Foto: Jonathan Campos / AEN

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que busca ajudar as cooperativas em processo de liquidação com débitos tributários a regularizarem sua situação perante o fisco. Trata-se de um programa de parcelamento de dívidas relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) semelhante ao que é adotado com o Refis, mas desta vez voltado exclusivamente às sociedades cooperativas.

A ideia do texto é oferecer meios para que contribuintes desse setor possam regularizar sua situação fiscal, mantendo ou até mesmo retomando suas atividades. Para isso, a proposta inclui a possibilidade de parcelamento de débitos tributários, multas e juros – que podem, inclusive, contar com um desconto de até 95% do valor.

De acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, trata-se de uma iniciativa importante, pois fortalece um setor estratégico para o desenvolvimento do Estado. “As cooperativas atuam diretamente com a agroindústria, que é o nosso principal negócio. Então é um projeto que, embora voltado para um setor específico, beneficia todo o Estado ao fortalecer a economia como um todo. É ao auxiliar quem precisa de ajuda que o Paraná segue em frente”, destaca.

Além disso, como reforça a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambeta, o Refis para cooperativas proposto no projeto segue o mesmo modelo do programa de renegociação de dívidas adotado para outros contribuintes no passado – e todos eles com bons índices de regularização de débitos tributários. “É uma mecanismo que ajuda na arrecadação de recursos aos cofres públicos, pois viabiliza a recuperação de créditos que, de outra forma, vão continuar na inadimplência”, explica. Segundo ela, a iniciativa não acarreta aumento de despesa ou renúncia de receita.

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COMO VAI FUNCIONAR

Conforme descreve o projeto enviado à Alep, o Refis das cooperativas será limitado apenas a esse tipo de sociedade e para aquelas que iniciaram o processo de liquidação até 31 de dezembro de 2023. O parcelamento das dívidas, porém, será referente aos débitos tributários do ICMS, multas e demais acréscimos legais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2021.

Os débitos serão consolidados na data do pedido do parcelamento e terão redução de 95% de juros e multa. O valor deverá ser pago em até 180 parcelas mensais e sucessivas.

Para valer, entretanto, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados estaduais para, então, a lei ser sancionada pelo governador.

(Com AEN/PR)

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Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Imagem Ilustrativa

A Associação dos Criadores de Gado Nelore do Tocantins (ACNT), em parceria com a Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins (SEAGRO), realizam nesta quarta-feira, 14, às 14h, a roda de conversa “Donas da Terra”, sendo um momento de valorização e fortalecimento da presença feminina no agro. O evento integra a programação oficial da Agrotins 2025, a maior feira agropecuária do Norte do Brasil, essa roda de conversa será realizada na Praça de Alimentação da Agrotins.

Com o foco no conhecimento, liderança e transformação no campo, o diálogo aberto reunirá mulheres que atuam à frente do agronegócio no estado, para reforçar a importância da presença feminina na gestão, a visibilidade das suas trajetórias e a representação do setor rural.

Para a presidente da Associação dos Criadores de Gado Nelore do Tocantins, Andrea Stival, a iniciativa nasce da necessidade de reconhecer e celebrar a contribuição feminina para o desenvolvimento do Tocantins, além de estimular uma maior presença das mulheres no setor. “A pecuária do Tocantins é feita por muitas mãos, e muitas delas são femininas. São mulheres que lideram propriedades, que tomam decisões estratégicas e que investem seu tempo na gestão. Com o ‘Donas da Terra’, queremos abrir espaço para essas vozes, reconhecer a força feminina no agro e inspirar novas lideranças.”, destaca.

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Dentre as presenças confirmadas está a Primeira dama do Tocantins, Karyne Sotero; Andrea Stival, presidente da Nelore Tocantins; Ariane Stival, vice-presidente do Fazendão Agronegócio; a médica veterinária e empresária, Camila Martins Agnolin; Caroline Schneider Barcellos, presidente da Aprosoja Tocantins; Márcia Christina Mascarenhas, produtora rural; a Diretora Administrativa do Grupo Uniggel Sementes, Betânia Godoy Garcia; Lilian Martins, Secretária Executiva da Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins (SEAGRO) e Jackeline Guelfi, médica veterinária da Fazenda Encontro da Natureza;

Sobre a Agrotins

A Agrotins 2025 chega à sua nova edição com o tema “AgroEvolução”, sendo promovida pelo Governo do Tocantins, com coordenação da Seagro, Adapec, Ruraltins, Fapt e Tocantins Parcerias. A feira reunirá mais de 800 expositores, entre empresas, cooperativas, instituições públicas e privadas, agricultores familiares, estudantes e produtores rurais, e tem como missão impulsionar o desenvolvimento do setor agropecuário com foco em tecnologia, sustentabilidade e valorização do produtor.

Kiw Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Fotos: Divulgação

De 13 a 15 de maio, acontece a 18ª edição da Fenagra – Feira Internacional da Agroindústria Feed & Food, Tecnologia e Processamento, das 11h às 19h, no Pavilhão principal do Distrito Anhembi, em São Paulo. A entrada na feira é gratuita e o credenciamento pode ser feito pelo site www.fenagra.com.br.

Neste ano, são 230 expositores, de 17 países, reunidos uma área de 16 mil m2, para apresentação de insumos, matérias-primas, produtos, soluções, máquinas, equipamentos, serviços, tecnologia, inovação e tendências, abrangendo os setores de Biodiesel, Frigoríficos e Graxarias, Nutrição Animal (Pet Food, Aqua Feed, Animal Feed – Aves, Suínos e Bovinos), Óleos e Gorduras Vegetais, Grãos e Derivados.

“A Fenagra é o maior encontro do mercado de Feed & Food para a troca de informação, conhecimento, inovação, tecnologia e investimento e, neste ano, serão três dias de evento, atendendo às demandas dos expositores. Estima-se receber aproximadamente 9 mil pessoas, entre visitantes e congressistas, e gerar R$ 880 milhões em negócios, um acréscimo de 10% em relação à última edição”, declara Daniel Geraldes, Diretor da Fenagra.

Em paralelo à feira, acontecem 11 congressos técnicos com a participação de 200 palestrantes vindos também do exterior. Os congressos são promovidos pelas próprias Associações dos setores que representam. São elas: Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA); União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO); Sociedade Brasileira de Óleos e Gorduras (SBOG); Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA) e Associação Brasileira de Produtos de Higiene & Limpeza e Afins (ABISA).

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Fabiana Paloro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]