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Mato Grosso

Novas regras do MEI impactam agricultores e produtores rurais

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Imagem Ilustrativa

 

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passou por mudanças importantes agora em 2025, afetando diretamente agricultores familiares, pequenos produtores rurais e outros empreendedores ligados ao agronegócio.

Entre as principais novidades estão o aumento do limite de faturamento, o reajuste das contribuições mensais e a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, mudanças que exigirão adaptação por parte do setor.

A elevação do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil é especialmente relevante para o produtor rural. A nova regra permitirá que pequenos agricultores expandam suas operações, comercializem mais produtos e se formalizem sem a necessidade de migrar para regimes tributários mais complexos, como o de Microempresa (ME). O novo limite representa um faturamento médio mensal de R$ 10.830, mais adequado à realidade econômica de quem lida com sazonalidade e picos de produção.

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Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a contribuição mensal também foi ajustada. Os agricultores que optam pelo MEI pagarão R$ 76,90 no caso de atividades de comércio e indústria, R$ 80,90 para prestação de serviços, e R$ 81,90 para atividades mistas. Para caminhoneiros que transportam produtos agrícolas, o valor será de 12% do salário mínimo, totalizando R$ 182,16.

A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), válida a partir de 1º de abril, será outro ponto de atenção para os produtores rurais. A emissão exigirá a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) específico para o MEI, marcando um passo importante na formalização das atividades agrícolas.

Essa mudança permitirá maior controle fiscal e transparência nas transações, beneficiando tanto produtores quanto compradores, mas também demandará ajustes técnicos, como o uso de sistemas eletrônicos para emissão.

Outro destaque é a necessidade de regularidade fiscal para evitar problemas como multas ou exclusão do regime. A atualização do Guia DAS, a Declaração Anual e o acompanhamento do faturamento são essenciais, especialmente para quem deseja garantir acesso a crédito rural, benefícios previdenciários e outras vantagens proporcionadas pela formalização.

Essas mudanças representam um desafio para o pequeno produtor rural, mas também trazem oportunidades. O aumento do limite de faturamento permitirá maior comercialização de produtos em feiras, cooperativas e mercados locais, enquanto a formalização reforça a posição do agricultor no mercado. O produtor que se adequar às novas regras poderá ampliar sua atuação de forma sustentável e competitiva, consolidando sua importância no agronegócio brasileiro.

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Fonte: Pensar Agro

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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Mato Grosso

Presidente Lula participa do lançamento do Programa Solo Vivo em MT neste sábado (24)

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Estudantes do IFMT, durante desenvolvimento de aplicativo usado no programa Solo Vivo

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participam neste sábado (24), a partir das 10h (horário local), do lançamento oficial do Programa Solo Vivo, no Assentamento Santo Antonio da Fartura, em Campo Verde (MT). O evento também contará com a entrega de máquinas agrícolas e títulos de terra para assentados, em uma iniciativa que visa impulsionar a produtividade e a sustentabilidade da agricultura familiar em Mato Grosso.

Idealizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Solo Vivo tem como objetivo recuperar áreas de solo degradado, promovendo práticas agrícolas sustentáveis, aumento de produtividade e redução das desigualdades entre os pequenos produtores rurais. A ação envolve uma parceria estratégica com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri/MT).

A dinâmica do programa começa com a seleção de assentamentos pela Fetagri, seguida da coleta e análise de solo pelo IFMT. Com os laudos em mãos, o Mapa providencia o envio de insumos, equipamentos e máquinas que viabilizam a recuperação do solo e a reestruturação produtiva das propriedades.

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Mato Grosso foi escolhido como piloto do Solo Vivo e terá, inicialmente, 10 assentamentos beneficiados, incluindo áreas nos municípios de Campo Verde, Alto Araguaia, Poconé, Rosário Oeste, Barra do Bugres, São Félix do Araguaia, Matupá, Juína, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos.

Durante a solenidade, também haverá a entrega de maquinários por meio do Programa Estratégico de Fortalecimento Estrutural de Assentamentos Rurais e Sustentabilidade da Agricultura Familiar em Mato Grosso, desenvolvido com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Além disso, será realizada a entrega de equipamentos provenientes do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), que contempla 38 municípios mato-grossenses.

