Mato Grosso
Acordo com a OI gerou economia de R$ 392 milhões ao Governo de Mato Grosso

Crédito – Michel Alvim/Secom-MT
O acordo judicial firmado pelo Governo de Mato Grosso com a empresa Oi, do ramo de telecomunicações, no ano passado, gerou uma economia de R$ 392 milhões aos cofres públicos.
Conforme o processo, o Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação contra a Oi, em 2009, cobrando um diferencial de alíquota de ICMS.
“Parte do dinheiro foi levantado em 2010, pelo próprio estado, que na época tinha Silval Barbosa como governador”, relatou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Porém, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança desse diferencial de imposto. Dessa forma, a empresa Oi entrou com ação para cobrar o valor que o Estado havia arrecadado da companhia.
“O valor cobrado de forma indevida, atualizado, seria no valor de R$ 690 milhões. Em acordo judicial homologado, feito em 2024, o valor ficou em R$ 308 milhões, dividido em parcelas”, relatou a PGE
Conforme a ação, o valor não foi questionado judicialmente, tendo recebido a homologação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo desembargador relator do processo.
“A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, do dia 14 de março, é relativa a um saldo constante no processo de 2009, que não foi levantado pelo estado e que é da empresa. Ou seja, sem qualquer relação com o acordo homologado”, afirma a PGE.
Desta forma, todos os trâmites do acordo foram realizados conforme a legislação.
“Assim, não há qualquer ilegalidade feita pelo Estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado agiu de forma eficiente a trazer economia aos cofres públicos no valor R$ 392 milhões”, concluiu a PGE.
Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Prefeitura de Vilhena lança o PMAA 2025 para fortalecer agricultura familiar e combater a insegurança alimentar

Assessoria
A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) iniciou o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA) edição de 2025. Um evento na sede da Secretaria reuniu na tarde da terça-feira, 13, autoridades, produtores rurais e representantes de entidades assistenciais beneficiadas pelo programa.
O programa beneficia diretamente os pequenos agricultores e as entidades cadastradas. Indiretamente, alcança centenas de pessoas atendidas por essas instituições. Além de fortalecer a agricultura familiar, o PMAA também contribui para garantir a segurança alimentar de quem mais precisa.
Na lista de produtos recebidos nesta primeira etapa do programa em 2025, constam alface e outras hortaliças, leguminosas e frutas, e também biscoitos, mel e ovos, que serão distribuídos gratuitamente às entidades assistenciais.
O secretário municipal de agricultura, Gilvaneo da Veiga, evidenciou que a ação realizada, somente foi possível graças ao trabalho da equipe da Semagri que começou em janeiro, com a elaboração de projetos e editais que possibilitaram a compra dos alimentos. “Eu agradeço as pessoas envolvidas nesse projeto, agradeço ao prefeito e o vice por acreditarem no programa e destinarem recurso, também aos vereadores que têm apoiado o programa, em especial ao Eliton Costa que destinou uma emenda impositiva de R$ 50 mil para o PMAA”, disse o secretário.
Gilvaneo destacou ainda que a Secretaria de Agricultura tem trabalhado para auxiliar aos produtores em todas as frentes. “Nós temos o programa Porteira Adentro que ajuda o produtor dentro da sua propriedade naquilo que é possível; temos também o Programa Municipal de Transporte de Calcário que faz o transporte gratuito do insumo para os pequenos produtores do município; e também esse programa que estamos celebrando hoje, o PMAA, além de outros que buscam auxiliar os nossos produtores”, enumerou.
Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Seciteci prorroga prazo de submissão de artigos para revista Educação C&T

