Transporte
Operação integrada cumpre 14 buscas contra investigados por esquema na revenda de pneus em MT
A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, 14ª Promotoria Criminal e Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram, nesta quinta-feira (06.06), a Operação Non Vendito para cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento em esquema de revenda de pneus.
As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) e baseadas em investigações da Delegacia Fazendária e Secretaria de Estado de Fazenda. A atuação está alinhada ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com atuação integrada de diversos órgãos estatais.
O esquema investigado consistia na aquisição de pneus novos, por empresas de transporte e combustíveis, em outros estados com a finalidade de uso e consumo, todavia, passaram a comercializar os produtos no mercado interno de Mato Grosso, como se fossem revendedoras.
A estratégia pode configurar fraude ao fisco, além de concorrência desleal em detrimento das revendedoras regularizadas de pneus novos, uma vez que os produtos são comercializados na modalidade de substituição tributária, sem o cálculo da margem de lucro, permitindo que os produtos sejam oferecidos por preço abaixo da média do mercado convencional. Isso porque, para as revendedoras regulares de pneus o cálculo é computado com a margem de lucro, com a incidência do imposto devido, o que ocasiona desvantagem competitiva em relação aos destinatários finais.
Foi apurado que a suposta comercialização dos pneus novos, adquiridos para uso e consumo por parte das empresas alvo da operação, era realizada sem emissão de nota fiscal, configurando crime contra a ordem tributária.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas por equipes da Polícia Civil, nas cidades de Várzea Grande e Jaciara, em conjunto com fiscais da Secretaria de Fazenda. A operação conta com apoio da Delegacia Regional de Rondonópolis, Delegacia de Jaciara, Delegacia de Guiratinga, DERF Rondonópolis, DEDM Rondonópolis; Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, Delegacia de Repressão a Entorpecentes e Gerência de Combate ao Crime Organizado.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Operações contra furto de energia em Mato Grosso resultaram em R$ 3,5 milhões em impostos recuperados; 58 pessoas presas
foto: assessoria
A Operação Energia Limpa, realizada desde o ano passado, entre a concessionária de Energia de Mato Grosso (Energisa) e a secretaria de Segurança Pública vai continuar em 2025 para identificar e punir pessoas envolvidas com furto de energia. Foram 58 prisões durante as operações no ano passado, considerado número expressivo em comparação com anos anteriores. O furto de energia se enquadra no artigo 155, § 3o do Código Penal, como furto qualificado mediante fraude. E a lei vem sendo cumprida.
Somente em 2024, a operação recuperou R$ 3,5 milhões em impostos para o Estado o que representaria cerca de 350 mil merendas escolares, reforma de duas unidades escolares ou de uma unidade hospitalar, aponta a empresa.
O furto de energia é crime e atinge diretamente cada cidadão e um dos afetados é o Estado. O gerente de combate a perdas da Energisa Mato Grosso, Luciano Lima, conta que em 2024 foram realizadas duas megaoperações, uma em Várzea Grande e outra em Cuiabá. “Colocamos mais de 100 pessoas nas ruas em cada ação, entre colaboradores, policiais e peritos, mostrando pra sociedade que o furto de energia é um crime sério que afeta a todos”.
Além da arrecadação pública, tem a perda direto na conta. Conforme a legislação brasileira, parte do valor equivalente a energia desviada por quem comete furto é cobrada na conta de todos os clientes da concessionária. Sendo assim, em uma fatura de R$ 1 mil, R$ 70 são referentes ao furto de energia.
Em 2025, a expectativa é aumentar ainda mais o combate aos furtos. O Centro de Inteligência da Energisa vem monitorando mais de 100 fraudadores. Ou seja, mais gatunos podem ir pra cadeia nos próximos dias.
Redação Só Notícias
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Homem é preso por posse irregular de arma de fogo em Aripuanã
PMMT/RO
Na noite do último sábado (11), por volta das 22h, a Polícia Militar de Aripuanã realizou a prisão de um homem por posse irregular de arma de fogo durante patrulhamento no bairro Vila Operária. O flagrante ocorreu na Avenida dos Patos, em frente a uma boate, onde dois indivíduos estavam em um veículo Fiat Strada prata.
Ao abordar o veículo e realizar buscas pessoais e veiculares, os policiais localizaram um revólver calibre .38 da marca Taurus, desmuniciado, escondido sob o banco do automóvel. Questionado, o proprietário do veículo, identificado como A.R.S., de 43 anos, assumiu ser o dono da arma.
Quando perguntado sobre o registro do armamento, A.R.S. informou que não possuía a documentação necessária. Diante disso, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi encaminhado, juntamente com a arma apreendida, à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Aripuanã para as providências legais cabíveis.
O caso segue sob investigação, e A.R.S. poderá responder pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento.
Fonte: TOP NEWS
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Polícia Militar e Semam realizam fiscalização para coibir pesca predatória durante a piracema em Aripuanã
PJC
No último domingo (12), uma ação conjunta entre a 10ª Companhia Independente de Polícia Militar e a Secretaria de Meio Ambiente de Aripuanã (Semam) reforçou a fiscalização contra a pesca predatória nas regiões do Porto do Japonês, Pouso Milagroso e Boca do Loreto. A operação teve como objetivo proteger os recursos naturais durante o período da piracema, essencial para a reprodução dos peixes.
A piracema, que ocorre anualmente, é um fenômeno natural de migração dos peixes em busca de locais adequados para desova. Este ano, o período de proibição da pesca começou em 1º de novembro de 2024 e segue até 31 de janeiro de 2025. Durante esse intervalo, a prática de pesca é estritamente proibida, com exceção de modalidades específicas regulamentadas.
Durante o patrulhamento fluvial, diversas embarcações e pescadores foram abordados para fiscalização e orientação. Os agentes informaram sobre as penalidades aplicáveis ao descumprimento da legislação ambiental, incluindo multas e apreensão de equipamentos.
Os materiais apreendidos, como redes de pesca e outros apetrechos ilegais, foram inutilizados e destruídos para impedir a reutilização. Essa medida é essencial para garantir o cumprimento da legislação e a preservação do ciclo reprodutivo das espécies aquáticas.
A operação destaca o compromisso das autoridades com a preservação ambiental e reforça a importância de respeitar o período da piracema para garantir o equilíbrio dos ecossistemas fluviais e a sustentabilidade dos recursos naturais.
Fonte: TOP NEWS
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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