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Mato Grosso

Sancionada lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado

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Foto: Ari Dias

 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (05) a lei nº 22.765/2025 , que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Paraná. A nova legislação visa apoiar os produtores contra a competição desfavorável em relação às importações, que chegam ao mercado com custos menores, e teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa.

O objetivo geral da nova legislação é proteger a cadeia leiteira no Estado, garantindo maior transparência ao consumidor paranaense. A lei determina que “fica proibido, no Estado do Paraná, quando de origem importada e quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar, a reconstituição por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, de leite em pó; composto lácteo em pó; soro de leite em pó; e outros produtos lácteos”.

Com a nova legislação, ainda será possível a comercialização de produtos importados, desde que diretamente ao consumidor final e para uso doméstico, comercializados em embalagens próprias para o varejo e rotulagem seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica, e tem uma indústria muito forte. É uma medida que vai assegurar mais competitividade e atende um anseio dos produtores e das federações”, afirma o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes.

MEDIDAS DE APOIO

A sanção da lei que proíbe a reconstituição de leite importado no Paraná é mais uma medida de apoio aos produtores, sobretudo àqueles da agricultura familiar.

A mais recente delas é a adesão ao convênio que trata da isenção de ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, produtos derivados do leite. A medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atende a uma antiga reivindicação dos pequenos produtores e coloca o Paraná em igualdade de condições com São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já haviam adotado o benefício fiscal.

O Governo do Paraná já havia alterado o tratamento tributário na importação de leite em pó, retirando a isenção de ICMS. Também foi aprovada a mudança na legislação do imposto de importação, que passou a ter uma alíquota de 19,5%, a única do Brasil e com o objetivo de frear as importações.

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A Seab, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná), também está com processo de contratação de 176 técnicos, além de concurso para 422 profissionais, visando ampliar a assistência técnica para produtores rurais e o apoio à agregação de valor à cadeia. A cadeia leiteira é o 4º produto que mais gera valor no campo paranaense.

Outra maneira de melhorar a renda do produtor e reduzir o custo de produção é com estradas rurais em melhores condições. Nesse sentido, o Governo do Estado está investindo mais de R$ 1,5 bilhão para compra de duas mil máquinas da linha amarela (caminhões, retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras e outros equipamentos usados na manutenção de estradas rurais) para todos os municípios paranaenses com área rural.

No início do ano, o governador Ratinho Junior também anunciou mais R$ 2 bilhões para pavimentação de estradas rurais, beneficiando produtores em cadeias relevantes como leite, suíno e frango, além de fomentar o turismo rural. Com esse novo aporte, o Estado deve pavimentar mais 2,5 mil quilômetros das vias vicinais.

O governo também estuda a possibilidade de que o leite utilizado na merenda escolar dos colégios estaduais possa ser adquirido diretamente dos produtores, a exemplo do que já acontece com o programa Compra Direta Paraná, que faz a compra de alimentos produzidos por associações e cooperativas da agricultura familiar e os destina para entidades e equipamentos públicos, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais filantrópicos, CRAS e CREAS, entre outras instituições da rede socioassistencial.

PRODUÇÃO DE LEITE

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O Paraná tem a segunda maior bacia leiteira do Brasil, com 15,7% de participação, atrás apenas de Minas Gerais, com 23,8%, e à frente de Santa Catarina, que aparece em terceiro lugar. Segundo dados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produção de Ovos de Galinha, foram produzidos no Paraná 3,9 bilhões de litros de leite em 2024.

Já em 2025, a produção de leite alcançou 1,005 bilhão de litros no 1º trimestre e 1,017 bilhão no 2º trimestre, totalizando 2,022 bilhões neste ano. Do volume total produzido, 99,8% foi destinado à industrialização. Com o resultado, o Estado completa quatro trimestres consecutivos acima da marca de 1 bilhão de litros de leite adquiridos e industrializados.

(Com AEN/PR)

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Mato Grosso confirma três casos de intoxicação por metanol

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Até esta quinta-feira (13.11), foram notificados dez casos suspeitos em Mato Grosso, sendo quatro deles confirmados laboratorialmente – Crédito – Politec

 

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) confirmou mais três casos de intoxicação por metanol em Mato Grosso, um em Várzea Grande e dois em Itanhangá. Com as novas confirmações, o Estado soma quatro casos registrados de intoxicação pela substância.

