foto: Só Notícias/Lucas Torres/arquivo

Um estudo inédito no Tribunal de Contas do Estado avaliou a realidade fiscal de 25 municípios mato-grossenses e constatou que obtêm, em média, apenas 19,57% de suas receitas por meio da arrecadação tributária própria, utilizando dados de 2024 para avaliar o grau de autonomia fiscal e dependência de transferências governamentais. 62% dos recursos municipais têm origem em transferências obrigatórias.

O estudo foi conduzido pela equipe do Conselheiro Alisson Alencar em contas das prefeituras sob sua relatoria. O relatório apontou que Sinop (maior cidade do Nortão) lidera o ranking de arrecadação tributária própria entre os municípios analisados, com 29,93% da receita proveniente de tributos municipais, seguido por Campo Novo do Parecis (22,40%), Alta Floresta (21,17%) e Sapezal (20,47%). Por outro lado, Novo Horizonte do Norte (4,67%), Rondolândia (6,22%), Nova Monte Verde (7,24%), Cotriguaçu (9,45%) e Apiacás (9,60%) registraram os menores índices, cenário que, segundo o levantamento, evidencia elevada vulnerabilidade fiscal.

A capacidade de arrecadação tributária própria é um dos principais indicadores da saúde financeira dos municípios. “A capacidade de geração de receitas tributárias próprias determina, em larga medida, o grau de autonomia financeira e de sustentabilidade fiscal. Municípios com elevada dependência dessas receitas estão mais suscetíveis a desequilíbrios orçamentários e financeiros, especialmente diante de oscilações econômicas ou alterações nos critérios de repartição fiscal. Ou seja, a verdadeira autonomia municipal não se recebe por decreto ou convênios; constrói-se com eficiência arrecadatória. Município que não arrecada o que lhe é de direito, abre mão de governar o seu próprio futuro”, analisou o conselheiro.

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O levantamento também chama atenção para os impactos da Reforma Tributária sobre as finanças municipais. Com a substituição gradual do ISSQN pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o desempenho da arrecadação atual terá influência direta na distribuição futura de receitas. ” Os próximos anos serão decisivos para a sustentabilidade fiscal dos municípios nas próximas décadas. De fato, a Reforma Tributária não é um debate do futuro” é “um cronômetro correndo agora. Precisamos atuar de forma técnica e ágil em benefício da sociedade de Mato Grosso. A janela do futuro está se fechando. O histórico de arrecadação do ISSQN até 2026 vai carimbar o tamanho do bolo do IBS que o município receberá pelas próximas cinco décadas. O gestor municipal que cruzar os braços até 2026 estará condenando sua cidade a repasses permanentemente baixos por metade de um século “, afirma o Conselheiro.

O levantamento identificou ainda uma forte correlação entre atividade econômica e arrecadação tributária própria. No entanto, o estudo demonstrou que uma gestão tributária eficiente pode fazer diferença significativa mesmo em municípios com menor porte econômico. Casos como Comodoro (região Oeste) e Itanhangá (Nortão) foram destacados positivamente por apresentarem desempenho arrecadatório superior ao esperado em relação ao tamanho de suas economias. Em contrapartida, municípios com elevado Produto Interno Bruto (PIB), mas com menor eficiência administrativa, apresentaram resultados abaixo do potencial. “As análises revelam que o desempenho arrecadatório não depende exclusivamente do porte econômico dos municípios. A qualidade da gestão tributária e a capacidade de converter atividade econômica em arrecadação efetiva são fatores determinantes para o fortalecimento da autonomia fiscal”, observa Alisson Alencar.

Outro ponto de destaque é o Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA), que passou a integrar os critérios de distribuição da cota-parte do ICMS e terá reflexos financeiros a partir deste ano. O indicador avalia não apenas o volume arrecadado, mas também a evolução e a estruturação da administração tributária municipal.

Como resultado do trabalho, a equipe técnica do TCEpropôs 225 ações para aprimorar a gestão tributária dos municípios, incluindo atualização da Planta Genérica de Valores, modernização de sistemas informatizados de arrecadação, ações de educação fiscal e a adoção de mecanismos mais eficazes de combate à inadimplência tributária.

Dos 25 municípios analisados, 16 aderiram integralmente às recomendações formuladas pelo TCE, dois apresentaram ressalvas técnicas e sete não encaminharam manifestação dentro do prazo estabelecido. Para o conselheiro, o levantamento vai além de um diagnóstico e busca induzir melhorias concretas na gestão pública municipal. “Esclareço que não estamos entregando apenas um relatório de falhas, estamos oferecendo um mapa, uma bússola de navegação. Concedo o prazo de 60 dias para que os 25 gestores apresentem seu Plano de Providências. O Tribunal de Contas orienta, mas a responsabilidade de agir, agora, é de quem governa”, concluiu.

