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Mato Grosso

TJ atende ação de grupo de PCHs e manda Estado bancar obras no Pantanal

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Divulgação

 

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) atendeu ao pedido da Maturati Participações – fundo de investimentos paulista que quer construir PCHs no Rio Cuiabá -, e determinou que o Estado realize licitações para “recuperar o Pantanal”. Os magistrados da Primeira Câmara seguiram por maioria o voto do desembargador José Luiz Leite Lindote, que divergiu do relator, o também desembargador Márcio Vidal.

O Governo do Estado e o Ministério Público do Estado (MPMT) firmaram um acordo para a recuperação do sistema lacustre das baías de Chacororé e Siá Mariana. Pesquisadores de Universidades Federais (como a do Rio Grande do Sul, e também de Mato Grosso), além da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), tocariam o projeto.

Passando por cima do acordo entre o Governo do Estado e o MPMT, e atendendo ao pedido da empresa que quer construir PCHs no Rio Cuiabá, entretanto, o Poder Judiciário determinou a realização de licitação em decisão publicada na última quarta-feira (29). “Tem-se, nessa tangente, que o conteúdo do TAC firmado entre as partes não observa a legislação aplicável à espécie, em relação ao tópico condizente à contratação de prestação de serviços especializados”, entendeu o desembargador José Luiz Lindote.

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O processo revela que o acordo entre o Governo do Estado e o MPMT tem o objetivo de “recuperação do Sistema Lacustre da Baía de Chacororé e Siá Mariana, situada no Município de Barão de Melgaço”, distante 80 km de Cuiabá. O estudo prevê o monitoramento de comunidades afetadas por intervenções de imóveis rurais nas baías de Chacororé e Siá Mariana, o levantamento topográfico e batimétrico (profundidade de uma região alagada) num trecho de 35 Km do Rio Cuiabá, monitoramento da vazão, qualidade da água, biodiversidade plantas, peixes e aves e até a simulações da vazão da área alagada da usina hidrelétrica do Manso.

O rio Cuiabá é o mais importante para a economia pesqueira no Pantanal. Dos 7.667 pescadores profissionais artesanais do Pantanal, 4.142 estão na subbacia do rio Cuiabá e 3.704 pescadores estão no rio Cuiabá.

Todos eles praticam a pesca de subsistência para manter suas famílias, de modo que cerca de 13 mil pessoas vivem da pesca e conseguem renda total de R$ 26,1 milhões por ano somente no rio Cuiabá. Além dos impactos econômicos para as famílias ribeirinhas e o abastecimento de água – que terá a qualidade e disponibilidade alterada em razão das PCHs -, o próprio Pantanal também sofrerá as consequências dos empreendimentos. O rio Cuiabá é uma das principais “veias” que nutrem a maior planície alagada do mundo, e não passará impune a 130 projetos existentes de implantação de PCHs em outros rios que também a abastecem.

Fonte: FOLHAMAX/ DIEGO FREDERICI

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo de MT lança licitação internacional para implantação de novo Data Center

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Sefaz-MT

 

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou o aviso de licitação internacional para a implantação do novo Data Center no Estado. A chamada integra as ações do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso (Profisco II), que é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O objetivo é contratar empresas especializadas para aquisição de bens e serviços destinados à construção e operação do novo Data Center, fortalecendo a estrutura tecnológica da administração pública estadual.

A licitação está estruturada em dois lotes: o lote 1, referente ao Complexo Data Center, com orçamento estimado em R$ 53.091.350,44; e o lote 2, correspondente à Sala Cofre, com previsão de R$ 5.137.723,50. A execução dos contratos terá duração de até 80 meses, incluindo 60 meses de serviços de manutenção.

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A modalidade adotada será Licitação Pública Internacional (LPI), conforme as diretrizes do BID, e estará aberta a todos os licitantes elegíveis. As propostas podem ser apresentadas até o dia 19 de maio de 2025, às 17h30 (horário de Cuiabá).

A abertura dos envelopes ocorrerá em sessão pública no dia 21 de maio, às 10h, na sala de reuniões da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária (SAAF), no Complexo 3A da Sefaz, em Cuiabá. A sessão também poderá ser acompanhada virtualmente, via Google Meet.

As empresas interessadas devem apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. Dúvidas e esclarecimentos podem ser encaminhados para o e-mail: [email protected]. O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo link https://shre.ink/MrR0.

Assessoria | Sefaz-MT
Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

 

 

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Mato Grosso

Governo de MT nomeia mais 52 novos policiais penais e agentes socioeducativos

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Sejus-MT

 

Cinquenta e dois novos servidores foram nomeados pelo Governo do Estado para os cargos de policial penal e agente de segurança socioeducativo da Secretaria de Justiça de Mato Grosso.

As nomeações foram publicadas na edição de sexta-feira (11.4) do Diário Oficial do Estado. São 34 policiais penais masculinos e femininos e mais 18 agentes socioeducativos.

O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, destacou que as nomeações demonstram o compromisso do Governo com a segurança pública e o enfrentamento à criminalidade em Mato Grosso.

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“Após a posse, esses servidores seguirão para os respectivos cursos de formação e depois reforçarão as unidades prisionais e socioeducativas do Eenstado”, pontuou o secretário.

Confira a publicação do DOEhttps://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/18393/#/p:9/e:18393

Assessoria | Sejus-MT
Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]
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Mato Grosso

Governador inaugura Comando da PM, vistoria obra na BR-163 e participa da abertura da Norte Show

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Secom-MT

 

O governador Mauro Mendes estará em Sinop, nesta segunda-feira (14.4), para a inauguração da nova sede do Comando Regional da Polícia Militar e para participar da abertura da Feira Norte Show.

Mauro Mendes e comitiva chegam ao município às 15 horas.

Em seguida, às 16h, o governador e demais autoridades vão inaugurar a nova sede do Comando Regional da PM no município. O atendimento à imprensa será no local, logo após a solenidade.

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Às 17h30, ele vistoria as obras de construção de um viaduto na BR-163 e, às 18h, participa abertura da Norte Show.

Confira a agenda:

15h – Chegada em Sinop

16h – Entrega do Comando Regional da PM (Com coletiva de imprensa)

17h30 – Vistoria às obras do viaduto da BR-163

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18h – Abertura oficial da Feira Norte Show

Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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