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Agronegócio

STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal

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Incêndios castigam o Pantanal. – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6) a omissão do Congresso na não aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal.

Com a decisão, o Congresso terá prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Até a aprovação, a Lei da Mata Atlântica deverá ser aplicada nas medidas de proteção.

A questão foi decidida em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2021. Para a procuradoria, o Congresso está em estado de omissão ao não aprovar, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso dos recursos naturais.

Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin votou pelo reconhecimento da omissão e disse que a Constituição determina a aprovação de lei específica para proteção do Pantanal. O ministro considerou que a falta de aprovação da norma é mais uma das “promessas constitucionais não cumpridas”.

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“Neste caso, havia um dever de legislar. Desse dever de legislar, não adimplido, emerge a possibilidade de reconhecimento da omissão”, afirmou Fachin.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que um terço do Pantanal foi afetado por incêndios florestais nos últimos anos. O ministro reconhece que normas jurídicas não são capazes de mudar a realidade, mas disse que é preciso uma legislação específica para proteção do bioma.

“O quadro atual é de grande degradação do Pantanal. A legislação atual não está sendo suficiente”, completou.

Proteção

No ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul aprovou lei estadual para proteger o bioma. A legislação determina que em propriedades rurais é necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.

Em março deste ano, o Supremo também decidiu que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.

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A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Pomares apostam em soluções naturais contra estresse

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Foto: Divulgação

A produção de frutas tem enfrentado desafios crescentes diante das mudanças climáticas e das condições ambientais adversas. Culturas como citros, uva, maçã e manga estão entre as mais sensíveis à falta de água, ao calor excessivo e à salinidade do solo, fatores conhecidos como estresses abióticos. Esses fenômenos comprometem o desenvolvimento das plantas e afetam tanto a qualidade quanto o volume da produção, levando produtores a buscar alternativas para preservar o potencial produtivo dos pomares, entre elas os bioestimulantes.

O gerente de marketing estratégico da Acadian Sea Beyond no Brasil e Paraguai, Bruno Carloto, destaca o uso de extratos da alga Ascophyllum nodosum como uma das ferramentas utilizadas no manejo das culturas. Encontrada nas águas frias do Atlântico Norte, em regiões do Canadá, Irlanda e Noruega, a espécie se desenvolve em ambientes marcados por variações de maré, alta salinidade e mudanças intensas de temperatura, que variam de -22°C a 40°C. “Ao longo do tempo, essas condições extremas favoreceram o desenvolvimento de mecanismos naturais de resistência. São justamente essas características que, quando transferidas por meio de seus extratos, contribuem para aumentar a tolerância das plantas cultivadas a diferentes tipos de estresse”, afirma.

Segundo estudos e aplicações no campo, os compostos derivados da alga fortalecem processos internos das plantas e ampliam a capacidade de resposta às condições ambientais. Em períodos de seca ou temperaturas elevadas, as plantas tratadas tendem a manter desenvolvimento mais estável, reduzindo os impactos negativos sobre a produção.

Bruno Carloto afirma que compreender a reação das plantas às condições climáticas é um fator importante para manter a produtividade nas lavouras. “Quando conseguimos ajudar a planta a lidar melhor com o estresse, ela mantém o desenvolvimento e isso se reflete diretamente em produtividade e qualidade dos frutos”, explica.

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No campo, os efeitos dessas estratégias podem ser percebidos em plantas que conseguem atravessar períodos adversos sem comprometer a formação e o enchimento dos frutos. Em culturas frutíferas, nas quais a qualidade final é determinante para o mercado interno e para exportação, manter esse equilíbrio pode representar maior competitividade para os produtores.

Agrolink – Seane Lennon

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Safrinha entra em fase crítica

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Imagem: Magnific

 

A safra brasileira de milho avança em ritmos diferentes conforme a região do país. Enquanto produtores do Sul e parte do Sudeste praticamente encerram a colheita do milho verão, o milho segunda safra — conhecido como safrinha e responsável pela maior parte da produção nacional — atravessa fases decisivas de desenvolvimento no Centro-Oeste e no Paraná, com o clima no centro das atenções do mercado.

Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a colheita da primeira safra está praticamente concluída no Paraná e se aproxima do fim em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em São Paulo, os trabalhos também avançam rapidamente, enquanto Minas Gerais segue acelerando a retirada do cereal das lavouras. A boa produtividade registrada em parte das áreas do Sul ajuda a reforçar a oferta no mercado interno neste início de segundo semestre.

Ao mesmo tempo, o milho safrinha segue em desenvolvimento nas principais regiões produtoras do país. Em Mato Grosso, maior produtor nacional, grande parte das lavouras já está em enchimento de grãos, reflexo do plantio antecipado após a colheita da soja. Em Goiás e Mato Grosso do Sul, as áreas apresentam desenvolvimento variado conforme a época de plantio e o comportamento das chuvas nos últimos meses.

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No Paraná, segundo maior produtor de milho segunda safra do Brasil, muitas lavouras ainda estão em floração e espigamento, fase considerada uma das mais sensíveis para definição do potencial produtivo.

Técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral) e da Conab acompanham com atenção as condições climáticas, especialmente diante da redução das chuvas em algumas regiões e da chegada das primeiras massas de ar frio mais intensas do ano.

A preocupação do setor é que períodos prolongados de estiagem ou ocorrência de geadas fora do padrão possam afetar parte das lavouras justamente durante o desenvolvimento reprodutivo. Por outro lado, áreas plantadas dentro da janela ideal ainda apresentam bom potencial produtivo, principalmente em Mato Grosso.

A Conab projeta uma produção robusta para o milho brasileiro na safra 2025/26, sustentada principalmente pela segunda safra, que responde por cerca de 75% da produção nacional. O desempenho da safrinha será decisivo para o abastecimento interno, formação dos estoques e ritmo das exportações brasileiras no segundo semestre.

No mercado, cooperativas, tradings e indústrias de ração acompanham de perto a evolução climática nas próximas semanas. O comportamento das lavouras no Centro-Oeste e no Paraná deve influenciar diretamente os preços do cereal, os custos da cadeia de proteína animal e o volume disponível para exportação ao longo de 2026.

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Com Pensar Agro

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Cotações Agropecuárias: Mercado de arroz segue lento; exportações recuam

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Foto: Paulo Rossi/Divulgação

A baixa liquidez persiste no mercado de arroz em casca no Rio Grande do Sul. Apesar do ligeiro aumento da oferta, impulsionado tanto pela necessidade de capitalização de parte dos produtores quanto pelo avanço da colheita da safra 2025/26, a comercialização continua limitada.

De acordo com pesquisadores do Cepea, a forte retração das exportações brasileiras em abril e a demanda enfraquecida pelo arroz beneficiado no mercado interno mantiveram o ambiente pressionado ao longo da cadeia.

Segundo dados da Secex, os embarques brasileiros de arroz totalizaram 78,79 mil toneladas em abril, o menor volume desde fevereiro de 2025. O resultado representa uma queda de 67,27% frente a março e uma retração de 6,04% em relação ao mesmo período do ano passado.

Ainda assim, no acumulado dos quatro primeiros meses de 2026, o volume exportado já supera o total embarcado em todo o primeiro semestre de 2024 e de 2025. Em 12 meses, as exportações somam 1,98 milhão de toneladas.

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A colheita de café da safra 2026/27 no Brasil avança lentamente neste começo de maio, com muitas lavouras ainda apresentando percentual elevado de grãos verdes e com maturação desuniforme.

Segundo pesquisadores do Cepea, há grande expectativa do setor pela entrada dos cafés da nova temporada, visto que as projeções indicam produção volumosa e, na safra passada, o volume foi limitado, especialmente de arábica. De forma geral, resta pouco café da safra 2025/26 disponível para negociação.

De acordo com o Cepea, o avanço médio da área já colhida está entre 3% e 5% do volume total nas regiões de maior representatividade, sendo que agentes relatam lentidão na maturação dos grãos em parte das áreas produtoras, o que tem limitado o avanço mais intenso da colheita até o momento.

Segundo o Centro de Pesquisas, mesmo com a colheita ainda incipiente, a perspectiva de safra volumosa no Brasil já vinha pressionando os valores do arábica ao longo de toda semana passada. A queda, contudo, foi contida pela recente frente fria em regiões produtoras brasileiras no início desta semana, o que traz preocupações quanto à possibilidade de geadas, o que pode limitar a produção.

Com Cepea

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Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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