Mato Grosso
MPRO entra com Ação Civil Pública contra a Ameron por várias práticas ilegais e pede indenização de R$ 10 milhões

Assessoria
O Ministério Público de Rondônia, através da Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Velho, impetrou Ação Civil Pública condenatória em obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra Plano de Saúde Ameron, buscando restabelecer a cobertura assistencial mínima prevista em contrato em favor de seus beneficiários, durante o período de transição de 60 dias, fixado pela Resolução Operacional nº 3.054 de 6 de outubro de 2025, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Foram apuradas diversas práticas abusivas do plano de saúde: interrupção da cobertura assistencial mínima prevista em contrato; descredenciamento da rede de hospitais, profissionais de saúde e de clínicas de atendimento multidisciplinar em terapias oncológicas e para pacientes autistas.
Apurou-se, ainda, o não reembolso de despesas médicas quando não havia rede credenciada disponível e a não disponibilização de canais de atendimento aos consumidores via Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
Constatou-se a prática de reajustes abusivos nas mensalidades dos contratos individuais e coletivos, a rescisão unilateral de contratos referentes a demandas mais onerosas, o que caracteriza seleção de risco, dentre outras práticas ilícitas.
A 11ª Promotoria de Justiça pede a condenação do plano de saúde ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais coletivos ocasionados aos consumidores, no montante de R$ 10 milhões.
Pede ainda, a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, como amici curiae , a fim de acompanharem o período de transição visando à extinção do plano de saúde e o cumprimento integral da Resolução Operacional nº 3.054/2025.
A Resolução determina a notificação formal e por escrito, de cada beneficiário, sobre o prazo para exercer a portabilidade, sem carências, para outro plano de saúde de sua preferência.
Os consumidores lesados podem se habilitar no processo como litisconsortes ativos, nos termos do artigo 94 do CDC.
O processo nº 7063914-53.2025.8.22.0001 foi distribuído à 4 Vara Cível da Capital e possui abrangência regional, contemplando os consumidores de todo o Estado que celebraram contratos individuais, empresariais ou coletivos por adesão com o referido plano de saúde.
Rondoniagora.com
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo de MT e União entregam 1.055 moradias em Cuiabá e VG nesta quinta-feira (30)

Casas do programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, do Residencial Cerrado, em Cuiabá – Crédito – Dan Lima / MT Par
O Governo de MT e o Governo Federal realizam, nesta quinta-feira (30.10), a entrega de 1.055 novas moradias, entre casas e apartamentos, nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A unidades habitacionais fazem parte do Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, na qual o governo estadual oferece subsídio de até R$ 35 mil para as famílias adquirirem o imóvel.
Vale lembrar que na modalidade Entrada Facilitada, junto ao subsídio estadual, as famílias beneficiadas podem somar as vantagens oferecidas pelo programa Federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e ainda os referentes ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme as regras da Caixa Econômica Federal (CEF), que também é agente financeiro dos empreendimentos.
A cerimônia contará com a presença do governador Mauro Mendes, da primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora do Programa SER Família Habitação, do presidente da MT Par, Werner Santos, bem como a do ministro Carlos Fávaro, que representa do Governo Federal.
Na capital, serão entregues 595 unidades habitacionais no Residencial Parque do Cerrado, nos condomínios Ipê e Guará. A solenidade está marcada para 8h, na avenida Fernando Corrêa da Costa, no Distrito Industrial.
Em Várzea Grande, 460 moradias serão entregues nos residenciais Chapada das Cerejeiras (355 apartamentos), Parque Hollywood (40 casas) e Hollywood II (65 casas). A cerimônia acontecerá a partir das 10h, na rua Agrícola Paes de Barros, no bairro Costa Verde.
Serviço:
*O que: Entrega de 1.055 moradias do Programa SER Família Habitação, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida
*Quando: quinta-feira, 30 de outubro
*Onde: Cuiabá (Fernando Corrêa da Costa, Distrito Industrial, Residencial Parque do Cerrado – 8h) e Várzea Grande (rua Agrícola Paes de Barros, bairro Costa Verde Chapada das Cerejeiras – 10h)
Caroline Rodrigues | MT Par
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo de MT leiloa mais 634 km de rodovias estaduais nesta quinta-feira (30)

Sinfra-MT
O Governo de Mato Grosso realiza nesta quinta-feira (30.10) o leilão de mais 634,3 quilômetros de rodovias estaduais, dentro do Programa Estadual de Concessões. O certame será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), às 10h (horário local).
Dessa vez será leiloado o Lote 8 do programa, chamado de Rodovia Multimodal, que envolve trechos das MTs 020/140/244/251, entre os municípios de Chapada dos Guimarães e Sinop.
A rodovia será concedida por 30 anos e durante este período estão previstos investimentos privados de R$ 2,7 bilhões para melhorias em todo o trecho. Além disso, as empresas vencedoras vão assumir custos operacionais de mais R$ 2 bilhões. As concessões ainda têm previsão de gerar 25.866 empregos, sendo que 8.863 deles são diretos.
O leilão utiliza a plataforma virtual da B3 e será transmitido pelo YouTube.
Guilherme Blatt | Sinfra-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Pivetta rebate críticas internacionais e reafirma produção sustentável de Mato Grosso

