Foto: Faep

As mudanças nas regras ambientais para a avicultura no Paraná têm exigido atenção dos produtores rurais, especialmente em relação ao licenciamento ambiental e ao uso de recursos hídricos.

As alterações decorrem de uma série de normativas estaduais publicadas nos últimos meses e impactam diretamente a rotina do produtor, especialmente no licenciamento de aviários e na regularização do uso da água. Apenas no ano anterior, o IAT publicou mais de 60 instruções normativas.

Produtor rural tem prazo maior para negociar multas ambientais

Um dos pontos é a mudança nos tipos de licenciamento ambiental conforme o porte do empreendimento, definido pela área construída de confinamento. Com a recente Instrução Normativa 36/2025, empreendimentos classificados como micro (até 7 mil metros quadrados) deixam de operar sob a antiga modalidade simplificada, Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), e passam a se enquadrar na Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo que exige mais documentação e responsabilidades técnicas.

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O novo modelo amplia exigências documentais mesmo para pequenos empreendimentos, incluindo Memorial de Caracterização do Empreendimento, declarações técnicas, documentos ambientais complementares e novas condicionantes para aprovação do licenciamento. Há, ainda, mudanças nos enquadramentos dos portes da atividade, alterando faixas de metragem e respectivos tipos de licença ambiental.

“Antes havia um processo mais simples e prático para o produtor. Hoje, mesmo no enquadramento micro, já são exigidos documentos e responsabilidades adicionais, escalonando conforme o tamanho do empreendimento. O Sistema FAEP entende que precisa existir regramento ambiental, mas ele precisa ser viável para quem produz”, afirma o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette. “O Sistema FAEP vem dialogando com o IAT desde a publicação das normas, propondo alterações em pontos considerados excessivamente burocráticos ou pouco exequíveis à realidade da avicultura”, pontua.

Licenciamento ambiental e outorga caminham juntos

Outra mudança considerada significativa é que licenciamento ambiental e outorga hídrica passam a estar integrados e em formato de condicionantes. “Na prática, isso significa que o produtor não consegue avançar em um processo sem atender às exigências do outro, especialmente quando há captação de água subterrânea na propriedade”, explica a técnica Catherine Machulek, do Departamento Técnico, Econômico e Legal do Sistema FAEP.

A nova sistemática foi reforçada pela Instrução Normativa 09/2026, que estabelece procedimentos integrados entre licenciamento ambiental e outorga para captação subterrânea. “A normativa também busca regularizar situações de produtores que possuem licença ambiental, mas que, por algum motivo, ainda não formalizaram a outorga para uso da água. O novo cenário exige mais atenção do setor, já que os processos deixam de ser dissociados”, esclarece Catherine.

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Controle de água obrigatório

Entre os pontos que mais preocupam o Sistema FAEP está a exigência de medidas de controle dos volumes de água captados e lançados. Pela nova Instrução Normativa 63/2025, produtores com outorga passam a ter obrigação de instalar equipamentos medidores de vazões e volumes de água captados/derivados e lançados, além de realizar o automonitoramento, isto é, anotações diárias de monitoramento da vazão, com encaminhamento de relatórios periódicos ao IAT.

“Compreendemos os regramentos no uso dos recursos hídricos. O problema é a forma como isso foi estruturado, sem tempo adequado para adaptação e com exigências que nem sempre dialogam com a realidade operacional do produtor”, destaca o presidente Meneguette.

Outro ponto de atenção envolve a exigência de profissionais como biólogos, geógrafos, farmacêuticos, entre outros, para assinatura de documentos ambientais. O Sistema FAEP defende a inclusão de profissionais mais próximos da realidade produtiva, como engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas, nas atribuições previstas para atendimento das normativas ambientais.

Para o presidente da CT de Avicultura, Diener Gonçalves, o momento exige união do setor diante de custos crescentes e novas obrigações regulatórias. “Vejo como positivo tudo o que o Sistema FAEP e os produtores têm feito, porque nossa voz tem sido ouvida e, em algum momento, vamos colher os frutos desse trabalho”, afirma.

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O Sistema FAEP continua atuando junto ao IAT na tentativa de aperfeiçoar pontos das instruções normativas considerados excessivamente burocráticos e que dificultam a atividade produtiva.

Com CNA

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Imagem: Faep

Os produtores rurais paranaenses que possuem multas ambientais têm, agora, um prazo maior para aderir ao Regulariza Paraná, programa do governo estadual que oferece descontos e condições facilitadas para a quitação de débitos. As novas datas constam no Decreto 13.803, assinado nesta segunda-feira (25) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Agricultores e pecuaristas que desejarem quitar o débito em parcela única têm até 30 de junho para aderir ao programa. Já quem optar pelo parcelamento precisa solicitar o Termo de Regularização do Parcelamento (TRP) à Procuradoria Geral do Estado (PGE) até o dia 19 de junho e realizar a inscrição no programa até 26 de junho. A adesão ao Regulariza Paraná pode ser feita por meio do Portal de Regularização de Débitos, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa).

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As condições são válidas para multas (créditos não tributários) originadas do Instituto Água e Terra (IAT) inscritas em dí30vida ativa até 4 de novembro de 2025 — data de publicação da Lei nº 22.764, que instituiu o Programa Regulariza Paraná.

