No período de 2020 e 2024, a renúncia fiscal somou R$ 22,4 bilhões, enquanto os investimentos diretos ultrapassaram R$ 62,5 bilhões – Foto por: Assessoria/Sedec

O Relatório Anual de Desempenho dos Programas de Incentivos Fiscais de Mato Grosso referente ao exercício de 2024 revelou, mais uma vez, a eficácia das políticas públicas de fomento à economia estadual. Para cada R$ 1 de renúncia fiscal concedida, R$ 2,24 retornaram em forma de investimentos diretos pelas empresas beneficiadas pelos programas Prodeic, Proder e Proalmat.

No período de 2020 a 2024, a renúncia fiscal somou R$ 22,4 bilhões, enquanto os investimentos diretos ultrapassaram R$ 62,5 bilhões, o que representa um retorno de R$ 2,79 para cada R$ 1 concedido em incentivo.

“A relação do benefício concedido e o retorno em investimentos e empregos seguem positivos e essa é uma política que fomenta o crescimento dos setores industrial e agropecuário, modernização da infraestrutura produtiva, ampliação da competitividade regional e incremento indireto na arrecadação estadual”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

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Conforme o relatório, a Região Sudeste de Mato Grosso concentra o maior número de empresas incentivadas, com 2.463 inscritos, seguida pelas regiões Médio Norte (1.922) e Centro-Sul (1.019). O destaque da Sudeste se justifica pela infraestrutura consolidada e condições favoráveis à produção agroindustrial, além da posição estratégica para o escoamento de mercadorias.

Por outro lado, em volume de investimentos, a liderança é da Região Médio Norte, com R$ 3,47 bilhões aplicados em 2024, seguida pelas regiões Sudeste (R$ 2,63 bilhões) e Nordeste (R$ 2,5 bilhões). Essa injeção de capital fortaleceu a capacidade produtiva, modernizou instalações industriais e contribuiu diretamente para o fortalecimento das economias locais.

Os valores dos investimentos das empresas beneficiadas tiveram redução de 2024, atingindo R$ 12 bilhões, enquanto em 2023 foram de R$ 18 bilhões. Segundo o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sílvio Rangel, isso ocorre porque os investimentos realizados pelas indústrias não seguem uma trajetória linear, ou seja, uma empresa não realiza aportes robustos todos os anos.

“Os investimentos industriais, especialmente os de grande porte, envolvem planejamento de médio e longo prazo, altos custos e, muitas vezes, períodos de maturação antes de gerar retorno. Ou seja, uma indústria pode investir fortemente em determinado ano na compra de máquinas, ampliação de estrutura ou modernização de processos e, nos anos seguintes, focar na consolidação desses investimentos e no aumento da produtividade com base na estrutura já instalada. Por isso, é natural que o volume de investimentos oscile de um ano para o outro, sem que isso signifique retração ou desinteresse, mas sim uma estratégia empresarial consistente”.

Resultados por programa

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No Prodeic, o faturamento total de vendas internas e interestaduais das empresas incentivadas em 2024 foi de R$ 72,9 bilhões, com destaque para o crescimento na diversidade de produtos fabricados no Estado. As empresas incentivadas registraram 1.039 NCMs distintas, um aumento de mais de 51% em cinco anos. Produtos ligados a biocombustíveis e indústria alimentícia somaram mais de R$ 39 bilhões em vendas.

Já o Proder, voltado ao desenvolvimento rural, destacou-se com vendas interestaduais que ultrapassaram R$ 1 bilhão em 2024, um crescimento de 13,8% em relação ao ano anterior. As cadeias produtivas do gado bovino e do feijão foram os destaques.

No Proalmat, específico para a cadeia do algodão, registrou um faturamento de R$ 18,3 bilhões, 51,17% superior ao de 2023. A arrecadação do Fethab ligada ao setor alcançou R$ 376 milhões, com aumento de 62,1%.

A consolidação dos dados foi possível por meio do Sistema de Monitoramento de Benefício Fiscal (SIMBEF), lançado no final de 2024. A ferramenta digital permite o envio ágil e seguro de informações pelas empresas beneficiadas, promovendo transparência e eficiência no acompanhamento dos resultados.

Débora Siqueira | Assessoria

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Assessoria

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou, no dia 29 de abril (terça-feira), da 3ª reunião ordinária de 2025 do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF-MT). O encontro foi realizado no Plenário Cleverson Cabral, na sede dos Conselhos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em Cuiabá. A Famato integra o comitê e esteve representada pelo analista de Assuntos Fundiários e Indígenas, Dione Castro.

