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Imposto sobre transporte de grãos pode levar produtores à bitributação

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O estado do Maranhão aprovou a Lei 12.428/2024, que recria uma alíquota de tributação que incide sobre a produção, o transporte e armazenamento de soja, milho, milheto e sorgo.

Trata-se da Contribuição Especial de Grãos (CEG), que incide taxa de 1,8% sobre o valor da tonelada dessas commodities e passará a valer a partir do final de fevereiro de 2025.

Entretanto, a questão remonta ao ano de 2013, quando o estado criou a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), que taxou em 1% qualquer transporte de soja, milho, milheto e sorgo.

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Contra essa taxa, os produtores rurais recorrem ao Poder Judiciário, que em junho deste ano revogou o decreto da TFTG.

A juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, decidiu que o fato de a taxa e o ICMS terem o mesmo fato gerador e incidirem sobre a mesma base de cálculo configura bis in idem tributário (cobrança de tributo sobre objeto já tributado), uma vez que o estado estaria tributando duas vezes o mesmo fato, o que viola o artigo 145, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

Produtor havia entrado com ação

A ação foi ajuizada por um produtor que cultiva soja e milho no município de Balsas, sul maranhense. A sua produção é transportada por via terrestre e já estava sujeita à tributação, incluindo o ICMS.

A decisão da primeira instância foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Além disso, o tema é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal.

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Nova cobrança

O advogado tributarista Leandro Genaro, sócio do Santos Neto Advogados, que trabalha com produtores rurais e trendings, ressalta que para justificar a nova cobrança, o estado do Maranhão usou como argumento a autorização prevista na Reforma Tributária, que permitiu aos estados a instituição de contribuições para manutenção dos fundos estaduais, desde que já existentes em 30 de abril de 2023, quando a Reforma atribuiu essa competência tributária às unidades federativas.

Assim, a nova cobrança passará a valer no final de fevereiro de 2025, revogando a TFTG a partir desta data, e incidirá sobre saídas com destino a exportação (incluindo em operações interestaduais).

“Com a CEG entra em jogo, além da alíquota maior do que a prevista na taxa anterior (de 1% para 1,8%), penalidades de até 50% em caso de atraso ou erros no pagamento, custos adicionais em operações destinadas à exportação e exigências fiscais que podem gerar insegurança jurídica”, afirma o advogado.

Para ele, que já tem recebido questionamentos sobre o tema, a tentativa do estado do Maranhão de substituir uma taxa por outra é questionável, “sendo possível contestar judicialmente a CEG”.

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“Isso porque a CEG é uma contribuição distinta daquela autorizada pela reforma tributária, não sendo permitida constitucionalmente a sua instituição”, considera.

Transporte no Maranhão pode ser taxado

De acordo com Genaro, “esse novo questionamento deverá se somar à oposição já realizada quanto à TFTG, uma vez que o estado do Maranhão tratou os dois temas como tributos distintos, ainda que haja inegáveis similaridades entre eles”.

Nesse contexto, o advogado destaca que produtores que tenham operações de exportação (ainda que por vias interestaduais) de soja, milho, milheto e sorgo envolvendo trânsito pelo estado do Maranhão, devem fazer uma análise do tema o mais rápido possível para que não sejam injustamente tributados.

Victor Faverin

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Publicadas novas regras para o sistema de coleta de dados e monitoramento da atividade e dos recursos pesqueiros

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), divulgou as novas regras para o sistema de coleta de dados e o monitoramento da atividade pesqueira e dos recursos pesqueiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (09/01), por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 44.

As novas regras já haviam sido estabelecidas nos artigos 1º e 6º, do Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que traz definições para a concessão do Seguro-Defeso, entre outras providências. Agora, a portaria regulariza procedimentos e o cronograma completo para a implementação.

De acordo com a portaria, o processo de coleta de dados será baseado em conhecimentos técnico-científicos, considerando também os saberes tradicionais consolidados pelos pescadores e pescadoras. A essas ações somar-se-ão, ainda, os resultados de projetos de monitoramento, pesquisas e demais iniciativas já desenvolvidas pelos Ministérios.

O documento define, ainda, que todas as ações serão coordenadas pelo MPA e pelo MMA, de acordo com as competências de cada um. Esse processo será feito em parceria com outros órgãos federais, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e entidades representativas do setor pesqueiro. O cronograma prevê, até 2027, a consolidação do Plano Nacional de Monitoramento e Estatística Pesqueira e a criação da Rede Integrada de Monitoramento e Estatística Pesqueira.

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A secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, ressalta que o objetivo é integrar, fortalecer e dar continuidade à produção de dados pesqueiros, garantindo informações confiáveis para subsidiar a gestão da pesca e a formulação de políticas públicas.

“Esta norma faz parte dos esforços do Governo Federal para promover uma gestão transparente e responsável dos recursos pesqueiros, ao fortalecer a produção contínua e integrada de dados de qualidade, fundamentais para apoiar decisões bem-informadas e a construção de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis”, completou Carolina Dória.

Clique e confira a portaria na íntegra com o cronograma completo das ações. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Nutrição equilibrada reforça a saúde óssea das aves

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“A qualidade dos ossos é um tema cada vez mais relevante na avicultura moderna” – Foto: Divulgação

A qualidade óssea se tornou um fator estratégico na avicultura moderna, acompanhando a intensificação dos sistemas produtivos e o avanço genético das aves. O equilíbrio nutricional é apontado como elemento central para garantir estruturas ósseas mais resistentes, capazes de sustentar o rápido crescimento corporal e evitar prejuízos ao desempenho zootécnico.