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O prazo foi estendido após tratativas entre o Sistema FAEP, a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e a Sefa. A prorrogação era necessária para que o produtor rural tivesse tempo hábil para analisar as condições de regularização e requisitar os documentos necessários para participar do programa.

“Conseguimos uma prorrogação de 34 dias para a quitação à vista e de 30 dias para o pagamento parcelado. Isso permite ao produtor rural um período maior para avaliação das possibilidades de pagamento e para realizar, com tranquilidade, os procedimentos que sejam necessários para aderir ao programa”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP.

Desde 2025, o Sistema FAEP tem atuado, junto ao Poder Legislativo estadual, para defender que pontos de interesse do setor agropecuário fossem contemplados na versão final do programa Regulariza Paraná.

“O Sistema FAEP se mobilizou para que esse programa de recuperação fiscal pudesse oferecer boas condições aos nossos produtores rurais”, afirma Meneguette. “Ao mesmo tempo em que ele terá benefícios na hora de ficar em dia com suas obrigações, também vai converter a penalidade em ações de preservação, nos casos que preveem o Projeto de Recuperação da Área Degradada”, pontua.

Casos de autorização do IAT

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Em algumas situações, como multas relacionadas a supressão de vegetação, o produtor rural precisa requisitar manifestação do IAT antes de aderir ao Regulariza Paraná. Nesses casos, é preciso conferir se a multa recebida está tipificada nos artigos 43, 44, 45, 48, 49, 50, 51, 52 ou 53 do Decreto Federal 6.514, de 2008. Em caso positivo, é necessária a manifestação do IAT. O Sistema FAEP insistiu para que as tipificações não estivessem presentes no decreto, uma vez que se trata de uma inovação em relação à Lei nº 22.764/2025, mas não foi atendido pelo governo estadual.

A manifestação do IAT informa ao agricultor se, antes de se inscrever no programa, ele precisará apresentar o Termo de Compromisso de Recuperação/Reparação do Dano Ambiental (TCRD) ou aprovação de Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad).

O produtor que tiver multas que se enquadrem nesses artigos e que desejar participar do Regulariza Paraná precisa solicitar a manifestação do IAT até o dia 12 de junho por meio de protocolo digital, disponível no site da instituição.

Descontos e parcelamento

As multas ambientais inscritas em dívida ativa poderão ser pagas à vista, com redução de 50% do valor principal e 90% dos juros.

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No caso de parcelamento, existem duas opções. A primeira é de parcelamento em 24 vezes, com desconto de 40% do valor principal e de 50% dos juros. A segunda opção é de parcelamento em 60 vezes, com desconto de 20% do valor principal e de 40% dos juros.

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

da Assessoria

Com o início da Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná, evento que reúne milhares de produtores rurais, empresários, expositores e profissionais ligados ao agronegócio, a Energisa Rondônia reforça um tema que deve caminhar lado a lado com a produtividade no campo: a segurança com a rede elétrica.

O alerta ganha ainda mais relevância em um estado onde cerca de 80% dos acidentes fatais envolvendo a rede elétrica ocorreram em áreas rurais. Na maioria dos casos, o principal fator é o toque acidental em cabos energizados durante atividades agrícolas.

Em Rondônia, a rede elétrica percorre longas distâncias para levar energia às propriedades rurais, atravessando áreas de plantio, pastagens e locais de circulação de máquinas de grande porte. Por isso, operações com tratores, colheitadeiras, pulverizadores, caminhões basculantes e outros implementos exigem atenção redobrada.

Segurança também é parte da produtividade

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Durante a Rondônia Rural Show, novas tecnologias, equipamentos e soluções para o campo ganham destaque. Mas, para a Energisa, é fundamental que a segurança acompanhe a modernização das atividades rurais.

Muitas ocorrências acontecem porque a altura dos equipamentos ou o raio de alcance dos implementos não são considerados antes do início da operação. Além disso, poucas pessoas sabem que a eletricidade não exige contato direto para provocar acidentes. A aproximação excessiva da rede já pode ser suficiente para causar choques graves.

“A Rondônia Rural Show é um momento importante para o agronegócio e uma oportunidade para reforçarmos a cultura da prevenção no campo. Antes de iniciar qualquer atividade, é fundamental avaliar o ambiente, identificar a presença da rede elétrica e garantir que todos os trabalhadores estejam orientados sobre os riscos. A maioria dos acidentes pode ser evitada com planejamento e atenção”, destaca Jucilene Dias, coordenadora de Segurança da Energisa Rondônia.

Cuidados que podem salvar vidas

Para reduzir os riscos de acidentes no campo, a Energisa orienta:

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Fazer uma inspeção visual do local antes de iniciar qualquer atividade;

Manter distância mínima de 6 metros da rede elétrica;

Nunca operar ou estacionar máquinas agrícolas sob os fios;

Observar a altura e o raio de alcance de colheitadeiras, tratores com implementos elevados, pulverizadores e caminhões basculantes;

Planejar manobras e deslocamentos considerando a localização da rede elétrica;

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Garantir que toda a equipe esteja orientada sobre os riscos de trabalhar próximo aos cabos energizados.

Rondoniagora

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]