Pivetta fez uma defesa enfática do modelo produtivo mato-grossense em evento que reúne representantes de mais de 20 países – Foto por: Tonico Pinheiro/ Secom-MT
Durante a abertura do World Meat Congress (Congresso Mundial da Carne), na manhã desta terça-feira (28.10), no Buffet Leila Malouf, o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, fez uma defesa enfática do modelo produtivo mato-grossense, rebatendo críticas internacionais sobre a sustentabilidade da pecuária brasileira.
“É uma honra representar o Governo do Estado neste congresso que orgulha toda a nossa gente, é a primeira vez que ele é realizado no Brasil. Mato Grosso tem vocações muito bem definidas, e nós aprendemos a conservar. Hoje, não há como esconder irregularidades ambientais. Produzimos com transparência e eficiência”, afirmou o vice-governador no evento, que reúne autoridades, empresários, pesquisadores e representantes de mais de 20 países para debater temas como geopolítica alimentar, rastreabilidade, sustentabilidade e bem-estar animal, até o dia 30 de outubro, em Cuiabá.
Pivetta destacou que Mato Grosso produz cerca de 10 toneladas por hectare sem irrigação, um dos índices mais altos do mundo, e que a evolução tecnológica da pecuária tem permitido reduzir áreas de pastagem e aumentar a produtividade.
“Não é justo que interesses mundo afora tentem desvirtuar aquilo que realmente é. Nosso sistema produtivo é sustentável, virtuoso e preserva o meio ambiente. É um sistema de produção e preservação”, completou.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, ressaltou a importância do congresso para consolidar Mato Grosso como referência global na cadeia de proteína animal.
“O Brasil é um grande player internacional da carne, e Mato Grosso se destaca entre todos os estados. Pela primeira vez o congresso é realizado no país e na América do Sul, mostrando ao mundo a carne sustentável que produzimos. Aqui, o gado é criado a pasto com responsabilidade ambiental e bem-estar animal”, afirmou.

Miranda reforçou que a presença de delegações estrangeiras permite ampliar mercados e fortalecer relações comerciais.
“Uma coisa é ouvir falar, outra é ver como se produz. Eles vão conhecer nossa carne de qualidade e sustentável, ver que produzimos mais, usando menos área e com mais diálogo entre governo, pecuaristas e indústria”, destacou, lembrando o papel do Imac na integração entre os setores.
Representando o International Meat Secretariat (IMS), o secretário-geral Dr. Phil Hadley agradeceu ao governo de Mato Grosso e ao Imac pela hospitalidade e destacou a importância do estado na produção mundial de proteína animal.
“É simbólico que este congresso seja realizado aqui, dada a relevância de Mato Grosso no mercado global de carne. Temos um programa fantástico, que aborda desafios como comércio, sustentabilidade e o papel do consumidor final”, disse.
Na mesma linha, o presidente do IMS, Dr. Juan José Grigera Naón, elogiou a organização e lembrou que o evento serve como espaço de diálogo entre nações produtoras e consumidoras. Ele homenageou o ex-presidente do IMS, Patty Moore, e defendeu o livre comércio baseado em ciência.
“O IMS representa cerca de 75% da produção global de carne bovina, suína e ovina. Todas as regulamentações devem ter base científica; do contrário, corremos o risco de criar barreiras não tarifárias. Nosso foco deve ser proativo e não reativo, comunicando com clareza o papel essencial da carne na saúde, no meio ambiente e no desenvolvimento econômico”, afirmou.

O presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido, ressaltou que a realização do congresso em Cuiabá fortalece a posição de Mato Grosso no cenário internacional.
O presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido, ressaltou que a realização do congresso em Cuiabá fortalece a posição de Mato Grosso no cenário internacional.
“É o mundo vindo a Mato Grosso para conhecer de perto nossa produção sustentável. Temos aqui cerca de 100 estrangeiros de 23 países, que poderão visitar frigoríficos e fazendas para constatar nossa segurança sanitária e biodiversidade. É uma oportunidade única de trazer mais transparência à cadeia da carne”, destacou.
Penido também lembrou que o estado avança em rastreabilidade, com o desenvolvimento do “passaporte verde”, que permitirá comprovar de forma verificável a origem sustentável da carne mato-grossense.
“O Imac trabalha para consolidar esse modelo e fortalecer a imagem do nosso produto no mundo. O congresso é uma vitrine para investimentos e parcerias internacionais, principalmente com a Ásia e o Oriente Médio, que buscam segurança alimentar e parceiros confiáveis. Mato Grosso é esse parceiro”, concluiu.
Débora Siqueira | Assessoria/Sedec
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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