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Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Divulgação

A FS, uma das principais empresas do setor de biocombustíveis do país, deu início às obras de sua quinta planta de etanol de milho em Mato Grosso, localizada no município de Querência. O empreendimento conta com um investimento estimado em R$ 2 bilhões e faz parte do plano de negócios da companhia de estabelecer seis unidades produtoras no estado.

A nova unidade terá capacidade para processar 1,3 milhão de toneladas de milho e produzir 580 milhões de litros de etanol por ano. A expectativa da empresa é que a construção seja concluída até julho de 2027, período em que as operações devem ser formalmente iniciadas.

Ampliação de Capacidade e Suporte Financeiro

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Além do novo projeto em Querência, a FS anunciou a ampliação da capacidade da planta de Campo Novo do Parecis, unidade que também se encontra em fase de construção. O potencial de produção da fábrica foi revisado de 540 milhões para 580 milhões de litros de etanol anuais, com processamento de 1,3 milhão de toneladas de milho, sem que a alteração gerasse impacto material no orçamento inicial do investimento.

Para dar suporte ao avanço das obras em Campo Novo do Parecis, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou uma linha de financiamento no valor de R$ 500 milhões, com prazo de pagamento estipulado em 15 anos.

Com a entrada em operação das duas novas usinas, a capacidade anual instalada da FS saltará para aproximadamente 3,8 bilhões de litros de etanol. Atualmente, a empresa opera três plantas em território mato-grossense: Lucas do Rio Verde, Sorriso e Primavera do Leste. O planejamento futuro ainda prevê uma sexta unidade no município de Nova Mutum.

Desempenho Financeiro e Cenário de Mercado

O anúncio do início das obras ocorre um mês após a FS fechar a venda de 40% de participação para a Amaggi, transação que injetará US$ 100 milhões no caixa da companhia após a aprovação regulatória. De acordo com informações de mercado, a decisão estratégica de construir a planta de Querência já havia sido consolidada antes da conclusão do negócio com o grupo parceiro.

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Os resultados financeiros do ano-safra encerrado em março de 2026 demonstram a solidez do período. A FS registrou um salto de 71% em seu lucro líquido, atingindo R$ 1,6 bilhão. O Ebitda avançou 31%, totalizando R$ 3,5 bilhões, com margem de 27,4%. A receita líquida acompanhou o ritmo de crescimento e fechou em R$ 13 bilhões, uma alta de 21% impulsionada por maiores volumes de vendas e melhora nos preços do etanol, DDG (grãos de destilaria) e óleo de milho.

A dívida líquida da empresa encerrou o período em R$ 8,9 bilhões, um aumento de 32% em termos anuais. Contudo, o índice de alavancagem permaneceu estável em 2,53 vezes. No front de captações, a empresa concluiu a emissão de seu primeiro empréstimo sindicalizado offshore, no valor de US$ 360 milhões com prazo de três anos.

A perspectiva de demanda para o biocombustível segue favorável. O Conselho Nacional de Política

Engenharia (CNPE) deve avaliar, em reunião prevista para o final deste mês, a elevação da mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% para 32%, o que tende a mitigar as pressões recentes sobre os preços causadas pelo aumento geral da oferta.

Andra Virtual/AguaBoaNews

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

foto: Anderson Lippi

Foram abertas inscrições para a Fase 3 do programa Acelera Cidade, voltada à Inovação Aberta em Lucas do Rio Verde. A iniciativa busca atrair startups de todo o Brasil para desenvolver e testar soluções voltadas a desafios reais do município e, nesta etapa, o programa selecionará até cinco startups para implementar Provas de Conceito em ambiente real, transformando Lucas do Rio Verde em um Living Lab, modelo que, segundo a prefeitura, permite validar tecnologias diretamente no cotidiano da cidade.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 5 de julho. Para participar, as startups precisam possuir CNPJ ativo e apresentar soluções com nível de maturidade tecnológica entre TRL 6 e TRL 9, ou seja, já validadas em ambiente relevante ou em operação no mercado. O investimento total previsto é de R$ 150 mil, com aportes entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por solução selecionada.

As soluções deverão atender desafios vinculados aos eixos de economia inteligente, governança inteligente, mobilidade inteligente, meio ambiente inteligente, qualidade de vida e capital humano. Entre os temas priorizados pelo município estão mobilidade urbana, empregabilidade, sustentabilidade, gestão pública e bem-estar da população.

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“O Acelera Cidade representa um avanço importante para o município. Ao abrir espaço para que startups desenvolvam soluções para desafios reais da cidade, fortalecemos uma gestão mais inovadora, colaborativa e voltada à melhoria dos serviços prestados à população”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias.

As startups selecionadas serão anunciadas em julho e terão até outubro para executar os projetos-piloto. Os resultados serão apresentados durante o Demo Day, evento que marcará o encerramento da Fase 3 e a divulgação das soluções implementadas no município.

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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