Conflitos agrários

O mais recente Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2024, divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), foi apresentado nesta quinta-feira (23), na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. O evento, promovido pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e pela CPT Mato Grosso, destacou um quadro alarmante de crescimento da violência no campo em todo o país — com o estado de Mato Grosso se mantendo no topo do ranking nacional de agressões, ameaças e destruição de territórios rurais.

Escalada de conflitos e aumento expressivo de vítimas

Segundo os dados do relatório, o número de ocorrências no estado aumentou em 137,25% e o de pessoas atingidas subiu 518,27% em relação a 2023. Todas as regiões do estado registraram crescimento na violência rural, com destaque para o Nordeste (40%) e o Norte (34,5%), enquanto o Sudoeste e o Sudeste apresentaram um salto de 150% nas notificações.

Entre os principais causadores da violência estão fazendeiros, empresários, garimpeiros e grileiros. O relatório aponta aumento expressivo na participação desses grupos: fazendeiros (+60%), empresários (+180%) e grileiros (+150%).

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Populações mais afetadas

As principais vítimas continuam sendo indígenas, assentados, sem-terra, quilombolas e posseiros, que também sofreram um aumento significativo na violência sofrida:

• Indígenas: +200%
• Assentados: +166,6%
• Sem-terra: +83%
• Quilombolas: +50%
• Posseiros: +20%

Destruição e crimes ambientais crescem em ritmo alarmante

Os números mais impactantes do relatório apontam um salto de 3.004,6% em incêndios em áreas de conflito e de 661,1% na destruição de bens pessoais. Mato Grosso concentrou 25% de todos os casos de queimadas ligadas a disputas de terra no país.

Outros indicadores também chamam atenção: aumento de 229,4% no desmatamento ilegal, 223,7% nas ameaças de despejo e 200,3% em invasões de territórios rurais.

Populações tradicionais sob ameaça

A violência contra povos e comunidades tradicionais cresceu de forma desproporcional:

• Contra quilombolas: +1.717,4%
• Contra posseiros: +854%
• Contra indígenas: +357,7%
• Contra assentados: +69%
• Contra sem-terra: +48,7%

Conflitos pela água e intoxicações por agrotóxicos

Os conflitos pela água também se intensificaram, com aumento de 87,5% nas ocorrências e de 723,9% no número de famílias atingidas. O documento registra ainda 250 famílias intoxicadas por agrotóxicos em disputas por terra — o 6º maior índice do país — e crescimento de 108,3% nos casos de contaminação.

Mato Grosso na liderança da violência no campo

Segundo a CPT, 63% dos incêndios rurais registrados no Brasil ocorreram na Amazônia Legal, com Mato Grosso liderando em praticamente todas as categorias de conflito da região Centro-Oeste.

Violência institucional e criminalização de defensores

Além das agressões físicas e ambientais, o relatório evidencia o avanço da violência institucional e a criminalização de defensores de direitos humanos. Um caso emblemático ocorreu em maio de 2024, quando trabalhadores rurais, um padre ligado à CPT e uma defensora pública foram presos de forma arbitrária durante uma operação policial em Novo Mundo (MT). O episódio, denunciado por entidades nacionais e internacionais, é citado como exemplo do uso do aparato estatal para intimidar quem defende os direitos das populações do campo.

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Sobre o Caderno de Conflitos

O Caderno de Conflitos no Campo é uma das publicações mais relevantes da CPT, que completa 50 anos de atuação em 2025, com trabalho histórico na defesa dos direitos humanos de comunidades camponesas, indígenas, quilombolas e sem-terra.

Os dados são produzidos pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (CEDOC/CPT), referência desde 1985 na sistematização de informações sobre os conflitos no campo brasileiro. A publicação é amplamente utilizada por pesquisadores, movimentos sociais e órgãos públicos no Brasil e no exterior.

Serviço:

Evento de lançamento do Caderno de Conflitos no Campo 2024 — UFMT, Cuiabá. Realização: Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e CPT Mato Grosso.

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Procon-MT

Procon de Mato Grosso instaurou procedimentos de averiguação preliminar para apurar a legalidade da nova modalidade tarifária denominada “Básica”, implementada por companhias aéreas que operam no Estado, como Latam Airlines Group S.A., Gol Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas.

A investigação foi motivada por relatos e notícias nacionais que apontam que essa nova tarifa retira o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, permitindo apenas o embarque com um item pessoal, como bolsa ou mochila, que deve ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.

A prática pode configurar aumento indireto de preços, redução da oferta de serviços e violação da legítima expectativa do consumidor, além de levantar dúvidas quanto à transparência das informações no momento da compra da passagem.

A apuração tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Constituição Federal de 1988 e a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que garante o direito ao transporte gratuito, na cabine, de uma bagagem de mão de até 10 kg.

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De acordo com a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz, o transporte de uma bagagem de mão de até 10 kg sempre integrou a tarifa aérea básica no Brasil e está previsto na regulação vigente.

“A exclusão desse direito, ainda que por meio de nova categoria tarifária, exige análise rigorosa sobre sua compatibilidade com o ordenamento jurídico e com os direitos do consumidor”, explica a secretária.

As companhias foram notificadas a apresentar, em até 48 horas, informações detalhadas sobre a política comercial da tarifa “Básica”, o material publicitário e o fluxo de compra nos sites e aplicativos, demonstrando como as informações são disponibilizadas ao consumidor. Também deverão encaminhar a tabela de custos adicionais para inclusão ou despacho de bagagem e justificativas técnicas e jurídicas para a retirada da franquia gratuita.

O Procon-MT também irá oficiar a Anac para o compartilhamento de informações técnicas e eventuais investigações sobre o tema.

Para o órgão, mudanças em serviços essenciais, como o transporte aéreo, devem garantir clareza, transparência, segurança e respeito aos direitos do consumidor. Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas poderão ser responsabilizadas e sofrer sanções administrativas, inclusive multas.

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“O consumidor tem direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e a serviços adequados e seguros. Nosso papel é assegurar que esses direitos sejam respeitados e que o mercado opere de forma equilibrada e transparente”, concluiu a secretária Cristiane.

Layse Ávila | Setasc-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Secom-MT

O governador Mauro Mendes decretou ponto facultativo para os servidores públicos estaduais na próxima segunda-feira (27.10) e manteve o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado na terça (28.10). O expediente na Administração Pública Estadual retoma normalmente na quarta-feira (29).

O decreto foi assinado nesta quinta-feira (23.10).

“Nossos servidores públicos têm contribuído muito para os resultados alcançados pelo Governo do Estado. Temos feito grandes entregas em todos os 142 municípios e melhorado os serviços em todas as áreas, e tudo isso não seria possível sem o trabalho fundamental dos servidores”, afirmou o governador.

De acordo com o documento, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades “a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”.

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Lucas Rodrigues | Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]