Mato Grosso
Justiça analisa em ação popular legalidade do contrato emergencial da coleta de lixo

Divulgação
O Poder Judiciário de Rondônia está analisando a legalidade do contrato emergencial de coleta de lixo firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e o consórcio Eco PVH. A análise é feita em Ação Popular movida pelo Vereador Dr. Santana, que denunciou graves falhas na execução do serviço e pediu a anulação do contrato.
Na decisão proferida na última terça-feira (18), no processo nº 7068409-43.2025.8.22.0001, a 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, embora não tenha suspendido o contrato de forma liminar, deu prosseguimento à ação para uma análise aprofundada das denúncias. O juízo considerou as alegações do vereador, que apontam para um “desempenho bem abaixo do ideal” por parte do consórcio, gerando acúmulo de lixo e riscos à saúde pública.
Seguindo a sugestão do próprio juízo para dar publicidade aos fatos, informa-se que o vereador ingressou no processo de Suspensão de Liminar (0813276-08.2025.8.22.0000) como Terceiro Interessado, reforçando as denúncias e requerendo a rescisão do contrato emergencial.
Fundamentos da Ação Popular
O vereador baseou suas alegações em robusta documentação, incluindo relatórios de órgãos da própria prefeitura que atestam a ineficiência do serviço:
• A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho (ARDPV) apontaram falhas reiteradas, recomendando a aplicação de multas e, inclusive, a extinção do contrato.
• A própria Prefeitura de Porto Velho, em nota pública, admitiu a “grave inexecução parcial do contrato” por parte do Consórcio ECO PVH.
Santana argumenta que a manutenção do contrato emergencial representa um grave risco à ordem, à saúde e à economia públicas, uma vez que o serviço essencial de coleta de lixo entrou em colapso poucos dias após o início da operação do consórcio.
Rondoniagora
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Deputado Botelho sai do União, entra no MDB e diz apoiar Janaina e Mauro

foto: assessoria
O deputado Eduardo Botelho, ex-presidente da Assembleia Legislativa, saiu do União Brasil e se filiou, hoje, no MDB, na sede do partido, em Cuiabá. Botelho foi recebido pela presidente do partido, deputada Janaina Riva, a presidente do MDB Cuiabá e vice-prefeita da Capital, coronel Vânia Rosa, e o ex-prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat.
A filiação ocorre em um momento de articulação intensa do MDB visando às eleições de 2026, com a ampliação de filiados, lideranças e o fortalecimento das chapas proporcionais e majoritárias. A chegada de Botelho agrega experiência política e amplia a competitividade da sigla no próximo pleito. “Seja bem-vindo, meu amigo Botelho. As suas bandeiras têm tudo a ver com as que o MDB defende: a valorização da agricultura familiar, a defesa dos servidores públicos, do pescador. Você é muito bem-vindo aqui”, disse Janaina, pré-candidata a senadora.
Botelho estava no mesmo partido do ex-governador Mauro Mendes, que renunciou esta semana para ser candidato a senador. O MDB deve apoiar Wellington Fagundes ao governo, adversário do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que tem apoio de Mauro. Uma ala do União defende lançar Jayme Campos ao governo.
Eduardo Botelho disse que apoiará ao Senado Janaina e Mauro Mendes, e reafirmou apoio para Jayme Campos ao governo.
Há poucos dias, o MDB perdeu o deputado Juarez Costa que foi para o Republicanos e apoiará Pivetta. O partido ficou com um deputado federal, Emanuelzinho Pinheiro.
Hoje, o deputado federal Nelson Barbudo saiu do PL e se filiou no Podemos.
Redação Só Notícias
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo federal aponta queda de 80% na taxa de reprovação escolar em Mato Grosso

