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Economia

Justiça condena três bancos a indenizar vítima da falsa central telefônica

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Foto ilustrativa: Freepik

 

O juiz Fernando Eduardo Diegues Diniz, da 4ª Vara Cível de São Vicente, no litoral de São Paulo, condenou o Itaú Unibanco, o Banco CSF – que administra os cartões de crédito do hipermercado Carrefour – e o Banco Bradescard – administrador dos cartões de crédito das Casas Bahia – a indenizarem em R$ 5 mil uma vítima da falsa central telefônica.

As três instituições financeiras também foram responsabilizadas pelo prejuízo de R$ 23.181,23, que foram subtraídos indevidamente da conta da correntista pelos estelionatários. E o Itaú Unibanco foi obrigado a cancelar e a devolver as parcelas do empréstimo de R$ 10 mil, que exigiu que fosse contratado pela cliente, para cobrir o saldo de sua conta, que ficou negativa em razão das operações fraudulentas.

“A vítima possui mais de 60 anos. É uma pessoa humilde, simples e ingênua. Em março de 2023, ela recebeu uma ligação telefônica de supostos funcionários das centrais de segurança dos cartões Mastercard e Visa, informando sobre operações suspeitas. Após diversas confirmações de dados pessoais e financeiros, que a fizeram sentir-se segura, seguindo as orientações, ela cortou os seus quatro cartões ao meio, colocou-os em um envelope lacrado, junto com o celular que possuía os aplicativos bancários, e entregou ao motoboy, que foi até a sua residência. Ela só percebeu que caiu num golpe quatro dias depois”, contou o advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, contratado para defendê-la.

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Em tribunal, os bancos argumentaram que o fato ocorreu fora das dependências bancárias e que não houve vazamento de dados. Mas, o juiz frisou que, de alguma forma, os criminosos sabiam do endereço e telefone da vítima, bem como sua condição de titular de cartões de crédito operacionalizados pelas instituições, o que sugere ter havido um descuido na guarda destas informações sigilosas por estes administradores.

O juiz também considerou falha na segurança dos bancos ao não conseguirem demonstrar a regularidade de operações de crédito e débito realizadas em sequência e em favor de poucos estabelecimentos, em valores expressivos e, algumas, de forma parcelada. “Apenas em uma empresa localizada em Guarujá (SP) foram feitas 21 operações, em dois dias, através dos quatro cartões de crédito dos quais é titular a autora, nas funções crédito/débito”, exemplificou.

Já o advogado Fabricio Posocco provou que tais transações eram bem diferentes das praticadas habitualmente pela correntista. “O comportamento dissonante do perfil da consumidora, como usuária dos meios de pagamento administrados pelos réus, deveria ter sido mais bem analisado pelos sistemas informatizados de segurança, bloqueando ou, no mínimo, exigindo verificação mais aprofundada, através de alerta ao telefone cadastrado, acerca da ocorrência das operações suspeitas”, concordou o magistrado da 4ª Vara Cível de São Vicente.

Prejuízos ressarcidos

As utilizações indevidas dos cartões de créditos geraram prejuízos de R$ 8.643,36 no Itaú Unibanco, R$ 7.590,43 no Banco CSF e R$ 6.947,44 no Bradescard.

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Além de negar o pedido de estorno das operações fraudulentas, mesmo existindo seguro do cartão, o Itaú Unibanco ainda exigiu que a vítima contratasse um empréstimo de R$ 10 mil para cobrir o saldo negativo deixado pelos criminosos.

Agora, todos esses valores serão devolvidos para a vítima. E no caso do Itaú Unibanco, ficou cancelado o empréstimo, com o dever de restituição dos valores eventualmente já pagos pela correntista.

Além disso, as três instituições pagarão, solidariamente, R$ 5 mil pelos danos morais causados à consumidora.

Para saber mais, basta acessar o site: https://posocco.com.br

Por Emanuelle Oliveira (Mtb 59.151/SP)

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Emanuelle Oliveira

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Brasil e Índia avançam em diálogo comercial bilateral

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Foto: Pixabay

 

Representantes dos governos do Brasil e da Índia se reuniram em Nova Délhi, na terça-feira (7), para a 7ª Reunião do Mecanismo de Monitoramento do Comércio Bilateral Índia-Brasil (TMM). O objetivo foi aprofundar o diálogo e o comércio como trocas comerciais entre os dois países.

A delegação brasileira foi liderada pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, e contou com representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Embaixada do Brasil em Nova Délhi. O lado indiano foi chefiado pelo secretário de Comércio, Rajesh Agrawl, com a presença de representantes de diferentes órgãos do governo.

O encontro serviu para debater a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-Índia, firmado em 2004, que abrange especificações comerciais para um número restrito de produtos. A avaliação levou à aprovação, pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, da renovação do mandato para negociações de ampliação. A reunião também antecedeu a visita do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin à Índia, prevista para este mês de outubro.

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Foram abordados temas relacionados ao certificado de origem eletrônico, barreiras comerciais para produtos como calçados, feijão e erva-mate, investimentos, propriedade intelectual e cooperação em áreas como energia e assuntos financeiros. Também foram tratadas questões multilaterais ligadas à reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao comércio internacional na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30) e à atuação conjunta nos BRICS.

Criado em 2008, o mecanismo tem a função de dar tratamento ágil a questões específicas do comércio bilateral, buscando remover barreiras e diversificar o fluxo comercial.

A 6ª reunião do mecanismo foi realizada em outubro de 2023, em Brasília.

A Índia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na Ásia e apresenta potencial para expansão e fortalecimento dessa relação. Em 2024, o fluxo comercial entre os dois países somava 12,1 bilhões de dólares.

AGROLINK – Seane Lennon

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Conta de luz segue com bandeira vermelha em outubro, mas de patamar 1

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Foto: Energisa/Reprodução

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou nesta sexta-feira (26) a bandeira vermelha patamar 1 para o mês de outubro. Isso significa que os consumidores receberão as contas de energia elétrica com adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A indicação do volume de chuvas abaixo da média e o consequente reflexo no nível dos reservatórios não são favoráveis para a geração das usinas hidrelétricas. Diante desse cenário, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e justificam o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para outubro. Nos meses anteriores foi acionada a bandeira vermelha patamar 2.

É importante ressaltar que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro. Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta.

Sobre as bandeiras tarifárias

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Criado em 2015 pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias indica, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. As bandeiras mostram o custo variável da produção de energia, a partir da análise da disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

Com as bandeiras, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta. Pela regra anterior, que previa o repasse somente nos reajustes tarifários anuais, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto.

A ANEEL reitera a importância do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

Ascom Aneel/com redação AguaBoaNews

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Preço do etanol hidratado se mantém praticamente estável em São Paulo, aponta Cepea

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Foto: Imagem Ilustrativa

O mercado de etanol hidratado encerrou setembro sem grandes variações de preço em São Paulo. Segundo pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, distribuidoras voltaram a atuar de forma um pouco mais ativa no mercado spot na última semana do mês, mas as compras seguem pontuais e em volumes insuficientes para provocar reação significativa nas cotações.

Do lado das usinas, a oferta também se manteve restrita, com agentes priorizando o acompanhamento dos resultados finais da safra 2025/26 antes de ampliar negociações.

Nesse contexto, entre os dias 22 e 26 de setembro, o Indicador Cepea/Esalq do etanol hidratado para o estado de São Paulo fechou a R$ 2,7416 por litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), registrando ligeira queda de 0,2% em relação ao período anterior.

Fonte: CenarioMT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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