foto: Rayan Nicassio/arquivo

O vereador Wlad Mesquita apresentou um projeto de lei que pode dar suspensão cautelar do alvará, interdição administrativa e até cassação definitiva do alvará após regular processo administrativo envolvendo estabelecimento com atividades relacionadas ao tráfico de drogas em Lucas do Rio Verde. A proposta 20/2026 já foi aprovada pelas comissões permanentes da Câmara.

Poderão ser sancionados os estabelecimentos comprovadamente utilizados para a prática de tráfico de drogas, aqueles que facilitem ou acobertem, de forma dolosa, as atividades ilícitas, ou que obtenham vantagem econômica direta decorrente da prática desses crimes.

De acordo com o texto, a aplicação das medidas dependerá da existência de elementos concretos que indiquem a utilização do estabelecimento para o tráfico, como auto de prisão em flagrante, relatório circunstanciado elaborado pelas forças de segurança pública ou decisão judicial. A cassação do alvará poderá implicar, conforme a gravidade da infração, a proibição de exercício da mesma atividade no local pelo prazo de até cinco anos, bem como o impedimento de concessão de novo alvará ao mesmo responsável pelo mesmo período.

Na justificativa apresentada, Wlad destaca que o tráfico de drogas representa uma das principais causas de desestruturação social, estando diretamente associado ao aumento da violência, da criminalidade e da vulnerabilidade de famílias e jovens. “Em muitos casos, estabelecimentos comerciais acabam sendo utilizados como ponto de apoio, fachada ou ambiente facilitador para práticas ilícitas, comprometendo a segurança da coletividade e o regular funcionamento das atividades econômicas”, afirma o texto.

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O autor ressalta que a proposta não cria sanções penais nem invade competência legislativa da União ou do Estado em matéria criminal, limitando-se à adoção de medidas de natureza estritamente administrativa relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos no âmbito municipal. O projeto assegura integral observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, estabelecendo critérios objetivos para eventual aplicação das medidas administrativas previstas.

A proposta também prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios e estabelecer cooperação técnica com órgãos de segurança pública e instituições competentes, visando ao compartilhamento de informações e à realização de ações conjuntas de fiscalização. “Trata-se de uma medida necessária para proteção da população, preservação das famílias e fortalecimento da ordem pública e da segurança social no Município de Lucas do Rio Verde”, conclui o vereador.

Com a aprovação nas comissões, o projeto agora aguarda inclusão na pauta de votação do plenário. Se aprovado, segue para sanção do prefeito Miguel Vaz Ribeiro.

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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foto: assessoria/arquivo

A Federação União Progressista protocolou na Justiça Eleitoral, hoje, os nomes dos membros do diretório executivo em Mato Grosso. O partido é uma fusão do União Brasil com o Progressistas, homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ex-governador e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes, foi definido como presidente do diretório estadual. A vice-presidência será ocupada pelo ex-senador Cidinho Santos.

Também compõem o colegiado: a senadora Margareth Buzetti; o senador Jayme Campos; o deputado federal Fábio Garcia; o deputado estadual Dilmar Dal Bosco e o presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues. Na suplência estão: a ex-primeira-dama Virginia Mendes; o deputado estadual Júlio Campos; o presidente da MT Par, Wener Santos; e o empresário Eusébio Diniz.

O diretório estadual é o órgão máximo do partido dentro de cada unidade da federação. É ele quem delibera sobre as candidaturas que o partido vai lançar ou apoiar nas eleições. Na prática, cabe ao diretório definir quem concorre pelo partido ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa. Nas disputas majoritárias, como o Senado, o diretório também pode deliberar sobre coligações e apoios a candidatos de outras legendas, desde que respeitadas as diretrizes da Direção Nacional.

Na disputa ao governo do Estado, o diretório decide se o partido vai lançar candidato próprio ao Palácio Paiaguás ou se vai integrar uma coligação de apoio a outro nome.

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Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Foto: Ascom – AB/Reprodução

A Prefeitura Municipal de Água Boa segue avançando com a retomada das obras de pavimentação da Rodovia AB-100, empreendimento estratégico para o fortalecimento da infraestrutura viária e para o desenvolvimento econômico da região.

A obra possui papel fundamental na melhoria da mobilidade rural e no fortalecimento da logística agrícola, proporcionando melhores condições para o deslocamento de pessoas, transporte da produção e escoamento dos grãos provenientes das áreas produtivas do município e entorno.

Atualmente, o empreendimento já conta com 10 quilômetros de pavimentação concluídos. Conforme o planejamento estabelecido para o exercício de 2026, está prevista a execução de mais 5 quilômetros, alcançando 15 quilômetros de via pavimentada ao final deste período.

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Para o exercício de 2027, estão programados os 4,1 quilômetros restantes, etapa que permitirá a conclusão integral do empreendimento e o atendimento de 100% do objeto previsto no convênio.

A execução da obra ocorre por meio de parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso, a Prefeitura Municipal de Água Boa e os produtores rurais da região, demonstrando o compromisso conjunto com investimentos em infraestrutura, ampliação da capacidade logística e incentivo ao crescimento sustentável do setor produtivo.

A pavimentação da AB-100 representa mais um importante investimento voltado à melhoria da qualidade de vida da população, ao fortalecimento da economia local e à promoção do desenvolvimento regional.

Ascom – AB

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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