Revista tem versão impressa e virtual – Foto por: Ascom Seciteci
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) estendeu o prazo para submissão de artigos para a 4ª edição da revista científica Educação C&T. Inicialmente, pesquisadores poderiam enviar trabalhos até o dia 12 de maio (12.5). Com a prorrogação, passou-se para às 23h59 de 19 de maio.
Segundo a coordenadora de Regulação e Supervisão da Educação Superior da Seciteci, Fátima Possamai, o prazo foi prorrogado para atender pedidos de autores que ainda estão realizando ajustes finais em seus artigos.
“Estamos permitindo a possibilidade desses autores que já querem contribuir com a Revista, possam finalizar seus trabalhos e registrá-los nesta 4ª edição”, afirmou Fátima.
Outra mudança a partir da prorrogação será a permissão de submissão de artigos com até oito autores, ao invés de apenas quatro. Continua sendo obrigatório que pelo menos um deles possua titulação mínima de mestrado.
A superintendente de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Superior da Seciteci, Albéria Cavalcanti de Albuquerque, ressalta que os trabalhos já inscritos até o dia 12 de maio também poderão ter a quantidade de autores aumentada no momento de revisão do material apresentado.
Nesta edição, o dossiê temático será: “Inteligência Artificial, Educação e Trabalho: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável”. Os artigos podem abordar os seguintes eixos: Inteligência Artificial na Educação; IA na Ciência e Pesquisa; IA e Agricultura 4.0 e Desafios Éticos e Sociais da IA.
Podem participar pesquisadores de todo o país. Para conferir as normas de publicação, como formatação e estrutura – clique aqui.
As submissões devem ser feitas pelo email: [email protected]. As pesquisas devem ser inéditas e apresentar dados atualizados, não podendo ter sido submetidas ou publicadas em outros periódicos, livros ou eventos científicos.
Sobre a Revista
Criada em 2022 pela Seciteci no formato impresso e virtual, a Revista Educação C&T reflete o compromisso da Secretaria em fomentar a produção científica e o pensamento crítico no Estado. Em suas três edições anteriores, o periódico reuniu artigos e estudos de diversos autores e instituições, posicionando-se como uma plataforma colaborativa e reflexiva, que busca explorar práticas educativas e as transforma em soluções para os desafios contemporâneos.
As três edições anteriores estão disponíveis gratuitamente em versão on-line (acesse aqui).
Gabriel Vieira | Seciteci
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
“É algo grandioso, um marco para o crescimento de Mato Grosso”, afirma presidente do TCE

Crédito – Thiago Bergamasco/TCE-MT
“É algo grandioso, um marco para o crescimento de Mato Grosso”. Foi dessa forma que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou o Parque Novo Mato Grosso, que está sendo construído pelo Governo do Estado.
Junto com o governador Mauro Mendes, o conselheiro Antônio Joaquim e a equipe técnica do tribunal, Sérgio Ricardo vistoriou as obras do parque, localizado em uma área de 300 hectares na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
Também participaram da vistoria o vice-governador Otaviano Pivetta e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alison Alencar.
“Essa aqui é uma obra para o futuro. É uma obra para Mato Grosso, para Cuiabá, para a Baixada Cuiabana e eu estou aqui muito feliz por ver que é na minha cidade que essa obra está acontecendo. Eu não tenho dúvida nenhuma que esse parque vai se transformar em algo muito grandioso. Vai se transformar em um marco para o crescimento de Mato Grosso, para a divulgação do estado de Mato Grosso e a economia do estado de Mato Grosso”, relatou o presidente do TCE/MT.
Sérgio Ricardo destacou que o parque vai trazer inúmeras atrações, eventos e espaços de lazer, que vão beneficiar diretamente a população, além de atrair turistas.
O Parque vai contar com autódromo internacional, kartódromo, museu, pistas de motocross, skate, ciclismo, bicicross e de caminhada, um lago para práticas esportivas, um parque, viveiro, espaço para shows e eventos com capacidade para 100 mil pessoas um grande centro de eventos e outras instalações.
“Todos os artistas brasileiros e internacionais vão querer vir para cá. Poderemos criar grandes festivais aqui e todo artista vai querer cantar na Amazônia e cantar no Pantanal. Eu tenho muita fé nessa obra, tenho muita fé no futuro dessa obra, e tenho muita fé na inclusão das pessoas com essa obra”, relatou.
De acordo com o governador Mauro Mendes, a obra tem como objetivo principal oferecer um grande espaço de lazer para a população e também atrair grandes eventos, desenvolvendo a economia de toda a região.
“Estrutura como essa aqui não existe no Brasil e vou usar aqui palavras do cantor Gustavo Lima, que esteve aqui. Ele disse que já andou os quatro cantos desse mundo e nunca viu nada parecido. E é importante que o Tribunal de Contas venha aqui ver de perto as obras para entender o que está acontecendo, ver a grandiosidade e a dificuldade de fazer uma obra dessa envergadura. O TCE tem papel fundamental para que essa obra possa virar realidade”, completou.
Lucas Rodrigues | Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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