Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)

A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta quarta-feira (2), o veto total do governo ao Projeto de Lei nº 16/2023, que garante a gratuidade no translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais de pacientes encaminhados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso (Crue). A proposta, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), com coautoria do parlamentar Dr. Eugênio (PSB), foi aprovada por 16 votos favoráveis e 4 contrários.

O PL nº 16/2023 determina que o Executivo, por meio das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Trabalho e Assistência Social (Setasc), assegure o transporte gratuito de corpos até o município de origem. A medida ampara os assistidos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) que falecem durante tratamento e necessitam do translado dentro de Mato Grosso.

Botelho defendeu a proposta, aprovada pelo Poder Legislativo na sessão plenária do dia 27 de novembro de 2024, citando o caso de pacientes com câncer do interior que fazem tratamento em Cuiabá. Embora existam programas para o deslocamento desses pacientes, ele apontou uma falha no sistema do SUS quando o paciente falece longe da família.

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“Se o paciente vem para ser tratado aqui [Cuiabá] e falece, também temos que garantir que volte para ser velado pela sua família. Esse apoio não vai gerar grandes despesas ao Estado e traz dignidade”, afirmou o parlamentar, demonstrando solidariedade às famílias enlutadas.

Translado garantido

A justificativa da proposta, indica que os serviços funerários preparatórios e de translado deverão ser apoiados e garantidos na origem do óbito pelo Serviço Social da Setasc. Além disso, será permitido o estabelecimento de convênios com empresas de serviços funerários com sede em Mato Grosso, garantindo a prestação do serviço de forma ágil e eficiente.

Na mensagem 194 que acompanhou o veto nº 9/2025 em 17 de dezembro de 2024, o governo alegou inconstitucionalidade por criar novas despesas e atribuições para a Setasc. Mesmo assim, os deputados entenderam que a proposta é necessária para garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.

Apoio à derrubada do veto

Vários deputados se posicionaram em favor da garantia de um tratamento justo e humano, até mesmo após a morte. “Vejo esse projeto com um lado extremamente humanitário. Se está regulado pela Crue, é obrigação sim do Estado dar início, meio e fim a todo processo que está regulado”, reforçou a deputada Marildes Ferreira (PSB).

O alto custo do translado também foi lembrado pelo deputado Gilberto Cattani (PL). “Nem um frete de um foguete é tão caro quanto um frete de uma ambulância mortuária”, frisou, parabenizando Botelho e Dr. Eugênio pela proposta.

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A pactuação entre Estado e município para solucionar o problema do translado, conforme o deputado Paulo Araújo (PP), é viável. “O Estado hoje tem condições de ser parceiro dos munícipes, principalmente daqueles que não têm como pagar”.

A necessidade de dar uma resposta eficaz a uma lacuna social foi destacada pelo primeiro-secretário da ALMT, Dr. João (MDB), que pontuou as perdas enfrentadas pelos mais necessitados, e pelo deputado Nininho (PSD), que também debateu em favor da matéria defendida por Botelho.

PROMULGAÇÃO – Com a derrubada do veto, a ALMT vai promulgar a lei garantindo o direito ao transporte gratuito de corpos de pacientes regulados pela Central de Regulação, assegurando dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.

Autor: Juliana Velasco (ALMT)

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Michel Alvim (Secom)

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) realizou, nesta quarta-feira (02.4), o 2º Encontro de Ouvidoria e Transparência, reunindo especialistas renomados para debater boas práticas na gestão pública. O evento contou com a participação de Renato Morgado, Arllon Viçoso, Maria Fernanda Oliveira e Cynthia Lemos, que trouxeram suas experiências e conhecimentos sobre o fortalecimento da transparência e governança.

O secretário Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias, abriu o encontro destacando a importância da transparência na administração pública e mencionou o projeto ‘Estudante Cidadão do Futuro’, iniciativa que busca formar jovens mais éticos e participativos e que será implementada pela CGE este ano. “Queremos levar o conceito de integridade para os estudantes da rede pública estadual, preparando cidadãos conscientes e comprometidos com a ética”, afirmou.

Durante o evento, foi realizada a entrega do Selo de Ouvidoria e Transparência 2024, reconhecimento concedido a instituições que se destacam na gestão transparente e na promoção da participação social. Em seguida, as palestras tiveram início com Renato Morgado, que ressaltou a importância do acesso à informação para o fortalecimento da democracia e a prevenção da corrupção. “A transparência permite que a população acompanhe e fiscalize as ações do governo”, frisou.

Na sequência, Arllon Viçoso abordou o papel das ouvidorias na melhoria dos serviços públicos, destacando sua função como canal direto entre cidadãos e governo. “Elas ajudam a resolver problemas e aprimorar o atendimento de forma contínua”, explicou.

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Maria Fernanda Oliveira trouxe reflexões sobre a governança de serviços e a necessidade de tornar o atendimento mais acessível e eficiente. “A digitalização, como o agendamento online, economiza tempo e melhora a relação do cidadão com a administração pública”, exemplificou.

Encerrando o ciclo de palestra, Cynthia Lemos destacou os desafios enfrentados pelos ouvidores. “O maior desafio é lidar com a insatisfação do cidadão. É preciso ouvir com atenção, sem se envolver emocionalmente, para encontrar soluções justas e eficientes”, pontuou.

Para Angélica Sarubi, ouvidora setorial da Secretaria de Saúde de Rondonópolis, o evento representou uma grande oportunidade de aprendizado. “Estou há pouco mais de dois meses no cargo e vim buscar conhecimento sobre como lidar com informações, denúncias e elogios. A palestra sobre Desenvolvimento das Potencialidades das Ouvidorias foi a que mais me interessou”, comentou.

O encontro proporcionou um ambiente dinâmico, interativo e promoveu uma troca de experiências e capacitação dos participantes. Com essa iniciativa, a CGE reforça seu compromisso com a transparência e a governança, visando a melhoria contínua dos serviços públicos.

Luciana Silva | CGE-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

PMMT

Dois homens, de 21 e 46 anos, foram presos em flagrante, nesta quarta-feira (02.4), por tráfico de drogas, na zona rural de Juína (800 km de Cuiabá). No local, foram apreendidos 13 fardos de aproximadamente 465 quilos de pasta base de cocaína, gerando um prejuízo de R$ 20 milhões às facções criminosas.

Participaram da ação, policiais militares do 8º Comando Regional, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e a Polícia Federal.

As equipes, por meio dos setores de inteligência, receberam informações de que o condutor de uma caminhonete realizaria um grande carregamento de drogas em uma zona rural do município. Após a denúncia, as forças de segurança intensificaram o policiamento na região e abordaram dois homens no veículo.

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Os agentes flagraram seis fardos de entorpecentes na carroceria do veículo. Em buscas pela região, os policiais militares encontraram outro carregamento dos ilícitos enterrados em um bananal. Os suspeitos não revelaram a origem e destino das drogas.

Após a identificação, os policiais constataram que eles possuem passagens criminais por homicídio e tráfico de entorpecente, no Estado de Rondônia. A dupla foi encaminhada à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Wellyngton Souza | PMMT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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