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Mato Grosso

TJ atende ação de grupo de PCHs e manda Estado bancar obras no Pantanal

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Divulgação

 

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) atendeu ao pedido da Maturati Participações – fundo de investimentos paulista que quer construir PCHs no Rio Cuiabá -, e determinou que o Estado realize licitações para “recuperar o Pantanal”. Os magistrados da Primeira Câmara seguiram por maioria o voto do desembargador José Luiz Leite Lindote, que divergiu do relator, o também desembargador Márcio Vidal.

O Governo do Estado e o Ministério Público do Estado (MPMT) firmaram um acordo para a recuperação do sistema lacustre das baías de Chacororé e Siá Mariana. Pesquisadores de Universidades Federais (como a do Rio Grande do Sul, e também de Mato Grosso), além da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), tocariam o projeto.

Passando por cima do acordo entre o Governo do Estado e o MPMT, e atendendo ao pedido da empresa que quer construir PCHs no Rio Cuiabá, entretanto, o Poder Judiciário determinou a realização de licitação em decisão publicada na última quarta-feira (29). “Tem-se, nessa tangente, que o conteúdo do TAC firmado entre as partes não observa a legislação aplicável à espécie, em relação ao tópico condizente à contratação de prestação de serviços especializados”, entendeu o desembargador José Luiz Lindote.

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O processo revela que o acordo entre o Governo do Estado e o MPMT tem o objetivo de “recuperação do Sistema Lacustre da Baía de Chacororé e Siá Mariana, situada no Município de Barão de Melgaço”, distante 80 km de Cuiabá. O estudo prevê o monitoramento de comunidades afetadas por intervenções de imóveis rurais nas baías de Chacororé e Siá Mariana, o levantamento topográfico e batimétrico (profundidade de uma região alagada) num trecho de 35 Km do Rio Cuiabá, monitoramento da vazão, qualidade da água, biodiversidade plantas, peixes e aves e até a simulações da vazão da área alagada da usina hidrelétrica do Manso.

O rio Cuiabá é o mais importante para a economia pesqueira no Pantanal. Dos 7.667 pescadores profissionais artesanais do Pantanal, 4.142 estão na subbacia do rio Cuiabá e 3.704 pescadores estão no rio Cuiabá.

Todos eles praticam a pesca de subsistência para manter suas famílias, de modo que cerca de 13 mil pessoas vivem da pesca e conseguem renda total de R$ 26,1 milhões por ano somente no rio Cuiabá. Além dos impactos econômicos para as famílias ribeirinhas e o abastecimento de água – que terá a qualidade e disponibilidade alterada em razão das PCHs -, o próprio Pantanal também sofrerá as consequências dos empreendimentos. O rio Cuiabá é uma das principais “veias” que nutrem a maior planície alagada do mundo, e não passará impune a 130 projetos existentes de implantação de PCHs em outros rios que também a abastecem.

Fonte: FOLHAMAX/ DIEGO FREDERICI

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

MRS Logística e DP World ampliam solução multimodal e conectam agronegócio do Centro-Oeste ao Porto de Santos

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Logística multimodal ganha força no escoamento do agronegócio brasileiro

A logística ferroviária para transporte de cargas conteinerizadas vem ampliando sua participação no escoamento da produção agrícola no Brasil. A MRS Logística identificou, nos últimos meses, aumento da demanda de produtores do Centro-Oeste por soluções integradas voltadas à exportação via portos.

Nesse cenário, ganha destaque uma parceria estratégica com a DP World, empresa global de soluções logísticas e supply chain, voltada ao transporte de commodities como algodão, feijão, gergelim e açúcar.

Parceria busca reduzir gargalos no Porto de Santos

O principal objetivo da iniciativa é enfrentar os desafios logísticos relacionados ao Porto de Santos, o maior do país. O terminal enfrenta congestionamentos frequentes, o que impacta prazos de embarque e eleva custos para exportadores.

A solução multimodal busca justamente mitigar esses gargalos, integrando diferentes modais e ampliando a eficiência do fluxo logístico.

Integração entre rodovia, ferrovia e porto

O modelo operacional funciona em etapas integradas:

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  • Transporte rodoviário das fazendas do Centro-Oeste até terminais parceiros
  • Conteinerização das cargas em unidades localizadas em Suzano, Jundiaí e Paulínia
  • Transporte ferroviário até o Porto de Santos
  • Embarque para exportação internacional

Esse fluxo garante maior previsibilidade e redução de interferências no processo logístico.

Solução amplia competitividade e reduz custos

Segundo a MRS Logística, a estrutura integrada proporciona ganhos importantes para o agronegócio, incluindo:

  • Redução de custos logísticos
  • Maior escala operacional (até 84 TEUs por viagem)
  • Melhor aproveitamento de infraestrutura portuária
  • Possibilidade de armazenamento nos terminais parceiros
  • Garantia de recebimento no porto

A combinação entre ferrovia e infraestrutura portuária busca aumentar a competitividade das exportações brasileiras no mercado global.

Sustentabilidade e eficiência ganham destaque

Além dos ganhos econômicos, a solução também contribui para a redução da pegada ambiental do transporte de cargas, ao ampliar o uso do modal ferroviário, considerado mais eficiente em termos de emissões por tonelada transportada.

MRS destaca integração como solução do campo ao porto

O gerente comercial da MRS Logística, Marco Dornelas, destaca que a integração entre os modais é um diferencial estratégico para o agronegócio brasileiro.

