Mato Grosso
Municípios têm até 30 de abril para enviar dados do IMEA referentes ao exercício 2024

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça que o prazo para o envio dos dados do Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA), referentes ao exercício de 2024, termina no dia 30 de abril.
A Sefaz alerta que o preenchimento da Declaração de Envio no sistema é obrigatório para que os dados sejam considerados oficialmente entregues. Sem essa declaração, os dados inseridos não são gravados e, portanto, não serão computados para efeitos de cálculo do IMEA.
O índice, que substitui o antigo indicador de “receita própria”, passou a integrar a composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM-ICMS) a partir deste ano, representando 2% do cálculo que define a parcela do ICMS destinada a cada prefeitura. A apuração considerará os dados dos exercícios de 2023 e 2024, conforme prevê o Decreto nº 647/2023.
De acordo com o artigo 14 do decreto, a não entrega tempestiva das informações implica atribuição automática de nota zero para o indicador ou variável correspondente, impactando diretamente a receita que o município pode receber do ICMS.
A coleta de dados do exercício 2024 está aberta desde 24 de março. O sistema utilizado foi desenvolvido pelo TCE-MT dentro do Portal de Serviços, e não é o sistema APLIC utilizado anteriormente. Para acessá-lo, um responsável da prefeitura deve estar devidamente cadastrado. Veja a metodologia detalhada.
As instruções para preenchimento estão disponíveis em documentos técnicos elaborados pela Sefaz e pelo TCE-MT, como o Tutorial de Preenchimento do IMEA e o manual de acesso ao formulário, com orientações específicas sobre o uso do sistema. É essencial que os responsáveis municipais consultem esses materiais antes de iniciar o envio dos dados.
Em caso de dúvidas sobre o acesso ao Portal de Serviços do TCE-MT, os municípios devem entrar em contato pelo telefone (65) 3613-2935 ou pelo e-mail [email protected].
Já as dúvidas relacionadas ao preenchimento dos dados no sistema IMEA podem ser esclarecidas diretamente com a Sefaz, pelos telefones (65) 3617-2206 ou (65) 98144-0198, ou pelo e-mail [email protected].
Noelisa Andreola | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Retificação do Censo Escolar da Educação Básica termina nesta terça-feira (15)

Assessoria
A retificação do Censo Escolar da Educação Básica, focada na ‘Situação do Aluno’, termina às 22h59 desta terça-feira (15.4). Nesta fase, as escolas poderão retificar dados coletados dos alunos em 2024, baseados nos registros da primeira etapa da coleta (Matrícula Inicial).
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as escolas devem declarar se o aluno foi aprovado ou reprovado no Sistema Educacenso, além de outras situações como transferência, abandono ou falecimento.
Rodrigo Jacob, coordenador do Censo Escolar da Seduc, destaca a importância desses dados para o cálculo das taxas de rendimento, essenciais para a avaliação da qualidade educacional no estado.
Ele observa que os cálculos são um dos componentes do ICMS da Educação, que é distribuído aos municípios com base em indicadores educacionais que avaliam a qualidade da educação municipal, conforme estabelecido pela Lei Complementar 746/2022. “Além disso, são usados para a complementação do VAAR no Fundeb”, reforça.
O rendimento também é usado para calcular a taxa de não resposta, cujos resultados são divulgados anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“Ao retificar e atualizar essas informações, as escolas contribuem diretamente para a formulação de políticas educacionais mais eficazes e direcionadas, a alocação adequada de recursos e para a implementação de programas que possam melhorar a qualidade do ensino”, conclui Rodrigo.
Rayane Alves | Seduc
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governador: “O nosso agro é forte e está preparado para qualquer mudança global”

O governador Mauro Mendes na feita Norte Show – Crédito – Mayke Toscano/Secom
O governador Mauro Mendes afirmou que a força do agronegócio mato-grossense irá superar qualquer adversidade que possa vir a acontecer em nível global, por conta da guerra econômica protagonizada pelos EUA.
Durante a abertura da feira agropecuária Norte Show, em Sinop, na noite desta segunda-feira (15/04), Mauro destacou que os produtores mato-grossenses sempre souberam superar desafios para se manter competitivos.
“Muita gente fica tentando imaginar a consequência disso para o Brasil e para Mato Grosso. Em um primeiro momento, podemos vender até mais para a China por conta desse conflito deles com os EUA. Eu acho que a maior resposta é falar sobre as nossas competências e as nossas capacidades de enfrentar os nossos desafios. E foi assim que Mato Grosso saiu de onde saiu e chegou onde está”, registrou.
O governador lembrou que Mato Grosso se tornou o maior produtor de alimentos do país, mesmo com várias dificuldades, como a distancia dos portos e uma grande malha rodoviária ainda não asfaltada.
“Não importa qual seja o desdobramento dessa crise global: nós aqui no estado de Mato Grosso estamos muito bem preparados para continuarmos sendo competitivos. Com dólar alto, dólar baixo, um pouco mais de chuva, um pouco menos de chuva, porque foi assim que durante algumas décadas nós enfrentamos todas essas adversidades”, frisou.
De acordo com Mauro Mendes, além da capacidade dos produtores, o Governo de Mato Grosso também tem sido um grande parceiro para o fortalecimento do setor.
“Hoje tudo o que o produtor paga de Fethab [Fundo de Transporte e Habitação] está retornando em investimentos, e ainda aportamos mais recursos na infraestrutura. Vamos mais que dobrar a quantidade de asfalto até 2026. A BR-163, que era um pesadelo, está com mais de 100 quilômetros entregues e muitas frentes de obras em andamento. Temos a ferrovia, que no próximo ano já vai ter o primeiro trecho concluído. Mato Grosso hoje é um exemplo de Brasil que dá certo”, completou.
Também participaram do evento: o prefeito de Sinop, Roberto Dorner; os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti; os deputados federais Nelson Barbudo e José Medeiros; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Diego Guimarães e Adenilson Rocha; os secretários de Estado César Roveri (Segurança), David Moura (Cultura e Esporte) e Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico); o presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos; o presidente da MT Par, Wener Santos; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Gledson; o CEO da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa; o diretor da Politec, Jaime Trevisan; o presidente da Aprosoja, Lucas Beber; o presidente da Famato, Vilmondes Tomain; o presidente do Cipem, Ednei Blasius; além de outras lideranças do agro e prefeitos da região.
Lucas Rodrigues | Secom/MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Produtores agradecem oportunidade de comércio na Feira da Agricultura Familiar

