Foto: Bayer

Produtores de soja brasileiros, representados pela Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), haviam obtido em dezembro do ano passado um parecer favorável da justiça para que pudessem ter o reembolso de royalties pagos por patentes vencidas de sementes geneticamente modificadas da Bayer.

Porém, a companhia conseguiu nesta semana uma liminar ao seu favor para frear a decisão. Assim, a sentença de primeira instância deixa de ter efeitos imediatos, conforme nota divulgada na noite de quinta-feira (13) pela entidade dos produtores da oleaginosa.

A Justiça mato-grossense havia entendido que duas das três patentes da Bayer relacionadas à tecnologia Intacta RR2 PRO, amplamente utilizada no cultivo de soja, expiraram em 2018 e 2020. Desta forma, seriam ilegais as cobranças de royalties feitas pela Monsanto, adquirida pela Bayer em 2018, a partir dessas datas.

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Conforma a decisão de primeira instância, o reembolso que a multinacional alemã terá de fazer – caso a liminar seja futuramente derrubada – devem incluir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de 1% ao mês. A Aprosoja-MT estima que o montante ultrapasse os R$ 10 bilhões.
De acordo com a Reuters, na última quarta-feira (12), a Bayer enviou um comunicado a stakeholders explicando que a empresa havia conseguido suspender a decisão até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso analise o recurso.

Conforme o advogado da Aprosoja-MT Sidney de Souza, estima-se que a empresa tenha fornecido R$ 4,5 bilhões na forma de “garantias judiciais” enquanto dois desses processos seguem tramitando.

Decisão de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou que os direitos de propriedade intelectual de sementes não poderiam ser estendidos além de 20 anos do depósito, reduzindo a duração de certas patentes da Intacta. Tal decisão afetou R$ 1,3 bilhão em royalties da Intacta que haviam sido pagos pelos agricultores brasileiros.

“A juíza aplicou a decisão do Supremo Tribunal Federal em nosso caso, corrigiu os termos da patente e determinou a devolução dos royalties pagos indevidamente”, disse Souza sobre a decisão da Justiça de Mato Grosso, agora suspensa pela liminar.

Victor Faverin

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Foto: Gilson Abreu/AEN

As cotações médias da arroba do boi gordo em Minas Gerais despencaram 4% em apenas um dia nesta semana, indo de R$ 307,53 na terça-feira (11) para R$ 294,71 na quarta, conforme dados de Safras & Mercado.

Na quinta-feira, outra queda: precificada a R$ 290,29, atingiu o menor patamar desde outubro de 2024. Como se já não bastasse, fechou a sexta-feira (14) a R$ 285, queda acumulada de 7,3% em apenas cinco dias úteis, algo incomum no setor.

Em outras praças com volumes significativos de comercialização, como São Paulo e Goiás, houve pequena variação de preços no período. Então, o que explica a queda vertiginosa da remuneração do rebanho bovino em território mineiro?

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Motivos da queda

Para o coordenador da equipe de Inteligência de Mercado da Scot Consultoria, Felipe Fabbri, a derrocada está relacionada à suspensão de exportação de carne bovina para a China do frigorífico Frisa, em Nanuque, município do nordeste mineiro.

No dia 3 de março, a Administração-Geral de Aduanas da China (Gacc) paralisou temporariamente as compras de carne bovina da unidade e de mais outras duas no Brasil (Bon-Mart Frigoríficos, em Presidente Prudente, São Paulo; e da JBS em Mozarlândia, Goiás).

Além desses estabelecimentos, também foram adiadas as importações de plantas na Argentina, no Uruguai e na Mongólia. O órgão asiático alegou “não conformidades” em relação aos “requisitos chineses para o registro de estabelecimentos estrangeiros”. Contudo, não detalhou quais seriam essas inconformidades.

“A redução de preços da arroba também pode ter relação com a suspensão da exportação de Mozarlândia e um redirecionamento dos abates para a região de Minas Gerais”, contextualiza Fabbri. “No entanto, antes mesmo desses fatores, o preço local da arroba já vinha mais pressionado, levando em conta que se trata de uma importante bacia leiteira e, por isso, também podemos ter uma pressão de oferta de gado mestiço”, completa.

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Segundo o mais recente Censo Agropecuário do IBGE, Minas Gerais detém o segundo maior rebanho bovino do Brasil, com cerca de 24 milhões de cabeças, atrás apenas de Mato Grosso, com mais de 30 milhões.

Portanto, quando as suspensões chinesas forem adiadas, a tendência é que a volatilidade da arroba em Minas Gerais entre em compasso com o restante do país. Em nota do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) logo após o anúncio da Gacc, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, ressaltou que as plantas frigoríficas nacionais foram notificadas e prontamente iniciaram as providências para reverter a decisão.

