Meio Ambiente
Lei que cria diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima é sancionada
Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.904/24, que cria diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O texto estabelece padrões para o monitoramento e a avaliação das ações, para a articulação entre a esfera federal e os setores socioeconômicos e para a estruturação de planos estaduais e municipais.
O texto é originado do Projeto de Lei 4129/21, da deputada Tabata Amaral (PSB,SP), aprovado em maio pelos senadores e em junho pelos deputados, que analisaram alterações feitas no Senado.
O trabalho de elaboração do dispositivo contou com a ajuda da Embrapa, sob orientação da Presidência e da Diretoria de Pesquisa e Inovação, a partir da articulação da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (ARIG) e da coordenação técnica da Gerência-Geral de Gestão de Portfólios e Programas de PD&I, numa parceria com os Portfólios na época vigentes: Mudança Climática, Convivência com a Seca, Serviços Ambientais, Pastagens e Carnes; além da Assessoria de Relações Internacionais.
Pela lei, as medidas de adaptação à mudança do clima serão elaboradas por órgão federal competente em articulação com as três esferas da Federação (União, estados e municípios) e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e dos representantes do setor privado. O plano e suas ações e estratégias deverão ter como base evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).
Coube ao então Comitê Gestor do Portfólio de Mudança Climática (CGPort) elaborar três Notas Técnicas durante a tramitação do PL pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O material contribuiu para a qualificação do projeto e indicação de fontes de recursos para a pesquisa voltada às mudanças do clima.
A Embrapa se articulou para que o projeto de lei fosse alterado e passasse a conter pontos como a inserção da avaliação, do planejamento e da priorização de uma gestão coordenada de investimentos, visando minimizar parte das perdas e danos gerados por eventos climáticos e o fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação para a geração de conhecimento e modelos acerca da vulnerabilidade dos sistemas nacionais e dos impactos da mudança do clima. Nesse sentido, a pesquisa agropecuária também poderá vir a receber recursos para o desenvolvimento científico.
“Somos muito cobrados internacionalmente pela mitigação, porém a captação externa de recursos ainda é um grande desafio. Por isso, defendemos uma política nacional de investimento para pesquisa e desenvolvimento em adaptação e também a execução de ações. No nosso caso, demonstramos, por meio das Notas Técnicas, a necessidade de recursos para a pesquisa na agropecuária, pois o impacto das mudanças climáticas podem ameaçar diretamente a segurança alimentar”, afirmou o pesquisador da Embrapa Agricultura Digital, à época presidente do Portfólio de Mudança Climática.
Segundo Pellegrino, o Zoneamento de Risco Climático (Zarc) é hoje uma política púbica, além de ferramenta poderosa na redução das vulnerabilidades climáticas, portanto, instrumento promotor de adaptação. E já se tornou um item orçamentário, ou seja, já faz parte da peça orçamentária do governo federal.
“O ideal é que possamos considerar a adaptação às mudanças climáticas no mesmo sentido, ou seja, transformá-la em uma política pública para que não fique dependendo de recursos extra orçamentários ou de emendas parlamentares”, acrescentou.
Planos locais
Conforme a lei, o plano nacional deverá indicar diretrizes para a elaboração de planos estaduais e municipais, além de estabelecer ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação dos seus próprios documentos. Essa implementação poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
O texto também estabelece que as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos. Os planos deverão ainda ser integrados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
Política Nacional de Conectividade no Campo é aprovada no Senado
O PL 1069/2024, de autoria do Senador Jayme Campos (União, MT), que institui a Política Nacional de Conectividade no Campo foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, no dia 03/07. O relator senador Alan Rick (União, AC) atendeu as recomendações da Embrapa enviadas por meio de nota técnica. Entre elas estão: (1) Priorizar o desenvolvimento de tecnologias para a realidade climática, social, econômica e ambiental brasileira; (2) Ampliar o escopo da inclusão digital (de escolas rurais e estudantes para população rural).
“ A Embrapa tem atuado fortemente na formulação desta política pública, sob orientação da Presidência e da Diretoria de Pesquisa e Inovação (DEPI), a partir da articulação da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (Arig) e da coordenação técnica da Gerência-Geral de Gestão de Portfólios e Programas de PD&I, numa parceria com o Portfólio Automação e Agricultura de Precisão e Digital da Embrapa e as unidades Embrapa Instrumentação, Embrapa Agricultura Digital e Gerência-Geral de Tecnologia da Informação”, destaca a chefe da Arig, Cynthia Cury.
Fonte: Embrapa
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Meio Ambiente
Embrapa Milho e Sorgo recebe certificação de Qualidade em Ensaio Interlaboratorial de análises de Carbono
Reprodução
O Laboratório Central Analítica da Embrapa Milho e Sorgo vem participando, desde 2023, do Ensaio de Proficiência em Carbono do Solo, promovido pela Embrapa Meio Ambiente e coordenado pela supervisora do Laboratório de Biogeoquímica Ambiental Juliana Marcatto.
