A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realiza, pela terceira vez consecutiva, processo seletivo para cursos técnicos com reserva de vagas por meio de ações afirmativas voltadas a critérios étnico-raciais, sociais e de deficiência. A iniciativa marca um avanço concreto na implementação de políticas públicas comprometidas com a equidade no acesso à educação profissional no Estado.

O edital vigente oferta 1.160 vagas em 16 cursos técnicos gratuitos, que estão distribuídas nas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs), em 15 municípios do Estado, incluindo a capital. Do total de vagas, 60% são destinadas a candidatos que se enquadram nos critérios de ações afirmativas, assegurando prioridade de ingresso para estudantes negros (pretos e pardos), indígenas, pessoas com deficiência (PcD) e oriundos de escolas públicas.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 20% para candidatos negros (pretos ou pardos), mediante autodeclaração racial, com verificação por Comissão de Heteroidentificação; 20% para estudantes que cursaram todo o Ensino Fundamental em escolas públicas; 15% para candidatos indígenas, com exigência de declaração de vínculo com a comunidade; 5% para pessoas com deficiência (PcD), com apresentação de laudo médico conforme normas legais; e 40% das vagas seguem destinadas à ampla concorrência (distribuídas a todos os candidatos independentemente de sua condição acadêmica prévia declarada – pública ou privada – de renda familiar bruta per capita, de etnia ou de deficiência).

A seleção será realizada por sorteio eletrônico de todos os inscritos, considerando exclusivamente os candidatos inscritos para cada modalidade. A ordem de classificação seguirá a ordem crescente do sorteio, respeitando o número de vagas disponíveis por categoria.

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De acordo com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, a adoção das ações afirmativas nos processos seletivos da Seciteci expressa o compromisso institucional com a superação das desigualdades estruturais no acesso à educação técnica em Mato Grosso.

“A política de cotas adotada nos processos seletivos da Seciteci representa um avanço na democratização do ensino técnico em Mato Grosso e contribui diretamente para o desenvolvimento de um Estado mais justo, produtivo e diverso”, destacou.

A medida atende aos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), bem como na Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), reafirmando a importância de que políticas públicas sejam direcionadas não apenas ao acesso universal, mas também ao acesso com equidade.

O edital detalha os critérios e documentos necessários para inscrição em cada categoria, inclusive os procedimentos específicos para a verificação da autodeclaração racial e da condição de deficiência. Todas as informações estão disponíveis no site oficial da Seciteci (www.secitec.mt.gov.br).

Para Allan Kardec, a consolidação de ações afirmativas na política educacional da Seciteci representa mais que uma diretriz técnica. “É uma escolha política com impacto direto na construção de oportunidades, no fortalecimento da cidadania e no reconhecimento da diversidade como valor estratégico para o futuro de Mato Grosso”, disse.

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Cursos e vagas

Através do edital 06/2025, os candidatos poderão escolher cursar gratuitamente uma das 16 opções de cursos técnicos: Administração, Agricultura, Agroindústria, Agropecuária, Agronegócio, Análises Clínicas, Contabilidade, Edificações, Enfermagem, Farmácia, Guia de Turismo, Informática, Logística, Manutenção de Máquinas Industriais, Segurança do Trabalho e Zootecnia.

As 1.160 vagas poderão ser concorridas por candidatos que já concluíram ou que estão cursando o Ensino Médio. As aulas serão realizadas no período noturno nas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs), localizadas nos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Matupá, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande.

As inscrições começaram no dia 28 de maio e vão até 12 de junho de 2025. A Seciteci disponibilizou um manual orientativo através do no Sistema Gestor de Concursos (SGC). As aulas começarão a partir do segundo semestre de 2025.

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A inscrição para cursos da Seciteci consta na agenda unificada e colaborativa de eventos da Seciteci, que divulga eventos ligados à ciência, tecnologia e inovação de todo o Estado de Mato Grosso. Cada instituição pode inserir o próprio evento, que pode ser acessado posteriormente por qualquer pessoa no site da Seciteci através de link.