Conecte-se Conosco

Meio Ambiente

Lei que cria diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima é sancionada

Publicado

em

Reprodução

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.904/24, que cria diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O texto estabelece padrões para o monitoramento e a avaliação das ações, para a articulação entre a esfera federal e os setores socioeconômicos e para a estruturação de planos estaduais e municipais.

O texto é originado do Projeto de Lei 4129/21, da deputada Tabata Amaral (PSB,SP), aprovado em maio pelos senadores e em junho pelos deputados, que analisaram alterações feitas no Senado.

O trabalho de elaboração do dispositivo contou com a ajuda da Embrapa, sob orientação da Presidência e da Diretoria de Pesquisa e Inovação, a partir da articulação da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (ARIG) e da coordenação técnica da Gerência-Geral de Gestão de Portfólios e Programas de PD&I, numa parceria com os Portfólios na época vigentes: Mudança Climática, Convivência com a Seca, Serviços Ambientais, Pastagens e Carnes; além da Assessoria de Relações Internacionais.

Publicidade

Pela lei, as medidas de adaptação à mudança do clima serão elaboradas por órgão federal competente em articulação com as três esferas da Federação (União, estados e municípios) e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e dos representantes do setor privado. O plano e suas ações e estratégias deverão ter como base evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).

Coube ao então Comitê Gestor do Portfólio de Mudança Climática (CGPort) elaborar três Notas Técnicas durante a tramitação do PL pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O material contribuiu para a qualificação do projeto e indicação de fontes de recursos para a pesquisa voltada às mudanças do clima.

A Embrapa se articulou para que o projeto de lei fosse alterado e passasse a conter pontos como a inserção da avaliação, do planejamento e da priorização de uma gestão coordenada de investimentos, visando minimizar parte das perdas e danos gerados por eventos climáticos e o fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação para a geração de conhecimento e modelos acerca da vulnerabilidade dos sistemas nacionais e dos impactos da mudança do clima. Nesse sentido, a pesquisa agropecuária também poderá vir a receber recursos para o desenvolvimento científico.

“Somos muito cobrados internacionalmente pela mitigação, porém a captação externa de recursos ainda é um grande desafio. Por isso, defendemos uma política nacional de investimento para pesquisa e desenvolvimento em adaptação e também a execução de ações. No nosso caso, demonstramos, por meio das Notas Técnicas, a necessidade de recursos para a pesquisa na agropecuária, pois o impacto das mudanças climáticas podem ameaçar diretamente a segurança alimentar”, afirmou o pesquisador da Embrapa Agricultura Digital, à época presidente do Portfólio de Mudança Climática.

Segundo Pellegrino, o Zoneamento de Risco Climático (Zarc) é hoje uma política púbica, além de ferramenta poderosa na redução das vulnerabilidades climáticas, portanto, instrumento promotor de adaptação. E já se tornou um item orçamentário, ou seja, já faz parte da peça orçamentária do governo federal.

Publicidade

“O ideal é que possamos considerar a adaptação às mudanças climáticas no mesmo sentido, ou seja, transformá-la em uma política pública para que não fique dependendo de recursos extra orçamentários ou de emendas parlamentares”, acrescentou.

Planos locais

Conforme a lei, o plano nacional deverá indicar diretrizes para a elaboração de planos estaduais e municipais, além de estabelecer ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação dos seus próprios documentos. Essa implementação poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O texto também estabelece que as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos. Os planos deverão ainda ser integrados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

Política Nacional de Conectividade no Campo é aprovada no Senado

Publicidade

O PL 1069/2024, de autoria do Senador Jayme Campos (União, MT), que institui a Política Nacional de Conectividade no Campo foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, no dia 03/07. O relator senador Alan Rick (União, AC) atendeu as recomendações da Embrapa enviadas por meio de nota técnica. Entre elas estão: (1) Priorizar o desenvolvimento de tecnologias para a realidade climática, social, econômica e ambiental brasileira; (2) Ampliar o escopo da inclusão digital (de escolas rurais e estudantes para população rural).

“ A Embrapa tem atuado fortemente na formulação desta política pública, sob orientação da Presidência e da Diretoria de Pesquisa e Inovação (DEPI), a partir da articulação da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (Arig) e da coordenação técnica da Gerência-Geral de Gestão de Portfólios e Programas de PD&I, numa parceria com o Portfólio Automação e Agricultura de Precisão e Digital da Embrapa e as unidades Embrapa Instrumentação, Embrapa Agricultura Digital e Gerência-Geral de Tecnologia da Informação”, destaca a chefe da Arig, Cynthia Cury.

Fonte: Embrapa

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Publicidade
Continue Lendo
Publicidade
Clique Para Comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Meio Ambiente

Chuvas Renovam Expectativas para a Safra de Grãos no Tocantins

Publicado

em

Divulgação

 

De acordo com informações da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) do Governo do Tocantins, os primeiros sinais de chuvas no estado têm trazido alívio e renovado as expectativas dos produtores para a safra 2024/25, que promete ser a maior da história recente. Após um longo período de estiagem, as precipitações ocorreram em um momento fundamental, possibilitando o início da semeadura em uma área recorde e gerando projeções otimistas para a produção.

