mato Grosso, da nossa economia e a credibilidade que nós estamos tendo levou a esse sucesso. Fizemos o maior leilão de infraestrutura em quilômetros rodados da história do país”, completou.

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Também participaram do evento: o vice-governador Otaviano Pivetta; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Nininho, Valmir Moretto e Diego Guimarães; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Infraestrutura) e Rogério Gallo (Fazenda); e o presidente da Ager, Luis Alberto Nespolo.

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Vistoria veicular na sede do Detran-MT, em Cuiabá – Foto por: Kamila Nascimento/Detran-MT

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) realizou 108.458 vistorias veiculares em janeiro e fevereiro deste ano, sendo 79.364 vistorias realizadas nas unidades do Detran e 29.094 vistorias realizadas pelas 66 empresas de vistoria veicular credenciadas junto ao Detran para prestar o serviço no Estado.

Somente em 2024, foram realizadas 650.203 vistorias veiculares em Mato Grosso. “A vistoria veicular é um serviço bastante procurado no Detran e, em razão disso, foi um dos serviços que ampliamos no Estado, com o credenciamento de empresas terceirizadas junto ao Detran para que o cidadão pudesse ter a possibilidade de escolha do local onde fazer a vistoria do seu veículo”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

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Desde 2023, as vistorias veiculares realizadas pelas empresas credenciadas são de forma eletrônica, com apoio de um sistema de inteligência artificial para aumentar a segurança, transparência e celeridade nos processos de vistoria no Estado.

A vistoria do veículo é iniciada com a validação facial, em tempo real, do vistoriador e do condutor do veículo a ser vistoriado. Após, é feita a leitura eletrônica da placa do veículo, do OCR (Reconhecimento de Caractere Óptico) do chassi e do número do motor.

O sistema permite ao Detran o georreferenciamento para identificação em tempo real do horário e local onde está sendo realizada a vistoria pelas empresas. “Desta forma, inibimos a adulteração e clonagem, através dos mecanismos de segurança, sendo realizada a verificação eletrônica da regularidade do chassi conforme os padrões internacionais, motor, marca, modelo e cor”, observou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

O Detran-MT foi o primeiro no País a exigir a inteligência artificial nos sistemas de vistoria. “São etapas e requisitos de segurança importantes que reduzem a chance de fraudes e erros, tornando o serviço de vistoria mais seguro e transparente”, destacou o presidente Gustavo Vasconcelos.

Para 2025, o Detran-MT, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), está em fase de implementação de um novo modal que trará mais itens de segurança na realização da vistoria realizada pelo Detran e nas Agências Municipais.

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Os laudos de vistoria veicular são utilizados em várias modalidades de processos de veículos tais como para transferência de propriedade, mudança de característica, troca de placa, dentre outros.

“A vistoria é uma etapa dos processos de transferência. Assim, ela é realizada após abertura do processo, salvo exceções, como alteração de característica e substituição de motor, quando para esses a vistoria é o passo inicial do processo”, explicou o gerente da Vistoria do Detran-MT, Ademar Carlos Schultz.

No Detran, a vistoria pode ser feita na sede da Autarquia, em Cuiabá, na vistoria pesada, no Distrito Industriário, na 5ª Ciretran de Várzea Grande, nas 62 Ciretrans e nas agências municipais no interior do Estado.

Para realizar a abertura do processo e fazer a vistoria, o cidadão deve agendar o atendimento presencial pelo site do Detran (www.detran.mt.gov.br)

Se optar por fazer a vistoria de forma terceirizada, o cidadão pode buscar pela empresa credenciada ao Detran através do site oficial do órgão. Clique aqui e veja.

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