“Seguiremos em diálogo com o setor privado exportador e com as autoridades chinesas para solucionar os questionamentos apontados e retomar as exportações dessas unidades”, disse.

Comportamento do setor no 1º semestre

O coordenador da Scot não enxerga, porém, precificações da arroba pressionadas apenas em Minas Gerais. Segundo ele, outros estados também experimentaram volatilidade, ainda que com menor intensidade, algo comum no primeiro semestre de cada ano.

“Entre janeiro e março é o período de descarte de fêmeas da estação de monta do ano anterior, ou seja, as fêmeas que não emprenharam são, sazonalmente, descartadas nesses meses, o que leva a maior pressão de oferta e as cotações tendem a ser mais pressionadas para baixo”, detalha.

Por outro lado, de acordo com ele, entre abril e junho costuma haver maior oferta de gado de modo geral, o que o setor usualmente chama de “desova de fim de safra”. “Isso nada mais é do que um momento onde as pastagens no país perdem força e qualidade nutricional e, por conta disso, o pecuarista precisa vender mais, aumentando a oferta e pressionando o mercado.”

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Oferta recorde em 2025?

Fabbri destaca que apesar de os meses de janeiro e fevereiro deste ano terem sido caracterizados por boa oferta de gado, a Scot não enxerga que os números romperão os índices recordes de 2024. “A demanda, porém, começou o ano firme, tanto para a exportação quanto, aparentemente, para o mercado interno, vide que o grupo carnes no IPCA não cedeu”, ressalta.

Por conta disso, o especialista considera que apesar de o mercado estar pressionado para baixo em março em relação ao primeiro bimestre, os preços da arroba bovina seguem muito acima do que o observado no início de 2024, quando a arroba raramente ultrapassava R$ 250 em média.

Victor Faverin

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Assessoria

Além do aumento no valor dos insumos e dos baixos valores de comercialização de alguns produtos, o repasse nas contas de energia de obras de melhoria da rede de distribuição pode ser mais um componente a impactar o campo. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no último dia 25 de Fevereiro, reforça que os novos contratos de 19 concessionárias, que serão renovados entre 2025 e 2031, deverão contemplar ações de segurança da rede, por conta dos extremos climáticos, deixando a conta para o consumidor.

Segundo o coordenador da Comissão Técnica de Política Agrícola da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Cássio Leme, é inadmissível que a população pague por melhorias que deveriam fazer parte do escopo dos contratos. Jogar para o consumidor o ônus de obras que já deveriam ter sido executadas no passado é diminuir ainda mais a margem do pequeno produtor rural e pressionar ainda mais o mercado.

“Para o nosso setor, esse custo adicional vai acabar chegando ao preço dos produtos para o consumidor final. Por que a Aneel não cobrou essas mudanças ao longo dos anos? O que eles ficaram fazendo esse tempo todo? O fornecimento de energia do estado de São Paulo é péssimo. É uma energia que oscila demais na tensão, na amperagem, na voltagem. Isso é terrível para os equipamentos”, frisou Leme.

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Para ele, a alternativa tem sido a busca por novas fontes de energia, em especial a fotovoltaica (placas de energia solar). Essa é uma forma de reduzir custos e ter uma energia limpa que atenda às necessidades do campo com qualidade. Mesmo produzindo sua energia, ele ainda tem de pagar a tarifa mínima de energia das operadoras, mas, pelo menos, pode contar com uma distribuição uniforme, que não coloque em risco os equipamentos das propriedades. “Hoje tudo é eletrônico”, ressaltou o coordenador.

O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, também lamentou que a falta de fiscalização dos contratos acabe jogando para o consumidor os custos de obras que já deveriam ter sido feitas nos anos de concessão. Os novos contratos serão de 30 anos e, na sua visão, não deveriam permitir o repasse dos valores das obras para o preço final ao consumidor. No campo a energia é essencial para a produção, como na irrigação, que tem garantido safras recordes de grãos ao longo dos últimos anos.

“Essa carga não pode recair sobre as costas do produtor, que já opera com uma margem de lucro cada vez mais reduzida. Se o governo estuda fórmulas para que os alimentos fiquem mais baratos, essa é uma decisão que vai exatamente na contramão. As distribuidoras de energia precisam arcar com essas obras de melhoria e segurança das redes, um compromisso que assumiram ao assinar o contrato. Não pode imputar ao consumidor um custo que não deveria ser dele”, concluiu Meirelles.

Mario Luiz Teixeira

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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