A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa para estimular a instalação de sistemas fotovoltaicos por agricultores familiares e por inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Pela proposta, serão destinados ao Programa Luz do Sol:

• Recursos do Orçamento destinados à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar);
• Parte da arrecadação de loterias;
• Empréstimos junto a bancos e fundos;
• Verbas de programas já existentes de eficiência energética e de energia renovável social.

A gestão financeira e operacional do programa será responsabilidade da ENBPar.

Arrecadação de apostas

O texto destina 2% da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao programa Luz do Sol. O percentual será retirado do montante que hoje é destinado ao Ministério do Turismo (que ficará com 20,4% do produto da arrecadação).

A proposta altera a Lei 13.756/18, que trata da destinação do dinheiro arrecadado pelas loterias.

Bancos públicos, privados e de fomento e outras instituições financeiras e os fundos públicos ou privados, podem disponibilizar linhas específicas para financiamento do programa.

Segundo o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o incentivo à instalação da energia solar pode reduzir os custos do usuário residencial e do produtor, desenvolver cadeias tecnológicas nacionais, mitigar as consequências das crises climáticas e promover a agricultura familiar.

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Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Decisão judicial no Rio Grande do Sul determinou a proibição imediata do uso do herbicida hormonal 2,4-D até o fim de 2025 em toda a região da Campanha Gaúcha e em outras áreas do estado.

A ação, que se arrastava há cinco anos, foi movida por um grupo de produtores de frutas que alega prejuízos ao serem impactados com a deriva do defensivo. Conforme estudos, o produto se dispersa em um raio de até 30km de onde foi aplicado.

Os maiores impactos são sentidos em vinhedos, com danos na brotação e abortamento de flores que, consequentemente, geram cachos ralos e colheitas menores.

A decisão da Vara de Meio Ambiente cobra que o governo do estado comprove a existência de um sistema eficiente de monitoramento e fiscalização do uso do defensivo, garantindo que a aplicação não prejudique culturas sensíveis, como frutas, olivas e nozes.

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Além disso, determina aplicação de multas, a criação de um fundo de compensação e do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Caso o governo não cumpra essas medidas em um prazo de 120 dias, receberá multa diária de R$ 10 mil.

A presidente da Associação Vinhos Finos da Campanha, Rosana Wagner, ressalta que, nos últimos anos, os produtores de uva têm sentido um declínio constante na produção na Campanha Gaúcha.

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“Ninguém mais está investindo porque como investir se não vou ter produção? […] E também a morte dos parreirais porque há um acúmulo de herbicida na planta. Entendemos que é uma situação que não atinge só a Campanha. O direito de produzir livremente é difuso e é isso que nós alegamos. Temos o direito de produzir sem sermos atingidos por outras culturas.”

Por meio de nota, a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul destacou que avalia a decisão e as medidas a serem adotadas para não prejudicar o calendário agrícola em andamento. Destaca, também, que trabalha com instrução de aplicadores, fiscalização em áreas mais críticas e orientações para aplicação segura.

Controle de plantas daninhas

O herbicida 2,4-D é usado no pré-plantio para controle de plantas daninhas de folhas largas em culturas como soja, milho e arroz.

Representantes de produtores de grãos manifestam preocupação com a proibição diante da proximidade da semeadura da safra 25/26. O presidente da Cotrisul, Gilberto da Fontoura, por exemplo, ressaltou que uma tecnologia alternativa e eficaz ao 2,4-D pode gerar alto custo aos produtores, uma vez que daninhas são resistentes a diversos defensivos.

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“Por outro lado, temos muitos produtores que adquiriram sementes de soja com a tecnologia Enlist, que é um investimento caro e que tem como princípio a utilização, em um segundo momento, deste herbicida, que é o 2,4-D”, detalha.

Redução de prejuízos do herbicida

A Assembleia Legislativa do estado discute o assunto na Subcomissão dos Herbicidas Hormonais e aprovou um relatório com medidas para reduzir os prejuízos. Entre as iniciativas, destacam-se:

• Criação de zonas de exclusão com raios de restrição próximos às culturas sensíveis;
• Estabelecimento de um vazio sanitário;
• Criação de um fundo estadual de indenização por deriva
• Fortalecimento da fiscalização e da estrutura de monitoramento
• Responsabilização técnica do uso desses defensivos
• Sugestão de transformar instruções normativas em lei estadual

O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Herbicidas Hormonais, Adão Pretto Filho, diz que a utilização dos hormonais, da forma como é feita, tem prejudicado a biodiversidade do estado e produtores vizinhos que produzem de outra maneira.