foto: assessoria
O governo federal informou hoje que o programa Pé-de-Meia colaborou para que o número de alunos fora do ensino médio caísse 70% no estado do Mato Grosso. Enquanto em 2022 a taxa de abandono escolar era de 10,5%, em 2024 ela caiu para 3,1%. Além disso, a taxa de reprovação escolar também recuou em 80% no mesmo período, e o atraso escolar (distorção idade-série) sofreu queda de 51%, entre 2022 e 2025.
Com 91,8 mil estudantes mato-grossenses beneficiados desde sua criação, o que corresponde a 44% do total de alunos das redes públicas do estado, o investimento local do Governo do Brasil na política tem ajudado jovens a permanecerem na escola com uma trajetória de sucesso. Em todo o país, o programa teve 5,6 milhões de estudantes participantes e um investimento de R$ 18,6 bilhões, que resultou na diminuição da taxa de abandono escolar em quase pela metade (43%).
Segundo o governo federal, o perfil dos participantes do Pé-de-Meia reforça seu caráter de inclusão e equidade educacional. Voltado a estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou seja, jovens cujas famílias tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa, do total de beneficiários no Mato Grosso, desde o início do programa, 51% são meninas e 76% são negros, entre pretos e pardos. Nos dois anos, 3.340 estudantes indígenas receberam o incentivo no estado.
Os participantes do ensino médio ganham R$ 200 por mês, caso mantenham a frequência escolar, e R$ 1.000 por ano de ensino concluído com aprovação, além de uma parcela extra para quem participa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de conclusão. Enquanto as parcelas mensais podem ser utilizadas imediatamente, auxiliando em gastos diários dos estudantes, os pagamentos da parcela de R$ 1.000, por outro lado, são depositados em poupança e podem ser sacados apenas após a conclusão do ensino médio, como um incentivo para encerrar essa etapa de ensino e uma perspectiva para o futuro.
Redação Só Notícias
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
MT Hemocentro divulga calendário de campanhas para o mês de abril

Unidade realiza coleta de sangue de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h, sem pausa para o almoço – Crédito – Secom-MT
O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, divulga o calendário de campanhas para o mês de abril. Neste mês, serão realizadas campanhas na capital e também nas cidades de Denise, Araputanga, Lucas do Rio Verde e Arenápolis.
O diretor da unidade, Fernando Henrique Modolo, convida a população a participar das campanhas e a praticar o ato solidário de doar sangue. Ele explica que a unidade depende exclusivamente das doações para manter seu funcionamento.
“Por isso, é fundamental que quem esteja apto a doar compareça ao MT Hemocentro, unidade que está localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, no centro de Cuiabá. Nossa equipe está pronta e preparada para atender a todos os doadores”, destacou. Confira as datas e os locais de coleta no mês de abril:
Denise Araputanga Cuiabá Lucas do Rio Verde Arenápolis Quem pode doar?
O voluntário que quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada: o doador deve estar bem alimentado para poder efetuar a doação e não pode estar em jejum.
Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou responsável legal para fazer a doação.
Homens podem doar até quatro vezes ao ano, com um intervalo de dois meses entre as doações; já as mulheres são limitadas a três doações anuais, respeitando o intervalo de três meses. São coletados até 450 ml de sangue por sessão e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação. Serviço:
Para agendar a doação de sangue na sede do MT Hemocentro, basta acessar o Sistema de Agendamento. O voluntário também pode fazer o agendamento pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem), ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.
O banco de sangue fornece o comprovante de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, o MT Hemocentro fornece um comprovante de comparecimento e, para quem efetuou a doação de sangue, é entregue o atestado de doação de sangue para justificar a ausência no trabalho.
*Sob a supervisão de Ana Lazarini
31/3 a 1/4 – Coleta externa na Câmara Municipal, localizada na Av. Gov. Júlio José de Campos, nº 111, Centro.
7 a 9/4 – Coleta externa na Rua Arthur Francisco Xavier, Centro.
6 a 7/4 – Coleta interna da Família Borralho;
7/4 – Coleta externa na Bom Futuro, localizada na Rodovia BR 364, KM 11, Distrito Industrial;
9 a 10/4 – Coleta externa no Tribunal de Contas do Estado, localizado na Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, nº 1, Ed. Marechal Rondon, Centro Político Administrativo;
14 a 16/4 – Coleta externa e Cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) no Escritório Bom Futuro, localizado na Av. dos Florais, nº 1788, Ribeirão do Lipa;
15 a 30/6 – Coleta interna do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Octayde;
16 a 17/4 – Coleta externa na 13º Brigada de Infantaria Motorizada, localizada Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 5001, Centro Político Administrativo;
18/4 – Coleta interna da Igreja da Graça e Instituto Federal de Mato Grosso;
27 a 30/4 – Coleta interna da Gincana da Assembleia Legislativa de Mato Grosso;
28/4 – Coleta externa e Cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) nos 3 irmãos – Bom Futuro, localizado na Rodovia Helder Cândia, S/N, Coxipó do Ouro.
14 a 16/4 – Coleta externa na Universidade Unilasalle, Av. Universitária, nº 1000w, bairro Parque das Emas.
28 a 30/4 – Coleta externa na Rua Juscelino Kubitschek, nº 601, bairro Vila Nova.
Maria Eduarda Belchior* | SES – MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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