Mato Grosso
Ager multa concessionária de energia em R$ 12,7 milhões por cobrança indevida de iluminação pública

Penalidade teve origem em uma ação conjunta das Superintendências Reguladoras de Ouvidoria e de Energia da agência mato-grossense. – Foto por: Assessoria Ager Mato Grosso.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) aplicou multa de R$ 12,79 milhões à concessionária Energisa Mato Grosso após identificar a cobrança indevida da Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP) na conta de energia elétrica de mais de 14 mil consumidores em 38 municípios do Estado.
A sanção foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (13.5), que manteve a decisão da Ager e concedeu à distribuidora o prazo de 180 dias para comprovar a regularização da situação e a devolução total dos valores cobrados de forma indevida. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso na esfera administrativa.
A penalidade teve origem em uma ação conjunta das Superintendências Reguladoras de Ouvidoria e de Energia da agência mato-grossense, após o crescimento expressivo das reclamações registradas entre 2021 e 2023.
Com base nas denúncias, uma fiscalização foi realizada em outubro de 2023, confirmando a prática irregular por parte da Energisa em dezenas de municípios.
A investigação apontou que a concessionária vinha cobrando a CIP de consumidores que, de acordo com a legislação municipal, tinham direito à isenção.
“A escuta ativa da Ouvidoria permitiu identificar um problema que, embora inicialmente parecesse apenas tributário, revelava uma falha de procedimento da distribuidora com impacto coletivo. Esse é o papel da Ouvidoria. Ouvir com empatia e transformar relatos individuais em soluções coletivas, afirmou a superintendente de Ouvidoria da Ager, Clarice Zunta.
O superintendente de Energia da Agência, Thiago Bernardes, destacou que a Energisa já iniciou a devolução dos valores, totalizando aproximadamente R$ 4 milhões, creditados em dobro nas faturas dos consumidores prejudicados.
Como saber se foi afetado
Os consumidores podem verificar diretamente em suas faturas de energia emitidas em 2024 se houve devolução de valores. A restituição aparece como crédito na própria conta de luz.
A Ager Mato Grosso informa que, após o prazo estabelecido pela ANEEL, voltará a fiscalizar a concessionária para garantir que todos os consumidores lesados foram devidamente ressarcidos.
Em caso de suspeita de nova cobrança indevida, os consumidores devem registrar reclamação diretamente junto à Energisa ou por meio dos canais da ANEEL.
Nayara Takahara | Ager-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Madrinha da política antirracista, primeira-dama acompanha lançamento de material pedagógico para escolas de MT

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, acompanhou, na quarta-feira (14.5), o lançamento do material pedagógico “Minha África Brasileira e Povos Indígenas”. O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A primeira-dama destacou a importância dessa iniciativa para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
“Este material pedagógico representa um passo fundamental na construção de uma educação mais justa e inclusiva em nosso Estado. Ao valorizar a rica cultura afro-brasileira, africana e indígena, estamos ensinando respeito à diversidade e combatendo o racismo desde a formação dos nossos alunos. É um investimento no futuro e na construção de uma sociedade mais igualitária”, ressaltou Virginia Mendes.
“Infelizmente, o uso de termos ou expressões racistas é ainda muito comum em nossa sociedade. O objetivo deste trabalho é, principalmente, lutar contra essa prática que fortalece o racismo. Estamos fortalecendo esta ação no estado inteiro, para que as pessoas parem com o racismo, principalmente aquelas que têm conhecimento e cargos efetivos na sociedade”, completou ela.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, complementou a fala da primeira-dama, enfatizando o compromisso da Seduc com a educação antirracista.
“A Seduc está firmemente comprometida em oferecer uma educação de qualidade para todos, livre de preconceitos e discriminação. Este material pedagógico é uma ferramenta essencial para que nossos professores possam desenvolver um trabalho mais rico e inclusivo, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a justiça social”, disse Alan Porto.

Foto: Jana Pessôa
A iniciativa, da qual a primeira-dama é madrinha, visa promover uma educação inclusiva e antirracista em Mato Grosso, valorizando a cultura afro-brasileira, africana e indígena. O material “Minha África Brasileira e Povos Indígenas” representa um investimento na formação de cidadãos conscientes e responsáveis.
Francisca Navantino Pinto de Ângelo (Chiquinha Paresi), vice-presidente do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena e importante liderança indígena do povo Paresi, ressaltou a importância do material.
“Este material é fundamental para que nossas crianças e jovens indígenas se vejam representados na educação, aprendendo a valorizar sua própria cultura e a cultura dos povos africanos. É um passo significativo rumo a uma educação mais justa e inclusiva”, afirmou Chiquinha.