A soja, a principal cultura do Tocantins, continuará a representar mais de 59% da produção total de grãos no estado. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que a área cultivada deve crescer mais de 10% em relação à safra anterior, passando de 1,32 milhão para 1,46 milhão de hectares. Esse aumento é resultado tanto da chegada das chuvas quanto da expectativa de melhoria nos preços das commodities, fatores que têm alimentado o otimismo dos produtores.

Além disso, a incorporação de ferramentas tecnológicas está se tornando cada vez mais estratégica no planejamento agrícola. Aplicativos e softwares avançados auxiliam os agricultores a monitorar as condições climáticas em tempo real e prever cenários futuros, facilitando o manejo das culturas, a aplicação de defensivos e o planejamento da colheita. Com essas inovações, os agricultores conseguem ajustar suas operações e aumentar a eficiência, mesmo diante de condições climáticas desafiadoras.

Publicidade

Embora as chuvas previstas para o Tocantins estejam abaixo das médias históricas, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informa que os volumes são suficientes para garantir boas condições de plantio e o estabelecimento das lavouras. Essa previsão, aliada à preparação dos produtores e ao uso crescente de tecnologia no campo, sustenta o otimismo em relação a uma safra produtiva e abundante.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Continue Lendo

Meio Ambiente

Chuvas começam a se regularizar no Brasil, diz Inmet

Publicado

em

Reprodução

 

Nos próximos dias, várias regiões do Brasil, incluindo estados como Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Pará, devem receber chuvas, embora de forma irregular, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O Brasil central tem previsão até de temporais em cidades como Cuiabá, Brasília e Anápolis, acompanhados de ventos fortes e trovoadas.

As chuvas seguem concentradas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e partes de Mato Grosso do Sul, embora ainda de forma irregular nas regiões centrais e principais áreas produtoras de grãos. Essa variabilidade climática representa um grande desafio para os agricultores, que precisam estar atentos às mudanças e adaptar suas práticas para garantir a produtividade das lavouras.

No Norte e Nordeste, as chuvas começam a ganhar força, especialmente na região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), trazendo esperanças de regularidade a partir desta segunda quinzena de outubro, essencial para o desenvolvimento das safras agrícolas. Entre as áreas com maior expectativa de chuva estão o Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Rondônia e Pará.

Publicidade

Leia Também: Conselho Monetário amplia o Moderagro em R$ 6 bi e mais R$ 6,375 bi para o Funcafé
Regiões como o sul, norte, leste, noroeste e centro de Goiás, além do nordeste e centro-sul de Mato Grosso, também que enfrentaram seca têm previsões de chuvas. O leste, centro-norte e pantanais de Mato Grosso do Sul, assim como São José do Rio Preto, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Ribeirão Preto e Araçatuba, também devem se preparar para chuvas intensas, segundo os meteorologistas.

No norte de Mato Grosso do Sul, cidades do centro e sul do Pará e na costa leste do Nordeste, a previsão é de chuvas, porém com menor intensidade. O oeste do Nordeste, incluindo centro e sul do Maranhão até o oeste da Bahia, também deve se preparar para chuvas.

Fonte: Pensar Agro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Publicidade
Continue Lendo

Meio Ambiente

Plantio mal começou e Conab diz que já está atrasado

Publicado

em

Divulgação

 

O plantio da safra de soja 2024/25 no Brasil mal começou e já está com um atraso significativo, com apenas 9,1% da área plantada até 13 de outubro, conforme levantamentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período do ano passado, a semeadura já estava em 19%. E, segundo a companhia, o principal vilão por essa lentidão é a irregularidade das chuvas, especialmente em Mato Grosso, que é o maior estado produtor do país.

Em contraste, no Paraná, as chuvas da última semana beneficiaram tanto o plantio quanto o desenvolvimento vegetativo das lavouras, principalmente na região oeste do estado. No Rio Grande do Sul, as precipitações têm dificultado o início da semeadura, mas os produtores já estão preparando o solo para a plantação.

A Conab também divulgou sua primeira previsão oficial para a safra de grãos 2024/25, apontando um crescimento de 2,8% na área plantada com soja, apesar dos atrasos no plantio. A produção da oleaginosa, no entanto, deve aumentar em 12,7%, totalizando 166,05 milhões de toneladas. Esse crescimento na área é um dos menores registrados desde a safra 2009/10, refletindo os desafios enfrentados nas principais regiões produtoras.

Publicidade

A estatal divulgou sua primeira estimativa oficial para a safra de grãos 2024/25, prevendo um aumento de 2,8% na área de soja, mesmo com os atrasos no plantio. A produção deve crescer 12,7%, atingindo 166,05 milhões de toneladas, apesar do atual atraso.

As estimativas indicam que o crescimento da área plantada com soja é um dos menores desde a safra 2009/10, refletindo os desafios enfrentados devido ao início tardio das chuvas nas principais regiões produtoras.

No que diz respeito ao trigo, a Conab reduziu sua previsão de produção para 2024 em 6,2%, somando 8,26 milhões de toneladas. No entanto, analistas apontam que essa estimativa ainda pode ser excessiva, especialmente nas regiões do sudeste, onde as condições climáticas podem impactar a qualidade e a quantidade da colheita.

Fonte: Pensar Agro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Publicidade
Continue Lendo

Tendência