Imagem: Feagro

A Assembleia Legislativa do Tocantins apresentou um Projeto de Lei que pretende proteger os produtores rurais do estado contra sanções privadas consideradas abusivas e incompatíveis com a legislação brasileira. A proposta, debatida em reunião com o governador Wanderlei Barbosa, estabelece que empresas só poderão ter acesso a incentivos fiscais se respeitarem os marcos legais nacionais — especialmente os que regem a atividade agropecuária.

Embora a chamada Moratória da Soja tenha sido o ponto central das discussões, o texto é mais amplo e visa impedir que acordos privados, sem respaldo legal, sejam usados para restringir a atuação de produtores que trabalham de forma legal e sustentável. A medida é vista como um passo importante para fortalecer a segurança jurídica no campo e proteger a liberdade de produção no Brasil.

O governador afirmou que sancionará a proposta integralmente, assim que aprovada pela Assembleia. “Queremos que o mundo compreenda a importância da produção tocantinense. Um estado novo, que produz com equilíbrio e responsabilidade ambiental. Mas precisamos continuar produzindo”, declarou Wanderlei Barbosa.

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A reunião, realizada no Palácio Araguaia, contou com a participação de diversas entidades do agro, como a Aprosoja/TO, a FAET/Senar, a OCB/TO e representantes do Governo do Estado. Para as lideranças presentes, o projeto representa uma resposta direta às pressões internacionais, que vêm impondo barreiras disfarçadas de critérios ambientais, sem considerar a legislação vigente no Brasil.

“O produtor rural está aqui para produzir legalmente, respeitando o Código Florestal. O que não podemos admitir são sanções privadas que interferem nas nossas regras internas”, destacou Caroline Barcellos, presidente da Aprosoja Tocantins. Segundo ela, o projeto garante o direito de produzir com tranquilidade e reforça a soberania do país sobre suas leis ambientais.

O autor da proposta, deputado Gutierres Torquato, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do estado, afirmou que a medida é uma defesa do setor contra estratégias protecionistas internacionais. “Essas práticas colocam em risco a produção legal em todo o Brasil. Tocantins está fazendo sua parte ao coibir essas ações e assegurar um ambiente de negócios mais justo para quem segue a lei”, afirmou.

Na prática, empresas que desrespeitarem a legislação brasileira ao impor restrições comerciais privadas — como a Moratória da Soja — não poderão mais receber incentivos fiscais do Estado. O objetivo é valorizar empresas comprometidas com o desenvolvimento sustentável e que respeitam os marcos legais, como o Código Florestal e a Lei de Defesa da Concorrência.

O projeto busca proteger o produtor rural que age dentro da legalidade e garantir que nenhuma empresa possa ditar regras superiores à legislação brasileira. Além disso, é uma forma de conter a insegurança jurídica que afeta a expansão responsável das atividades agropecuárias.

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A proposta em discussão no Tocantins não é isolada. Estados como Mato Grosso, Pará e Rondônia também vêm se movimentando contra práticas comerciais consideradas abusivas, como a Moratória da Soja.

(Com Feagro)

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Christiano Antonucci – Secom – MT

O Governo de Mato Grosso vai entregar mais de 6.000 quilômetros de asfalto novo em rodovias de todo o Estado até o final de 2025. A informação foi apresentada para o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e demonstra que o Governo vai superar a própria meta deste ano, que era de 6 mil quilômetros.

Desde 2019, o Governo já entregou 5.878 km de asfalto novo em rodovias. Mais 1.649 km de estradas já estão sendo asfaltadas e outros 673 km estão em processo de licitação. Os números envolvem tanto as obras de asfaltamento em rodovias estaduais, quanto o asfalto realizado em estradas municipais, realizadas por meio de convênios, parcerias e termos de cooperação com prefeituras e associações.

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Os dados aprentados na reunião também mostraram que o Governo tem investido, desde 2022, mais de R$ 4 bilhões ao ano em asfalto novo para rodovias. Somente em 2024, os investimentos chegaram a R$ 4,6 bilhões. Deste total, R$ 3,1 bilhões foram do Fethab. Isso porque, com a mudança da legislação, em 2023, 80% do valor arrecadado com o fundo é destinado para a Sinfra realizar obras rodoviárias.

Além de asfalto novo, os recursos também são utilizados na restauração de asfalto, manutenção de rodovias e construção de pontes de concreto. Desde 2019, são 3.404 km de rodovias restauradas e 221 pontes entregues.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, destacou que as obras estão mudando a realidade de muitos municípios mato-grossenses. Ele citou o exemplo da ponte construída sobre o rio Teles Pires, na MT-419, em Novo Mundo. A estrutura tem 692 metros de extensão e é a maior de Mato Grosso no momento.

“Antes, passava por ali apenas um caminhão a cada 20 minutos utilizando a balsa. Então, ninguém queria passar por ali, precisava fazer a volta por um caminho mais longo. Agora, o fluxo de caminhões é intenso e, no entorno, nós podemos perceber o crescimento da produção agrícola”, disse.

Outro dado apresentado na reunião foi que, desde 2019, sete balsas deixaram de ser necessárias em rios de todo o Estado, uma vez que foram substituídas por pontes de concreto.

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O secretário ainda destacou algumas das principais ações que a Sinfra desenvolve atualmente, como o Complexo do Juruena, que conta com uma ponte de 1.360 metros de extensão, que será a maior do estado, assim como a pavimentação da MT-247, que liga de Lambari D’Oeste a Barra do Bugres, promovendo a integração entre os municípios da região Oeste de Mato Grosso.

Mato Grosso tem a maior malha rodoviária do país, com 31 mil km de estradas, sendo que 19 mil ainda precisam ser asfaltados. Com uma produção agrícola que soma mais de 100 milhões de toneladas de grãos por ano, além do rebanho bovino e do etanol, a Sinfra tem o desafio de avançar na logística do Estado.

Além das obras rodoviárias, o governo também criou as condições para construir a primeira ferrovia estadual do país, que está em obras.

“Esses resultados refletem um trabalho de planejamento da Sinfra e o compromisso do Estado com o desenvolvimento. As obras de infraestrutura impactam diretamente a vida das pessoas, melhoram a logística e geram oportunidades”, concluiu o secretário Marcelo de Oliveira.

O Conselho Diretor do Fethab é formado por representantes de órgãos públicos e de entidades de classe estaduais, como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e associações de produtores. O secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, é o presidente do conselho.

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Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Assessoria/Sedec

O Governo de Mato Grosso inaugura, nesta sexta-feira (25.7), o sistema de distribuição de gás natural no Distrito Industrial de Cuiabá, popularmente conhecido como gasoduto. A solenidade está marcada para as 8 horas, na base operacional (citygate) da MT Gás, localizada na Rodovia Perimetral Sul, km 3,6, na Rodovia dos Imigrantes.

O governador Mauro Mendes atenderá a imprensa após o evento.

Com 39 quilômetros de extensão, a nova rede tem capacidade para fornecer até 186 mil metros cúbicos de gás natural por dia. O combustível será canalizado a partir de San Matías, na Bolívia, por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a MT Gás e a MT Par.

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Serviço:

Governo de Mato Grosso inaugura gasoduto no Distrito Industrial

Data e hora: sexta-feira (25.7), às 8h

Local: Base operacional da MT Gás – Rodovia Perimetral Sul, km 3,6, na Rodovia dos Imigrantes

Localização: https://maps.app.goo.gl/6cUksmaLixJGS9W26

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Débora Siqueira | Sedec

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]