Créditos: Emanoele Daiane
A 4ª Feira da Agricultura Familiar Produtiva e Solidária, realizada pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), apresentou um mix de cores, sabores e aromas na Praça Alencastro, na segunda-feira (14). O evento iniciou às 15h e se estendeu até as 20h com amostras de produtos que já conquistaram espaço na cultura cuiabana. O evento é realizado sempre na segunda-feira da segunda semana de cada mês.
Dentre as opções haviam a laranja-cidra gigante, que não passava despercebida aos olhares do público. A fruta dá origem a um doce de agradável paladar, já produzido na comunidade Agroana Giral, no município de Poconé. Quem trouxe foi dona Brigite Pereira de Almeida, que, desde 2013, trabalha com a produção de diversos itens, como banana-da-terra, pepino, limão e, claro, os doces da laranja-cidra gigante.
“Nossa localidade produz muita coisa e, graças a Deus, participamos de diversas feiras e também vendemos de porta em porta. Por meio da Conab, vendemos para as escolas, o que foi muito bom, porque é difícil produzir e não ter onde entregar. Agora, temos entrega garantida e ainda participamos de eventos como este, aqui na Praça Alencastro”, destacou a produtora.
Ela nunca havia participado da Feira da Agricultura Familiar e saiu satisfeita. A oportunidade foi viabilizada por meio do técnico da Secretaria de Agricultura de Poconé, Benedito Aurélio, que procurou a SMAT. “Pedimos a oportunidade de estar nessa feira e mostrar nosso potencial produtivo. E fomos acolhidos. Ótimo integrar essa importante programação”, disse o técnico.
Já seu Gilson Zaique da Cruz é veterano em participar de feiras. Ele pertence ao assentamento Pai Joaquim, no Distrito da Guia, e vivenciou a experiência de vender na Capital no início da década de 1990. Desde então, tem expandido a clientela, incluindo a região do CPA. Entre seus produtos estão maxixe, abóboras, mandioca — branca e da variedade amarela — e frutas, como o mamão.
“É uma oportunidade que se amplia para nós. Vivemos disso, somos do campo, e poder colocar na mesa das pessoas o nosso produto, com a qualidade que mantemos, é bom para os dois lados”, destacou o produtor.
A feira contou com muitos outros atrativos, tanto na variedade de temperos, artesanato, farinhas, óleos de coco de babaçu e de castanha de baru — importantes fontes de fibras e antioxidantes — quanto doces, plantas e a gastronomia com pratos típicos. Entre eles, estavam o sarapatel com arroz branco e farofa, a tradicional Maria Izabel com farofa de banana, o bobó de galinha, entre outros.
Joilson Damião de Campos, que trabalha no Posto de Saúde do bairro Novo Terceiro, já é cliente do Mercado do Porto, em Cuiabá, e conhece bem a vantagem de consumir produtos frescos. Ele aproveitou para comprar na Feira da Agricultura Familiar, nesta segunda-feira (14).
“Acho ótimo, tem sempre de tudo. Além de comprar direto do produtor, a gente valoriza o trabalho deles, que sabemos, não é fácil”, declarou Joilson.
De fato, o objetivo da programação é incentivar a comercialização direta entre produtores e consumidores, promovendo a geração de renda, o empreendedorismo rural e a valorização dos produtos locais.
Também participaram produtores de outras comunidades próximas de Cuiabá, como Três Pedras, Pai Joaquim, Mineira, Marcolana, Terra Vermelha e de outros municípios da região do Vale do Rio Cuiabá, entre eles Acorizal, Santo Antônio, Poconé, entre outros, conforme revelou o coordenador técnico de Agricultura e Abastecimento da SMAT, Luiz Alberto.
LEGALIZAÇÃO
A expansão dos negócios depende do Selo de Inspeção Municipal (SIM), especialmente no caso de produtos de origem animal. O evento também foi uma oportunidade para que os produtores recebessem orientação das equipes da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, responsável pela emissão do SIM em Cuiabá. O prazo para regularização se encerra em agosto e, até o momento, cerca de 10 produtores já procuraram a SMAT em busca de orientação.
Os produtos não foram recolhidos pela Vigilância, mas não puderam ser comercializados por não apresentarem o Selo do SIM.
#PraCegoVer
A foto mostra uma paçoca de pilão, segurada por um consumidor em frente a feira na Praça Alencastro. Ao fundo, é possível notar a Igreja Matriz.
ELIANA BESS
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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