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Agronegócio

Debate sobre a Isenção de Impostos para Agrotóxicos é Retomado no STF

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Divulgação

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona a isenção fiscal para agrotóxicos, retorna ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (12). Essa medida, em vigor há 27 anos, concedeu benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, resultando em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 12,9 bilhões em 2021, um valor cinco vezes maior do que o orçamento destinado à prevenção e combate a desastres naturais para o ano de 2024.

Julgamento e Questionamentos

A ADI 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016, contesta as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011, que garantem os benefícios fiscais aos agrotóxicos. O julgamento, que estava em fase virtual, agora será realizado em plenário presencial após destaque realizado em abril pelo ministro André Mendonça.

Divergência de Posicionamentos

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O relator da ação, ministro Edson Fachin, emitiu parecer reconhecendo a inconstitucionalidade da isenção fiscal para agrotóxicos. Ele propõe medidas para cobrança de ICMS e IPI sobre esses produtos, ressaltando a importância de considerar critérios de toxicidade à saúde humana e periculosidade ambiental na fixação das alíquotas tributárias. Já o ministro Gilmar Mendes, apoiado por outras figuras, defende a manutenção dos benefícios fiscais, argumentando que produtos essenciais não devem ser desconsiderados, apesar dos danos à saúde que podem causar.

Expectativas e Reflexões

A retomada do julgamento é vista como uma oportunidade para ampliar o diálogo com a sociedade sobre os impactos da isenção fiscal para o mercado de agrotóxicos. Organizações sociais e instituições de pesquisa esperam que os ministros reconsiderem seus votos, levando em conta a preocupação com a proteção do meio ambiente e a saúde pública. A Terra de Direitos destaca a importância de reavaliar as políticas fiscais para os agrotóxicos, buscando garantir a aplicabilidade dos preceitos constitucionais.

Reflexos no Mercado Agrícola

A isenção fiscal, segundo as organizações, beneficia diretamente o mercado de commodities destinadas à exportação, não influenciando significativamente os preços dos alimentos essenciais para os consumidores. Entretanto, essa política pode gerar consequências negativas para a produção de alimentos voltada para o consumo interno, como demonstram dados que apontam reduções significativas no plantio de arroz e feijão em comparação com o aumento do plantio de soja.

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Argumentos e Recomendações

A Procuradoria Geral da República (PGR), assim como outros órgãos, manifesta preocupação com os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, questionando a compatibilidade dos benefícios fiscais com os princípios do Estado Democrático de Direito Ambiental. Os Conselhos Nacionais de Saúde e de Segurança Alimentar recomendam ao STF que rejeite qualquer proposta que resulte na redução ou isenção fiscal para agrotóxicos, enfatizando os riscos à saúde pública decorrentes da exposição a essas substâncias nocivas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Maior oferta pressiona preço do leite dentro da porteira em MT

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Foto: Israel Baumann/Canal Rural Mato Grosso

 

O preço do leite captado no mês de novembro em Mato Grosso ficou cotado em R$ 2,31 o litro. O valor representa uma queda de 2,29% no comparativo mensal, segundo levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

O levantamento foi divulgado na última segunda-feira (13) e destaca que o decréscimo foi influenciado “pela maior produção no período, resultado do aumento sazonal das chuvas, as quais proporcionaram maior disponibilidade e qualidade das pastagens no estado”.

Conforme o Instituto, o Índice de Captação do Leite (ICAP-L) em Mato Grosso foi de 61,23%, evolução de 8,45 pontos percentuais na variação mensal.

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Derivados do leite seguem movimento

Os preços dos derivados do leite no mercado atacadista, aponta o levantamento, seguiram o mesmo movimento do litro da matéria-prima paga ao produtor rural. A muçarela e a manteiga, por exemplo, recuaram 4,52% e 3,77%, respectivamente, sendo cotadas na média de R$ 33,24 o quilo e R$ 36,47 o quilo.

O Imea aponta que com o “menor capital dos consumidores diante das despesas típicas do início do ano, como matrícula escolar, IPVA, IPTU e seguros, aliado à continuidade do período de maior produção de leite, deve continuar pressionando o preço do leite dentro da porteira mato-grossense”.

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Viviane Petroli

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Algodão segue com plantio atrasado ante a média histórica em Mato Grosso

Publicado

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Foto: Leandro Balbino/ Canal Rural Mato Grosso

 

O plantio do algodão 2024/25 segue atrasado em Mato Grosso ante a média histórica dos últimos cinco anos de 33,82%. Até sexta-feira (17), apenas 19,34% da área estimada para o ciclo havia recebido as sementes.

Ao se comparar com a temporada 2023/24, de acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a diferença é ainda maior, de 37,14 pontos percentuais.

O excesso de chuvas neste mês de janeiro, somado ao atraso da semeadura da soja e, consequentemente a sua colheita, são alguns dos fatores para tal desempenho observado no algodão.

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Conforme o Climatempo, o início de janeiro para o estado tem sido marcado por chuvas volumosas em diversas regiões. Entre o dia 1º e o dia 15, acumulados superiores a 300 milímetros chegaram a ser registrados em algumas localidades, superando a média mensal em muitos casos.

Ainda segundo o Climatempo, o principal fator para tamanho volume de chuvas no estado é a formação de canais de umidade entre o Norte e o Sudeste do país. “A combinação do calor intenso no estado com a alta umidade da região Norte intensifica as precipitações de maneira significativa”, explica.

As previsões para Mato Grosso, até 25 de janeiro, são de chuvas volumosas, podendo haver acumulados entre 100 milímetros e 200 milímetros, com regiões pontuais podendo registrar ainda mais.

Viviane Petroli

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Agricultura no topo: semana começa com 20,7 mil vagas de emprego no Paraná

Publicado

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Foto: Geraldo Bubniak/AEN

 

As Agências do Trabalhador e postos avançados do Paraná iniciam a semana oferecendo 20.786 vagas de emprego com carteira assinada, o maior número de oportunidades do ano. Dentre as áreas com mais vagas disponíveis, o agronegócio se destaca como o maior empregador, oferecendo milhares de oportunidades.

Nesta semana, o agronegócio lidera com 9.789 vagas. A função de alimentador de linha de produção é a mais ofertada, com 5.927 vagas, seguida por trabalhador volante da agricultura, com 671 vagas, e supervisor de exploração agrícola, com 663. A Região de Cascavel concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis, com 4.317 oportunidades.

Além disso, o agronegócio oferece vagas em outras áreas importantes. Há 528 vagas para magarefe e 296 para abatedor. Outros setores, como o de produção e processamento de alimentos, também demonstram uma grande oferta de vagas, refletindo a importância do agronegócio para a economia do estado.

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A região da Grande Curitiba tem 3.701 oportunidades, com funções variadas que incluem alimentador de linha de produção (518 vagas), operador de caixa (184 vagas), e atendente de lojas e mercados (183 vagas). A Agência do Trabalhador Central na capital oferta 49 vagas para profissionais com ensino superior e técnico em diversas áreas.

As regiões de Londrina, Campo Mourão, Umuarama e Foz do Iguaçu também apresentam um número significativo de vagas disponíveis. Em Londrina, as posições mais ofertadas são para auxiliar de linha de produção (723 vagas), faxineiro (110 vagas), e servente de obras (105 vagas).

A forte presença do agronegócio no mercado de trabalho paranaense não só impulsiona a economia local, mas também gera emprego e renda para milhares de famílias. A expectativa é que a tendência de crescimento continue, contribuindo para a prosperidade da região.

Sirlei Benetti

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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