Foto: Jana Pessôa
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Max Russi, também se manifestou sobre a iniciativa.
“Parabenizo a primeira-dama Virginia Mendes e a Secretaria de Educação por esta iniciativa tão importante. Este material pedagógico representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, combatendo o racismo e promovendo a inclusão. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso apoia e incentiva ações como essa.”, declarou.

Foto: Jana Pessôa
Natanael dos Santos, renomado pesquisador da historiografia africana, fundador e coordenador de pesquisas do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro da Unicamp e coordenador do Núcleo de Estudo e Pesquisa da Faculdade Zumbi dos Palmares-SP, comentou sobre o lançamento do livro para a rede estadual de Mato Grosso.
“É uma honra participar deste lançamento, que representa um avanço significativo na educação mato-grossense. Este material contribuirá de forma relevante para a construção de uma educação mais inclusiva e antirracista, oferecendo aos estudantes um olhar mais amplo e profundo sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena”, afirmou Natanael dos Santos.

Foto: Jana Pessôa
Participaram do lançamento do material pedagógico a reitora da Unemat, Vera Maquêa; a secretária adjunta de Gestão Educacional, Jessyca Kelly Castro Campos; a superintendente de Equidade e Inclusão, Paula Souza da Cunha; e a coordenadora de Educação Étnico-Racial e Ambiental, Ruthneia Cavalcante Pereira de Moraes.
Mato Grosso
Prefeitura de Vilhena lança o PMAA 2025 para fortalecer agricultura familiar e combater a insegurança alimentar

Assessoria
A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) iniciou o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA) edição de 2025. Um evento na sede da Secretaria reuniu na tarde da terça-feira, 13, autoridades, produtores rurais e representantes de entidades assistenciais beneficiadas pelo programa.
O programa beneficia diretamente os pequenos agricultores e as entidades cadastradas. Indiretamente, alcança centenas de pessoas atendidas por essas instituições. Além de fortalecer a agricultura familiar, o PMAA também contribui para garantir a segurança alimentar de quem mais precisa.
Na lista de produtos recebidos nesta primeira etapa do programa em 2025, constam alface e outras hortaliças, leguminosas e frutas, e também biscoitos, mel e ovos, que serão distribuídos gratuitamente às entidades assistenciais.
O secretário municipal de agricultura, Gilvaneo da Veiga, evidenciou que a ação realizada, somente foi possível graças ao trabalho da equipe da Semagri que começou em janeiro, com a elaboração de projetos e editais que possibilitaram a compra dos alimentos. “Eu agradeço as pessoas envolvidas nesse projeto, agradeço ao prefeito e o vice por acreditarem no programa e destinarem recurso, também aos vereadores que têm apoiado o programa, em especial ao Eliton Costa que destinou uma emenda impositiva de R$ 50 mil para o PMAA”, disse o secretário.
Gilvaneo destacou ainda que a Secretaria de Agricultura tem trabalhado para auxiliar aos produtores em todas as frentes. “Nós temos o programa Porteira Adentro que ajuda o produtor dentro da sua propriedade naquilo que é possível; temos também o Programa Municipal de Transporte de Calcário que faz o transporte gratuito do insumo para os pequenos produtores do município; e também esse programa que estamos celebrando hoje, o PMAA, além de outros que buscam auxiliar os nossos produtores”, enumerou.
Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Acordo com a OI gerou economia de R$ 392 milhões ao Governo de Mato Grosso

Crédito – Michel Alvim/Secom-MT
O acordo judicial firmado pelo Governo de Mato Grosso com a empresa Oi, do ramo de telecomunicações, no ano passado, gerou uma economia de R$ 392 milhões aos cofres públicos.
Conforme o processo, o Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação contra a Oi, em 2009, cobrando um diferencial de alíquota de ICMS.
“Parte do dinheiro foi levantado em 2010, pelo próprio estado, que na época tinha Silval Barbosa como governador”, relatou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Porém, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança desse diferencial de imposto. Dessa forma, a empresa Oi entrou com ação para cobrar o valor que o Estado havia arrecadado da companhia.
“O valor cobrado de forma indevida, atualizado, seria no valor de R$ 690 milhões. Em acordo judicial homologado, feito em 2024, o valor ficou em R$ 308 milhões, dividido em parcelas”, relatou a PGE
Conforme a ação, o valor não foi questionado judicialmente, tendo recebido a homologação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo desembargador relator do processo.
“A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, do dia 14 de março, é relativa a um saldo constante no processo de 2009, que não foi levantado pelo estado e que é da empresa. Ou seja, sem qualquer relação com o acordo homologado”, afirma a PGE.
Desta forma, todos os trâmites do acordo foram realizados conforme a legislação.
“Assim, não há qualquer ilegalidade feita pelo Estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado agiu de forma eficiente a trazer economia aos cofres públicos no valor R$ 392 milhões”, concluiu a PGE.
Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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