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Imposto sobre transporte de grãos pode levar produtores à bitributação

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O estado do Maranhão aprovou a Lei 12.428/2024, que recria uma alíquota de tributação que incide sobre a produção, o transporte e armazenamento de soja, milho, milheto e sorgo.

Trata-se da Contribuição Especial de Grãos (CEG), que incide taxa de 1,8% sobre o valor da tonelada dessas commodities e passará a valer a partir do final de fevereiro de 2025.

Entretanto, a questão remonta ao ano de 2013, quando o estado criou a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), que taxou em 1% qualquer transporte de soja, milho, milheto e sorgo.

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Contra essa taxa, os produtores rurais recorrem ao Poder Judiciário, que em junho deste ano revogou o decreto da TFTG.

A juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, decidiu que o fato de a taxa e o ICMS terem o mesmo fato gerador e incidirem sobre a mesma base de cálculo configura bis in idem tributário (cobrança de tributo sobre objeto já tributado), uma vez que o estado estaria tributando duas vezes o mesmo fato, o que viola o artigo 145, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

Produtor havia entrado com ação

A ação foi ajuizada por um produtor que cultiva soja e milho no município de Balsas, sul maranhense. A sua produção é transportada por via terrestre e já estava sujeita à tributação, incluindo o ICMS.

A decisão da primeira instância foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Além disso, o tema é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal.

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Nova cobrança

O advogado tributarista Leandro Genaro, sócio do Santos Neto Advogados, que trabalha com produtores rurais e trendings, ressalta que para justificar a nova cobrança, o estado do Maranhão usou como argumento a autorização prevista na Reforma Tributária, que permitiu aos estados a instituição de contribuições para manutenção dos fundos estaduais, desde que já existentes em 30 de abril de 2023, quando a Reforma atribuiu essa competência tributária às unidades federativas.

Assim, a nova cobrança passará a valer no final de fevereiro de 2025, revogando a TFTG a partir desta data, e incidirá sobre saídas com destino a exportação (incluindo em operações interestaduais).

“Com a CEG entra em jogo, além da alíquota maior do que a prevista na taxa anterior (de 1% para 1,8%), penalidades de até 50% em caso de atraso ou erros no pagamento, custos adicionais em operações destinadas à exportação e exigências fiscais que podem gerar insegurança jurídica”, afirma o advogado.

Para ele, que já tem recebido questionamentos sobre o tema, a tentativa do estado do Maranhão de substituir uma taxa por outra é questionável, “sendo possível contestar judicialmente a CEG”.

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“Isso porque a CEG é uma contribuição distinta daquela autorizada pela reforma tributária, não sendo permitida constitucionalmente a sua instituição”, considera.

Transporte no Maranhão pode ser taxado

De acordo com Genaro, “esse novo questionamento deverá se somar à oposição já realizada quanto à TFTG, uma vez que o estado do Maranhão tratou os dois temas como tributos distintos, ainda que haja inegáveis similaridades entre eles”.

Nesse contexto, o advogado destaca que produtores que tenham operações de exportação (ainda que por vias interestaduais) de soja, milho, milheto e sorgo envolvendo trânsito pelo estado do Maranhão, devem fazer uma análise do tema o mais rápido possível para que não sejam injustamente tributados.

Victor Faverin

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Gato por lebre? Não, galo por papagaio!

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Um caso inusitado chamou atenção nas redes sociais: um vendedor tentou enganar compradores ao pintar um galo de verde e anunciá-lo como papagaio em uma plataforma de comércio online.

A ave foi colocada à venda por 6.500 rúpias (cerca de R$ 150), mas a fraude foi rapidamente descoberta.

Especialistas destacam que a venda de animais silvestres sem autorização pode configurar crime, alertando consumidores sobre a importância de verificar a procedência dos produtos antes da compra.

No Paquistão e em outros países, práticas fraudulentas como essa podem resultar em sanções legais, reforçando a necessidade de maior fiscalização em ambientes digitais.

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No Brasil já aconteceu algo parecido, o que chamamos de comprar ‘gato por lebre’: há alguns anos uma família carioca foi atraída por um anúncio na internet que oferecia dois filhotes de cães da raça yorkshire por R$ 700.

Os animais ainda teriam pedigree comprovado. A família levou um dos animais e ao chegar na casa, o cãozinho começou a passar mal e foi levado a um veterinário. O filhotinho, na verdade, era um vira-lata e tinha sido pintado para parecer um cachorro de raça.

Nesse caso, a família foi prejudicada por um anúncio falso. O Código de Defesa do Consumidor estabelece pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem praticar propaganda enganosa.

Caso o consumidor perceba discrepâncias entre as características, preço ou origem do produto ou serviço ofertado e o anunciado, é fundamental informar os órgãos competentes, como o Procon local, para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Fernanda Toigo

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Anunciados vencedores do Concurso de Carcaças Carne Hereford Edição Mundial Braford

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A Associação Brasileira de Hereford e Braford (ABHB), por meio do Programa Carne Hereford, realizou no dia 28 de março o Concurso de Carcaça – Edição Especial Mundial Braford RAM IESA na unidade industrial do Frigorífico Silva, em Santa Maria (RS). O evento contou com a participação de mais de 300 animais e definiu as carcaças que serão servidas durante o Mundial.

