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Mato Grosso

Vitória para a população: Sílvia Cristina celebra a regulamentação da Política Nacional do Câncer

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Câmara Federal

 

A deputada federal Sílvia Cristina comemorou a publicação da portaria de regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A parlamentar é uma das autoras do PL 2952/22, que se originou nas discussões da Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados, se transformando na Lei 14.758, que agora foi regulamentada e representa um grande avanço no tratamento oncológico.

Na retomada dos trabalhos legislativos, Sílvia Cristina havia feito pronunciado no plenário da Casa e também nas Comissões, cobrando que o Ministério da Saúde publicasse a regulamentação da lei, o que foi feito nesta quinta-feira (06), na edição 26, Seção 1, página 63 do Diário Oficial da União, através da portaria GM/MS nº 6.590, de 03 de fevereiro de 2025.

“É de fato uma grande conquista, um novo momento para o tratamento dos pacientes oncológicos, assegurando diagnóstico mais rápido, prevenção mais digna, um tratamento de qualidade e reabilitação, que é tão esquecida. É um passo decisivo para a concretização da nossa luta em defesa de atendimento universalizado e humanizado. Cuidar de pessoas acometidas com o câncer é uma prioridade. Será uma nova era, um sopro de esperança e ações efetivas têm que acontecer e nós vamos continuar cobrando, acompanhando, para que chegue essa padronização em toda a rede de saúde”, ressaltou a deputada.

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Sílvia Cristina relembrou as dificuldades que teve que enfrentar para a construção da Política Nacional do Câncer. “Foram anos de luta, mesmo durante o período de pandemia, com reuniões virtuais debatendo o projeto que depois virou a lei 14.758. Registro ainda que foi uma união de esforços, desde a ação da Comissão Especial de Combate, com iniciativa nossa do texto da lei e a contribuição do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, entidades filantrópicas de apoio aos pacientes e outros atores importantes”, completou.

Ela disse ainda que “não tínhamos ações concretas, um modelo de gestão que fosse padronizado. Outro ponto é que foram acrescentados a reabilitação e os cuidados paliativos, que o Governo não tinha e agora isso está incluso. Diagnóstico precoce, prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos nos casos de pacientes terminais. Incluindo apoio psicológico para as famílias. Esse sim é um modelo adequado”.

Política Nacional

De acordo com o projeto, o objetivo da PNPCC, implementada no âmbito do SUS, é diminuir a incidência de câncer; contribuir para melhoria da qualidade de vida dos pacientes; reduzir a mortalidade; e assegurar acesso ao cuidado integral.

A lei estabelece que novos tratamentos e medicamentos relacionados à assistência à pessoa com câncer terão prioridade na análise para incorporação ao SUS, sendo que sua disponibilização efetiva deverá ocorrer em até 180 dias após a incorporação.

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Processo assistencial

Conforme a Lei 14758/23, o poder público deverá manter banco de dados com informações sobre os casos suspeitos e confirmados de câncer e sobre o processo assistencial, permitindo a verificação da posição em filas de espera para atendimento em consultas, exames e demais procedimentos.

Ao paciente com câncer deverá ser oferecido atendimento multidisciplinar, com a participação de psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas, terapeutas ocupacionais e profissionais de serviço social. O texto prevê também a reabilitação de pacientes com sequelas ou limitações provocadas pelo câncer ou pelo tratamento.

Deverão ser oferecidos ainda cuidados paliativos — isto é, voltados ao alívio do sofrimento — com integração do cuidado clínico com os aspectos psicológicos, sociais e espirituais, oferecimento de apoio aos pacientes e suas famílias e a não utilização de medidas com o objetivo de apressar ou de adiar a morte.

Navegação

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A lei também cria o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, na prática estendendo a todos os casos de câncer a estratégia adotada a partir da Lei 14.450, de 2022, para pessoas com câncer de mama. A navegação é definida como a estratégia que promove busca ativa e acompanhamento individualizado de cada paciente no diagnóstico e no tratamento, a fim de superar eventuais barreiras que dificultem o processo.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

1º de maio de 2026: o agronegócio brasileiro ganha acesso a um mercado de R$ 130 trilhões

Publicado

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Imagem: Magnific

 

Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor de forma provisória nesta sexta-feira (1º), conectando o agronegócio brasileiro a um mercado estimado em mais de R$ 130 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB) e cerca de 700 milhões de consumidores. Na prática, o tratado inaugura uma nova etapa de inserção internacional do agro, com redução de tarifas, padronização de regras e maior previsibilidade para exportadores.

