Agronegócio
STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal

Incêndios castigam o Pantanal. – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6) a omissão do Congresso na não aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal.
Com a decisão, o Congresso terá prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Até a aprovação, a Lei da Mata Atlântica deverá ser aplicada nas medidas de proteção.
A questão foi decidida em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2021. Para a procuradoria, o Congresso está em estado de omissão ao não aprovar, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso dos recursos naturais.
Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin votou pelo reconhecimento da omissão e disse que a Constituição determina a aprovação de lei específica para proteção do Pantanal. O ministro considerou que a falta de aprovação da norma é mais uma das “promessas constitucionais não cumpridas”.
“Neste caso, havia um dever de legislar. Desse dever de legislar, não adimplido, emerge a possibilidade de reconhecimento da omissão”, afirmou Fachin.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que um terço do Pantanal foi afetado por incêndios florestais nos últimos anos. O ministro reconhece que normas jurídicas não são capazes de mudar a realidade, mas disse que é preciso uma legislação específica para proteção do bioma.
“O quadro atual é de grande degradação do Pantanal. A legislação atual não está sendo suficiente”, completou.
Proteção
No ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul aprovou lei estadual para proteger o bioma. A legislação determina que em propriedades rurais é necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.
Em março deste ano, o Supremo também decidiu que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.
A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Famato alerta para impacto da tarifa de Trump e cobra reação firme do Brasil

Foto: Mapa / Divulgação
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) manifestou preocupação com a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A entidade destaca que a medida representa uma ameaça direta ao agronegócio mato-grossense, especialmente à cadeia da carne bovina, uma das principais forças econômicas do estado.
“Como maior produtor de carne bovina do país, com rebanho superior a 30 milhões de cabeças, Mato Grosso pode ser diretamente afetado pela medida, que traz insegurança ao comércio internacional e pressiona o custo de produção no campo”, aponta a Famato em nota.
Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), apenas em 2024 Mato Grosso exportou 39.039 toneladas de carne bovina para os Estados Unidos, de um total de 303.149 toneladas embarcadas pelo Brasil. Até junho de 2025, o estado já soma 26,55 mil toneladas enviadas ao mercado norte-americano, o que reforça a importância da relação comercial entre as duas nações.
Para a Famato, a imposição da tarifa pode provocar reflexos em toda a cadeia produtiva, desde o produtor rural até os frigoríficos, e comprometer o desempenho das exportações em um momento de instabilidade econômica global.
A entidade cobra uma postura firme por parte do governo brasileiro, com foco na preservação da competitividade do agro nacional e na garantia da segurança jurídica nas relações comerciais internacionais. “É essencial uma resposta diplomática à altura, que assegure previsibilidade e estabilidade ao setor produtivo”, reforça a federação.
A fala da Famato se soma a outras manifestações de entidades mato-grossenses, como a Fiemt e lideranças políticas, entre elas o governador Mauro Mendes e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Todos compartilham a preocupação com os efeitos da decisão americana e defendem ações institucionais para proteger os interesses brasileiros no comércio exterior.
Alline Marques
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Menor demanda de tilápia pressiona cotações em junho

A tilápia se manteve na liderança da espécie mais exportada (Foto: Jefferson Christofoletti)
Levantamento do Cepea mostra que os preços da tilápia caíram em junho em todas as regiões acompanhadas, como já era esperado pelo setor. Segundo o Centro de Pesquisas, a retração esteve atrelada à menor demanda no mercado interno, comportamento típico durante o inverno, quando o consumo de pescado tende a diminuir.
Agentes consultados pelo Cepea relatam que indústrias reduziram o ritmo de abate e de compra de tilápia, reflexo direto da queda na procura por parte de redes varejistas, centrais de abastecimento (Ceasas) e estabelecimentos de food service, como bares e restaurantes.
Quanto às exportações brasileiras de tilápia, o volume embarcado em junho caiu pelo terceiro mês seguido. Foram 1.288 toneladas, baixas de 9,3% em relação a maio e de 9,7% frente a junho/24, conforme dados da Secex analisados pelo Cepea.
Já no acumulado do semestre deste ano, as 8.752 toneladas exportadas superam em expressivos 40,2% a quantidade enviada em igual intervalo de 2024.
Fonte: Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Tarifa dos EUA ameaça exportação em Mato Grosso com foco em carne

Tarifa dos EUA ameaça exportação em Mato Grosso com foco em carne – Foto: CenárioMT
Os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 50% sobre cerca de 40 produtos exportados por Mato Grosso, com previsão de entrada em vigor em 1º de agosto. A medida foi comunicada nesta quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump e é vista como retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal.
De janeiro a junho de 2025, o estado faturou US$ 166,37 milhões em vendas para os EUA, segundo dados do MDIC. O principal item da pauta é a carne bovina congelada, com mais de 20 milhões de quilos embarcados. Também foram exportados carne resfriada, sebo, madeiras tropicais, ovos, gelatina, feijão, ouro de baixo valor e até rabos bovinos.
Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do estado manifestou preocupação com os possíveis impactos diretos nas exportações, destacando a carne bovina como o setor mais vulnerável. A entidade alertou para o aumento de custos de produção e a insegurança no comércio internacional. Em 2025, até junho, já foram exportadas 26,5 mil toneladas de carne bovina aos EUA, volume inferior ao registrado em 2024, quando somou 39 mil toneladas. A federação defende uma postura diplomática firme do governo brasileiro para evitar prejuízos ao setor agropecuário.
Fonte: CenárioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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