“A qualidade dos ossos é um tema cada vez mais relevante na avicultura moderna e, para atingi-la, é preciso adotar uma nutrição balanceada, com a oferta de cálcio, fósforo, vitamina D ativa, zinco e manganês (em forma quelatada) e a aplicação da fitase em doses elevadas”, afirma Fabio Zotesso, médico-veterinário da Auster Nutrição Animal.

O fornecimento adequado de cálcio, fósforo, vitamina D ativa, zinco e manganês, aliados ao uso de fitase em doses elevadas, favorece resultados consistentes tanto em aves de ciclo curto quanto em plantéis de ciclo longo. Nos frangos de corte, o objetivo é assegurar uma ossificação eficiente que acompanhe a elevada taxa de deposição muscular. Já nas reprodutoras, a nutrição adequada impacta diretamente a qualidade da casca dos ovos, fator determinante para a eclodibilidade.

O melhoramento genético voltado ao ganho de peso e à conversão alimentar trouxe ganhos produtivos, mas também aumentou a incidência de problemas articulares, como a discondroplasia tibial. A adoção de uma nutrição de precisão contribui para reduzir falhas na formação óssea e no desenvolvimento da cartilagem, minimizando distúrbios locomotores que afetam o acesso das aves a água e alimento. “A nutrição balanceada e adequada para cada fase é essencial para a performance zootécnica e mitiga a ocorrência de perdas produtivas relacionadas à deficiência óssea dos animais”, completa Fabio Zotesso

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AGROLINK – Leonardo Gottems

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Unemat investe R$ 20,5 milhões em obras e amplia infraestrutura acadêmica em 2025

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Com um investimento que se aproxima dos R$ 11 milhões, a obra da Reitoria finaliza um ciclo, consolidando uma sede à altura da maior universidade de Mato Grosso – Crédito – MCK Drone

 

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) conclui o ano de 2025 com um avanço expressivo na área de infraestrutura acadêmica e investiu R$ 20,5 milhões em obras de construção e reforma, segundo dados da Pró-Reitoria de Planejamento e Tecnologia da Informação (PRPTI).

Conforme o pró-reitor da PRPTI, Darlan Guimarães, somando os investimentos dos últimos três anos, os recursos chegam a R$ 71,8 milhões. O objetivo das obras e reformas é valorizar a comunidade acadêmica por meio da qualificação do ambiente universitário.

“A decisão de priorizar a recuperação do que já existia baseou-se no diagnóstico de que a instituição se expandiu de forma célere, sem que a infraestrutura acompanhasse o ritmo de crescimento. Adotamos uma estratégia de não avançar muito em área construída, apenas o necessário, para avançar na recuperação de área. Reformamos pelo menos 70% de toda a estrutura da Universidade. Isso vai permitir que a Unemat cresça com uma estrutura adequada nos próximos anos”, avaliou Darlan.

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O investimento em infraestrutura se pautou na criação de um Plano Diretor de Infraestrutura no início da gestão. A equipe da PRPTI visitou todos os câmpus, levantou demandas e, em debate com os diretores, estabeleceu um rol de prioridades para delimitar a aplicação de recursos.

Como resultado, a recuperação estrutural foi abrangente em todas as unidades da Unemat: o câmpus do Médio Araguaia e a Unidade Jardim Imperial do câmpus de Sinop foram reformados integralmente; o câmpus de Tangará da Serra ultrapassou a marca de 70% de área recuperada; e, em Cáceres, houve amplas reformas, com destaque para o bloco da Agronomia, que abriga nove salas, além dos quatro laboratórios do Bloco de Laboratório 1.

Ainda em Cáceres, a pista de atletismo, certificada como Classe 2 pela World Athletics, órgão que gere o atletismo em nível mundial, permite que a nova pista receba eventos nacionais e internacionais, além de homologar recordes estabelecidos nela. A gestão também conseguiu finalizar obras paralisadas, como o Centro Integrado de Pesquisa, Educação e Linguagem (Cinpel), na Cidade Universitária de Cáceres.

A sede da Reitoria em Cáceres é apontada como outro investimento de destaque, segundo o pró-reitor Darlan Guimarães. Com um investimento de cerca de R$ 11 milhões, a obra finaliza um ciclo, consolidando uma sede à altura da maior universidade de Mato Grosso. “Pelo seu porte e relevância para o Estado, a maior universidade de Mato Grosso merece uma sede à sua altura, que represente um avanço em sua infraestrutura”, comenta Darlan.

Investimentos futuros

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Além da Reitoria, foram iniciadas novas obras importantes, como o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) em Alta Floresta, com investimento de R$ 2,5 milhões, e a construção de quatro novas salas de aula em Pontes e Lacerda, totalizando R$ 1,5 milhão.

Com a expectativa de ultrapassar a marca de R$ 200 milhões em investimentos até o final da gestão e atingir um percentual de 80% a 85% de áreas recuperadas, a Unemat se prepara para crescer com uma base física moderna, segura e adequada ao seu status institucional.

Nataniel Zanferrari | Unemat

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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