“[Isso] acaba tornando nosso estado quase que com produção única, uma monocultura. A gente sabe a importância que tem a soja na economia gaúcha e brasileira, o arroz da mesma forma, mas temos que respeitar agricultores que queiram ter outra produção.”

Já Rosana, da Associação Vinhos Finos da Campanha, diz ter esperança que o governo do Rio Grande do Sul não vai recorrer da decisão de proibir o uso do 2,4-D. “É de conhecimento de todos, inclusive dos técnicos da Secretaria da Agricultura, do Meio Ambiente também, que é uma decisão acertada.”

“Vamos ter complicações na implantação e no desenvolvimento dessa safra 25/26, mas a realidade é que temos que procurar alternativas de convivência, de coexistência, entre todas as culturas”, pondera Fontoura, da Cotrisul.

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Foto: Divulgação

Com a semeadura da soja batendo à porta em boa parte do país, a expectativa é de uma safra que promete ser uma das mais importantes dos últimos anos. Neste cenário, os produtores precisam redobrar a atenção com a ferrugem-asiática (Phakopsora pachyrhizi), principal doença da cultura e responsável, ano após ano, por perdas expressivas. Altamente agressiva e de rápida disseminação, a ferrugem provoca desfolha precoce, reduz a área foliar ativa e derruba o peso de grãos, comprometendo margens em um momento de rentabilidade apertada.

O histórico de redução de sensibilidade do patógeno a alguns grupos químicos reforçam a necessidade de programas de manejo preventivos, e com foco em múltiplos mecanismos de ação. Em um cenário de pressão crescente por eficiência, custo e sustentabilidade, a construção de um programa de fungicidas tecnicamente sólido desde as primeiras aplicações é decisiva para proteger o potencial produtivo.

O desafio agronômico vai além do calendário: envolve pressão de inóculo residual, presença de soja voluntária, janelas de semeadura concentradas. É necessário o manejo de resistência, dado o histórico de redução de sensibilidade do patógeno a diferentes grupos químicos em diversas regiões. Nesse contexto, produtos com múltiplos mecanismos de ação, aliados à prevenção, tornam-se peças-chave.

Estratégia contra ferrugem

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O fungicida Sugoy, da IHARA, surge como uma decisão assertiva no programa sanitário da soja com amplitude de controle e praticidade operacional. Desenvolvido especificamente para essa cultura, o produto é apresentado pela fabricante como um fungicida premium “completo”, com formulação de alta tecnologia que já incorpora um protetor, dispensando misturas em tanque.

A proposta é simplificar a operação, reduzir riscos de incompatibilidade e erros de dosagem, e assegurar performance sob diferentes condições de campo nas janelas críticas de aplicação. O diferencial técnico do Sugoy está justamente nessa combinação de três mecanismos de ação que atuam de forma complementar: Metominostrobina + Impirfluxam + Clorotalonil.

Segundo a IHARA, essa “força tripla” sustenta uma performance robusta não apenas contra a ferrugem-asiática, mas também frente a antracnose, mancha-alvo, oídio e a chamada anomalia da soja. Resumindo, é proteção ampla com um único produto, estratégia alinhada às melhores práticas de manejo de resistência.

Posicionamento e boas práticas

Para posicionar o produto no programa com eficiência, recomenda a fabricante, a abordagem deve ser preventiva, pautada pelo monitoramento regional e pelas orientações de bula, Embora a tripla ação do Sugoy contribua de forma relevante para o manejo de resistência, ela não dispensa a rotação e a alternância de mecanismos de ação entre as diferentes janelas de aplicação da safra.

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“Respeitar doses, intervalos e o número máximo de aplicações previstos em bula segue sendo requisito para preservar performance. Além disso, tudo o que contribui para uma boa uniformidade de aplicação, favorece o manejo da doença”, afirma a IHARA.

De acordo com a empresa, o resultado do Sugoy é uma “performance avassaladora” no controle da ferrugem e das demais doenças-alvo. Na prática, o produto entrega consistência de controle em diferentes ambientes e momentos da safra.

AGROLINK & ASSESSORIA

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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