Os pacientes de Itanhangá são um rapaz de 26 anos e sua sogra, de 42 anos, que consumiram whisky. Ele teve sintomas como vômito, náuseas, dor torácica, tontura e dificuldade para respirar, mas já recebeu alta. Já a outra paciente apresentou vômito, náuseas, fadiga, perda progressiva da visão e dificuldade de caminhar; ela continua internada em estado grave. O caso registrado em Várzea Grande evoluiu para óbito.

“A primeira morte por intoxicação por metanol em Mato Grosso é muito triste. A população deve ficar alerta para a procedência de bebidas alcóolicas antes do consumo. É importante que as orientações da SES sejam seguidas para prevenirmos novos casos”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

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A primeira confirmação de Mato Grosso foi feita no dia 22 de outubro, envolvendo um paciente de 24 anos, do sexo masculino, morador de Várzea Grande, que apresentou lesão ocular irreversível, uma das complicações mais graves decorrentes da exposição.

Até esta quinta-feira (13.11), foram notificados dez casos suspeitos em Mato Grosso, sendo quatro deles confirmados laboratorialmente. Mais dois casos estão em investigação, em Água Boa (1) e Várzea Grande (1), e outros quatro já foram descartados.

Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, a Secretaria recomenda que as pessoas não consumam bebidas alcoólicas dos lotes listados em comunicação de risco ou de procedência duvidosa; verifiquem rótulo, lote e data de fabricação; e denunciem locais que comercializem produtos suspeito pelos canais oficiais, como o Fale Cidadão – Ouvidoria do Estado de Mato Grosso.

“Em caso de sintomas como visão borrada, dor de cabeça intensa, náuseas, vômitos, dor abdominal ou tontura, o cidadão deve procurar imediatamente uma unidade de urgência [UPA ou pronto-socorro], pois o atendimento rápido pode ser determinante para evitar complicações graves”, informou a superintendente.

A SES disponibilizou um painel com a atualização dos casos confirmados e suspeitos de intoxicação por metanol em Mato Grosso, que é atualizado diariamente de segunda a sexta-feira.

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O metanol é utilizado na indústria como solvente, combustível ou componente de produtos de limpeza. Mesmo em pequenas quantidades, sua ingestão pode causar danos neurológicos, hepáticos e visuais severos, podendo evoluir para cegueira permanente ou óbito.

Luiza Goulart | SES-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso prorroga prazo do Refis Extraordinário III até dezembro de 2025

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Tonico Pinheiro/Secom-MT

O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis Extraordinário III), oferecendo aos contribuintes uma nova oportunidade para quitar débitos com o Estado em condições facilitadas. A medida foi publicada nesta quarta-feira (12.11), por meio do Decreto nº 1.739, que altera os prazos e percentuais de desconto.

Com a prorrogação, o prazo para adesão ao programa vai até 29 de dezembro de 2025. Podem aderir contribuintes com dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), inscritas ou não em dívida ativa, relativas a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2024.

Além do prazo, o decreto também estabelece a exclusão de devedores contumazes e casos de fraude da possibilidade de adesão ao programa.

Os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados, com reduções nas multas e jur

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os, conforme o tipo e origem da dívida. No pagamento integral, os descontos vão de 20% a 80% sobre juros, multas e penalidades. Já para quem optar pelo parcelamento, as reduções são progressivas e variam de 5% a 30%, com possibilidade de dividir o valor entre duas e até 60 parcelas.

No caso de infrações por descumprimento de obrigação acessória, por exemplo, a redução será de 40% para pagamento à vista, de 30% para parcelamento em até quatro vezes, de 20% entre cinco e oito parcelas e 10% para quem optar entre nove e 12 parcelas.

Para débitos anteriores a 31 de dezembro de 2018, originados não recolhimento do tributo (obrigação principal), o benefício pelo Refis III é ainda maior: 80% de desconto nas penalidades e mora, e 20% sobre os juros, desde que o pagamento seja feito integralmente à vista.

Como aderir ao Refis Extraordinário III?

Para os que já estão inscritos na dívida ativa, os contribuintes devem buscar uma unidade de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentar documento pessoal e do estabelecimento, solicitar a simulação de parcelamento pelo Refis, efetuar o pagamento da primeira parcela e assinar o Termo de Confissão de Dívida.