O impacto potencial é direto: mais de 80% das exportações brasileiras para o bloco europeu passam a contar com tarifa de importação zerada, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria. Com a entrada em vigor do acordo, a fatia das importações globais cobertas por acordos comerciais do Brasil pode saltar de cerca de 9% para mais de 37%, ampliando significativamente o alcance dos produtos nacionais.

No campo, o efeito é duplo. De um lado, a redução de custos de entrada tende a aumentar a competitividade do produto brasileiro, especialmente em cadeias com forte presença no comércio exterior, como café, suco de laranja, frutas, celulose e proteínas animais. De outro, a harmonização de regras técnicas e sanitárias reduz incertezas e facilita contratos de longo prazo, elemento crítico para investimentos e planejamento produtivo.

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Produtos agrícolas já competitivos ganham tração adicional. O café — principal item da pauta brasileira — mantém acesso livre de tarifas, enquanto derivados, como o café solúvel e torrado, passam a entrar com custo reduzido. No segmento de frutas, a abertura é ainda mais relevante: itens como uva têm tarifa zerada imediatamente, enquanto abacate, limão, melão, melancia e maçã entram em cronogramas de desgravação que variam de quatro a dez anos. A janela comercial é favorecida pela complementaridade entre as safras — o Brasil exporta, em grande medida, na entressafra europeia.

O acordo também elimina tarifas para mais de 5 mil produtos do Mercosul, incluindo sucos, pescados, óleos vegetais e parte relevante dos produtos industrializados de base agropecuária. No conjunto, cerca de 77% dos itens agrícolas exportados ao bloco europeu terão tarifa zerada ao longo do período de transição.

Há, contudo, limites relevantes. Cadeias consideradas sensíveis pela Europa — como carne bovina, frango e suínos — permanecem sujeitas a cotas tarifárias. Isso significa que a redução de impostos está condicionada a volumes pré-definidos, refletindo a pressão de produtores europeus, que veem o avanço do agro sul-americano como concorrência direta.

Mesmo com resistências políticas e questionamentos ambientais que ainda tramitam em instâncias europeias, a aplicação provisória já permite a ativação dos principais mecanismos comerciais. Para o Brasil, o movimento representa mais do que ganho tarifário imediato: sinaliza abertura de um dos mercados mais exigentes do mundo, com potencial de elevar padrões, atrair investimentos e consolidar cadeias de valor.

No curto prazo, o desafio será operacional. A ampliação do acesso exige adequação a requisitos técnicos, rastreabilidade e logística eficiente — fatores que, na prática, definem a capacidade de capturar esse novo mercado. No médio prazo, o acordo reposiciona o agro brasileiro em uma geografia comercial mais ampla, menos dependente de poucos destinos e com maior previsibilidade regulatória.

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Em síntese, a entrada em vigor do tratado não altera apenas tarifas. Ela redesenha o ambiente de negócios do agro, ao inserir o Brasil de forma mais competitiva em um dos maiores e mais sofisticados mercados consumidores do planeta.

Com Pensar Agro

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Cadastro obrigatório do rebanho começa no dia 1º de maio

Publicado

em

Imagem: Faep

A partir deste 1º de maio, produtores rurais do Paraná que possuem animais de produção precisam realizar a atualização cadastral obrigatória do rebanho junto à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). O procedimento é essencial para manter a regularidade da atividade pecuária no Estado. A data limite é 30 de junho.

A exigência vale para todas as espécies, incluindo bovinos, equinos, suínos, aves, peixes e colmeias de abelhas. A atualização pode ser feita de forma online, com processamento imediato, ou presencialmente em unidades da Adapar e nos sindicatos rurais.

O agronegócio ganha acesso a um mercado de R$ 130 trilhões

Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a atualização vai além de uma obrigação formal, pois cumpre papel estratégico para o setor agropecuário paranaense. Isso porque os dados coletados permitem ao Estado mapear a distribuição dos animais e estruturar ações de vigilância epidemiológica, fiscalização e controle sanitário.