Nossa expertise ferroviária, combinada com a infraestrutura portuária de ponta da DP World, permite que os produtores brasileiros alcancem mercados globais de forma mais rápida, econômica e ambientalmente responsável”, afirma.

Solução reforça papel da ferrovia no agronegócio

De acordo com Dornelas, o modelo oferece uma solução completa de transporte, desde a origem no campo até o embarque no navio.

“A solução reforça o papel estratégico da ferrovia no desenvolvimento do agronegócio nacional e atende à necessidade urgente de escoamento de commodities aos portos”, complementa.

Tendência é expansão de soluções integradas no Brasil

A crescente demanda por eficiência logística no agronegócio deve impulsionar novas iniciativas de integração entre modais no país. A combinação entre rodovias, ferrovias e portos tende a se consolidar como alternativa para reduzir gargalos estruturais e ampliar a competitividade das exportações brasileiras no mercado internacional.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Câmara e Senado derrubam veto de Lula e pena de Bolsonaro e mais condenados é reduzida

Publicado

em

foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, há pouco, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A análise agora segue para o Senado. O projeto pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. redução das penas, no entanto, não é automática. Pelo texto aprovado no Congresso, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições de cada um dos réus, conforme as novas regras que o projeto determina.

Na Câmara, 318 parlamentares votaram a favor do benefício aos condenados, enquanto 144 deputados votaram contra. Dentre os mato-grossenses, votaram não: José Medeiros (PL), Coronel Fernanda (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Nelson Barudo (Podemos), Coronel Assis (União) e Fábio Garcia (União). O único voto favorável ao veto de Lula foi de Emanuelzinho (PSD).

No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada do veto.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou o projeto, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro do ano passado.

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O deputado do PL do Distrito Federal Alberto Fraga agradeceu a Alcolumbre pela condução da votação, alegando que teria sido injusto o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Continua com essa narrativa de golpe, de tentativa de golpe. Não existiu absolutamente nada disso. Nós, aqui hoje, vamos restaurar a verdade”, disse o parlamentar.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lamentou que a resposta do Congresso tenha sido “contra a democracia e contra o nosso povo”. “Crime contra a democracia não é um crime menor. A democracia é o guarda-chuva da liberdade de expressão, liberdade de organização, direito de ir e vir. Nós não estamos aqui brincando quando se penaliza e se criminaliza o comandante da tentativa de um golpe de Estado, como o senhor Jair Bolsonaro. Ele é o líder maior”, afirmou a parlamentar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. “Daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Além de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto também vai ajudar os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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Foi a segunda derrota do governo Lula em menos de 48 horas. Ainda ontem, o senado reprovou Jorge Messias no STF, que foi indicado por Lula.

Só Notícias com Agência Brasil

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Confira a programação completa da 5ª Festa do Milho de Lucas do Rio Verde

Publicado

em

Foto: Ascom Prefeitura/Yuri Cardozo

 

A 5ª edição da Festa do Milho promete movimentar Lucas do Rio Verde nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal, com uma programação diversificada e gratuita para toda a comunidade luverdense, que inclui shows locais e nacionais, brincadeiras, praça de alimentação, parque inflável gratuito e muito mais.

O evento é uma realização da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, e, neste ano, contará com o patrocínio da cooperativa Sicredi Ouro Verde e da empresa FS Fueling Sustainability, além do apoio institucional da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Governo do Estado de Mato Grosso.

Confira a programação completa:

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Sábado

A programação de sábado, dia 9 de maio, começará às 18h, com a abertura da praça de alimentação, que reúne pratos típicos das cinco regiões do Brasil, além da exposição de maquinários.

A partir das 19h, o DJ Munhoz comanda a animação da noite. Em seguida, às 20h, é a vez da dupla Harley e Gustavo de agitar o público.

O grande destaque da noite será o show da dupla nacional Carreiro e Capataz, marcado para às 22h30. Para encerrar a primeira noite da Festa do Milho, o DJ Munhoz retorna ao palco por volta da meia-noite e meia.

Domingo

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Já no domingo, a programação começa mais cedo. A exposição de maquinários estará aberta para visitação a partir das 16h. Às 17h, o DJ Munhoz abre oficialmente a programação musical do segundo dia.

Para encantar ainda mais o público, às 18h terá início o show de viola da dupla Maicon e Joelson. Na sequência, às 19h, a cantora Bruna Deor abrilhantará o palco com o seu talento e carisma. Já o resultado do Concurso Gastronômico será anunciado às 20h.

A partir das 21h, a dupla nacional Henrique e Diego assumirá o palco, tornando a segunda noite do evento ainda mais especial. O DJ Munhoz finalizará a programação às 23h.

Outras atrações

Pensando na diversão das crianças, o evento contará com um parque inflável gratuito nos dois dias: no sábado, das 19h à meia-noite, e no domingo, das 17h às 22h.

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Outra novidade desta edição é a disputa de quem come mais milho, que será realizada no domingo (10), com categorias feminina e masculina. Os vencedores receberão uma premiação.

O artesanato também terá espaço garantido na festa, com a participação da Casa do Artesão e do Projeto Fio Sustentável, desenvolvido pela FS Fueling Sustainability, em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo.

Para maior conforto do público, será permitido levar cadeiras, caixas térmicas, comidas e bebidas, com exceção de garrafas de vidro. A segurança do evento será reforçada com a atuação integrada da Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Militar, da Cavalaria, da 13ª Companhia Independente de Bombeiro Militar e da segurança privada.

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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