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Os contribuintes podem buscar o atendimento na sede da PGE localizada na Av. República do Líbano, nº 2258 , bairro Despraiado, em Cuiabá.

Já para os débitos que ainda não estão em inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar os sistemas da Sefaz por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte ou do sistema E-Process – clique aqui e conheça o passo a passo de como aderir ao Refis pela Sefaz.

Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Uboi, da JBS, ultrapassa 5 milhões de cabeças de gado transportadas no Brasil

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Foto divulgação JBS

 

A plataforma digital Uboi, desenvolvida pela TRS, transportadora da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, foi expandida para atender pecuaristas em todo o território nacional. Em cinco anos, já movimentou mais de 5 milhões de cabeças de gado entre fazendas em cerca de 94 mil viagens, conectando pecuaristas de todos os perfis – de confinadores a produtores de ciclo completo. O serviço também realiza o transporte de gado de corte até os frigoríficos.

Lançado com o objetivo de revolucionar o transporte de bovinos no Brasil, com investimento inicial de R$ 1 milhão, o serviço é uma resposta à demanda do campo por maior segurança, previsibilidade e eficiência logística, mantendo foco absoluto no bem-estar animal e sustentabilidade na cadeia. Com frota própria de mais de 800 caminhões e 30 filiais estratégicas, o Uboi planeja rotas regionais e de longa distância, incluindo trajetos de até 4.500 km, como do Acre à Bahia, equivalente à distância entre São Paulo e Bogotá.

A logística inteligente da plataforma aproveita o deslocamento dos veículos, direcionando o transporte mais próximo para atender demandas locais ou inter-regionais com agilidade e redução de deslocamentos ociosos, aumentando a eficiência operacional.

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“O Uboi vai além de um serviço; é uma solução da TRS que profissionaliza o transporte bovino, reduzindo ineficiências, custos logísticos e garantindo bem-estar animal. Desenvolvido para atender necessidades reais dos pecuaristas, a plataforma multicanal traz simplicidade, confiabilidade e praticidade. Atendemos a demanda de pecuaristas de todos os perfis: pequeno, médio e grande porte, independentemente do volume de rebanho”, afirma Márcio Salaber, diretor da TRS, transportadora da divisão de Novos Negócios da JBS.

A frota utiliza diversos tipos de carretas, inclusive com dois andares, desenvolvidas pela JBS, que aumentam a capacidade de transporte de 18 para até 54 animais por veículo, sempre priorizando o bem-estar dos animais com sistemas de elevação que eliminam escadas, reduzindo estresse e possíveis contusões. A telemetria e a inteligência artificial embarcadas monitoram o comportamento do motorista e garantem rastreabilidade completa do rebanho, prevenindo movimentos bruscos que possam prejudicar os bovinos.

A frota utiliza diversos tipos de carretas, inclusive com dois andares, desenvolvidas pela JBS, que aumentam a capacidade de transporte de 18 para até 54 animais por veículo, sempre priorizando o bem-estar dos animais com sistemas de elevação que eliminam escadas, reduzindo estresse e possíveis contusões. A telemetria e a inteligência artificial embarcadas monitoram o comportamento do motorista e garantem rastreabilidade completa do rebanho, prevenindo movimentos bruscos que possam prejudicar os bovinos.

A plataforma oferece contratação multicanal: via aplicativo, WhatsApp, telefone e site, desenhada para ser uma ferramenta fácil, rápida e ágil que facilita o acesso mesmo a produtores com baixa familiaridade tecnológica. Essa estratégia é confirmada por uma pesquisa da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio (ABMRA) sobre os Hábitos do Produtor Rural, divulgada em setembro de 2025, que revelou que 98% dos proprietários rurais têm acesso facilitado a smartphones e utilizam o aplicativo WhatsApp. Além disso, o sistema traz transparência ao processo, permitindo que os usuários avaliem os motoristas, o que promove a melhoria contínua no atendimento.

O sucesso alcançado pelo Uboi abre a possibilidade de expansão do serviço. O diretor da TRS sinaliza que, futuramente, o transporte poderá ser ampliado para contemplar suínos, aves e outros segmentos. Hoje, o modelo se consolida como referência na profissionalização do transporte agropecuário. Atualmente, o segmento de transporte de bovinos da TRS representa aproximadamente 40% de todo o negócio de bovinos da transportadora TRS, consolidando o Uboi como uma das principais soluções logísticas.

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Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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