“A atualização é fundamental para que o Paraná mantenha seu status sanitário e continue avançando na produção com segurança. Ter dados confiáveis sobre o rebanho permite decisões assertivas por parte dos produtores e dos órgãos de controle e também o desenvolvimento de políticas públicas para fortalecer a cadeia produtiva”, afirma o dirigente.

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A atualização anual ganhou ainda mais relevância após o fim da vacinação obrigatória contra a febre aftosa, em 2021. Naquele ano, o Paraná obteve o reconhecimento de área livre da doença sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

“Sem a vacinação obrigatória, a atualização de rebanho passou a ser feita uma única vez por ano. Mas isso não significa que o controle deixou de existir. Pelo contrário, esse processo é essencial para o Estado saber onde estão os animais e como está distribuída a produção”, destaca Nicolle Wilsek, técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP. “O levantamento é a base para o monitoramento de doenças e definição de políticas sanitárias. É a partir dessas informações que a Adapar consegue estruturar programas de fiscalização e vigilância epidemiológica”, completa.

Penalidades

O produtor que não realizar a atualização dentro do prazo enfrenta restrições imediatas. A principal é o bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização de animais.

Sem a GTA, o pecuarista fica impedido de movimentar o rebanho, o que impacta diretamente a atividade econômica. Além disso, após o prazo final, a situação pode gerar penalidades até que a regularização seja feita.

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Como atualizar o rebanho

A atualização cadastral pode ser feita de forma online ou presencial, e deve incluir todas as espécies existentes na propriedade. Pela internet, o procedimento é mais rápido e a atualização ocorre imediatamente. O produtor deve acessar o sistema da Adapar, informar CPF e senha (ou realizar o cadastro, em caso de primeiro acesso) e selecionar a propriedade com pendência de atualização.

Dentro do sistema, é necessário declarar os dados de cada espécie criada na propriedade, informando o número de animais, além de registros como nascimentos, mortes e o saldo atual do rebanho. O processo deve ser repetido para todas as espécies existentes.

Já quem preferir o atendimento presencial pode procurar um escritório da Adapar, sindicato rural ou unidade municipal de atendimento. Nesse caso, o produtor deve solicitar o formulário de atualização, preencher e assinar o documento, e entregá-lo no local. O prazo para que as informações sejam inseridas no sistema pode variar.

Durante o preenchimento, também são solicitadas informações sobre a propriedade, como área total, atividade principal e características da produção. Em formulários específicos, o produtor deve detalhar aspectos como finalidade da criação, tipo de manejo e sistema produtivo.

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Com FAEP

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Agrishow encerra edição com queda de 22% em negócios

Publicado

em

Foto: Redação Agrishow

A Agrishow divulgou nesta sexta-feira (1º) o balanço final de sua 31ª edição, com R$ 11,4 bilhões em intenção de negócios nos setores de máquinas agrícolas, irrigação e armazenagem. O resultado representa uma queda de 22% em relação ao ano anterior.

Ao longo dos cinco dias, o evento reuniu 197 mil visitantes, volume semelhante ao registrado na edição anterior. No último dia, feriado de 1º de maio, a organização antecipou a abertura dos portões para as 7h30 para atender à demanda de público.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, os números refletem o cenário atual do setor. Na quarta-feira (29), o presidente da Câmara de Máquinas e Implementos Agrícolas da entidade, Pedro Estevão, informou queda de 19,9% nas vendas internas de máquinas e equipamentos agrícolas no primeiro trimestre de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. “Este cenário é decorrente da alta taxa de juros, variação cambial e preço desfavorável das commodities”, diz Estevão.

O presidente da Agrishow, João Marchesan, destacou a continuidade dos investimentos no setor apesar do momento. “A Agrishow demonstra, mais uma vez, a competência e resiliência dos agricultores e fabricantes de máquinas agrícolas do Brasil. Muito embora nós estejamos vivendo, há três anos, um mercado desfavorável, continuamos investindo no que há de melhor para a agricultura tropical no Brasil. E para tanto, acreditamos que este país e o futuro dele vem do agronegócio. E não importa o momento que estamos vivendo, pois sabemos que a agricultura vive de ciclos e este é desfavorável, mas temos convicção que este e os próximos anos serão favoráveis. Estaremos preparados para continuar atendendo à demanda do mercado brasileiro”, afirma João Marchesan.

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Agrolink – Seane Lennon

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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