O Ensaio de Proficiência em Carbono do Solo (EPCS) é um programa interlaboratorial pioneiro no Brasil e tem como finalidade harmonizar os resultados obtidos para análise de carbono (C) do solo entre os laboratórios participantes. O programa estabelece também uma rede colaborativa entre laboratórios para carbono no solo no Brasil. A rede busca subsidiar ações e iniciativas no mercado de carbono em estruturação no País. Nas primeiras rodadas, o EPCS teve como foco a avaliação da determinação do teor do C no solo.
Segundo a comissão do programa, o primeiro ano de ensaio de proficiência de laboratórios para determinação do teor total de carbono no solo evidenciou proficiência de 82% dos participantes com analisador elementar e excelente precisão nessas análises. Os avaliadores também constataram a necessidade de melhor entendimento acerca das características das amostras para a avaliação de outras técnicas analíticas para carbono e do analisador elementar por combustão seca.
O supervisor do Setor de Gestão de Laboratórios da Embrapa Milho e Sorgo, Paulo Eduardo Ribeiro, destacou o ótimo desempenho da Embrapa Milho e Sorgo no programa. “Logo nas quatro amostras analisadas no primeiro ano, em três tivemos a classificação ‘Excelente’ e em uma ‘Bom’, o que nos levou a uma eficiência de 95% e um índice de imprecisão de apenas 1%. Em 2024, mantivemos esse desempenho, o que nos dá confiabilidade dos resultados que estamos entregando”.
“Considerando a importância que as linhas de pesquisas de Agricultura de Baixo Carbono e de Mudanças Climáticas estão adquirindo, acreditamos que essa análise continuará sendo estratégica para a empresa”, diz Ribeiro. As análises são feitas apenas para atender o público interno da Embrapa, relacionadas aos projetos de pesquisa.
Análise de carbono em solos por combustão seca
Situada em Sete Lagoas, MG, a Embrapa Milho e Sorgo é uma das Unidades da Embrapa e vem realizando a análise de carbono em solos por combustão seca há mais de 16 anos, quando fez a transição da metodologia Walkley Black (via úmida) para a atual, com a participação dos técnicos de laboratório Flávio Antônio de Souza e Hosana Maria Andrade.
Atualmente, alguns projetos de pesquisa da Unidade demandam análises de carbono em solos. Dois exemplos são “Proposta de critérios de identificação de descontinuidade litológica para o Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (SiBCS)” e “Amostragens de solo para determinação dos estoques de carbono e nitrogênio no sistema Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF)”. (Foto à direita, Manoel Ricardo de Albuquerque Filho)
Conforme relato do pesquisador João Herbert Viana, a determinação do carbono total é fundamental para os projetos que avaliam e quantificam os estoques de carbono no solo, e que medem os efeitos das práticas de manejo no armazenamento de carbono no solo e na sua dinâmica temporal. Segundo ele, a qualidade da análise é um elemento essencial para garantir a confiabilidade dos resultados e sua reprodutibilidade.
A pesquisadora Flávia Cristina dos Santos também demonstra a aplicabilidade desses estudos. “As análises de carbono e, consequentemente, os estudos relacionados a esse tema são de grande importância para que possamos ter as medidas reais de contribuição do sequestro de carbono em solos arenosos, de acordo com as melhores práticas de manejo que estamos executando, como os protocolos Carne Baixo Carbono (CBC) e Carne Carbono Neutro (CCN). No geral, temos visto que a intensificação sustentável nesses solos, com emprego de sistemas integrados e manejo dos componentes solo, planta, animal e ambiência, tem levado ao maior sequestro de carbono em comparação com sistemas tradicionais de pecuária e até mesmo com áreas de Cerrado”, relata Santos. Um dos projetos de pesquisa que envolveu esses estudos foi o “Intensificação agrícola visando à sustentabilidade do uso de solos arenosos – Projeto Trijunção”.
Outros dois projetos, citados pelo pesquisador Miguel Gontijo Neto, vêm se beneficiando dessa análise: “Conversão de pastagem degradada em ambientes de produção intensiva (ILPF) na região Central de Minas Gerais – Fase II” e “Estratégias de manejo integrado de práticas agronômicas visando a ampliação e a sustentabilidade de sistemas de produção de grãos, em áreas reconvertidas de pastagens, na região centro-noroeste de Minas Gerais”.
Sandra Maria Brito (MTb 06230/MG)
Embrapa Milho e Sorgo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Meio Ambiente
Projetos estadual e federal podem corrigir injustiças ambientais e impulsionar o agronegócio
Divulgação
Duas propostas legislativas — uma estadual e outra federal — prometem corrigir falhas históricas na classificação de biomas em Mato Grosso, aliviando os custos para produtores rurais e ampliando a competitividade do agronegócio no estado. A primeira, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reclassifica áreas dos biomas amazônico e cerrado, enquanto a segunda, na Câmara dos Deputados, visa retirar o estado da Amazônia Legal.
