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Mais de quinze toneladas de sementes irregulares apreendidas em fiscalização do Indea são destruídas em Agua Boa (MT)

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A eliminação do material é garantida por lei e serve para garantir a sanidade vegetal no estado de Mato Grosso. Foto: IndeaMT

 

Uma operação de fiscalização realizada pelos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), com o apoio da Polícia Militar (PM/MT), resultou na apreensão de 15.710 quilos de sementes irregulares de gergelim. A ação ocorreu durante uma barreira volante na rodovia MT-326, no trecho que interliga Cocalinho (MT) a Aruanã (GO), onde um caminhão foi interceptado e inspecionado.

A destruição das sementes ocorreu no município de Água Boa e foi resultado do processo previsto no Decreto estadual 1.652/2013, denominado “condenação de sementes”, que conta com julgamentos em 1ª e 2ª instâncias nas quais o fiscalizado pode recorrer e apresentar a documentação legalmente exigida na Lei estadual.

Na fiscalização, os agentes constataram que as sementes, revestidas com grafite, estavam embaladas em sacos próprios para sementes, mas o motorista do caminhão não apresentou a documentação de origem do material. O Decreto 1.652/2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.415/2010, traz a exigência da apresentação de nota fiscal, atestado de origem genética, certificado ou termo de conformidade, permissão de trânsito de vegetais e termo aditivo ao certificado de sementes.

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A ausência dos documentos de trânsito obrigatórios, bem como a não informação do número de inscrição no Renasem do Produtor ou Comerciante configurou infração à Lei nº 9.415/2010 e ao Decreto nº 1.652/2013. Diante da irregularidade, os 15.710 quilos de sementes foram apreendidos, o devido processo foi instaurado e encaminhado ao Programa de Fiscalização do Comércio de Sementes e Mudas da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal do Indea. Após análise da comissão julgadora em primeira e segunda instâncias, decidiu-se pela condenação das sementes com a destruição sumária do material propagativo.

O fiscalizado foi orientado quanto às exigências previstas na legislação estadual para o transporte de sementes e exigências para que o material atenda aos padrões de identidade e de qualidade estabelecidos em normas especifica, estadual ou federal.

Diante da infração constatada, como medida punitiva prevista no Decreto 1.652/2013, foi lavrado um auto de infração no valor de 91 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), totalizando R$27.728,98, ao proprietário das sementes.

Fonte: CenarioMT com Assessoria INDEA/MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Militar lança Operação Tolerância Zero em todo o Estado nesta sexta-feira (29)

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PMMT

 

Polícia Militar de Mato Grosso deflagra, na tarde desta sexta-feira (29.11), a 1ª edição da Operação “Tolerância Zero”, em todo o Estado. Na Região Metropolitana, o lançamento será em Cuiabá, na Praça Ulisses Guimarães, a partir das 16h, e contará com a presença do novo comandante-geral da instituição, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco.

A operação será realizada em todos os 15 Comandos Regionais da PMMT até o dia 1º de dezembro, intensificando a presença e atuação da Polícia Militar em todo o território estadual.

A operação dará foco à detenção de indivíduos em flagrante, apreensão de armas e drogas, e execução de ações operacionais essenciais que visem a proteção da sociedade mato-grossense.

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As ações ostensivas e repressivas serão realizadas pelas equipes dos batalhões de área dos municípios e pelas unidades especializadas da PMMT.

Tolerância Zero ao Crime Organizado

O governador Mauro Mendes lançou, na última segunda-feira (25), o “Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado”, para intensificar as ações de segurança pública, em um pacote de medidas integradas de combate ao crime organizado e proteção e defesa ao cidadão de Mato Grosso.

O pacote de medidas inclui a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que será desmembrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública; o aumento do efetivo das forças policiais, por meio de chamamento de aprovados em concursos; e também a criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado.

Serviço:

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Lançamento da Operação Tolerância Zero

Data: 29.11 (sexta-feira)

Horário: 16h

Local: Praça Ulisses Guimarães – Av. Historiador Rubens de Mendonça, Centro Político Administrativo, Cuiabá (em frente Shopping Pantanal)

Hallef Oliveira | PMMT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Operação apreende 86 celulares na PCE; Sesp determina investigação para apurar entrada de aparelhos

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Reprodução

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deflagrou, nesta quinta-feira (28.11), a Operação Tolerância Zero, com foco na retirada de materiais ilícitos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

Durante a ação, que se concentrou nos raios três e seis, foram apreendidos 86 aparelhos celulares, mais de 130 chips, 50 porções de maconha, 20 de cocaína, além de fones de ouvido e carcaças de aparelhos.

Apenas em uma das celas, foram encontrados 32 celulares, levantando a suspeita de que o local era utilizado como uma espécie de assistência técnica para os dispositivos da unidade.

Na cela de S.S.R., um preso considerado de alta periculosidade, os policiais localizaram seis aparelhos celulares. O secretário adjunto de Administração Penitenciária, delegado Vitor Hugo Bruzulato, determinou a instauração imediata de um procedimento para apurar as circunstâncias da entrada dos aparelhos.

“Já determinei a instauração de um procedimento administrativo para apurar o acesso dos presos aos celulares, principalmente deste considerado de alta periculosidade. Todos os aparelhos foram apreendidos e passarão por perícia da Politec. O conteúdo será investigado pela Polícia Judiciária Civil, com a devida responsabilização dos envolvidos”, afirmou o delegado.

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Segundo Bruzulato, a operação segue o pacote de medidas lançado pelo governador Mauro Mendes no programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”.

“Vamos intensificar as operações, melhorar os procedimentos de segurança, impedir a entrada de materiais ilícitos e retirar também tudo o que for encontrado. As operações também visam apurar as irregularidades na entrada de aparelhos celulares e drogas, além de investigar possíveis ligações dos presos com crimes fora das unidades penais”, asseverou o delegado.

Participaram da operação 100 policiais do Serviço de Operações Especiais (SOE), Grupo de Intervenção Rápida (GIR), Núcleo de Inteligência, Coordenadoria de Inteligência Penitenciária (Coinpen), além do efetivo da unidade.

Fabiana Mendes | Sesp-MT
Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]
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Transporte

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PMMT

 

A Polícia Militar de Mato Grosso apreendeu 484 quilos de substância análoga à maconha, no final da noite desta quarta-feira (27.11), em Santo Antônio de Leverger. Os entorpecentes estavam sendo transportados em um veículo e um homem, de 28 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

Conforme a ocorrência, as equipes policiais receberam informações via rádio sobre um veículo Spin de cor prata que havia fugido de uma barreira da Polícia Rodoviária Federal, em Juscimeira, com grande quantidade de drogas. As informações citavam que o carro estava em uma rodovia à destino de Santo Antônio de Leverger.

Os militares iniciaram diligências e conseguiram localizar o automóvel transitando pela MT-040, em direção ao município. O carro foi abordado e o motorista desceu do veículo, se entregando para a PM.

Na busca veicular, foram encontrados distribuídos livremente dentro do carro 434 tabletes e 49 pacotes grandes contendo maconha, totalizando 484 quilos de entorpecentes.

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Questionado sobre o material, o suspeito apenas afirmou que havia embarcado com as drogas no município de Coxim, em Mato Grosso do Sul. Em verificação ao veículo, foi identificado queixa de roubo, registrada na mesma cidade.

Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado, com todo o material apreendido, para a Central de Flagrantes de Cuiabá para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia   

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Hallef Oliveira | PMMT
Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]
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