A reunião contou com a presença de representantes de diversas instituições com atuação direta na prevenção e no combate aos incêndios florestais no estado. Entre os participantes estavam a promotora de Justiça Luiza Ávila Paterlini, do Ministério Público Estadual (MPE), e o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes.

“O comitê tem um papel relevante no combate aos incêndios florestais no estado. Estar presente nessas discussões permite que a Famato leve a visão de quem está no campo e, ao mesmo tempo, contribua para orientar os produtores sobre prevenção, legislação ambiental e boas práticas. Nosso objetivo é levar informação correta e ajudar a evitar situações que prejudiquem o produtor e o meio ambiente”, pontuou Dione Castro.

Durante o encontro, foi realizada a apresentação do Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre Desastres (NPED), vinculado à Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reforçando a importância da atuação científica no monitoramento e enfrentamento de desastres ambientais.

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A pauta da reunião incluiu ainda a aprovação da ata da segunda reunião ordinária do ano, a apresentação dos resultados iniciais das Câmaras Técnicas Permanentes – criadas pela Resolução nº 002/2025/CEGF –, além de discussões e deliberações sobre os trabalhos em andamento. Também houve uma capacitação sobre o uso da Plataforma Painel do Fogo, desenvolvida pelo CENSIPAM (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia).

O comitê estrutura sua atuação com base em quatro pilares no enfrentamento aos incêndios florestais: prevenção, preparação, resposta e responsabilização. A articulação entre os diferentes órgãos busca conferir maior agilidade e eficiência na redução de danos ambientais, materiais e humanos, além de mitigar prejuízos econômicos e sociais.

Fonte: Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Divulgação/Rondoniagora

O Tribunal de Contas de Rondônia detectou possíveis ilegalidades na contratação de empresa que aluga uma balsa no ramal Jacu da Vale na estrada Penal, que faz o transporte de cargas e passageiros para vilas Agrovila Rio Verde, Nova Aliança, Calderita e o distrito de São Carlos. O valor do contrato assinado com a empresa Três Navegação Ltda é de R$ 3,2 milhões, pagos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A contratação emergencial foi justificada em razão da ponte de concreto construída sobre o córrego chamado Jacu da Vala ter sido interditada por apresentar problemas estruturais, colocando em risco a segurança das pessoas, segundos os engenheiros do Governo.

O contrato foi firmado em 2023, também de forma emergencial, mas com outra empresa, a M & M Serviços Especilaizados Eirelli, conforme o extrato de contrato nº 2/2023/PGE-DER publicado no dia 13 de fevereiro de 2023 no Diário Oficial do Estado (https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/14060). Um rápido levantamento dos contratos do DER percebe-se que essa M & M Serviços Especializados Eirelli é especializada em ganhar contratos emergenciais para construção de pontes de madeira em todo Estado.

O valor não se alterou desde então, mas foi repassado para a Três Navegação Ltda. Por mês, a empresa recebe do DER a importância de R$ 270 mil. No período de cheia do rio Candeias, cujas águas são recebidas pelo córrego Jacu da Vala, a balsa é obrigada a operar com um rebocador, mas nos meses de seca de junho a dezembro, ela vira uma espécie de ponte ligando as duas margens, mas o valor pago permanece inalterado.

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O valor de R$ 3,2 milhões pagos anualmente desde 2023 para iniciativa privada é praticamente o mesmo valor contratado para construção de uma ponte em concreto sobre o Jacu da Vala. A empresa MSL Construções Eireli assinou contrato para executar a obra (037/2018/DER) no ano de 2018 no valor de R$ 3,6 milhões, recebeu R$ 2,7 milhões e abandonou a obra, faltando o levantamento das cabeceiras. Revoltada em 2022, a população tocou fogo em uma ponte de madeira que fazia a ligação e um empresário local fez as cabeceiras para passar vários caminhões com toras de madeira. O DER foi acionado e condenou a ponte, contratando emergencialmente a M &M Serviços para alugar uma balsa por R$ 3,2 milhões anuais.

Processo no Tribunal de Contas

O processo se transformou em Tomada de Contas pelo Ministério Público no Tribunal de Contas de Rondônia. O MPC opinou ao conselheiro substituto Francisco Junior Ferreira a responsabilidade cível da empreiteira mineira MSL Construção para devolver o recurso público recebido e punição funcional aos servidores Francisco Kleber Pimenta Aguiar e Murylo Rodrigues Bezerra, eleitos fiscais da obra, por não exigir da contratada a execução da obra de acordo com as normas técnicas especificadas em projetos, inobservando a cláusula décima primeira do ajuste e respectivas alíneas, que culminaram em prejuízos aos cofres públicos, no montante de R$ 2.702.026,84.

Rondoniagora/Redação

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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