Fonte: CenarioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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Mato Grosso

Governo de MT lança licitações para investir R$ 150 milhões em asfalto novo e construção de pontes

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Sinfra-MT

Governo de MT lança licitações para investir R$ 150 milhões em asfalto novo e construção de pontes
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta semana, quatro processos licitatórios para a realização de obras de infraestrutura nas rodovias mato-grossenses. Serão construídas mais duas pontes de concreto e asfaltados 50 quilômetros de duas rodovias. O investimento previsto é de R$ 150 milhões.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou o edital para asfaltar um trecho de 34,8 quilômetros da MT-100 entre os municípios de Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia. A obra compreende o primeiro lote previsto para a rodovia e tem um valor estimado em R$ 104 milhões.

Além da MT-100, as principais vias de acesso para São Félix do Araguaia são as rodovias federais BR-242 e BR-158. Ambas não são asfaltadas. Com isso, São Félix é um dos municípios mato-grossenses sem nenhum acesso por via pavimentada.

Com o início das obras na MT-100, o município será ligado até Novo Santo Antônio, que, por sua vez, tem acesso à BR-158 por uma via asfaltada, no caso a MT-322. Mesmo assim, o Governo Federal ainda precisa realizar as obras de asfaltamento da BR-158 para garantir ligações pavimentadas para todo o Norte Araguaia.

A licitação será realizada no dia 06 de junho, às 9h, por meio do Sistema de Aquisições Governamentais (Siag).

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Outras licitações

A Sinfra também vai asfaltar 15,4 km da MT-322 em Novo Mundo. O trecho fica localizado entre a MT-419 e o Rio Braço do Norte, no município. Essa é mais uma das obras que vai melhorar a logística da região norte mato-grossense. O orçamento de referência para esta obra é de R$ 34,9 milhões, e a licitação está marcada para o dia 5 de junho, às 9h.

O Governo de Mato Grosso lançou a licitação para contratar a empresa que irá construir uma ponte de concreto de 59 metros sobre o Córrego Sangradouro, na divisa entre Cáceres e Nossa Senhora do Livramento, na MT-160. A obra está orçada em R$ 3,5 milhões. A licitação será realizada no dia 02 de junho, às 9h, no Siag.

A construção de outra ponte de concreto está com licitação aberta. No caso, será uma estrutura de 51 metros sobre o córrego Ribeirão Aricá na MT-499, entre os municípios de Rosário Oeste e Nova Brasilândia. A obra inclui ainda a execução dos acessos, totalizando 1,12 km. Com valor estimado de R$ 7 milhões, a licitação será realizada no dia 3 de junho.

Todas as informações sobre as licitações realizadas pela Sinfra estão disponíveis no site da secretaria.

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Asfaltamento e pontes

O Governo de Mato Grosso também conduz o maior pacote de investimentos de asfaltamento nas rodovias estaduais e das vias urbanas nos municípios, além de construir pontes de concreto, substituindo as precárias estruturas de madeiras.

Segundo dados da Sinfra, nos últimos seis anos, foram 4.620,5 quilômetros de asfalto novo em rodovias e 2.981,3 quilômetros asfaltados nas vias urbanas. Outros 1.448,8 quilômetros já estão em obras.

Também foram entregues 209 pontes de concreto no Estado, e outras 74 estão em obras, em investimentos que somam R$ 56,7 milhões.

Guilherme Blatt | Sinfra-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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Mato Grosso

Força-tarefa faz primeira reunião e começa a atuar: contratos serão analisados pelo Procon

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Crédito – Michel Alvim/Secom-MT

A força-tarefa, criada para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, definiu que todos os órgãos participantes enviem documentos e processos sobre o tema para a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).

O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi definida em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, na terça-feira (20.5).

“O primeiro passo vai ser analisar todos os documentos, para verificar o que tem no extrato, o que tem no contrato, o que foi negociado, porque vamos atuar inclusive na oferta, antes mesmo da concretização do contrato, pois a gente precisa verificar se o que foi ofertado está de fato no documento”, explicou a secretária adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz.

Ela pontuou que nesta primeira reunião ficou muito claro o compromisso de todos os membros da equipe para que, caso sejam constatadas irregularidades, os direitos dos servidores sejam assegurados.

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“A força tarefa tem o objetivo de dar solução para essa situação e a gente vai fazer isso”, afirmou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que “nessa apuração das irregularidades, dependendo da gravidade ou não, o Ministério Público tomará todas as providências, inclusive se for o caso, de propor ações civis públicas”.

Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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