O prêmio de Melhor Carcaça Hereford foi conquistado pelo produtor Marco Silva de Marco, de Santa Vitória do Palmar (RS), com uma pontuação de 125. Seu animal apresentou peso de 311 quilos de carcaça, com acabamento de gordura 4, idade de 2 dentes. Na categoria Melhor Carcaça Braford, a vencedora foi a produtora Márcia Mascarenhas Linhares, de Quaraí (RS), com 135 pontos, seu animal apresentou peso de 273 quilos de carcaça com acabamento de gordura 4 e zero dentes. Já a Melhor Carcaça Cruza ficou com Luciano Augusto Sperotto Terra, também de Santa Vitória do Palmar (RS), que obteve 135 pontos, seu animal apresentou 262,2 quilos de carcaça, acabamento de gordura 4 e zero dentes.

Além das premiações individuais, a competição também reconheceu os melhores lotes. Marco Silva de Marco garantiu o primeiro lugar na categoria Melhor Lote da raça Hereford, somando 2.415 pontos, com peso médio de carcaça de 293,41 quilos e 2 dentes. O segundo lugar ficou com Marilda de Marco Flório, de Chuí (RS), que obteve 2.390 pontos, peso médio de carcaça de 285,25 quilos e 2/4 dentes. O terceiro colocado foi Romulo Fernandes Flório, também de Chuí (RS), com 2.375 pontos, peso médio de carcaça de 290,30 quilos e 2/4 dentes.

No Melhor Lote da raça Braford, a vencedora foi Márcia Mascarenhas Linhares, com 2.350 pontos, peso médio de carcaça de 243,68 quilos e zero dente. O segundo colocado foi Carlos Edmundo Cirne Lima, de Alegrete (RS), que obteve 2.270 pontos, peso médio de carcaça de 253,18 quilos e 2 dentes. Já o terceiro lugar ficou com Fernando Fabrin Alvarez, de Itaqui (RS), com 2.035 pontos, peso médio de carcaça de 251,10 quilos e 2/4 dentes. Nos lotes Cruza HB, Luciano Sperotto Terra foi o campeão com 2.405 pontos, peso médio de carcaça de 266,22 quilos e 0/2 dentes, seguido por Ricardo Sperotto Terra, que obteve 2.400 pontos, peso médio de carcaça de 283,21 quilos e 2 dentes.

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O gerente executivo da Carne Hereford, Felipe Azambuja, destacou a importância do evento para o setor. “Foi um dia de trabalho excelente. O concurso, como sempre, promoveu uma competição saudável entre os produtores e nos permitiu conhecer lotes espetaculares. Sem dúvida, nosso grande evento será marcado por carne de alta qualidade. Além disso, o workshop foi uma oportunidade valiosa para apresentarmos o programa, alinharmos ideias e unirmos forças com a indústria, impulsionando ainda mais a carne certificada Hereford”, destaca.

Paralelamente ao concurso, foi realizado o Workshop Carne Hereford, que promoveu palestras sobre a cadeia produtiva da carne e aproximou os produtores da ABHB e da indústria. O diretor Comercial do Frigorífico Silva, Gabriel Moraes, apresentou a palestra “Carne Hereford e Frigorífico Silva: Situação Atual e Futuro”, discutindo o mercado e os desafios do setor. O professor e pesquisador Leonir Pascoal, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), abordou o tema “Perspectiva do Mercado da Carne”, trazendo informações sobre tendências e oportunidades.

Texto: Lauren Brasil/ABHB

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Égua bragada de criatório catarinense é escolhida Melhor Exemplar da Raça no Mancha Crioula 2025

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Foto: Nestor Tipa Júnior/AgroEffective

Com uma manada expressiva de bragados, tobianos e oveiros, o Mancha Crioula 2025 encerrou a avaliação morfológica de machos e fêmeas com a certeza de que o futuro próximo é muito promissor em termos de selo racial. E ao final da tarde do sábado, 29 de março, sagrou-se Melhor Exemplar da Raça, a égua Marconi Tatuagem. O evento foi realizado na Arena do Cavalo Crioulo no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS) e organizado pela Trajano Silva Remates.

Gateada Bragada Salgo Direito, a égua foi Grande Campeã em sua categoria. Criada por Alexandre Espíndola Araújo e exposta por Marcelo Zermiani, Marconi Tatuagem leva para a Cabanha Zermiani/TRV, de Itajaí (SC), o título máximo do Mancha Crioula. Ela superou o Grande Campeão dos machos, Iguaçu del Tierba. Criado por Carlos Ricardo Szczerbowiski e exposto por Rosinei Áustria e Bruno Knopf Khun, Iguaçu ostentou sua pelagem Colorada Bragada Salina na categoria Potranco Maior, que o levou a conquistar o Grande Campeonato que levou para a Cabanha Volvo, de Bento Gonçalves (RS).

O leiloeiro e diretor de Relações com o Mercado da Trajano Silva, Décio Lemos, enalteceu a participação de criadores e expositores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná nesta edição do Mancha Crioula. “Essa exposição, esta festa é feita com a colaboração deles. Quem trouxe animais, quem escreveu animais, quem aqui está presente”, destacou.

O jurado da exposição, Mauro Ferreira, salientou que nas categorias incentivo, na delegação de machos, todos eram bem apresentados, consistentes e com uma cabeceira de potrilhos muito bonitas. “A delegação de incentivo das fêmeas era um pouco mais heterogênea, mas igualmente tinha algumas potrancas de exceção, que certamente vão figurar nas principais exposições da raça, tão logo recebam a marca”, enalteceu. Ferreira destacou, também, o pioneirismo do Mancha Crioula em valorizar e incentivar bragados, tobianos e oveiros, que, segundo ele, seu pai chamava de “pelos alegres”.

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Texto: Ieda Risco/AgroEffective

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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