Atualmente, muitos produtores rurais em Mato Grosso precisam preservar até 80% de suas propriedades por estarem localizadas em áreas classificadas como floresta amazônica, mesmo em regiões de cerrado ou transição. Para ajustar essas áreas à realidade, os proprietários são obrigados a gastar altos valores com laudos técnicos para comprovar que suas terras pertencem ao bioma cerrado, onde a reserva legal exigida é de 35%.
A proposta estadual, aprovada em primeira votação, busca corrigir essas distorções ao redefinir os limites entre biomas. Se aprovada, permitirá que áreas erroneamente classificadas como floresta amazônica passem a ser reconhecidas como cerrado, alinhando a legislação ambiental à realidade no campo.
O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta, defende que a reclassificação é essencial para reduzir custos e ampliar a área disponível para produção agrícola. “Estamos corrigindo equívocos históricos que penalizam produtores que já preservam boa parte de suas terras. Essa mudança é técnica e necessária”, afirmou.
Produtores argumentam que, em muitas regiões de cerrado, onde é exigida a preservação de 80%, a vegetação é tratada como floresta de forma equivocada. Segundo lideranças do setor, isso encarece a produção e reduz a competitividade do Brasil no mercado global, especialmente diante das exigências internacionais.
Especialistas alertam que a reclassificação poderia abrir caminho para o desmatamento de até 10 milhões de hectares. Porém, produtores destacam que não se trata de “desmatamento indiscriminado”, mas de uma adequação técnica que garante a manutenção da preservação obrigatória de 35% em áreas de cerrado, conforme o Código Florestal.
Além disso, ambientalistas temem impactos na credibilidade do Brasil no mercado internacional, mas deputados como Juarez Costa, autor da proposta federal, ressaltam que o agronegócio brasileiro já adota padrões elevados de sustentabilidade.
No âmbito federal, o projeto de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal promete aliviar ainda mais os custos para produtores, que seriam dispensados de preservar 80% de suas propriedades, como ocorre atualmente. Apesar do parecer contrário do deputado Coronel Chrisóstomo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o texto ainda será debatido em outras instâncias legislativas.
A segunda votação da proposta estadual será crucial para determinar o futuro da legislação ambiental em Mato Grosso. Se aprovada, representará um avanço na segurança jurídica dos produtores e um estímulo ao agronegócio, pilar econômico do estado. O debate revela a necessidade de equilibrar conservação ambiental e crescimento econômico em um dos principais estados produtores do Brasil.
O agronegócio mato-grossense, responsável por alimentar milhões de pessoas no Brasil e no mundo, reforça que ajustes como esses são indispensáveis para garantir sua sustentabilidade econômica e ambiental.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Meio Ambiente
Florestas restauradas elevam produtividade em até 10 sacas de soja por hectare
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) apresentou nesta quinta-feira (21), durante a COP29, em Baku, um estudo inédito que avalia os impactos da restauração florestal para a agricultura e o meio ambiente. De acordo com a pesquisa, a recuperação de 2% a 10% da paisagem local ajuda a prevenir quebras de safra e eleva a produtividade. No caso da soja, o aumento pode chegar a 10 sacas por hectare em áreas restauradas.
A pesquisa faz parte do projeto Galo – sigla em inglês para Avaliação Global a partir de Observações Locais -, que investiga a relação entre a agricultura e a preservação da vegetação natural nos biomas Amazônia e Cerrado.
O estudo analisou dados desde 1985 e constatou que, mesmo em áreas recompostas com floresta secundária, não ocorre a total recuperação de serviços como evapotranspiração – o que significa dizer ser incapaz de manter o ciclo da água.
Segundo Ludmila Rattis, pesquisadora do Ipam e do Centro de Pesquisa Climática Woodwell, a regulação climática, especialmente da temperatura, também não é totalmente restabelecida.
No entanto, os pesquisadores destacaram que florestas restauradas têm papel relevante na melhoria da eficiência agrícola, como no caso da soja, demonstrado pelo estudo.
“Mais floresta é mais produtividade. No caso da soja, atinge-se em área restaurada um aumento de aproximadamente 10 sacas, ou 600 quilos, por hectare”, afima Rattis.
Apesar dos benefícios, ela alerta que a restauração não substitui a preservação de florestas primárias. “Primordialmente, precisamos proteger as florestas primárias, que são insubstituíveis”, afirmou.
O estudo foi assinado pelos pesquisadores André Andrade, Bianca Rebelato e Elisângela Rocha, além de Ludmila Rattis.
Luis Roberto Toledo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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